O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho reiteradamente vindo a esta tribuna, como é o meu dever, defender a região amazônica e, por conseqüência, defender o Brasil, uma vez que a região amazônica representa 60% do território nacional.

E hoje quero falar especificamente de uma parte da Amazônia que é o meu Estado de Roraima.

É importante relembrarmos que a criação de territórios federais na Amazônia foi uma iniciativa do Presidente Getúlio Vargas, numa visão de estadista, justamente buscando desenvolver aquela região, garantindo a soberania nacional naquelas fronteiras. Só na Amazônia, ele criou três territórios federais: o Território do Guaporé, que hoje é o Estado de Rondônia; o Território do Amapá, hoje Estado do Amapá; o então Território Federal do Rio Branco, depois chamado de Território Federal de Roraima, em homenagem ao Monte Roraima, que serve como marco na tríplice fronteira entre o Brasil, a Venezuela e a Guiana, e hoje o meu Estado de Roraima, que foi transformado de Território em Estado por uma ação dos Constituintes de 1988, entre os quais eu me incluo. Nós juntamos as nossas forças - os Deputados de Roraima, do Amapá e também do norte de Goiás, hoje Tocantins - e transformamos dois Territórios, Roraima e Amapá, em Estado e criamos o Estado do Tocantins.

Essa redivisão territorial, pensada por Getúlio Vargas quando tirou um pedaço da área do Amazonas para criar o Estado de Roraima, um pedaço do Pará para criar o Amapá e criar o Estado do Guaporé, justamente antevia que realmente aquela região precisava progredir.

O meu Estado, portanto, criado na Constituição de 1988, lá no artigo que transformou o Território em Estado, diz claramente: “Que os Estados de Roraima e Amapá serão compreendidos dentro dos limites geográficos dos respectivos ex-territórios”.

Ora, para qualquer pessoa é elementar concluir que tudo que estivesse dentro desses limites geográficos passaria a ser do novo Estado criado. Mas, de 1988 para cá, há duas décadas, portanto, o que nós temos no nosso Estado de Roraima? É uma situação anormal, que nos coloca de fato numa intervenção branca federal. Por quê? Porque as terras do Estado não são do Estado. Elas ainda estão amarradas à União, porque o Incra, à época, arrecadou terras de um território federal. Essas terras, portanto, estão sob o domínio do Incra. As áreas que não eram do Incra foram sucessivamente demarcadas como reservas indígenas.

Nesse ponto, eu repito sempre que não tenho nada contra demarcação de reservas indígenas. Pelo contrário, acho que a idéia consagrada na Constituição de 88,é de realmente garantir aos índios as terras a que eles têm direito, para manutenção da integridade, provimento do sustento, manutenção de tradições e obtenção de progresso. E mais ainda: entendo que as terras indígenas - não são terras indígenas, mas da Funai, para usufruto dos índios - devem efetivamente ser usadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas indígenas, dos seres humanos indígenas. E isso não vem ocorrendo.

Mas o certo e o mais alarmante é que as terras que não são de reservas indígenas, que não são de reservas ecológicas estão nas mãos do Incra. Então, tudo é federal no Estado de Roraima. Até mesmo os prédios construídos à época do território federal ainda estão registrados sob o domínio da União. Ora, é realmente um contra-senso, uma burocracia que nos remete aos tempos das capitanias hereditárias ou do primeiro Governo-Geral que Portugal mandou para cá.

Estivemos recentemente em audiência com o Presidente Lula o Governador Ottomar Pinto, reeleito em primeiro turno com mais de 60% dos votos do povo de Roraima; o Senador Augusto Botelho, eu e cinco Deputados Federais - portanto, a maioria da Bancada de oito Deputados Federais e a maioria da Bancada dos três Senadores.

Pois bem, o Governador apresentou ao Presidente da República um documento intitulado: “Agenda de Desenvolvimento de Roraima”. Na verdade, diria que é até uma reapresentação de reivindicações que já foram encaminhadas desde que, digamos assim, o Território passou a Estado. Sucessivos governos, inclusive o primeiro Governo Lula, tiveram conhecimento dessas reivindicações, que agora são reencaminhadas pelo Governador.

É bom lembrar que o Governador Flamarion Portela, do PT, anterior ao Ottomar Pinto, também encaminhou essas reivindicações. O Governador Ottomar Pinto, quando reassumiu o mandato em face da cassação do Governador Flamarion, reapresentou, atualizou essas reivindicações. Agora, no novo mandato do Presidente Lula, essas reivindicações são novamente apresentadas, mediante um gesto claro do Presidente Lula perante o Governador Ottomar Pinto, primeiramente numa reunião na Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que tem abrangência sobre a Amazônia Ocidental. Disse o Presidente que, embora tivesse perdido a eleição em Roraima - e perdeu no primeiro e no segundo turno -, não deixaria Roraima abandonado.

Pois bem, fomos à essa audiência. O Presidente se dispôs a nos atender e disse claramente que gostaria de contar não só com o meu apoio como Senador, mas também com o do Senador Augusto Botelho e dos Deputados Federais que compõem a Bancada aliada ao Governador. Afirmamos que o nosso apoio é condicionado ao atendimento dessa agenda de desenvolvimento de Roraima.

Sr. Presidente, quero fazer uma leitura sintética desse documento, que é relativamente extenso e que peço seja transcrito na íntegra como parte do meu pronunciamento.

Quais são os pontos dessa agenda? Primeiro, ações emergenciais.

Primeiro ponto: patrimônio fundiário, isto é, terras do Estado. Transferência da União para o Estado de Roraima de 5.855.177 hectares.

Sr. Presidente, o Estado de Roraima tem 225 milhões de hectares e está reivindicando que o Incra devolva para o Estado cinco milhões. É pedir muito pouco. O Estado deveria, no meu entender, pedir tudo, exceto, obviamente, aquelas áreas que, de acordo com a Constituição, são ligadas à União, como é o caso das reservas indígenas, das reservas ecológicas, etc. O Estado está pedindo 5 milhões dos 225 milhões que compõem a sua área, e o Presidente disse que vai atender. Mas sinto que, no escalão abaixo do Presidente, existe uma teimosia em manter o domínio, porque ter terras representa poder, Senador Mão Santa.

O Incra tem terras para quê? O Incra deveria ser um órgão federal, como é, apenas para cuidar da política de colonização e reforma agrária, de cuidar, de supervisionar. Quem deveria executar, como deveria ser em uma federação, são os Estados. Os Estados é que devem executar essa política, e não, obviamente, a União.

Mas o pedido está feito. É bom frisar que o Presidente Lula baixou um decreto no dia 1º de setembro de 2003 - vai fazer quatro anos - justamente para um grupo de trabalho interministerial estudar esse assunto. Há quase quatro anos já!

Segundo ponto das ações emergenciais: energia. Aqui o Governo pede a federalização das Centrais Elétricas de Roraima. Pode parecer que o Governo está querendo se livrar de uma questão de geração elétrica. Não! A política do Governo Federal é que a geração de energia ou é do Governo Federal ou é da iniciativa privada, e nunca dos Estados.

O que ocorreu em Roraima? Federalizou-se uma parte lucrativa da então Companhia Energética de Roraima. O Estado ficou com a parte que nunca dá lucro, a parte que, na verdade, faz o trabalho social de fornecer energia para os pequenos Municípios, para as comunidades indígenas e que representa um ônus muito pesado para o Estado. O Governador Ottomar Pinto fez uma comparação popular, dizendo que pegaram uma porca, cortaram e deixaram o rabo com o Governo do Estado e ficaram com o resto que era produtivo, vamos dizer assim, para o Governo Federal. É necessário que essa companhia seja incorporada à Bovesa, Boa Vista Energia, uma subsidiária da Eletronorte, para que o Governo Federal repare essa injustiça que fez com Roraima na época em que federalizou a porção lucrativa das Centrais Elétricas de Roraima.

Ainda dentro do item energia: construção da Usina Hidrelétrica de Cotingo. Projeto de decreto legislativo aprovado aqui no Senado autoriza a construção dessa hidrelétrica numa reserva indígena, mas logicamente com os cuidados de consultar as comunidades indígenas e reverter parte do lucro para essas mesmas comunidades.

Assinatura de Acordo Comercial com a Venezuela para importação de combustíveis: diesel e gasolina.

Senador Mão Santa, a gasolina e o diesel na Venezuela chegam a custar mais ou menos um décimo do que custa para o consumidor em Roraima. Hoje, em Roraima, todo mundo usa o combustível da Venezuela. A extensão da BR-174, que liga a capital Boa Vista a Venezuela, é um grande depósito de combustível contrabandeado, e as comunidades indígenas servem de depósito para esse contrabando. Então, regularizar essa situação seria o mínimo. Na verdade, nós já importamos a energia da Venezuela. A energia que hoje Roraima consome vem da usina de Guri, na Venezuela, por meio de um linhão até a capital, Boa Vista.

Ainda no item energia, solicita-se a implantação do Programa Estadual de Biocombustíveis. Ao contrário do que pensa o Brasil, ou pelo menos seu litoral, Roraima não é todo como a Amazônia tradicional que se mostra na televisão. O Estado não é composto apenas de mata. Ao contrário, a maior parte de seu território é composta de cerrados, que é um bioma intermediário entre o cerrado do Centro-Oeste e os pampas do Rio Grande do Sul; isto é, não há floresta. Queremos utilizar a área para plantar cana-de-açúcar, produzir etanol e, portanto, aproveitar as áreas ocupadas por assentamentos para produzir dendê ou outras oleaginosas capazes de servir para a produção do biodiesel. Estamos ligados à Venezuela, perto do Caribe, temos fronteira com a Guiana, portanto, podemos exportar o biocombustível, o etanol, o que o Brasil pretende fazer.

Dentro das ações emergenciais, o terceiro ponto se relaciona a transportes. A reivindicação é pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias federais existentes, o que é óbvio. Cito uma delas: a BR-174, que faz parte da Rodovia Panamericana e liga Amazonas a Caracas. A BR é até a fronteira com a Venezuela, claro, mas ela prossegue pela rodovia venezuelana até o Panamá.

Abertura de crédito ao Governo da Guiana para o financiamento de construção e pavimentação da rodovia Lethem-Georgetown, para integrar com o chamado projeto Arco Norte, que o Brasil pretende fazer, unindo Roraima ao Amapá, pela Guiana, pelo Suriname e pela Guiana Francesa.

Outras ações prioritárias. Foram criadas na época do Governo Sarney e sancionadas no Governo Collor duas áreas de livre comércio em Roraima: uma, de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela; e outra de Bonfim. Até hoje o Governo Federal, devido justamente à burocracia, não as implantou. O Presidente Lula prometeu que vai implantar imediatamente a Área de Livre Comércio de Bonfim, na fronteira com a Guiana.

Senador Mão Santa, gostaria de listar alguns itens e, em seguida, ouvir V. Exª, com muito prazer. V. Exª conhece o meu Estado e, com certeza, dará um bom testemunho a respeito.

Apoio à implantação do Programa de Manejo Florestal Sustentável no sul do Estado, que é uma área de floresta, mas, vamos dizer assim, já foi mexida pelo homem, porque lá existem vários assentamentos feitos pelo Governo Federal, pelo Incra e, depois, também pelo Governo do Estado.

Ampliação da capacidade de armazenamento de grãos. Hoje Roraima é um dos bons produtores de arroz irrigado e de soja.

Definição para exploração de sítios minerais. Roraima tem um dos maiores mapas geológicos do Brasil. Coincidentemente, esse mapa mineral de Roraima casa exatamente com o mapa das reservas indígenas e das reservas ecológicas.

Fortalecimento do Programa de Formação de Capital Intelectual para Roraima, através de apoio à implantação de cursos de pós-graduação por meio da Universidade Federal, do Cefet, da Universidade Estadual e da Universidade Virtual.

Construção de terminal para armazenagem e mistura de combustível.

Fortalecimento das instituições de pesquisa que operam no Estado, notadamente a Embrapa e a Fundação do Meio Ambiente do Estado.

Implantação de um plano de desenvolvimento de comunidades indígenas - o Estado reivindica do Governo Federal, que tem a responsabilidade sobre as comunidades indígenas, apoio para continuar dando assistência às comunidades indígenas.

Acordo comercial com a Venezuela para implantação de um programa de desenvolvimento de turismo na faixa de fronteira - temos uma fronteira que fecha às 10 horas por falta de pessoal, tanto da Polícia Federal, quanto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de outros órgãos federais.

Programa de habitação do Estado de Roraima.

Extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus, como o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Fortalecimento do programa de turismo no Estado.

Esses são os pontos que, na verdade, são pequenos demais para o significado estratégico que Roraima tem para o País. É o Estado mais setentrional. Lamento que até hoje ainda se ouça dizer, principalmente a televisão, que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí. E a Rede Globo estava lá quando foi feita a expedição para se constatar que o extremo norte do Brasil não é mais no Amapá, no Oiapoque; é no monte Caburaí, no extremo norte de Roraima.

Então, Roraima está encravada na Venezuela e na Guiana, e o Brasil não dá atenção geopolítica, talvez, Sr. Presidente, talvez, Senador Mão Santa, porque somos poucos brasileiros naquela região. Somos poucos, mas estamos lá, fazendo um trabalho heróico, que é o de guardar aquelas fronteiras, o que já era feito muito antes de qualquer instituição lá chegar. Eu, que nasci e me criei lá, que realmente conheço a história do meu Estado e da Amazônia, não consigo entender como coisas tão simples demoram tanto, porque existe, simplesmente, esse cuidado.

Quero repetir que estou dando um voto de confiança na pessoa do Presidente Lula. Eu me elegi fazendo oposição ao Presidente Lula, o meu Estado de Roraima derrotou o Presidente Lula no primeiro e no segundo turno, porque as políticas de apoio não foram elaboradas, mas a minha formação é de médico, e médico acredita sempre na salvação das pessoas, mesmo quando elas estão desenganadas. Então, quero manifestar aqui a confiança de que ele vá encaminhar uma solução, porque ele disse que iria a Roraima solucionar pelo menos alguns desses problemas, e estamos esperando.

Quero aqui, portanto, de público, dizer que, se o Presidente Lula realmente atender essas reivindicações, eu passarei a apoiá-lo, porque eu aqui estou prioritariamente para defender o meu Estado, depois a minha região e, por conseqüência, o Brasil.

Senador Mão Santa, com muito prazer, concedo a palavra a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero manifestar aqui, de público, uma tripla admiração por V. Exª. Como médico, V. Exª é um orgulho para nós que achamos que a ciência médica é a mais humana das ciências, e o médico, um grande benfeitor da humanidade. V. Exª se enquadra aí, nesse sonho de quem se dedicou à ciência médica. V. Exª é o Gonçalves Ledo de hoje.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu mudo de assento, mas não mudo de opinião.

Reconheço em V. Exª o Gonçalves Ledo de hoje. Sr. Presidente Wilson Matos, Gonçalves Ledo foi um líder maçônico que fez a cabeça de Dom Pedro I para tornar este País independente. O Senador Mozarildo Cavalcanti é o líder maçônico de hoje, é um Gonçalves Ledo hoje. Eu tenho visto aqui que ninguém interpreta melhor que V. Exª os sentimentos da Amazônia, que é outro mundo. Eu queria dizer que aí é o PAC, Presidente Lula da Silva! Esta Casa só tem sentido se formos os pais do PAC. Está na tribuna um homem que tem muita experiência.

O PAC que queremos é o que venha de baixo para cima. Mas vem um PAC de cima para baixo. Uns ministros tontos, é uma tontura total! Há centenas de obras inacabadas e o não recebimento... Ninguém melhor do que o Governador Ottomar Pinto. Ninguém! Esse é o PAC. S. Exª é que convive com as necessidades e sabe delas. E V. Exª faz uma grave denúncia para o País e para o Presidente Lula da Silva. Lula da Silva, o Chávez acabou de denunciar, demonstrar, ensinar mesmo! O Senador Mozarildo ensina pela sua vida. Ele tem condição moral de ensinar. Acabou de mostrar que a nossa Petrobras é uma falácia. Povo brasileiro, está aqui o homem vizinho, da Venezuela, que acaba de dizer ao País que a gasolina dessa farsa, que é a Petrobras, é dez vezes mais cara, que o botijão de gás é dez vezes mais caro. Essa é a verdade. A solução está com esse homem.E uma denúncia! Duzentos e cinqüenta mil é mais ou menos a área do Piauí. Isso tem de ser revisto. Busca-se a verdade. A imprensa está toda aí, a serviço do Governo...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) -...pública - publicada e paga para defender os interesses do Governo.

Olha, veja o negócio de unidade do PMDB. Cadê os jornalistas? Vou dizer uma verdade a eles: vejam quantos não foram ao banquete do Lula. Nós iríamos se fosse para conversar coisas sérias. Esse negócio de um prato de comida e de uma taça de vinho? Eu vou ao Beirute, ali. Os outros? Olhai, jornalistas, quantos não foram! Olhai aqui a CPI! CPI tem de ser feita. Ontem, veio a Senadora Roseana Sarney para eu não assinar e eu disse: Roseana, se vier uma CPI sobre a vida do Mão Santa, eu sou o primeiro a assinar. Todos nós temos que ser investigados. Tem de ter conhecimento do que é Parlamento, Senador Mozarildo Cavalcanti. Parlamento é parlar, é fazer boas e justas leis - está ali Rui Barbosa -, é fiscalizar o Governo. O instrumento mais sério dessa fiscalização é a CPI. Os que estão abortando a CPI são coveiros desse Parlamento! Teotônio Vilela ensinou a essa gente o que é Parlamento.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Wilson Matos, eu quero lhe dizer que eu não tenho nada a lhe ensinar, mas Teotônio Vilela, do MDB autêntico, que eu represento, disse, quando moribundo com câncer - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª sabe muito, mas guarde um pouco a sua “cachola” privilegiada, a sua mente privilegiada, para receber a mensagem do nosso Senador moribundo da Alagoas, Teotônio Vilela -, que a função nobre, fundamental, predominante do Parlamento é o falar, é sobrevivendo para falar e sobreviver falando. E V. Exª está falando. Foi V. Exª o primeiro, Senador Mozarildo Calvacanti, que denunciou essas ONGs, essa promiscuidade por aí espalhada. Recebo muito e-mail, de Roraima. Aliás, recebi do extraordinário Governador, o Deputado Neudo Campos, a comenda maior traduzindo a grandeza daquele povo. Não era uma homenagem a mim. Há muitos piauienses lá. V. Exª traz esse ponto fundamental. Recebi o e-mail de uma professora universitária que fazia um curso lá, denunciando isso a que V. Exª se refere. Oh, Presidente! Como é séria a reivindicação de Ottomar Pinto, esse extraordinário Governador! A professora universitária dizia que seis horas não pode trafegar nas estradas, porque os índios fecham as estradas. Agora, atentai bem, Wilson Matos! Tiraram o Boris Casoy que dizia “isso é uma vergonha!”, mas não me tiraram daqui: é uma vergonha porque ela diz que é impedida de transitar, mas os americanos transitam a qualquer hora da noite pelas estradas pelas terras. Olha, não perdemos a esperança, porque existe esse bravo Líder, que é o Senador Mozarildo. Oh, Lula da Silva, receba do PMDB autêntico a nossa contribuição! O PAC que o povo quer é o que vem de baixo para cima; é o PAC de Ottomar, é o PAC do Mozarildo, e esse é o que V. Exª deve seguir, para terminar as obras inacabadas deste Brasil!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Mão Santa, as palavras elogiosas e entusiasmadas de V. Exª engrandecem o meu pronunciamento. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que estamos com muita fé de que o Presidente Lula, desta vez, efetivamente, disse com todas as letras que quer ir a Roraima nas próximas semanas, levando soluções para essas reivindicações.

Eu, portanto, quero aqui fazer esse registro, e dizer ao Presidente Lula que o povo de Roraima, desde o dia em que fomos à audiência com S. Exª, está ansioso por recebê-lo com as soluções prometidas. Nós sabemos que não podem ser todas de uma vez, mas, pelo menos, que as prioritárias sejam atendidas.

Repito que o Governador Ottomar fez um esforço sobre-humano para governar durante esse período de dois anos. S. Exª está no terceiro ano porque pegou a metade do primeiro mandato, e é a quarta vez que governa o Estado de Roraima. Assim, S. Exª merece, da parte do Presidente, ser atendido nessas suas reivindicações, que têm o apoio, repito, do Senador Augusto Botelho, o meu, como dos dois Senadores de Roraima, o dos cinco Deputados Federais que o apóiam. E não tenham dúvidas de que também o Senador Romero Jucá, que é Líder do Governo, e os outros três Deputados Federais que não nos acompanharam nessa audiência também, com certeza, irão ajudar a que essa agenda seja atendida em benefício do Estado de Roraima.

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Só um minuto para terminar. Na verdade, o povo de Roraima já espera desde 1988 por uma solução tão lógica que, no meu entender, está implicitamente na própria Constituição.

Encerro, reiterando o pedido de transcrição, na íntegra, desse documento que foi entregue ao Presidente da República.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. PSDB - PR) - Senador Cavalcanti, quero hipotecar apoio às suas reivindicações e dizer que a terra tem que estar com o cidadão, com o Estado, com o Município, porque o Incra não produz, não tem máquinas para aproveitar a terra. Sobre essa questão das reservas minerais temos que nos aprofundar porque a natureza contemplou o Brasil com uma grande riqueza, que são as reservas de minérios. Muitas dessas jazidas estão hoje em área de preservação ambiental e reservas indígenas, mas, como riqueza nacional, acho que nós temos que buscar meios, sem agredir a natureza e sem criar maiores problemas, meios de podermos explorar essas riquezas que a natureza nos concedeu.

Sobre a questão do biodiesel, a que V. Exª muito bem fez referência, nós temos uma nova planta, que se chama pinhão manso. É um arbusto permanente, dura 60 anos e é o que mais converte em biodiesel, pelo menor custo. Por ela ser permanente, não agride o meio ambiente, porque não é necessário revolver a terra periodicamente para plantar. Na universidade que eu dirijo, já temos experimentos nesta área e, no Paraná, está sendo construída a primeira usina de biodiesel,que será movida essencialmente com pinhão manso.

Parabéns por suas palavras e reivindicações.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Sr. Presidente, agradeço as palavras de V. Exª. Realmente, é inacreditável que coisas tão lógicas não sejam resolvidas num espaço de tempo curto. Espero que esse tempo, que já passou, tenha servido apenas para que tenhamos aprendido muito e agora resolvamos, num curto espaço de tempo, essas questões, inclusive, de os minerais serem explorados em benefício dos próprios índios.

O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. PSDB - PR) - A Presidência defere, então, a transcrição solicitada por V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Agenda de Desenvolvimento de RR”.