A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero desejar uma boa-tarde a todos.

Estou encaminhando requerimento de voto de solidariedade à juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, primeira juíza brasileira a integrar uma missão da ONU no Timor Leste, com o objetivo de reimplantar o sistema jurídico naquele país. Ela está no Timor Leste desde 2005, e sofreu agressão durante assalto na capital, Díli, o que resultou em graves ferimentos, na noite do último sábado. A atitude da juíza Sandra, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, determinada, valente e, sobretudo, de solidariedade é motivo de orgulho para todos nós, brasileiras e brasileiros. Após a agressão, ela se manteve tranqüila e resolveu continuar no Timor Leste para cumprir o seu papel de observadora durante as eleições. É também motivo de orgulho para todos nós, rondonienses e rondonianos, porque mostra que o Tribunal de Justiça de Rondônia, apesar dos pesares, tem gente séria, competente e, sobretudo, solidária.

Portanto, Sr. Presidente, encaminho à Mesa requerimento de voto de solidariedade.

Os nossos Estados, Senador Sibá Machado, Rondônia e Acre, esperam com muita expectativa a interligação dos seus sistemas de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). É uma promessa feita desde o Governo Fernando Henrique Cardoso e que se concretizará no Governo do Presidente Lula, até o final de 2008, e trará maior confiabilidade para o sistema elétrico dos dois Estados, melhorando a qualidade dos serviços hoje prestados pelas concessionárias Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia, e Eletroacre - Companhia de Eletricidade do Acre.

Essas empresas, com seus sistemas isolados, ficam na dependência do fornecimento de energia elétrica hidrotérmica da Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil, cuja maior parte de sua geração é de origem térmica, consumindo uma quantidade significativa de combustível fóssil.

A confiabilidade permitida pelo Sistema Interligado Nacional, com certeza, atrairá novos investidores, possibilitando o incremento da economia de Rondônia e Acre.

Um outro ponto relevante é que ocorrerá uma grande economia para o País, com a substituição de geração de energia elétrica de origem térmica. Diminuirão as despesas com a compra de combustíveis, subsidiada por todos os consumidores do Brasil, por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis). A previsão de gastos da CCC para 2007 está em torno de R$3 bilhões.

Uma terceira vantagem não menos relevante é que a substituição do diesel significa menos emissão de gases poluentes na atmosfera.

A interligação ao SIN, Sr. Presidente, que trará nova feição para Rondônia e Acre, precisa constar nos Anais desta Casa. É oportuno cumprimentar o Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau; o Presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, e seus diretores; o Diretor-Geral da Aneel, Jerson Kelman; e todos os dirigentes do setor elétrico brasileiro, que, juntamente com o Presidente Lula, têm se esforçado na direção da auto-suficiência energética em nosso País.

Nesse particular, também quero registrar a dedicação do Presidente Lula para que se tornem realidade as usinas hidrelétricas do rio Madeira nas localidades de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e a usina de Belo Monte, no Pará.

São empreendimentos relevantes para o Brasil, e o nosso Estado de Rondônia precisa avançar nas discussões sobre ações compensatórias, principalmente no que se refere aos impactos ambientais.

Também quero cumprimentar a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que tem oferecido grande contribuição para levar o Brasil ao crescimento esperado por todos nós, sobretudo com investimentos para o setor elétrico inseridos no PAC.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso, entretanto, deixar de registrar minha preocupação com a mudança em Rondônia da condição de Sistema Isolado para a condição de Sistema Interligado, pelas razões que passo a expor:

É necessário que, juntamente com a interligação do sistema de energia elétrica dos Estados de Rondônia e Acre ao SIN, o Governo, por meio do Ministério das Minas e Energia, da Eletrobrás e da Aneel, implemente medidas para equacionar conseqüências que atingirão as concessionárias Ceron e Eletroacre, principalmente seus consumidores, bem como a maior geradora estatal da região, a Eletronorte.

Como se sabe, a partir da data em que se concretizar a sonhada interligação, as concessionárias distribuidoras de energia elétrica dos dois Estados serão submetidas às regras do Sistema Interligado, totalmente diferentes das regras hoje praticadas no Sistema Isolado, o que pode, na fase inicial de transição, encarecer o preço de energia para o consumidor final, já que a média da tarifa de suprimento hoje encontra-se abaixo da praticada nos leilões de energia elétrica.

Tomei conhecimento, Sr. Presidente, de que a energia a ser transportada pela linha de transmissão do Sistema Interligado não será suficiente para atender a Rondônia e ao Acre. Somente o meu Estado tem uma demanda de aproximadamente 380 megawatts, e a linha que interligará os sistemas transportará 400 megawatts (com capacidade efetiva de 280 megawatts), havendo a necessidade, no caso, da continuidade de geração hidrotérmica da Eletronorte, somada com a geração oriunda de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Diante dessa realidade, a Eletrobrás precisa estar muito atenta. Como gestora maior, entendemos ser interessante que a empresa coordene uma reunião entre a Ceron, a Eletroacre e a Eletronorte, para discutir sobre o suprimento de energia nesses dois Estados, a partir da entrada em vigor do Sistema Interligado.

Não podemos esquecer que tanto o Acre como Rondônia continuarão a ter sistemas isolados devido a suas peculiaridades geográficas. Nossa preocupação é evitar prejuízos para as empresas instaladas no Estado, que poderão se inviabilizar ou sair da região.

Rondônia, com demanda anual de 380 megawatts, tem também um dos maiores potenciais hídricos para a construção de pequenas centrais hidrelétricas de toda a Região Norte. A Ceron celebrou, nos últimos anos, vários contratos de compra de energia elétrica com PCHs, contribuindo, desse modo, para a substituição de geração térmica por geração hídrica, o que trouxe inquestionáveis vantagens econômicas e ambientais.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma outra preocupação nos cerca. Trata-se da arrecadação de ICMS dos dois Estados, com reflexo direto em todos os Municípios da região. As empresas geradoras de energia são as maiores contribuidoras desse imposto em Rondônia e Acre. Logo, a entrada da interligação afetará a arrecadação do imposto, o que trará implicações diretas na vida da população. Isso não pode ser ignorado, e soluções precisam ser encontradas com urgência.

Penso, então, Sr. Presidente, ser necessária uma fase de transição entre a interligação atual do sistema nos Estados em questão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), para evitar uma possível desmotivação dos investidores no setor. É que, logo após a concretização da interligação, os benefícios da sub-rogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) deixarão de existir como fonte motivadora para investimentos importantes, como os que citamos há pouco.

O Governo precisa flexibilizar suas regras na fase inicial de transição do Sistema Isolado para o Sistema Interligado Nacional, de tal forma que seja mantida a viabilidade econômica da região, sem sofrer processo de descontinuidade em seu crescimento responsável.

Lembro que o Ministro Silas Rondeau, em audiência realizada recentemente nesta Casa, ao explanar sobre o planejamento energético do Governo, apresentou, entre as fontes alternativas de geração de energia elétrica, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Segundo o Ministro, a primeira grande hidrelétrica do Madeira - a de Santo Antônio - deverá entrar em operação apenas em 2012. Não podemos ser reféns dos grandes empreendimentos.

É preciso ainda retomar ações para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho. A chegada do gás de Urucu na capital de Rondônia viabilizará a mudança da base de geração do maior Produtor Independente de Energia Elétrica dos Estados de Rondônia e Acre - a Termonorte -, que tem uma planta de mais de 400 megawatts pronta.

Ela deixará de utilizar óleo diesel - o Senador Valdir Raupp sempre ressalta isso aqui - e passará a utilizar o gás. A empresa queima, diariamente, cerca de um milhão e seiscentos mil litros de óleo, com forte impacto ambiental e econômico.

Por último, quero levantar uma questão de economicidade, a ser levada em conta independentemente da discussão das necessárias regras de transição, que se fazem imperiosas dentro de uma operação de tal magnitude. A interligação em curso ligará Acre e Rondônia ao Sistema Nacional, via Jauru/Vilhena, por meio de uma linha de transmissão com limite de transporte de energia de 400 megawatts e uma capacidade média de 280 megawatts. Essa linha tem previsão de ser concluída em 2008, Sr. Presidente, quando os requisitos de demanda dos dois Estados, nesse sistema, deverá ser da ordem de 600 megawatts de potência. Aqui, cabe um questionamento: não seria mais lógico a construção de uma linha...

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senadora, V. Exª terá seu tempo prorrogado para concluir o pronunciamento.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Sem apartes, por favor.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Não seria mais lógico a construção de uma linha com maior capacidade, para atender a todo o requisito de energia, eliminando definitivamente a necessidade futura de geração termelétrica?

Se fosse projetado um sistema de 500 megawatts, não seria mais adequado, considerando o futuro escoamento de energia do Complexo Hidrelétrico do Madeira para o centro-sul, previsto para breve?

Não parece lógico que sejam realizados investimentos consideráveis nessa etapa, para a construção de uma linha de transmissão que não atenderá a toda necessidade atual dos dois Estados, mesmo considerando a geração hídrica disponível na região.

Temos certeza, Sr. Presidente, de que juntos poderemos construir boas alternativas para os problemas. Queremos ser sempre parte da solução e não amplificadores de problemas.

Para concluir, Sr. Presidente, faço este pronunciamento com a responsabilidade de representante do meu Estado nesta Casa, sabendo que o conhecimento e a sensibilidade dos dirigentes do setor elétrico nacional, de competência inquestionável, serão decisivos na busca da melhor regra de transição para a mudança da condição de Sistema Isolado para Interligado, sem causar prejuízos aos Estados; do equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras Ceron e Eletroacre; e da modicidade tarifária, que é uma meta do Governo Federal, orientada pelo Presidente Lula.

Sr. Presidente, sei que estou falando para uma comunicação inadiável, mas gostaria de ter um minuto para ceder aos Senadores Augusto Botelho, Valdir Raupp e Sibá Machado, que são da região amazônica. Esse assunto é um tema muito importante para o desenvolvimento responsável da nossa região.

Ouço, com prazer, o Senador Augusto Botelho.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª será atendida. Peço apenas a colaboração dos Srs. Senadores que farão o aparte, pelo tempo já excedido do pronunciamento, tendo em vista que se trata de uma comunicação inadiável.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pela primeira vez nesta Casa, Sr. Presidente.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senadora Fátima Cleide, eu queria falar apenas para lembrar a V. Exª, que sempre luta pela conservação do meio ambiente, do milhão de litros de diesel que vocês queimam todos os dias lá em Rondônia, mas V. Exª, no final do seu discurso, já falou. O outro motivo é para me congratular com essa ligação, porque o nosso sistema de energia elétrica tem de se ligar ao sistema da Venezuela. Na Venezuela, existe a hidrelétrica de Guri, que terá uma potência próxima à de Itaipu quando for toda instalada - e já está pronta para ser instalada, só falta consumo para representar. E, justamente, os regimes de águas do Hemisfério Norte da Terra são diferentes dos do Hemisfério Sul. Quando chove na região do Hemisfério Sul, na nossa região, já que Roraima está praticamente no Hemisfério Norte, parou a chuva na Amazônia; parou aqui e começou a chover lá. Então, quando houver secas aqui, podemos compensar com a energia vinda da Venezuela, pois nós, em Roraima, já usamos a energia de Guri. A nossa rede é de 200 megawatts, mas seria uma rede maior se o Amazonas tivesse entrado na captação da energia de lá. Porém, com essa esperança de trazer o gás, que até hoje não veio, o Amazonas continua tendo problema de luz. Teve de alugar geradores que eram usados no Vietnã. O valor do aluguel dos geradores foi quase igual ao valor da rede que deveria ser feita para trazer energia da Venezuela, uma energia confiável e segura, e reduziria o custo do nosso megawatt em Roraima também. Então, temos de pensar em conjunto. A Eletronorte tem de assumir isso e comandar essa questão.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Essa é a nossa proposta, Senador.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senadora Fátima, faço um apelo ao Sr. Presidente, porque falar sobre energia em Rondônia, no Brasil, num aparte de 30 segundos a um minuto, é muito pouco, e ainda há o Senador Sibá para falar, mas agradeço esta oportunidade. Quero parabenizá-la pelo belo pronunciamento que faz nesta tarde e dizer que realmente a questão energética de Rondônia nos preocupa. Se fosse no passado - vou falar agora sobre a interligação -, há 10, 15, 20 anos, o que mais queríamos, Rondônia e Acre, era a interligação do sistema. Hoje, não sei. Tenho minhas dúvidas ou já tenho até a convicção de que este não é o momento de se fazer a interligação; o momento é de construir as usinas do Madeira, de puxar o gasoduto Urucu-Porto Velho para abastecer a térmica de 400 megawatts, de terminar as pequenas centrais hidrelétricas que estão em construção. Acho que esse pacote de pequenas centrais hidrelétricas e a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, no momento, é o que mais nos interessa. A interligação poderia esperar um pouco mais, talvez cinco ou dez anos, até concluirmos as usinas do Madeira, sem falar que os Estados de Rondônia e Acre perderão ICMS, o que deve chegar a R$200 milhões por ano. A Deputada Marinha Raupp entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União, talvez até impedindo a interligação, por causa desse problema de perda de ICMS do Estado e também da perda da CCC. Quando interligar o sistema, não haverá mais sub-rogação da CCC. Logo, o gasoduto Urucu-Porto Velho, Senador Sibá Machado, praticamente fica inviabilizado. Portanto, era essa a contribuição que queria dar e parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, em que foram abordados todos estes temas: gasoduto, usinas do Madeira, interligação dos sistemas, pequenas centrais hidrelétricas. Então, a questão é fazer uma reflexão e ver o que é melhor para Rondônia neste momento. Parabéns! Obrigado.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp.

Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Fátima Cleide, tenho defendido e penso que deveríamos abraçar esta causa: que todos os Estados do Brasil sejam produtores de energia elétrica, na quantidade que for possível e da fonte a mais provável de ser utilizada. Sei que, infelizmente, a região continua sendo pensada e planejada para o bem do resto do País, em detrimento das questões locais. Na viagem que fizemos agora, em visita aos Governadores, esse assunto foi colocado. Espero que, até a primeira quinzena de maio, possamos ter feito um evento aqui, com a participação de toda a Bancada da Amazônia, dos Governadores, do movimento social, para expormos também um pouco do pacote de necessidades da região frente ao fornecimento de tantas riquezas para o Brasil. Digo o seguinte: lá, no Acre, agora está havendo a prospecção de gás também. Espero que se comprove a existência do gás. Há uma tese levantada pelo Senador Tião Viana, motivo de muita expectativa para o nosso Estado. Caso isso ocorra, será necessário haver também geração de energia elétrica em nosso Estado. Independentemente disso, nas usinas térmicas existentes lá, em que não é possível chegar o fio, que se possa gerar energia a partir de biodiesel ou de outro combustível renovável que possa haver. Se o País entender dessa maneira, não vejo problema em haver duas hidrelétricas e uma termelétrica grande no Estado de V. Exª, além de outra em Manaus e de uma grande hidrelétrica no Pará. Pode-se pensar em muitas opções para a geração de uma carga grande de energia elétrica, desde que se considerem duas questões muito importantes: a ambiental, da qual não podemos abrir mão; e, principalmente, as ações de grande responsabilidade social para com o povo da Amazônia. Parabéns a V. Exª!

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Sibá Machado.

Reivindicamos participação na discussão das regras de transição. Neste momento, queremos participar da discussão e da implementação de regras de transição, para que nossos Estados não venham a sofrer, mais uma vez, por serem apenas geradores de recursos naturais.

Sr. Presidente, muito obrigada pela paciência.

            Agradeço, também, à Senadora Ideli Salvatti, que pacientemente aguardou a conclusão de meu pronunciamento, e ao Senador Paulo Paim.