O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei de dois assuntos interligados. O primeiro é o registro da minha satisfação de que, nesta semana, instalaremos a Subcomissão do Gerenciamento do Resíduo Sólido. Há uma preocupação ambiental, uma preocupação gerencial em todos os mais de cinco mil Municípios do nosso País, que, a cada instante, vêem esse problema se avolumando não só na questão ambiental, mas também no processo de crescimento, de expansão dos famosos lixões, que levam a chaga social a vários Municípios. Há um trabalho desumano - não digo nem trabalho escravo, Senador Paulo Paim, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos - na maioria dos lixões hoje no Brasil. Temos a oportunidade, infelizmente, de verificar famílias, pais, idosos, crianças disputando alimentos estragados com animais, na busca da sobrevivência. Não podemos dizer que eles vivem, mas que sobrevivem de forma desumana.

O objetivo dessa Subcomissão, vinculada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é o de fazer o diagnóstico do problema no País e, conseqüentemente, de identificar os casos que obtiveram êxito, bem como o de buscar o amadurecimento, o aprimoramento da legislação, para que, dessa forma, os exemplos possam ser oferecidos a todos os Municípios.

Peço que seja transcrita nos Anais da Casa a reportagem da revista ISTOÉ Dinheiro com o título “Lixo que vira lucro”, que exemplifica procedimentos de reciclagem, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, em áreas públicas e a participação e a cobrança por parte das empresas, a exemplo de grandes redes de supermercados e de fornecedores de equipamentos de informática, que passaram a adotar a responsabilidade de reciclar aqueles produtos que, eventualmente, viessem a ser trocados por seus consumidores. Depois, aprofundarei esse assunto.

Digo que os assuntos estão interligados, Sr. Presidente Paim, porque, nesta semana, há a presença - uns chamam marcha; outros, romaria; outros, peregrinação; outros dizem que é sofrimento - dos prefeitos em Brasília. Posso dizer isso, porque tive a honra e a felicidade de ter sido Prefeito da cidade de João Pessoa, de ter acompanhado todo o processo de transferência das atribuições para os Estados e para os Municípios, após a Constituição de 1988. E não estou aqui cobrando apenas deste Governo. Estou fazendo o registro histórico de uma luta que se vem arrastando após essas atribuições terem sido estabelecidas.

Hoje, quando se fala em saúde básica, a responsabilidade é do Município; quando se fala em ensino fundamental, a responsabilidade é do Município. Costumo dizer que, de todos os cargos que Deus me deu a oportunidade de ocupar até hoje, em todas as esferas, seja municipal, como prefeito; seja estadual, como Vice-Governador e Governador; seja federal, como Ministro... Quando se é Ministro, chega um assessor e diz: “Ministro, há uma bomba para estourar”. Dias depois, ele lhe informa que desativou a bomba. Quando se é Governador, um assessor lhe diz: “Governador, uma bomba vai estourar”. Dias depois, Senador Quintanilha, o assessor lhe mostra a bomba que ele desativou. Mas, quando se é Prefeito, o assessor chega, entrega-lhe a bomba e diz: “Prefeito, desative a bomba”. Essa é a realidade que os Prefeitos vivem, enfrentando o dia-a-dia do cidadão, porque é na cidade que o cidadão nasce, estuda, trabalha, forma sua família, tem seus filhos, sofre, ri. Conseqüentemente, esse ente federativo precisa ser olhado com mais respeito, com mais dedicação, com mais apoio, com mais solidariedade.

Há uma antiga luta dos Prefeitos em aumentar a participação no bolo do Fundo de Participação em 1%, Senador Paulo Paim. É uma promessa antiga. Isso não é de hoje. Mas isso não é possível! É o percentual de 1%, saindo de 22,5%, na partilha do Fundo de Participação, para 23,5%. Isso seria uma injeção de R$1,7 bilhão a cada ano, o que iria ajudar no enfrentamento do analfabetismo, nos problemas de saúde básica, na distribuição de medicamento, na presença do médico em cada Município, na expansão do Programa Saúde da Família, bem como nas obras de ações sociais em lixões, em favelas que se multiplicam nos Municípios, por causa desse êxodo histórico existente no nosso País, em que, cada vez mais, a população está se transferindo do campo para as cidades. Todos nós somos conscientes disso, mas não estamos trabalhando para que a solução desse problema possa ser enfrentada de frente.

Serão mais de dois mil Prefeitos que se farão presentes amanhã aqui, em Brasília, no encontro que acontecerá no Hotel Blue Tree Park. Tenho a certeza absoluta de que o Congresso Nacional, em particular o Senado, todos nós Senadores que temos origens municipalistas, que temos o compromisso com a solução desses problemas, ouviremos esses prefeitos, suas queixas, suas dificuldades, aproveitando suas experiências, seu compromisso de melhorar a vida dos habitantes de suas cidades, de dar uma melhor qualidade de vida ao nosso povo.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Cícero Lucena, V. Exª tem se revelado um dos membros mais atuantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e tomou a iniciativa de propor a criação da Subcomissão que vai tratar da questão relacionada aos resíduos sólidos. É tão oportuna quanto importante a iniciativa de V. Exª, pois os resíduos sólidos são hoje uma das grandes preocupações que os Prefeitos enfrentam nos mais de cinco mil Municípios brasileiros. Sabemos que o lixo realmente é um problema grande, mas que pode, alternativamente, transformar-se até num instrumento de geração de riqueza e de empregos. É claro que, nos Municípios menores, onde o volume de lixo é mais reduzido, isso certamente só dará muito trabalho para os Prefeitos e para as Prefeituras. Mas aquelas Prefeituras que já reúnem um volume acentuado de lixo, de resíduos sólidos, já poderão pensar em estabelecer um projeto principalmente em relação ao material reciclável, reaproveitável. Estou seguro de que V. Exª capitaneará, nessa Subcomissão, essa discussão tão importante para os Municípios brasileiros. De outro modo, eu não poderia deixar de me solidarizar - e penso que ninguém poderá deixar de fazê-lo - com os prefeitos que se articulam, que se movimentam com vistas a mitigar o enorme sofrimento, a enorme dificuldade por que passam seus Municípios, principalmente naqueles Estados como o que V. Exª representa e o que represento. Aliás, a grande maioria dos Municípios das Regiões Norte e Nordeste do País vive em razão do Fundo de Participação, que, a cada ano que passa, vem se reduzindo mais, exatamente na contramão da cobrança das responsabilidades dos Prefeitos, que aumenta a cada ano. Estou seguro de que essa marcha trará a manifestação consolidada de milhares de Prefeitos que vêm aqui em busca de apoio a suas reivindicações nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Ouviremos suas reivindicações e suas propostas e, certamente, discutiremos essas questões, como uma forma, quem sabe, de buscarmos uma solução para os problemas mais emergentes que afligem os Prefeitos municipais. Quem sabe seja este o momento para buscarmos a rediscussão do pacto federativo! É preciso que haja, com clareza, a identificação das responsabilidades de cada um dos entes federativos, o que compete à União, o que compete aos Estados e o que compete aos Municípios. O que se vê é a transferência continuada de responsabilidades para os Municípios, sem a contrapartida da alocação dos recursos. Então, estou seguro de que, junto com V. Exª, receberemos os Prefeitos e os ouviremos, buscando auxiliá-los nessa luta quase inglória de solução dos seus inúmeros problemas.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Quintanilha.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Aproveito que V. Exª aborda a questão municipalista para dizer que estou encaminhando à Mesa um voto de solidariedade ao povo de Manaus pelo estado de calamidade que, aliás, já foi decretado pelo Prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, que deixa mais de vinte mil pessoas ao desabrigo - o que acabo de saber - por conta das chuvas terríveis. É um flagelo, algo que expõe ao sofrimento, sobretudo, as pessoas mais pobres da periferia, aquelas que mais sofrem o ano inteiro. Quando não há a calamidade decretada, estas estão mais desvalidas do que nunca. Portanto, minha solidariedade ao povo de Manaus, aproveitando que V. Exª, Prefeito que foi da sua cidade, aborda a questão municipalista! Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Como eu dizia, renovo minha confiança no apoio e na solidariedade que o Senador Leomar Quintanilha tem nos dado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. E tenho a certeza de que esse tema irá nos ajudar a encontrar mecanismos, meios e formas de enfrentar o problema, como V. Exª bem disse, em que as cidades maiores adotem determinada solução pelo volume de lixo e as cidades menores adotem outras soluções, entre elas o consórcio entre pequenas cidades, para que se crie um volume de lixo. Que as experiências que obtiveram êxito, vividas em várias cidades, possam ser demonstradas e estimuladas, para que, com as parcerias com o Governo Estadual e com o Governo Federal, essas soluções possam ser encontradas!

Ressalto ainda a sensibilidade desta Casa, não apenas a de V. Exª, mas também a do Senador Arthur Virgílio, que demonstra nossa preocupação com o Município.

Ao se falar em pacto federativo, não vamos discutir quem vai ficar com mais dinheiro, se a União, se o Estado ou se o Município. Temos de discutir o que será melhor para o cidadão brasileiro, para o que é mais importante na Federação, que é o cidadão.

Por isso, tenho a certeza de que a discussão nos Municípios será fundamental para que encontremos essa solução não apenas em termos legislativos, mas também oferecendo alternativa ao Executivo, para que este possa exercer seu papel.

O Senador Arthur Virgílio falou aqui com muita propriedade e dimensionou bem o tamanho e a complexidade deste País. S. Exª fala sobre os desabrigados de Manaus. Eu poderia ter falado - e falarei agora - daqueles que sofrem com a seca do Nordeste, aqueles do meu Estado da Paraíba, que já estão sendo abastecidos com carro-pipa para matar a sede. Digo isso, porque já tive a oportunidade, como Vice-Governador e como Governador da Paraíba, de transportar água de trem para matar a sede do povo de uma cidade.

Eu conversava com a Senadora Marisa Serrano, que comentava que começam a se preocupar com as enchentes do Pantanal, em Mato Grosso. Isso demonstra que, mais uma vez, temos de estar atentos aos Municípios e às questões emergenciais, porque esse é nosso dever e nossa obrigação. Mas é preciso principalmente que se gerencie o dia-a-dia e, mais do que isso, que se planeje o futuro, ouvindo o Prefeito sobre o custo do transporte coletivo. Hoje, o transporte de massa, em um ônibus, por exemplo, paga tanto imposto quanto quem passeia em carro próprio. Temos de rever essa condição.

Temos de discutir, de forma clara e verdadeira, as formas de ajudar os Municípios em termos de repasse de recursos ou mesmo a alternativa - já estou encerrando, Sr. Presidente - de empréstimo, porque estamos acostumados a ver, quase diariamente, o Governo Federal com capacidade de renegociar sua dívida, lançando Títulos do Tesouro Nacional, alongando o perfil da dívida, suavizando sua amortização, enquanto não é permitido isso nos Municípios.

Sabemos de casos gritantes, em vários Municípios do nosso País, de pagamento de precatórios. Não somos contra pagar dívidas, nem somos contra pagar precatórios, mas isso não pode ser feito à custa da população, principalmente dos que mais precisam.

Por isso, renovo o apelo a todos os Senadores e a todas as Senadoras, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, para que possamos ecoar as demandas, as necessidades dos Prefeitos que estarão aqui nesta semana, porque, sem dúvida alguma, além da legitimidade do voto, eles representam o conhecimento, o dia-a-dia, a experiência, o sofrimento e a vontade de melhorar este País.

Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

“Lixo que vira lucro”, de Lana Pinheiro.