O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje nós tivemos a 10ª Marcha dos Prefeitos. Mais de três mil, vindos de todo o Brasil, comparecem a Brasília para mais uma justa reivindicação importantíssima para o desenvolvimento de nosso País.

           Como noticia a Folha OnLine, o Presidente Lula cede e autoriza a base do Governo a aumentar repasse para as prefeituras em 1,3 bilhão de reais. O Governo decidiu que a reforma tributária também deverá ser revista e rediscutida aqui no Congresso e que possamos votar o item referente a um ponto percentual de interesse dos prefeitos e das prefeitas separadamente do conjunto do texto da reforma tributária.

           Diz também que Lula atendeu outros pleitos dos prefeitos e anunciou a redução da contrapartida exigida dos Municípios para firmar convênios na área de educação e saneamento previstos no PAC. Anteriormente, os Municípios tinham que dar uma contrapartida de 20%, mas agora Lula disse que a contrapartida será de 0,1%.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero lembrar os pontos em que o Governo avançou em relação aos Municípios desde 2003, primeiro mandato do Presidente Lula.

           As transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tiveram um aumento de 59,4%, passando de 18,5 bilhões de reais, em 2002, para 29,5 bilhões de reais, em 2006.

           A nova lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) gerou ganhos com a arrecadação, passando de 38,4% do bolo tributário municipal, em 2003, para 42,3% no ano de 2005.

           As transferências do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) tiveram um crescimento de 41,75%; para os Municípios, saltaram de cerca de R$1,5 bilhão, em 2004, para R$2,2 bilhões, no ano de 2006.

           Na saúde, houve o crescimento de 26,85% das transferências para os Municípios, de modo que os recursos passaram de R$13,5 bilhões, em 2002, para R$17,1 bilhões, em 2006.

           Ganhos do primeiro mandato do Presidente Lula.

           As políticas sociais desenvolvidas em parceria com os Municípios permitiram reduzir a pobreza, dinamizar a economia local, melhorar a qualidade de vida, sobretudo dos pequenos Municípios.

           O Bolsa Família recebeu um aporte de R$7,5 bilhões, com repasse a 11,1 milhões de famílias pobres, que foram injetados na economia desses Municípios.

           Benefícios de prestação continuada.

           Graças à valorização do salário mínimo, outros R$11,7 bilhões são repassados a idosos, a portadores de deficiência e a trabalhadores rurais em todos os Municípios, na forma de benefícios e de prestação continuada, rendas mensais vitalícias e pensões mensais vitalícias.

           É importante lembrar, Sr. Presidente, que essa reivindicação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que tem aqui, com certeza, no Congresso Nacional, a compreensão e o interesse direto de todas as Srªs e Srs. Senadores, bem como dos Parlamentares da Câmara dos Deputados, vai fortalecer 1% para alguns Municípios. Isso parece tão pequeno, mas significa a transferência de mais de R$1 bilhão do bolo das transferências da União para os Municípios.

           É preciso lembrar ainda, Sr. Presidente, que a CNT/Sensus acaba de publicar uma pesquisa sobre a popularidade do Presidente Lula, a qual mostra que o desempenho do Presidente é aprovado por 63,7% dos 2 mil brasileiros entrevistados entre os dias 2 e 6 do mês em curso em 136 Municípios de 24 Estados. Saber isso é muito importante para o debate. Ontem, o Senador Antonio Carlos veio à tribuna e falou de uma recomendação que fez ao Presidente Lula. Tendo em vista a votação que recebeu nosso Presidente da República, é muito importante a consolidação da grande coalizão de partidos políticos para a governabilidade, para o País continuar no rumo do desenvolvimento sustentável. É importante, ainda, lembrar que, segundo a mesma pesquisa referente à expectativa em relação ao segundo Governo do Presidente Lula, o quadro se revela da seguinte maneira: para 54,8% dos entrevistados o desempenho do Presidente vai ser melhor; para 18,7%, vai ser igual; 19,65 e 6,9% vai ser pior e não sabiam ou não quiseram responder.

           Então, fico muito bem impressionado, Sr. Presidente. Na História do Brasil é inédito o fato de um chefe do governo de origem popular superar todas as barreiras, como o Presidente Lula superou no Governo. Está aí a análise da situação da economia do nosso País. Durante muito tempo, nosso País viveu de joelhos diante...

(Interrupção do som.)

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Só mais um minuto, Sr. Presidente.

           Nosso País vivia de joelhos diante do capital internacional. Agora estamos a um passo de sair definitivamente da situação de dependentes financeiros de países mais desenvolvidos. Estamos a um passo de dar um banho, digamos assim, na nova conjuntura da energia mundial, apresentando a outros países energias renováveis, fazendo com que o nosso País seja líder nesse processo.

           Haveremos de chegar, ao final do segundo mandato do Presidente Lula, com um crescimento acima de 5%, com uma inflação controlada em torno de 3%, com a dívida externa praticamente paga, com a dívida interna abaixo dos 40 pontos e com a maior distribuição de renda a que o mundo deverá assistir. Portanto, quero aqui registrar o meu aplauso ao Governo do Presidente Lula.

           Tenho de fazer esta revelação: no começo, eu achava que não chegaríamos a tanto. No começo, eu sentia um frio na espinha, achando que poderíamos até fracassar. A cada dia que passa, dobro a minha língua, realmente me encho de energia e tenho absoluta certeza de que o nosso País, a partir de 2011, estará definitivamente no rumo da grande...

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Exª me permite um aparte, Senador Sibá?

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - V. Exª está solicitando um aparte? Preciso apenas consultar a Presidência, porque pedi a palavra para uma comunicação inadiável.

           Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, consulto V. Exª se posso conceder um aparte, que, às vezes, pode ser negado por força regimental.

           O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª pode conceder o aparte.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sendo assim, concedo um aparte ao Senador Efraim Morais.

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª. Trago apenas uma lembrança à memória de V. Exª em relação ao percentual de 1% dos Municípios do FPM. Esta Casa já votou e aprovou esse projeto. Este é o segundo ano de aniversário de 1%.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - No Senado.

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Exatamente. O projeto está na Câmara dos Deputados.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Perfeito.

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Realmente, estranhamos por que o projeto não é votado. É claro que V. Exª bem sabe que, hoje, a Base do Governo conta com aproximadamente mais de três quintos dos Parlamentares. Portanto, é possível aprovar qualquer emenda constitucional, independentemente de qualquer situação. O meu apelo é que possamos somar esforços para aproveitarmos essa décima marcha. A cada marcha que aqui aparece, existem promessas dos Governos Federais, não apenas do atual Governo, mas também de outros governos, que garantiriam uma melhor distribuição de renda para os Municípios. Infelizmente, fica só no discurso. Essa situação vem ocorrendo neste Governo, como ocorreu em outros. Então, o nosso apelo a V. Exª, que tem influência na Base do Governo, para que os Deputados aprovem esse projeto. O que entendemos é que essa matéria só será aprovada se o Governo quiser. Se o Governo não quiser, não haverá 1%. Daí o nosso apelo a V. Exª, que tem influência nos companheiros da Base, nos camaradas, para que todos possamos somar. Posso garantir a V. Exª que a base da Oposição está preparada para votar o 1%. Acredito que, juntos, poderemos fazer com que esses recursos cheguem aos Municípios, onde moram e trabalham os cidadãos que precisam de melhores condições de infra-estrutura. Esse 1% seria fundamental. Parabenizo V. Exª por esse alerta, dizendo que, se unirmos forças, eu posso garantir que a unanimidade da Oposição votará.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, peço a palavra para concluir.

           Agradeço o aparte de V. Exª. Só lembro que havia e há um conjunto de decisões na área tributária. Realmente, o lençol é curto. Quando se dá um atendimento a um, temos dificuldade para atender a outro. Temos de atender à CPMF.

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Veja V. Exª que o discurso do Governo é fácil, mas, na hora de resolver... Vamos puxar um pouco desse lençol para os Municípios, pois só se puxa para o Governo Federal.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - A decisão está tomada, mas só quero lembrar a V. Exª que há um conjunto de fatores e que o Senado realmente votou o 1%. Entretanto, agora, o Presidente Lula autoriza a retirar esse debate do conjunto da reforma tributária para ser votado em separado. Então, já está autorizado e, com certeza, na Câmara dos Deputados, haveremos de votar, o mais rápido possível, o 1% dos Municípios.

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Parabenizo o Presidente Lula e reitero o que acabei de dizer. Há dois anos, o Governo não autorizou - não queria que esse 1% fosse separado. V. Exª vem reafirmar as minhas palavras: há dois anos, o Senado Federal votou essa matéria e tenta-se exatamente fazer como se fez com aquela PEC paralela: tirar um pedaço e votar na Câmara dos Deputados. E aí o Presidente terá exatamente aquele 1% desejado por todos os prefeitos. Tardou, mas está chegando. Espero que agora realmente se vote essa matéria, porque há um ano, na Marcha dos Prefeitos, também ficou decidido que seria aprovada. Lembro-me de que houve presidente - o Presidente da Câmara dos Deputados - que saiu nos braços, mas depois recebeu contra-ordem. Espero - vou reiterar - que realmente desta feita seja para valer.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

           O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador!

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede permissão para mais um aparte, Sr. Presidente?

           O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador. O Senador Efraim, toda vez que estou no plenário, mesmo em cinco minutos, me permite que faça um aparte. Eu não poderia negar para ele. Conseqüentemente, V. Exª, agora, é que coordena os apartes.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Quem me pediu o aparte agora?

           O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Sibá!

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pois não, Senador.

           O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Agradeço o aparte, Senador. Primeiro, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento cheio de euforia. Eu espero que essa euforia contamine todos os brasileiros, mas devo alertá-lo para o seguinte, Senador: as prefeituras estão falidas. Se essa decisão não chegou tarde, oxalá, tomara possa salvar ainda essas prefeituras. É o desejo nosso. Mas as providências prometidas há muito tempo já deveriam ter sido realizadas na sua prática, e o Senador tem razão em colocá-las. Acho que o povo brasileiro é muito generoso, Senador. Não quero desmotivá-lo nas suas colocações, absolutamente, nem criticá-lo. Como disse inicialmente, quero parabenizá-lo. Mas o povo brasileiro é muito generoso, porque o que este País está passando de insegurança é uma barbaridade, e o povo ainda acha que o Presidente Lula está indo muito bem! O que temos sofrido nessas estradas federais, Senador, V. Exª deve saber. O que clama o povo brasileiro por geração de emprego V. Exª também deve saber. Então desejo sinceramente que o Presidente Lula tenha um Governo melhor, de sucesso; que diminua a criminalidade neste País, que recupere as estradas para o povo brasileiro, que os jovens disponham de empregos para sua vida profissional e que em pouco tempo se possa substituir a doação do Bolsa Família por geração de emprego. Não critico o Bolsa Família, mas penso que seja uma medida de emergência. E até quando vai durar isso? O que o povo brasileiro quer, na realidade, é trabalhar. Então espero que possamos juntos comemorar essa euforia. Não torço contra, não, Senador; ao contrário, toda vez que um Senador elogiar o Presidente eu quero aplaudir, mas quero deixar sempre exposto o que precisa ser feito neste País, com urgência. A segurança não pode mais esperar, Senador! Fale com ele V. Exª, que tem prestígio, que convive, diária, semanal ou mensalmente, com ele, que tem a possibilidade de uma audiência com ele, coisa que nunca vou ter. Mas, então, já que V. Exª tem a oportunidade de falar com ele, diga-lhe quantos cidadãos brasileiros caem, por dia, neste País, assassinados. V. Exª deve andar pelas estradas federais, e, nesse sentido, quinta-feira, farei um pronunciamento mostrando dados. E V. Exª vai ter a oportunidade, se estiver aqui, de perceber a calamidade em que se encontram as estradas brasileiras. Enfim, torço sinceramente para que dê certo e que ele possa fazer um Governo melhor que o primeiro. Mas, parabéns pelo pronunciamento de euforia que V. Exª faz.

           O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Sibá Machado, um aparte, por gentileza.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou já conceder.

           Agradeço muito a V. Exª. Na verdade, também critico muito porque o modelo brasileiro de transporte prioriza o sistema rodoviário, que é muito mais caro em manutenção, em construção e tudo o mais. Acho que devemos pensar que o Brasil está com sua economia agrícola cada vez mais pulsante, então precisamos pensar em outras alternativas que não apenas a rodoviária, mesmo porque qualquer governo, por mais que procure dar conta disso, não consegue concluir, pois a malha viária brasileira é muito extensa.

           Faço aqui votos de que a gente comece...

(Interrupção do som.)

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) -... a mudar para o sistema ferroviário. Ouço o Senador Jayme Campos.

           O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Sibá Machado, o assunto que V. Exª trata e traz neste exato momento nesta Casa é muito interessante. Tive a primazia de ser Prefeito de minha cidade natal de Várzea Grande, no período de 1983/1988, no período de 1997/2000 e 2000/2004; também fui Governador do meu Estado de 1991/1994. Na verdade, há um empobrecimento total dos Municípios brasileiros, tendo em vista que a grande concentração da receita hoje está na mão do Governo Federal. V. Exª tem conhecimento que 60% da arrecadação nacional estão nas mãos do Governo Federal, 26% nas mãos dos Estados e apenas 14% nas mãos dos Municípios. Feito isso, a cada dia que passa, Senador Sibá Machado, está havendo um empobrecimento, até mesmo um estrangulamento das finanças municipais de quase a maioria dos Municípios brasileiros. É importante, Senador Sibá Machado - V. Exª que é homem forte junto ao Governo Federal, sobretudo junto à pessoa do ilustre Presidente Lula -, que, de forma conjunta, homogênea, Senado e Câmara tomem as providências para que seja aprovado esse repasse, ou seja, o aumento da transferência do FPM em 1% para os Municípios brasileiros. Se não bastasse isso, Senador Sibá Machado, é fundamental também que nós possamos, por meio da CPMF, transferir recursos para que os Estados e Municípios prestem o mesmo serviço previsto na Contribuição no que diz respeito à saúde, sob pena de em breve quase 50% das prefeituras deste País fecharem as portas, engessadas, incapacitadas de prestar um bom serviço e de, pelo menos, manter os serviços essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo, etc.

(Interrupção do som.)

           O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Concluirei, Sr. Presidente. Quero dizer, em nome dos Municípios brasileiros, como municipalista que sou - até porque já sofri na pele, no cotidiano dos meus três mandatos como prefeito -, que é de fundamental importância que o Congresso, sobretudo a Câmara dos Deputados, aprove com a maior urgência possível esse projeto, aumentando a transferência do FPM em apenas 1% para os Municípios brasileiros. Esse assunto é palpitante. V. Exª tem que gozar da sua influência junto ao Presidente Lula para que ele faça com que seja uma realidade, dentro em breve, esse sonho dos prefeitos, sobretudo das cidades brasileira. Muito obrigado.

           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Jayme Campos, agradeço muito a V. Exª o aparte.

           Acrescento, encerrando o meu pronunciamento, que este 1% não representa muita coisa para muitos dos 5.561 Municípios brasileiros. É muito pouco; o acréscimo é muito pequeno. Mas é muito melhor ter um pouquinho para receber do que um pouquinho para pagar. Para as dificuldades enfrentadas pelos Municípios, temos que encontrar alternativas. Sei que para muitos deles o que os salva é a própria Bancada da Câmara e do Senado, Deputados e Senadores, devido às emendas individuais, emendas de bancada. É um aporte novo que chega lá.

           Acredito que o Fundeb deve passar um recurso melhor. Esse 1% - que para muitos pode parecer pouco -, outras transferências que haveremos de pensar aqui, a reforma tributária, em que desoneraremos uma série de coisas para poder interiorizar os investimentos, a indústria, tudo isso constitui o caminho em que vamos colocar os Municípios como os maiores líderes de desenvolvimento e de qualidade de vida das pessoas.

           Sr. Presidente, agradeço muito a tolerância de V. Exª.

           Era o que eu tinha a dizer.