O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, farei um pronunciamento em defesa do bem-sucedido projeto da Zona Franca de Manaus.

Esta Casa apreciará, em breve, a Medida Provisória nº 352, em discussão na Câmara, que assegurará a continuidade da produção de conversores de sinal digital de TV. V. Exªs sabem que essa iniciativa é de interesse do Amazonas, cujo modelo de desenvolvimento, fundado em 1967, tem como finalidade promover a melhora da qualidade de vida das populações da Amazônia ocidental.

         Meu apelo é que a Medida Provisória nº 352 seja aprovada, pois ela traduz o zelo e o compromisso político do Governo Lula com o Pólo Industrial de Manaus (PIM), que acumula experiência e tecnologia para produzir equipamentos de tevê digital e assim contribuir com o Plano de Aceleração Econômica do País, o PAC.

            Como é do conhecimento de V. Exªs, o PAC tem como estratégia alavancar o crescimento da economia do País com geração de emprego e renda para a população brasileira.

Precisamos, sim, discutir amplamente a economia do País no contexto das economias local, regional, nacional e internacional. Jamais nos negaremos a debater a MP nº 352 no âmbito das considerações dos interesses regionais. Esses questionamentos são legítimos a Estados ou regiões do País e precisam ser aprofundados nesta Casa.

O que não podemos aceitar, Srªs e Srs. Senadores, são políticas fiscais impositivas fora do que preconiza a Carta Magna do País, como as sobretaxas criadas pelo Governo de São Paulo para barrar os produtos do Pólo Industrial de Manaus.

Meu apelo é que possamos discutir as experiências do Parque Industrial de Manaus com elevado espírito republicano, com equilíbrio e com justeza. São Paulo deveria voltar-se para o Amazonas com um olhar mais brasileiro.

Nesta Casa, defenderei sempre que os Estados e as Regiões se relacionem por meio de um pacto federativo, de modo que cada região, cada Estado defenda a sua forma de se desenvolver, social e economicamente, no espaço de suas peculiaridades. Não é, nunca foi e nunca será proposta do Amazonas engessar economias regionais ou de Estados vizinhos.

Uma provável extensão das isenções fiscais para a produção do conversor de sinal e da tevê digital aos Estados do Sul e Sudeste não comprometeria apenas as vantagens comparativas das empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus; comprometeria a vida de 100 mil trabalhadores empregados diretamente nesse parque tão importante que é o parque industrial da Zona Franca, e 400 mil trabalhadores indiretos desse gigantesco complexo industrial; comprometeria, Sr. Presidente, investimentos privados e investimentos públicos em infra-estrutura e em serviços, como os da saúde e da educação, nos Estados da Amazônia ocidental; comprometeria a arrecadação federal, uma vez que o Amazonas contribui com 63% dos tributos obtidos pela União na Região Norte, exceto o Estado do Tocantins.

A garantia da produção de tevê digital e dos conversores no Amazonas, que esta Casa avaliará em breve, assegura também a conservação da floresta amazônica e, conseqüentemente, a vida do próprio planeta, que está ameaçado pelo aquecimento global.

Vejam V. Exªs a importância do parque industrial no que diz respeito a essa discussão, em termos internacionais, acerca de preservarmos aquela imensa região.

A aprovação da Medida Provisória nº 352, portanto, é importantíssima para todos nós. Por isso, peço a atenção de V. Exªs no tratamento dessa matéria, que logo chegará a esta Casa.

Srªs e Srs. Senadores, o grande desafio atual da economia global é conciliar desenvolvimento social e conservação ambiental. A Zona Franca de Manaus é, sem nenhum exagero, um dos modelos de desenvolvimento sustentável de maior sucesso no mundo. Nos últimos quatro anos, o seu faturamento aumentou em mais de 87%. No ano passado, o Pólo Industrial de Manaus faturou quase US$23 bilhões. Também entre 2002 e 2006, as exportações cresceram mais de 43%. Ainda nesse item, entre 2003 e 2006, o crescimento foi de 60%, ou seja, um faturamento de US$1,7 bilhão com vendas para o exterior.

Muitos acusam a Zona Franca de Manaus - seja por ignorância, seja por má-fé - de ser mera importadora de componentes, mas a grande verdade é que, de fato, o pólo industrial de Manaus, além de comprar 52% dos seus insumos no mercado doméstico, ainda vende, Sr. Presidente, produtos de alto valor agregado para países de referência em desenvolvimento tecnológico, como, por exemplo, os Estados Unidos, seu principal comprador internacional. Também fornece produtos com tecnologia de ponta para os vizinhos latino-americanos, com destaque para Venezuela, Argentina e Colômbia.

Alguns itens dos produtos feitos no pólo industrial de Manaus, Sr. Presidente, chegam a ter acima de 90% de nacionalização.

O dado mais significativo da economia amazonense, no entanto, é que esse desempenho foi conquistado sem desmatamento. Monitoramentos via satélite atestam que 98% das florestas do Amazonas, o maior Estado do Brasil, estão conservadas.

Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs sabem que o território amazonense perfaz um total de 1,5milhão de quilômetros quadrados. Uma área magnífica!

A conservação e preservação da floresta em pé garantem serviços ambientais cujo valor econômico é incomensurável. É consenso entre os cientistas que a Amazônia já não pode ser chamada de pulmão do mundo, mas a ciência já reconhece que a região funciona como um regulador climático do planeta. Estudos recentes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Inpa, comprovaram que, em média, cada hectare de floresta garante o seqüestro ou apreensão de cerca de uma tonelada de gás carbônico, o principal responsável pela aceleração do efeito estufa.

Srªs e Srs. Senadores, percebam que defender a Zona Franca de Manaus e demais modelos de desenvolvimento sustentável significa lutar contra o aquecimento do planeta. Os incentivos para produção de conversores de sinais e da tevê digital no Pólo Industrial de Manaus não constituem os alegados percalços a outras regiões do país. Funcionam, sim, como ferramenta eficaz contra as mudanças climáticas globais drásticas, cujos efeitos devastadores sobre a vida na Terra já começaram a ser sentidos. Infelizmente!

É verdade que, no âmbito da contrapartida social, não faltarão questionamentos a respeito de um melhor aperfeiçoamento do modelo, principalmente os relacionados à necessidade de ampliação da interiorização da indústria e de seus benefícios. Mas o Governo Lula vem intensificando os esforços nesse sentido. Um exemplo desse empenho é o da criação e consolidação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o CBA, com sede em Manaus. Ao mesmo tempo, a Suframa, o Governo do Amazonas e as empresas estimulam a formação de capital intelectual, seja por meio de instituições próprias, seja por intermédio de parcerias multinacionais e, mais recentemente, com a cooperação de institutos tecnológicos europeus.

Esse esforço sinérgico é uma prova, também, de que Governo e sociedade estão interessados, sim, na proteção da floresta amazônica. Mas isso não significa, jamais, deixá-la numa redoma, intocável. Entendemos que é por meio da junção de saberes, da união do conhecimento científico à experiência dos homens e mulheres que habitam a Amazônia que poderemos usá-la de forma racional, inteligente. A Zona Franca tem papel importante nesse processo de manejo dos recursos naturais da região em favor das populações amazônicas.

Portanto, Sr. Presidente, é notável que a Zona Franca de Manaus destaca-se como um modelo pioneiro de desenvolvimento sustentável porque traz benefícios para o mundo inteiro, mas não ignora as necessidades dos amazônidas. Ao contrário, ele preserva a floresta para o Brasil, para os brasileiros, para todo o planeta, mas cumpre esse papel principalmente a partir das possibilidades de melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região. Foi esse modelo bem-sucedido que tirou o Amazonas do marasmo econômico e social ao qual estava condenado após a falência da economia extrativista baseada na borracha. Além disso, a Zona Franca de Manaus promoveu uma maior presença do Estado nacional na região, por meio de serviços e investimentos em infra-estrutura. Hoje, o Amazonas pode orgulhar-se de ser um centro de excelência no desenvolvimento de tecnologias de ponta no setor da informática.

A ciência nos diz que temos hoje, sob o domínio das populações da Amazônia e da sociedade brasileira, um modelo de desenvolvimento econômico que, somado às experiências inovadoras e bem-sucedidas que se realizam em outros Estados da região, é vital para o equilíbrio ecológico do planeta. Não podemos, portanto, permitir que esse modelo seja negativamente afetado.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador João Pedro?

O JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Pois não, Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª está de parabéns com esse pronunciamento, porque menciona a Zona Franca de Manaus, o modelo da Zona Franca de Manaus, o pólo industrial da Zona Franca de Manaus como um ponto que está evitando o desmatamento da Amazônia. Concordo plenamente com isso. O Amazonas, que tem hoje quase 1/3 do território nacional, possui apenas 2% desmatados, nobre Presidente Gilvam Borges. V. Exª é também da Amazônia ocidental, do Estado do Amapá. E é por isso que defendo - juntamente com o Presidente José Sarney, que é Senador pelo Amapá, e com outros Senadores da Amazônia - um modelo talvez não igual, porque é muito difícil se aprovarem novos pólos como o Pólo Industrial de Manaus como zona franca, mas as Zonas de Processamento de Exportação nas capitais dos Estados da Amazônia ocidental e de outros Estados brasileiros que sejam carentes também, como Porto Velho, que é a capital do Estado de Rondônia; Rio Branco, que é a capital do Estado Acre; Boa Vista, capital do Estado de Roraima; e Macapá, a capital do Estado do Amapá. Seria um modelo semelhante ao Pólo Industrial de Manaus, mas voltado apenas à exportação. Nesse caso, teríamos a certeza de que o fluxo migratório de outras regiões do País ou mesmo a migração interna dentro dos Estados não iria para a zona rural aumentar o desmatamento e, sim, se concentrariam na geração de empregos nas principais cidades desses Estados, favorecendo com o equilíbrio ambiental de que o planeta hoje tanto precisa. Então, V. Exª está de parabéns por esse pronunciamento, está acertadamente falando de uma coisa muito interessante. Muito obrigado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, um minuto.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Pois não.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só para cumprimentar V. Exª. As Zonas de Exportação, pelo menos no Rio Grande do Sul, no porto de Rio Grande, na cidade de Rio Grande, já estão com toda a estrutura, semelhante ao que falou o Senador Valdir Raupp, e o parecer do Senador Tasso Jereissati é totalmente favorável. Eu apenas citei um dos casos, mas quero cumprimentar V. Exª que está fazendo com brilhantismo a defesa da realidade da nossa querida Amazônia. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado.

O meu apelo, que é o apelo do povo do meu Estado, um profundo sentimento do povo do Amazonas e dos Estados irmãos da Amazônia ocidental, é que esta Casa analise a Medida Provisória nº 352 com o espírito republicano que lhe é peculiar, a fim de que o Pólo Industrial de Manaus seja compreendido como uma solução e não como um problema para o Brasil.

Meu pronunciamento retrata a importância e a necessidade de olharmos os interesses regionais e trabalharmos um pacto federativo no sentido de promovermos o desenvolvimento, a geração de renda, a melhora da qualidade de vida. Temos o maior interesse em discutir.

Quero registrar, porque é o sentimento do povo do Amazonas, principalmente dos trabalhadores da Zona Franca, que precisamos construir esse pacto sem causar desemprego, sem causar nenhum pânico, sem causar nenhum retrocesso das conquistas avançadas e significativas que a Zona Franca trouxe ao longo dos anos.

Encerro este pronunciamento, alertando nossas Senadoras e nossos Senadores, porque a medida provisória está chegando a esta Casa, e é o momento de travarmos esse debate, mas, acima de tudo, de aprovarmos a medida provisória e entendermos que a Zona Franca de Manaus é um bem do povo brasileiro.

Muito obrigado.