O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Roseana Sarney, Srªs e Srs. Senadores presentes, quero discutir uma visão alternativa para o desenvolvimento do País ao que foi o velho desenvolvimentismo. Chamaria essa nova perspectiva de um novo desenvolvimentismo.

Começaria, fazendo um breve balanço do primeiro Governo do Presidente Lula.

A tarefa principal do primeiro Governo Lula foi reconstruir fundamentos macroeconômicos sólidos que ajudassem o País a ingressar em uma trajetória de crescimento sustentável, com inclusão social e distribuição de renda.

A estabilidade econômica foi alcançada, em primeiro lugar, com a redução da vulnerabilidade cambial, via dinamização das exportações, que cresceram a taxas recordes, propiciando a acumulação de um superávit de US$149,4 bilhões, mais de dez vezes superior ao obtido no quadriênio anterior, reduzindo, dessa forma, o endividamento público externo e o aumento das reservas cambiais, que hoje se situam na casa dos US$111 bilhões.

Portanto, em quatro anos, geramos um superávit de aproximadamente US$150 bilhões. Quando assumimos o Governo, o País não tinha reservas cambiais, que eram emprestadas do FMI. Nós pré-pagamos o Fundo e acumulamos reservas de US$111 bilhões, reduzindo, de forma significativa - trata-se, eu diria, de um dos melhores momentos da história recente do País -, as contas externas e o balanço de pagamentos.

Também se realizou um imenso esforço de redução da fragilidade fiscal, diminuindo-se o déficit nominal, que era de 4,7% do PIB em 2002, para 3% do PIB em 2006. Ou seja, a redução do déficit nominal - despesas menos receitas -, incluindo-se o pagamento de juros da dívida, vem permitindo melhorar a dívida líquida do setor público na sua relação com o Produto Interno Bruto, a dívida PIB. Houve uma redução de 56,5% para 44,9%; é o peso da dívida pública em relação ao PIB.

Chamo a atenção de V. Exªs de que um país como a Índia, que tem um grau de investimento que o Brasil ainda não tem, apresenta uma dívida pública que é 85% do PIB - e a dívida pública brasileira hoje está em 44,9%, quase a metade do que é a dívida pública da Índia na relação com o PIB. Nos últimos quatro anos, houve uma melhora significativa de mais de dez pontos percentuais, o que mostra que o esforço fiscal que foi feito, com o superávit primário elevado, ajudou a melhorar substancialmente a fragilidade fiscal do País.

Então, melhoramos a vulnerabilidade cambial e reduzimos a fragilidade fiscal. No plano monetário, a taxa de inflação medida pelo IPCA caiu de 12,54% em 2002 para 3,14% em 2006, situando-se, desde abril deste ano, abaixo da meta programada.

Todos sabem que o Banco Central, ou seja, o Governo, tem uma meta de 4,5% da inflação. A inflação vem-se situando num patamar bem abaixo da meta - em torno de 3% - há quase um ano, o que demonstra que há espaço na política monetária para a queda dos juros. Espero que essa próxima decisão do Copom caminhe nessa perspectiva, porque uma redução da taxa de juros significativa e sustentável, como vem sendo já há 14 meses, ajudará, decisivamente, a retomada do crescimento econômico e o crescimento sustentável, que é a meta que estamos alcançando.

A novidade, no caso brasileiro, é que esses ajustes nos planos externo, fiscal e monetário foram realizados em conjunto com um esforço de retomada do crescimento econômico e com a implantação de políticas e programas de inclusão social e distribuição de renda.

Excluindo-se 2003, ano ainda dominado pelos efeitos da crise cambial e financeira, o PIB, o Produto Interno Bruto, cresceu, nos últimos três anos, a uma média de 4,1%. Portanto, uma média bastante expressiva se considerarmos a história recente do Brasil - uma taxa inferior às potencialidades do País seguramente, mas muito acima da média dos 22 últimos anos.

Portanto, o crescimento médio dos últimos três anos, de 4,1%, juntamente com um superávit comercial de US$150 bilhões, com reservas cambiais de US$111 bilhões e com a redução do patamar de mais de 12% para o de 3%, é uma realização econômica bastante importante.

Qual é o elemento novo desse processo? De um lado, a massa salarial, que aumentou 15% nesses três anos. Quer dizer, o poder de compra dos trabalhadores cresceu, em termos reais, 15% em três anos, em razão da redução da taxa de desemprego - geramos cinco milhões de empregos formais, com carteiras de trabalho assinadas - e da melhoria dos rendimentos reais dos trabalhadores.

O salário mínimo, ao qual estão referenciados diretamente 22,5 milhões de trabalhadores e mais de 43 milhões de brasileiros e brasileiras, teve, de abril de 2002 a abril de 2007, o aumento real de 32%. Ou seja, o poder de compra do salário mínimo cresceu 32% em quatro anos, um terço de aumento do poder de compra efetivo.

Por outro lado, o Bolsa-Família, que beneficiou 11 milhões de famílias em 2006, teve um impacto relevante sobre os rendimentos dos segmentos mais carentes da população, aumentando a sua participação na renda e retirando da pobreza cerca de cinco milhões de famílias. Então, o Bolsa-Família complementou todo esse esforço de aumento da massa salarial, de aumento de piso do salário mínimo e também de combate à pobreza, retirando cinco milhões de pessoas, que estavam abaixo da linha da pobreza, dessa condição.

O efeito combinado dessas ações, complementado pelas demais políticas públicas na área social, traduziu-se numa diminuição inédita na desigualdade da renda, a maior dos últimos 30 anos. O que ocorreu, em termos de distribuição de renda nesses quatro anos é o melhor desempenho estatístico dos últimos 30 anos. O índice de Gini, que é internacionalmente reconhecido como o melhor indicador para avaliar a concentração de renda de um país, melhorou 10% nesse período. Portanto, com o aumento da massa salarial e do emprego, com o crescimento do salário mínimo e do Bolsa-Família no conjunto das políticas sociais, houve uma melhora na distribuição de renda, o que - eu diria - é um dos maiores desafios históricos do nosso País.

Agora, qual é o desafio do segundo Governo do Presidente Lula? É o crescimento acelerado. Estamos crescendo 4,1% há três anos, mas é pouco. Temos de crescer mais rapidamente, pelo menos 5,6% ao ano. Essa deve ser a meta do Brasil, para que possamos absorver os desempregados e criar uma taxa de crescimento econômico que efetivamente tenha um grande impacto na questão da pobreza e do desemprego. Temos de crescer aceleradamente e aprofundar as políticas de desconcentração da renda e da riqueza.

O Programa de Aceleração do Crescimento é um avanço nessa direção. O PAC é importante porque faz uma flexibilização na política fiscal, reduzindo o superávit primário - o que é possível, porque a relação dívida pública/Produto Interno Bruto caiu, significativamente, de 49,5% para 44,9%, melhorando a situação fiscal do País e permitindo a redução do superávit primário, mesmo porque a taxa básica de juros vem caindo sustentadamente durante todo esse período. E elege prioridades corretas. A prioridade número um é a energia. E quero aqui fazer uma advertência - voltarei a esta tribuna para falar sobre este assunto: se não avançarmos rapidamente na geração de energia, teremos novamente uma grave crise energética num futuro próximo, a partir do ano de 2009. Se o ritmo de crescimento da economia for acelerado, vai faltar energia neste País.

Portanto, a energia tem que ser a prioridade entre as prioridades na infra-estrutura. O PAC estabelece essa diretriz. Quero aqui fazer um apelo público para que a Câmara vote essas medidas, para que o Senado vote, mude, altere, aperfeiçoe, mas aprove, para que o PAC possa, de fato, alavancar o investimento em infra-estrutura, em logística, particularmente em energia.

Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª é reconhecidamente um político brilhante e um economista talentoso. Exerce, agora, a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos e pretende transformá-la, no que faz muito bem, num foro de grandes debates de natureza econômica - e já começou a fazer isso; no meu entendimento, com grande produtividade nesse setor. Agora, também, nos propõe um novo desenvolvimentismo. Precisamos sair da mesmice que não deu certo para uma fronteira nova, numa tentativa de fazer com que o Brasil, de fato, ganhe o seu futuro radioso que está previsto há tanto tempo. Estou absolutamente convencido, junto com V. Exª, de que ou teremos energia elétrica suficiente, bastante, ou não iremos a parte alguma. No século passado, o Brasil foi o segundo país que mais cresceu no mundo; o primeiro foi o Japão e o segundo, o Brasil. Poucas pessoas se dão conta disso. Um crescimento, obviamente, irregular, com uma má distribuição de renda, que agora melhora, como nos informa V. Exª. Acho que V. Exª poderia perfeitamente liderar este processo, o processo, de fato, de um novo desenvolvimentismo, criando balizamentos e indicadores, uma lanterna para iluminar os nossos caminhos no futuro. E o posto privilegiado no qual V. Exª se encontra hoje será de grande utilidade para essa missão que tem, eminente Senador Aloizio Mercadante.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Edison Lobão, agradeço a intervenção de V. Exª, sempre generosa. Tenho certeza de que uma tarefa como essa só será possível se nós, nesta Casa, criarmos um consenso, uma convergência com o Governo Federal para darmos um salto de qualidade.

Para concluir, eu só queria destacar, Senador Edison Lobão, que quando olhamos para a história recente do Brasil, eu pergunto a este Plenário: em que momento tivemos a combinação de uma democracia plena, com liberdade de expressão, de crítica, de opinião, de imprensa, junto com estabilidade econômica e uma inflação em torno de 3%, junto com o crescimento moderado do País de 4,1% e junto com a distribuição de renda, com a mudança dos indicadores de distribuição de renda? Não há, na história recente do País, a combinação desses quatro elementos. Ou nós tínhamos uma democracia bastante consolidada, mas não tínhamos crescimento e tínhamos estabilidade; ou tínhamos crescimento e democracia, mas não tivemos estabilidade; ou tivemos crescimento, estabilidade e democracia e não tivemos distribuição de renda.

Portanto, esta é uma oportunidade única, é só olhar para o balanço de pagamentos do País, para a inflação, para as contas públicas e para o crescimento de 4,1% nos últimos três anos e constatar que estamos diante de um cenário muito promissor do Brasil.

Agora, o que é o novo desenvolvimentismo? Não é repetir projetos estruturantes e o crescimento acelerado que tivemos no passado. Por exemplo, o Governo Juscelino Kubitschek, no Segundo Plano de Metas, deixou Brasília, a estrutura de transporte rodoviário, deixou o setor metal-mecânico, mas tivemos uma crise de instabilidade política, um endividamento externo e interno muito grande do Estado brasileiro.

O novo desenvolvimentismo tem de impulsionar o crescimento com estabilidade, com a sustentabilidade fiscal e cambial do País e com a sustentabilidade ambiental, porque temos de discutir a questão ambiental como uma parte fundamental de uma nova concepção de desenvolvimento. Sobretudo, temos de acelerar o crescimento, distribuindo renda, riqueza, poder e cultura.

É por isso que vejo que, no PAC, devemos discutir a inovação tecnológica. Aprovei um projeto na CAE, estabelecendo que 75% dos recursos do Fust sejam dirigidos para a informatização, banda larga em todos os Municípios do Brasil e computador em todas as escolas públicas do País - um computador para cada dez alunos.

            Se quisermos criar as bases de um mercado de consumo de massas e de uma sociedade do conhecimento, que são os desafios estratégicos desta Nação, precisamos de inclusão digital. Precisamos colocar a juventude na Internet e informatizar os pequenos Municípios do País, para que possamos dar um salto de qualidade na produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª ressalta a importância de logo estarmos apreciando e votando as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Quero transmitir a importância de todos os membros da Oposição ou do Bloco de apoio ao Governo acelerarmos o entendimento nessa direção. Acredito que isso seja muito importante para caminharmos na direção da compatibilização do objetivo de acelerar o crescimento com a melhoria da distribuição da renda. V. Exª ressalta a melhoria havida no coeficiente de Gini nesses últimos quatro anos, o que foi muito significativo. Espero que possamos dar um passo ainda maior para que, neste quadriênio, possa o Governo do Presidente Lula ser ainda mais eficiente no objetivo de melhorar a distribuição da renda, seja no aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda, seja na aceleração de programas de reforma agrária, de microcrédito e outras medidas compatíveis com esses objetivos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª pela intervenção.

Concluo, dizendo que, em relação ao novo desenvolvimentismo, vejo-o como a grande alternativa ao que foi a política neoliberal em nosso continente e em nosso País. Não creio que temos de voltar ao velho desenvolvimentismo. Precisamos de um crescimento sustentável, com sustentabilidade fiscal e cambial, de um crescimento com responsabilidade fiscal e com inclusão social.

Amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, votaremos uma agenda de segurança pública, que entendo ser uma grande contribuição do Senado ao País.

Precisamos trazer de volta o tema da reforma política, precisamos abrir a agenda da reforma previdenciária. Hoje, há dois milhões de adultos com mais de 80 anos no Brasil. Daqui a 30 anos, teremos 14 milhões de adultos com mais de 80 anos, e, portanto, não há como a Previdência, como está, absorver a mudança na estrutura demográfica do País. Precisamos avançar na parceria público-privada, no marco institucional regulatório, enfim, nessa agenda positiva de debate. E é nessa agenda que este Senado tem de se agarrar para construir, debater, divergir e apresentar, eu diria, a contribuição institucional para que o País definitivamente caminhe na direção do novo desenvolvimentismo.

            Era o que tínhamos a dizer. Agradeço a generosidade do tempo à nossa Presidenta.