A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Colegas Senadoras e Senadores, é com muita alegria que venho hoje a esta tribuna para falar a respeito do Estado mais novo da Federação e um dos mais promissores, o meu Estado do Tocantins, que caminha para se tornar uma das Unidades da Federação com maior índice de crescimento do País, com a exploração racional de seus recursos naturais.

O Tocantins hoje - se me permitem a comparação - vive o mesmo processo de crescimento por que passou o nosso vizinho-irmão Estado de Goiás, no início da década de oitenta, com a modernização de seus modais de transporte, que proporcionou o avanço da agropecuária, especialmente no sudeste goiano, alavancando, de vez, a economia goiana para o patamar em que hoje ela se encontra.

Depois de um primeiro governo em que se investiu na melhoria das condições sociais à população, por intermédio de uma ação emergencial de governo, a Administração Marcelo Miranda desenvolve com determinação os projetos necessários para solidificar de vez a industrialização do Estado, que certamente dará sustentação a melhorias sociais perenes, com a abertura de novas frentes de trabalho, gerando emprego e renda.

E essa ação somente foi possível com saneamento das contas do Governo. Marcelo Miranda recebeu o Estado com uma dívida de R$1 bilhão, e, nos últimos quatro anos, conseguiu pagar R$400 milhões. Somente neste semestre, o Governo amortizou R$50 milhões das dívidas internacionais, mantendo uma capacidade de endividamento da ordem de US$300 milhões, e isso com o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores rigorosamente em dia, sem afastar um ponto sequer do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O equilíbrio administrativo e político do Estado tem sido fundamental para o fortalecimento do Tocantins como um Estado que deu certo, mostrando a todo o Brasil que foi produtiva e necessária a divisão do Estado de Goiás, o que nos encoraja a defender neste Congresso Nacional a redivisão territorial de que o Brasil tanto precisa.

Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, nos próximos dias, deve ser inaugurada a plataforma multimodal da Ferrovia Norte-Sul na grande cidade de Araguaína. Imaginar tal situação há 20 anos, seria um sonho para a região. A obra foi contestada fortemente no início da década de 80 por aqueles que não enxergavam a sua importância e que hoje a defendem como um projeto de integração nacional que ela é. A ferrovia já avançou 250km dentro do Tocantins e até o próximo ano chegará a Palmas. Um investimento da ordem de R$2,5 bilhões quando a obra chegar ao seu final em Senador Canedo, Goiás. Com a Norte-Sul passando pelo meu Estado do Tocantins, abre-se um verdadeiro eixo de desenvolvimento no Norte do País, um mercado que exportou somente no ano passado 14 bilhões de dólares. Esse eixo passa por um ramal da ferrovia para o Mato Grosso, saindo da cidade de Guaraí, no médio-norte do Tocantins, e também para o Pará.

Com a Norte-Sul a pleno vapor, a viabilização das eclusas no rio Tocantins, nas usinas de Lajeado e Estreito, que está em construção, somando a BR-153 e a BR-010, que cruzam o Estado de Norte a Sul - verdadeiros eixos de desenvolvimento longitudinal nas margens direita e esquerda do rio Tocantins -, que já são interligadas pelas pontes no rio Tocantins, em Porto Nacional, Palmas e agora em Pedro Afonso, um dos maiores pólos de grãos do meu Estado, teremos prontos um corredor de exportação de Primeiro Mundo, com a utilização dos modais ferroviário, rodoviário e hidroviário, gerando, com certeza, menores custos na produção, que podem ficar 40% mais baixos, o que representa alimento muito mais barato na mesa do brasileiro e mais recursos na nossa economia.

Mas há ainda gargalos a serem transpostos. É necessário que o Governo Federal solucione a questão das eclusas nos rios navegáveis do Centro-Oeste e do Norte do País. Não é mais possível construírem-se usinas e mais usinas sem a obrigação da construção das eclusas. Usinas sem as eclusas matam a navegabilidade dos rios. No Tocantins, por exemplo, eu venho novamente, pela quinta vez, falar desta tribuna que estamos lutando pela construção das eclusas em Lajeado e da nova usina que será construída em Estreito, na divisa com o Maranhão. Na usina de Lajeado, que já está em funcionamento, a eclusa vai custar, se for construída hoje, cerca de R$650 milhões contra R$320 milhões que seriam desembolsados na sua construção se isso fosse feito durante a obra da hidrelétrica. Uma diferença relevante e um prejuízo muito grande para os cofres públicos.

Por isso, apresentamos uma emenda no Programa de Aceleração do Crescimento, para que seja obrigatória a construção de eclusas quando concedida a autorização da construção das usinas hidrelétricas.

Um país só é inteligente se consegue compatibilizar os modais de transporte que darão maior suporte para o escoamento da produção, barateando os custos para o produtor e levando o alimento mais barato à mesa do consumidor, dando maior competitividade aos produtos no mercado internacional.

No Tocantins, se depender da vontade política da Bancada no Congresso e do Governador do Estado, essa luta vai continuar, porque representa um dos pilares de sustentação do desenvolvimento regional.

Estamos falando de um Estado que, com as condições que estão sendo viabilizadas pelas obras do Governo Estadual, deve apresentar, segundo o IBGE, um crescimento na sua economia da ordem de 5% de 2007 a 2010, contra uma previsão de 3% prevista pelo mesmo instituto para o Brasil no mesmo período.

E as condições estão sendo dadas. O Estado tem um potencial energético inestimável. A usina de Lajeado tem uma capacidade instalada de 902 megawatts de energia. A usina de Peixe-Angical, em construção, totalmente privada, pode comercializar 452 megawatts e agora, também privada, a hidrelétrica de Estreito, que está sem o projeto executivo da eclusa, produzirá mais 1 milhão e 87 megawatts de energia elétrica, dando a sua contribuição para a prevenção do apagão elétrico, que o Governo já acredita que virá nos próximos anos, se não forem tomadas as medidas necessárias.

Vejam, Senadores e Senadoras, que tudo caminha para que o nosso Estado, dentro em breve, passe de uma potência emergente para um dos grandes produtores de alimentos do País, com a vantagem de ter energia em abundância e um sistema de transporte moderno, capaz de levar até os portos, com um custo mais barato, a produção. E isso, certamente, atrairá novos investidores, novos recursos e mais empregos.

Com relação ao Porto de Itaqui, nós pedimos, rogamos ao Governo Federal que possa fazer a infra-estrutura necessária à licitação das áreas, porque, apenas com a ampliação dos terminais, nós podemos dar vazão à grande demanda de exportação de grãos que tem a nova geografia agrícola do País, que é o grande Centro-Oeste.

Há uma economia pulsando diariamente e com o apoio fundamental do Governo do Estado. Para se ter uma idéia, nos próximos quatro anos, a estimativa é que nosso rebanho bovino, hoje de 8 milhões de cabeças, passe para 12 milhões de cabeças, um crescimento de fantásticos 50% em apenas quatro anos!

A nossa produção agrícola deverá passar, no mesmo período, dos atuais 1,2 milhão de toneladas para 2,5 milhões de toneladas em 2010.

E a nossa pecuária, hoje, é livre da febre aftosa, embora ainda não tenhamos recebido a visita da União Européia, tão esperada pelo Ministério da Agricultura. Espero que o referido Ministério possa agendar com a União Européia essa visita, pois estamos desde 2001 autorizados a exportar e continuamos impedidos por uma burocracia de governo.

O mesmo desempenho está previsto para o abate de frangos, que é estimado em 292 mil cabeças/dia no ano de 2010, superando muito as atuais 25 mil cabeças abatidas todos os dias no Estado. Proporcionalmente, o desempenho deve ser um dos maiores do País para os próximos anos. Os dados são alentadores neste momento especial da economia nacional, quando, infelizmente, o setor financeiro sobrepõe-se ao produtivo. No Estado do Tocantins, são exportadas por ano 232 mil toneladas de carne, com uma entrada de recursos da ordem de US$1,6 milhão ao ano, além da produção de 1,2 milhão de peças de couro anuais, o que pode alimentar a indústria de calçados local e nacional.

O desempenho segue em ritmo acelerado em outros setores. Com a utilização racional das bacias hidrográficas, o Governo desenvolve projetos hidroagrícolas, com culturas irrigadas como a de fruticultura no Projeto Manoel Alves, com 20 mil hectares plantados, gerando 2.500 empregos diretos e indiretos e, ainda, o Projeto São João, também de fruticultura, que gerará 3.500 empregos numa área plantada de cinco mil hectares.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - V. Exª me traz muita alegria e o faz porque os relatos que apresenta a esta Casa nesta tarde deixam transparecer, de forma cristalina e inquestionável ao Brasil, que o Tocantins é um Estado que deu certo, que a redivisão territorial deste País é imperativa e inadiável. As obras estruturantes do Estado o colocam em condição de se preparar para estabelecer uma condição de competitividade com os Estados mais produtivos deste País. E, naturalmente, o Governo Marcelo Miranda vem se empenhando, sobremodo, na continuação dessas obras estruturantes do nosso Estado. V. Exª lembrou bem a última obra que está em fase terminal, ou seja, a ponte sobre o rio Tocantins, em Pedro Afonso, que liga uma região altamente produtiva, pela qual tanto V. Exª lutou, para implantação do Prodecer, e hoje, semelhante ao Prodecer, não só os 20 mil hectares originais desse programa foram inseridos no processo de produção, mas também cerca de 40 a 50 mil hectares, para matar a fome de tantas pessoas dentro e fora do País. Temos verificado o aproveitamento do potencial energético do Tocantins e V. Exª corrige a necessidade da retomada de construção da eclusa do Lajeado, sem a qual estaremos inibindo a implantação da hidrovia do Tocantins, tão importante para o processo de desenvolvimento do nosso Estado. Mas eu imagino, Senadora Kátia, que precisamos nos dar as mãos e lutarmos pelas compensações que o Brasil inteiro deve ao Tocantins, por gerar essa energia e não ter essa compensação por isso. Estamos hoje consumindo cerca de 10% da energia gerada e, no entanto, temos problemas de natureza social, temos problemas de natureza econômica. Estou seguro de que o Governo Federal haverá de repensar essa situação, pensar em uma forma de nos ajudar a complementar as obras estruturantes do Estado e amenizar as dificuldades por que passa o povo, ajudando o Governo Marcelo Miranda a manter o Tocantins nesse ritmo de crescimento, bem acima da média nacional, para que ele possa continuar contribuindo para o País e melhorando a qualidade de vida da nossa gente. Parabéns a V. Exª pelas informações que traz a esta Casa.

A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO) - Muito obrigada, Senador Leomar Quintanilha. V. Exª, que conhece tão bem o Tocantins e é profundamente ligado ao setor agropecuário, sabe da importância das nossas eclusas. Hoje está incluída no PAC a construção da eclusa de Tucuruí, depois de anos da construção da usina. Sabemos o prejuízo que isso traz ao País. Penso que as próximas gerações vão cobrar a nós, do Congresso Nacional, e ao Governo Federal por estarmos cometendo esse crime de lesa-pátria. A construção das hidroelétricas, onde ocorrem os prejuízos sociais e ambientais que V. Exª referiu; e a eclusa é a parte mais simples e que menos agride ao meio ambiente, muito ao contrário das rodovias espalhadas por todo o Brasil.

Também com relação a essa sinergia, a hidroelétrica é importante. O Tocantins quer contribuir com o País no combate ao apagão de energia, mas precisamos de compensação, sim. De toda a energia que será gerada no Tocantins, não consumiremos mais do que 2% de todo o nosso potencial. E o que está ficando para trás? A miséria, a pobreza das populações ribeirinhas.

É preciso haver uma sinergia. Quando da construção imediata da hidrelétrica, o Ministério dos Transportes tem de estar atento para a construção da eclusa; o Ministério das Cidades tem de estar pronto para a questão do saneamento básico, dos lixões, dos planos diretores das cidades; o Ministério da Saúde precisa estar também em sinergia, porque sabe que a população aumenta enormemente durante a construção de uma barragem, de uma usina hidrelétrica. O Ministério da Educação precisa estar atento para a ampliação das escolas.

Acho que isso é agir de forma inteligente, de forma planejada. Os recursos existem. Temos que direcioná-los para as ações corretas, para que o desenvolvimento não venha a gerar passivo ambiental e, principalmente, passivo social, a miséria e a pobreza, que ficam para trás após a construção da usina.

Durante a construção - não mais do que dois anos - empregam-se 800, 1.000, 1.500 pessoas. De todo o Brasil vêm pessoas para morar na região da construção da hidrelétrica; e essas pessoas acabam gostando do nosso Estado e continuam morando lá sem perspectiva de trabalho.

Precisamos fazer o desenvolvimento sustentável. É assim que um país inteligente procede.

Quero agradecer, Senador Leomar Quintanilha, pelo seu importante aparte ao meu pronunciamento.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma, dos Democratas de São Paulo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora, V. Exª é uma grande democrata e somos grandes admiradores da coragem, do trabalho e da disposição de produzir e mostrar aquilo que traz amargura para a sociedade brasileira. Eu diria que conheci o Tocantins antes de ele ser instalado, desde o Estado de Goiás. Por várias vezes, fui ao Bico do Papagaio, devido à prática de crimes que lá ocorriam. E hoje é um Estado que avança, tendo em vista o Governador Marcelo Miranda, que foi apoiado por V. Exª. Estive mais de uma vez na sua campanha, sou admirador da sua vontade de trabalho e acho que a senhora está dando uma aula de geografia econômica sobre o Estado do Tocantins, que é importante para o País. Quando V. Exª falava em couro para calçado, lembrei-me da penúltima reunião do fórum dos calçados sobre a reclamação do couro blue, que é o couro do primeiro tratamento, que era exportado - e o brasileiro ficava com o resíduo tóxico e não podia fazer a concorrência no exterior. E também a exportação da carne, que é um dos grandes valores dessa reserva econômica que o Governo Lula canta e decanta durante seus pronunciamentos. Quero cumprimentá-la. Não vou me atrever, porque o Quintanilha já deu um aparte completo sobre os investimentos que estamos desenvolvendo; só vou me ater à leitura das notas taquigráficas do que V. Exª falou e do aparte pronunciado. Muito obrigado e parabéns.

A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO) - Obrigada, Senador Romeu Tuma. A opinião de V. Exª é muito importante para mim e sempre que for ao Tocantins saiba que será uma pessoa muito bem-vinda, pois contribuiu muito para o nosso sucesso nas últimas eleições. Muito obrigada pelo aparte.

Temos ainda uma das maiores áreas de arroz irrigado do planeta, Senador Romeu Tuma, no Projeto Rio Formoso, na cidade de Formoso do Araguaia, no sul do Estado, que deve aumentar a sua produção para 370 mil toneladas ao ano, gerando 4.300 empregos diretos, podendo chegar a 6 mil empregos diretos dentro em breve.

Poderíamos ainda falar do Projeto Sampaio, no Bico do Papagaio ou do Projeto Gurita, em Pedro Afonso, ou ainda no Projeto Prodecer, em Pedro Afonso, e tantos outros em andamento, como um em Campos Lindos, que dão pujança à produção agrícola do Estado do Tocantins, como a nossa Lagoa da Confusão, que hoje, apenas uma empresa, produz 25 mil hectares de arroz irrigado.

E há ainda muito a explorar. O Tocantins, que tem 82% de sua topografia considerada plana, e em grande parte propícia à irrigação por gravidade, possui 13 milhões de hectares de áreas com potencial para produção agrícola. Hoje são explorados apenas 699 mil hectares, o que dá bem a idéia do potencial de crescimento da produção e, conseqüentemente, da economia regional.

Apenas para registrar, quero aqui lembrar que não só o Tocantins, mas o Brasil todo ainda é a grande fronteira mundial. Os Estados Unidos, nos últimos 20 anos, continuam com a mesma área plantada, pois não existem mais áreas a serem expandidas. E podemos expandir a produção, sem falar em desmatamento, apenas nas áreas degradadas e nas áreas subutilizadas que já estão desmatadas pelo Brasil.

Juntando os modais de transporte, a disponibilidade de energia e potencial de recursos naturais e terras agricultáveis, sob uma administração séria e competente do nosso Governador Marcelo Miranda, temos no nosso Estado as condições ideais para a sua transformação num celeiro de alimentos do País. Estão sendo feitos investimentos na exploração de recursos minerais, como o calcário, na fabricação de cimento, com a indústria Votorantim, e na agroindústria como um todo, atraídos pela facilidade de escoamento da produção e pelas condições que lhe são dadas pelo Governo Estadual, que procura de todas as formas facilitar a entrada de novos investimentos, dando o suporte necessário para que o investidor produza, gere lucros e riquezas para o nosso Estado.

De forma que no Tocantins está se construindo um Estado moderno, focado na sua industrialização e no aproveitamento racional e responsável de seus recursos naturais. E isto certamente redundará numa melhor distribuição de renda no Estado, com avanços sociais que a nossa população, como, de resto, o País tanto procura viabilizar.

O Tocantins está fazendo a sua parte, mostrando que é possível avançar sem esquecer a história da sua criação; está fazendo jus à gratidão que tem ao Congresso Nacional, que, na Constituinte de 1988, aprovou a divisão do Estado de Goiás. O Estado, agora, está com o caminho pavimentado para crescer e melhorar a condição social de todos aqueles que ali moram e que o procuram para construir os seus negócios e as suas famílias.

Agradeço a todos os brasileiros de outros Estados que fizeram opção pelo nosso Estado do Tocantins e, também, aos que ali nasceram por estarem juntos lutando com altivez, garra e determinação para fazer do nosso Estado um orgulho de todos os brasileiros.

Muito obrigada, Sr. Presidente.