Discurso durante a 54ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Alerta para o sério problema das desigualdades regionais no País.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SOBERANIA NACIONAL. DIVISÃO TERRITORIAL.:
  • Alerta para o sério problema das desigualdades regionais no País.
Aparteantes
Leomar Quintanilha, Mário Couto, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2007 - Página 11249
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SOBERANIA NACIONAL. DIVISÃO TERRITORIAL.
Indexação
  • APREENSÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PAIS, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO NORTE, INFERIORIDADE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMPARAÇÃO, REGIÃO SUDESTE, REITERAÇÃO, IMPORTANCIA, CAMPANHA DA FRATERNIDADE, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), DEFESA, REGIÃO AMAZONICA, ASSISTENCIA, HABITANTE, ISENÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA.
  • CRITICA, PODER PUBLICO, OMISSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, AUSENCIA, POLITICA, CONSERVAÇÃO, RIQUEZAS, RECURSOS NATURAIS, INEFICACIA, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, INCENTIVO, PAIS ESTRANGEIRO, CONTRABANDO, PATENTE DE REGISTRO, BIODIVERSIDADE, BRASIL, QUESTIONAMENTO, INVESTIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ELOGIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, ENTIDADE INTERNACIONAL, DESRESPEITO, SOBERANIA NACIONAL, EXPECTATIVA, ORADOR, APROVEITAMENTO, GOVERNO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMBATE, DESEQUILIBRIO.
  • DEFESA, REORGANIZAÇÃO, DIVISÃO TERRITORIAL, ESTADOS, MOTIVO, SUPERIORIDADE, EXTENSÃO, TERRITORIO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DIFICULDADE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ELOGIO, INICIATIVA, FAVORECIMENTO, PROGRESSO, ESTADO DE RONDONIA (RO), MINISTERIO DA SAUDE (MS), ESTADO DO TOCANTINS (TO), ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), MELHORIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inúmeras vezes, tenho vindo a esta tribuna alertar para a necessidade de darmos a devida atenção ao sério problema da desigualdade regional em nosso País. Trata-se, com efeito, de uma distorção de nosso processo histórico de desenvolvimento, cuja gravidade não pode ser menosprezada. E, na tentativa de melhor dimensionar minha preocupação com esse tema, gostaria de fazer um paralelo entre a Nação e um organismo vivo; paralelo que, aliás, é plenamente cabível, pois a Nação pode de fato ser entendida como um organismo, organismo que se desdobra nas suas dimensões política, jurídica, social e econômica, tal qual um ser humano, apresenta as dimensões física, mental, emocional e espiritual.

Pois bem, certamente não é preciso ser um profissional da saúde para compreender que um ser vivo só é saudável quando o seu desenvolvimento é inteiramente harmônico, quando manifesta equilíbrio no desenvolvimento das suas múltiplas dimensões e no desenvolvimento global de cada uma delas.

Há muitos séculos o brocardo latino preceitua mens sana in corpore sano, ensinando-nos que devemos devotar à nossa saúde mental zelo idêntico àquele devotado à nossa saúde física, o que se estende, evidentemente, à nossa saúde emocional e espiritual. Assim, só pode ser qualificada como ilusória e efêmera a higidez física de um indivíduo psicologicamente em frangalhos. Mais cedo que tarde, manifestar-se-ão em seu corpo as conseqüências do seu sofrimento psíquico. Igualmente anômala e perniciosa seria a condição de um indivíduo que apresentasse tronco e membros superiores muito robustos, apoiados sobre pernas raquíticas.

Exatamente o mesmo critério de diagnóstico me parece que pode ser aplicado à saúde das sociedades. Não vai bem uma nação na qual uma pequena parcela do seu povo nada em abundância, enquanto milhões sofrem os suplícios da mais profunda penúria. A instabilidade e as turbulências farão parte fatalmente do seu cotidiano. Patológica também é a condição de um país no qual a menor porção de seu território abriga vigorosa atividade econômica, enquanto vastas áreas continuam na luta para superar o marasmo secularmente imposto.

Como pode o tórax robusto apoiar-se sobre as pernas raquíticas?

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, é bem pouco o que temos conseguido avançar no sentido da redução dos desequilíbrios regionais neste País.

Já saudei desta tribuna a iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de escolher como tema da campanha da fraternidade deste ano a Amazônia. Como tenho dito, está longe de ser desarrazoada a preocupação dos prelados brasileiros com a minha região.

Mas, aqui, quero fazer uma observação: na verdade, espero que essa preocupação seja sincera, seja uma preocupação com todos os habitantes da Amazônia e não com um grupo apenas. Ou, como diz o documento preliminar da Campanha da Fraternidade, que a grande preocupação é com a diminuição do número de católicos na região, tendo, pois, que se empenhar para aumentar esse número, o que considero muito bom. Sou católico e penso que é bom que aumentem o número de católicos. No entanto, não vamos esquecer que lá existem milhões de outros cidadãos que não são católicos, que são evangélicos ou cultuam outros credos e que merecem igualmente serem respeitados e olhados por todos, inclusive pela Igreja Católica.

Mas essa preocupação, se sincera, demonstra claramente, ressalta de maneira muito forte a omissão do Poder Público federal em promover a ocupação econômica, em garantir a conservação do patrimônio natural, em resguardar estritamente as fronteiras naquela gigantesca porção do nosso território. E essa omissão só tem feito avolumar a cobiça internacional sobre a Amazônia.

Neste ponto, quero registrar que esse tema não empolga ninguém. No Brasil, perdemos o sentido de nacionalismo; não pensamos em Nação. Realmente não há um sentimento de brasilidade efetivo, como há, por exemplo, nos Estados Unidos em relação à nação americana. Achamos bonito nos espelharmos na Europa, nos Estados Unidos; não estamos preocupados em criar aqui uma identidade brasileira, em termos orgulho efetivamente de sermos brasileiros. Da garganta para fora, vejo muita gente dizer isso. No entanto, preferem sempre morar na parte rica do Brasil: na beira da praia, no litoral maravilhoso deste País. Conhecem a Europa, conhecem os Estados Unidos, mas não conhecem a Amazônia. Muitos “amazônidas” ou entendidos em Amazônia, que moram em Ipanema ou na Avenida Paulista, atrevem-se a dar lições sobre como cuidar da Amazônia.

Elogiei, outrossim, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, a série de matérias sobre a região, publicada pelo Jornal do Brasil. O jornal teve a coragem de veicular uma série de reportagens, muito bem embasadas por dados abundantes e citações a fontes irrefutáveis, revelando a realidade do avanço dos interesses internacionais sobre a Amazônia. Com o trabalho investigativo sério e dedicado de seus repórteres, o periódico trouxe à luz, entre outras coisas, o trabalho de instituições estrangeiras que lá atuam com o indisfarçável propósito de solapar a soberania nacional, inclusive mediante a introdução de idiomas estrangeiros, em substituição ao vernáculo, em muitas áreas da Amazônia.

Muita gente boa no Brasil acha que isso é paranóia. Pessoas que não vão à Amazônia, que não transitam pelas florestas resolvem dizer que a coisa não é bem assim.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Logo em seguida terei o maior prazer de conceder o aparte a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

É despiciendo recapitular aqui, Srªs e Srs. Senadores, o extraordinário valor das riquezas contidas na Região Amazônica: seu patrimônio hídrico, suas reservas minerais, sua biodiversidade. Todos estamos bem conscientes, creio eu, da magnitude desse tesouro. Da mesma forma, não constitui qualquer novidade os alertas a respeito das ameaças à sua integridade; ameaças que, inclusive, em alguns casos, já se concretizaram na forma de pirataria de nossos recursos genéticos. Já foram reportados casos de pesquisadores estrangeiros que extraviaram sangue dos índios brasileiros, mais propriamente dos ianomâmis do meu Estado de Roraima e do Estado do Amazonas, para “estudos” no exterior. E tivemos os bizarros casos de pedidos de patentes de nossos frutos nativos como, por exemplo, o cupuaçu e o açaí, que os japoneses patentearam.

Tenho o maior prazer em conceder o aparte ao Senador Leomar Quintanilha, que é da nossa região também.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, pode parecer repetitivo, mas o que V. Exª traz às claras nesta tarde ao Senado é exatamente a ausência do Estado, a ausência do Poder Público nessas regiões tão extensas como inescrutáveis. É exatamente porque o Estado não se faz presente com a necessária firmeza que a nossa biodiversidade, tão desconhecida por nós - a nossa rica biodiversidade -, está sendo reconhecida e patenteada por outros países. A biopirataria já é antiga; o assalto ao tesouro que temos em madeiras é enorme. Aquela história que ocorreu na chamada Terra do Meio entre os rios Xingu e Iriri, num corte raso, devastador, sem controle - felizmente, agora, está tendo um controle -, foi exatamente a ausência do Poder Público, o que retrata de forma clara e inquestionável a importância daquela idéia que V. Exª, eu e outros parlamentares defendemos: a redivisão territorial do País. V. Exª ressalta a presença de organismos estrangeiros com propósitos disfarçadamente pastorais, mas que não têm nada de pastoral, pois são constituídas por pessoas, inclusive, com formação profissional na área de biologia ou na área de exploração mineraria, enfim, pessoas que estão nessas regiões inóspitas, de difícil acesso, com outros propósitos, quais sejam, o da exploração do valor e do potencial econômico que ali temos. Portanto, V. Exª traz com muita propriedade esse assunto, que remete àquela discussão que estamos repetindo e travando aqui, qual seja, que é imperativo redividir territorialmente o País para que o Estado esteja presente, apóie o cidadão e cuide da ocupação dessa Amazônia extraordinária, tão requerida pelo mundo inteiro. Nós, brasileiros, não faremos isso sem a presença efetiva do Estado; e essa presença só ocorrerá com a redivisão territorial.

O SR. MORAZILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Leomar Quintanilha, fico muito feliz com o aparte de V. Exª. Nós estamos de acordo com a tese da redivisão territorial do País. Eu sou mais objetivo: a meu ver, a redivisão tinha de começar pelos grandes Estados do Brasil. É bom que os brasileiros, que não são muito acostumados a consultar o mapa, olhem e vejam que, juntos, os Estado do Amazonas, do Pará e do Mato Grosso correspondem a mais da metade da área do Brasil. Três Estados apenas, somente três, são mais da metade da área territorial do País.

Então, como se pode desenvolver um País deste tamanho? É um enorme latifúndio, que, na verdade, o Governador não tem condições de administrar adequadamente.

Este é um tema antigo. No Pará, por exemplo, isso se discute há mais de cem anos. Na Constituinte, este tema foi muito fortemente debatido, resultando na criação do Estado de V. Exª, o Estado do Tocantins, e na transformação de Roraima e Amapá em Estados. Nenhuma redivisão territorial foi malsucedida. Posso citar aqui o exemplo de Rondônia, de Mato Grosso do Sul, de Tocantins, do Amapá e de Roraima. O meu Estado é menor em tudo - em população, em dinheiro -, mas não em riqueza mineral e em potencial de produção agropecuária. Roraima, antes, era um município do Amazonas, depois se tornou território federal e, hoje, é um Estado. Temos lá uma Universidade federal com 29 cursos superiores, um centro federal de ensino tecnológico, estradas asfaltadas ligando a nossa capital à capital do Amazonas, à Venezuela e à Guiana. Se não tivéssemos passado por esse processo de revisão territorial, estaríamos em piores condições que o Município de Barcelos, que já foi capital do Amazonas e, hoje, não chega a ter trinta mil habitantes, vivendo apenas e praticamente da pesca de peixes ornamentais.

É preciso que tenhamos o senso de nação que tiveram lá atrás os portugueses, quando mantiveram todo esse imenso território unido, falando um só idioma. Aliás, esse é um tema de que precisamos nós, brasileiros, ter consciência. E não apenas os brasileiros da Amazônia; é importante que os brasileiros de todo o País percebam que 80% da população brasileira está numa faixa de 300 quilômetros do mar para dentro, quer dizer, numa faixa estreita; e 20% está nos quase 80% da área territorial do País. Isso é ilógico quando se pretende pensar num País igual e desenvolvido, sendo que temos uma geografia e uma geopolítica assim constituídas.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Sibá, com muito prazer. Em seguida, ao Senador Mário Couto, do querido Estado do Pará.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Mozarildo, insisti em participar do seu pronunciamento, porque V. Exª trata de um assunto que me chama muito a atenção. Às vezes, o que me preocupa numa redivisão territorial da Amazônia é o fato de ela ser uma região que foi, de certa forma, feita para ter baixa densidade demográfica. A população tem de ser pequena mesmo. Se chegarmos a dobrar ou a triplicar o tamanho da população, estaremos dizendo ao País e a ao mundo que, inevitavelmente, não queremos mais a floresta. O único caso que temos de baixa conversão dos nove Estados compreendidos pela Amazônia é o Estado do Amazonas, em que Manaus absorveu, por conta da indústria e até mesmo por conta de todos os espelhos d’água que existem no Estado, um certo impeditivo para a exploração da agricultura e de outros itens da economia. Então, quero defender a permanência da configuração como está, porque, a cada novo Município, a cada novo Estado criado, inevitavelmente teremos de adotar um modelo de ocupação com conversão de floresta. Tenho absoluta certeza de que precisamos encontrar uma forma de podermos nos apropriar ainda mais, com uma boa tecnologia, da vegetação que temos lá, um presente dado por Deus. Mas fico realmente muito preocupado. Como V. Exª apresentou, no histórico que fez, no início aquela região era dividida em duas áreas: o Grão-Pará e o Maranhão. O Maranhão era concernente a todo o Nordeste e o restante da Amazônia seria o Grão-Pará. Depois, veio o Estado do Amazonas e, consecutivamente, os outros Estados. Mas a ocupação se deu por conta do extrativismo vegetal, especialmente a borracha, e o que eles chamaram de drogas do sertão, que era o aproveitamento de todas aquelas iguarias que os portugueses imaginaram seria o novo filão de riqueza. E isso faliu, o preço caiu; a borracha acabou e esses produtos tiveram os seus preços praticamente esmagados. Houve, então, um caminho na direção da pecuária, da mineração e, agora, estamos assistindo a Amazônia, neste momento, sendo aproveitada apenas pelo Centro-Sul brasileiro e não ficando lá. Eu defenderia que pudéssemos estabelecer um preço do uso da Amazônia pelo restante do Brasil; um custo para que aquela população pudesse viver melhor do que vive hoje. Mas a redivisão territorial, em si, me preocupa, embora eu defenda que, talvez, alguns Estados estejam com um tamanho menor do que o necessário. Acho que o Estado do Acre deveria crescer um pouco mais. O tamanho do Estado do Amazonas é 1,5 milhão km² - não é pequeno. Rondônia deve estar na faixa de 350 mil a 400 mil km². O Estado de V. Exª está...

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - De 225 mil km².

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - (...) na faixa de 225 mil km². O Estado do Acre tem 164 mil km². Então, acredito que poderia haver um melhor aproveitamento e uma redivisão entre os que já existem, mas, com a criação de Estado novo, no meu entendimento, estaríamos promovendo um desmatamento em escala incontrolável e, em um futuro muito breve, a extinção daquela floresta.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Sibá, o meu pronunciamento, na verdade, não é sobre redivisão territorial. É sobre a eliminação de desigualdades regionais.

O Senador Leomar abordou a questão da redivisão territorial, objeto do pronunciamento de S. Exª, anterior ao meu, como uma das vertentes para a eliminação das desigualdades, no que eu concordo. E dou exemplo do meu Estado: se continuássemos no Amazonas, estaríamos fadados a ser um municipiozinho merreca na fronteira. O mesmo teria acontecido com o Amapá ou com o seu Estado, o Acre. Se tivesse continuado lá, talvez anexados ao Amazonas e não criado um território federal e, depois, evoluído para um Estado, o que seria? Rondônia, o que seria se não tivesse sido criado o Estado?

Ao mesmo tempo em que discordo de V. Exª quanto a esse ponto, concordo com outro ponto que V. Exª defendeu um dia desses aqui, que V. Exª quer aumentar o seu Estado e não quer que se faça, portanto, uma reorganização geográfica. Sou contra o nome de redivisão, embora tenha de ser usado, ou de separatismo. A idéia é multiplicar as Unidades da Federação. Mas esse não é o objeto central do meu pronunciamento. O objeto central, que penso que estamos de acordo, é que não pode haver um País que se desenvolva com essa geografia que temos e com esse tratamento desigual para as regiões.

Vejamos o exemplo do BNDES, Senador Sibá, que aplicou 80% dos seus recursos, nos últimos anos, nas regiões Sul e Sudeste. Ora, que desenvolvimento econômico e social esse Banco vai promover se ele aplica onde já há desenvolvimento? Então, temos de debater isso aqui. Sei que a minha verdade não é a exclusiva nem a sua verdade é a exclusiva, mas temos de debater e realmente tornar esses temas nacionais, para não parecer que é coisa paroquial do Acre ou de Roraima, ou do Pará, ou do Tocantins. Esse tema da Amazônia tem de ser nacional, tem de ser incluído na agenda nacional.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Só para, então, corrigir um termo que pode ser utilizado por V. Exª e de que eu gosto muito também: reordenamento, e não redivisão.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Exatamente, é o que digo: reordenamento geográfico e político do País.

Mas quero dar oportunidade e ter o prazer de ouvir o Senador Mário Couto, do nosso querido Estado do Pará.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mozarildo, primeiramente, obrigado pelo aparte. Em segundo lugar, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento de hoje à tarde. Além da profundidade e da abordagem muito profunda, V. Exª mostra uma preocupação que também é minha e, penso, de muitos e muitos Senadores, de muitos e muitos brasileiros. A desigualdade regional é patente; e há muito que se luta contra ela, Senador. V. Exª vem, hoje à tarde, mais uma vez, mostrar a sua preocupação com o tema. Temos de ir a essa tribuna muitas e muitas vezes mais falar sobre o assunto. Quem sabe, como repito sempre: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Quem sabe? Veja os dados - e V. Exª mencionou o BNDES - de 2006: Regiões Sul e Sudeste, aplicação do BNDES: em torno de R$35 bilhões; Região Nordeste: quase R$5 bilhões; Região Norte - a nossa, Senador, veja como é desprezada: R$1,8 bilhão. Está patente! Não há o que discutir, V. Exª está corretíssimo na menção dos seus dados. Certíssimo! Não há discussão. Deve haver correção; devem-se corrigir os erros. Isso é um grande erro. Temos de falar muito sobre isso - nós, que somos nortistas, que amamos nossa terra. Por exemplo, quando V. Exª fala em redivisão territorial, fico tremendo. Amo muito minha terra, mas muito! Sou apaixonado pelo Pará. Quando falam em dividir o Pará, não durmo. Porém, não posso negar que isso será inevitável, agora ou mais tarde. Creio que ainda não temos um estudo mais profundo a respeito. Falam em dividir o Estado em quatro pedaços: Carajás, Tapajós, Marajó e a mãe. Será que a mãe sobrevive?! Creio que deve haver um estudo profundo, com responsabilidade, com seriedade. Mas, cedo ou tarde, vamos ter de falar sobre isso e vamos ter de decidir. Não há para onde correr mais; é uma necessidade. Mas é preciso que haja responsabilidade e um estudo profundo, para que aconteça o mesmo que aconteceu no Tocantins. Com responsabilidade, fizeram. Está lá o crescimento, já demonstrado aqui pelo orador que o antecedeu e cujas palavras V. Exª ratifica, mas com responsabilidade. Parabéns, mais uma vez, pelo pronunciamento sério, pelo pronunciamento profundo e cheio de amor pela sua região. Parabéns, Senador!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. Fico muito feliz com o aparte de V. Exª. Sempre digo que sou roraimense, mas meio paraense, porque foi em Belém que me formei em Medicina; foi lá que fiz o terceiro ano do curso científico, na época, e todo o curso de Medicina. Meus pais foram para lá, porque não havia faculdade em Roraima. Tínhamos de sair de Roraima para estudar em Belém. Hoje, em Roraima, já existe faculdade de Medicina. Creio que muitos, no Brasil, não sabem disso, mas já formamos mais de oito turmas em Roraima.

Na época, tive de ir para Belém. Meus pais foram para lá. Meu pai morreu em Belém, e minha mãe mora lá, hoje, com minhas duas irmãs, que se casaram naquela cidade. Portanto, gosto muito do Pará, mas entendo, como V. Exª diz, que não dá para pensar em desenvolvimento equânime do Pará com um Estado daquele tamanho. É só ouvir o que pensa o povo de Santarém, o povo do Oeste do Pará. Creio que, realmente, o Pará se engrandeceria com a criação, pelo menos, do Estado do Tapajós, porque, assim, o Estado se multiplicaria: haveria dois Paras, e não apenas um.

Quero voltar ao eixo do meu pronunciamento: as desigualdades regionais, embora eu não queira dizer que o reordenamento geográfico não seja um caminho muito importante para se eliminar essas desigualdades.

Sr. Presidente, consensual também é o entendimento de que a única forma de se proteger o patrimônio nacional contido na Amazônia é a estrita vigilância de suas fronteiras, o rígido controle da atividade das organizações estrangeiras que lá atuam e - mais importante de tudo - a presença atuante do Estado brasileiro, por meio de suas mais diversas instituições, na vida social e econômica da região. Se queremos que a Amazônia continue sendo brasileira, precisamos fazer com que o Governo Federal assuma suas responsabilidades para com a região, que dê a ela a atenção que lhe é devida, que lhe dê um tratamento justo em relação àquele que é concedido às demais regiões do País.

As riquezas lá estão. Constituem o potencial para gerar desenvolvimento; desenvolvimento que resultará não apenas em melhores condições de vida para os amazônidas, mas, também, em fortalecimento da economia nacional como um todo. Precisamos de investimentos suficientes e corretamente direcionados para transformar esse potencial em realidade; investimentos que permitam a utilização das riquezas amazônicas de forma sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista econômico. E isso é exatamente o que tem faltado, Sr. Presidente. Tem faltado uma mínima disposição do Governo Federal em fomentar o desenvolvimento dessa região, que é, hoje, tão cobiçada internacionalmente.

Nesse ponto, quero fazer um comentário, Senador Mário Couto. Recentemente, estivemos com o Presidente Lula - o Governador Ottomar, o Senador Augusto Botelho, cinco Deputados Federais da nossa Bancada e eu. O Presidente Lula se comprometeu a resolver, pelo menos, os maiores gargalos que prejudicam meu Estado.

Mas sei que gargalos existem em todos os Estados da Amazônia, porque, vejam bem: se pensarmos apenas na árvore, na floresta, o que fazer dos homens e mulheres que vivem lá? Árvore é um ser vivo, que nasce, cresce e morre. Temos de ser competentes para utilizá-la no momento certo, e não apenas desmatá-la, como se fala. Deve-se utilizá-la de maneira coerente. Aliás, é o que esse projeto, chamado Gestão das Florestas, quer fazer. Só que ele quer que outros façam, e não os amazônidas, que estão lá.

Já verberei, desta tribuna, a despropositada política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no direcionamento regional de seus financiamentos.

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Só mais alguns minutos, Sr. Presidente, e encerrarei com muito prazer.

Essa instituição financeira oficial, que foi criada exatamente com a finalidade de promover o progresso harmonioso da Nação, aumenta, a cada ano, a destinação de recursos às regiões mais desenvolvidas e reduz os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso é um despautério! Como podemos admitir que um banco controlado pelo Governo Federal, por meio dos seus órgãos, contribua para o aprofundamento das desigualdades regionais? Realmente, isso é um despropósito! Como pode esse banco promover um desequilíbrio ainda maior entre as regiões do País?

O Brasil é uma única Nação, um único organismo político, jurídico, social e econômico. Esta Nação não poderá alcançar um futuro venturoso, um futuro de paz e bem-estar para seus filhos enquanto perdurar o profundo desequilíbrio entre suas regiões. Um desenvolvimento desequilibrado como esse que hoje o País apresenta não é saudável, não é sustentável, seja sob o ponto de vista econômico, seja social e, principalmente, ambiental.

Cabe-nos, portanto, cobrar do Governo Federal, com muita altivez e firmeza, Senador Mário Couto, o cumprimento de sua responsabilidade para com as regiões menos desenvolvidas deste País. E esse é um dever não apenas dos Parlamentares eleitos por essas regiões, mas de todo homem público que compreende a necessidade da superação das desigualdades regionais como condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável da Nação.

O combate ao desequilíbrio regional não se faz com declarações de boas intenções; faz-se com investimentos, com obras capazes de gerar as condições necessárias para o adequado aproveitamento do potencial - vasto potencial, aliás - das regiões menos desenvolvidas.

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Nesse sentido, o Plano de Aceleração do Crescimento, lançado pelo Executivo, é uma oportunidade que não podemos deixar passar. Temos de ficar atentos, Senador Mário Couto, porque, do jeito que está, ele não vai nem eliminar, nem contribuir para diminuir as desigualdades regionais. Precisamos exigir que essa nova iniciativa do Presidente Lula contemple também - e principalmente - as regiões menos desenvolvidas do País.

Sr. Presidente, pedindo desculpas pelo tempo, encerro. Contudo, registro que, graças aos apartes, meu tempo nesta tribuna foi maior.

Ressalto, ainda, como amazônida e como homem de uma região mais pobre, que Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam ser mais bem tratados neste País. Senão, não seremos uma Nação justa e igual.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2007 - Página 11249