O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil foi agraciado pela natureza com uma extensa malha hidroviária, a qual não tem utilizado em todo o seu potencial, ao contrário de outras nações economicamente mais desenvolvidas, como os Estados Unidos e os países da Europa Ocidental.

A pouca utilização de nossas hidrovias tem raízes naturais e históricas. A Serra do Mar faz com que os rios das regiões tradicionalmente mais ricas e povoadas do Brasil, o Sudeste e o Sul, corram para o interior, fazendo com que, ao longo do ciclo do café e de boa parte de nosso processo de industrialização e de desenvolvimento agrícola, fosse naturalmente inviável atingir portos como os de Santos e do Rio de Janeiro por via fluvial.

Mesmo com a interiorização econômica do País, a partir da década de 1960, expandindo a fronteira agrícola ao Centro-Oeste e ao Norte, os grandes portos continuaram a ser os do Sudeste e do Sul, fazendo com que predominassem os modais ferroviário e, mais recentemente, rodoviário, em nossa matriz de transporte de cargas.

O grande aumento da produção agrícola no Centro-Oeste e no sudeste da Amazônia, no entanto, obriga-nos a rever nossa logística de transportes. Hoje, a soja e o milho produzidos em Mato Grosso, em Rondônia, no Pará e no Tocantins são levados, em sua maior parte, sobre caminhões até os portos do Sudeste, com elevadíssimos custos de transportes. Isto reduz nossa competitividade no mercado internacional e, virtualmente, queima boa parte da renda de nossos agricultores, pois, além do custo maior de escoar sua produção, há os preços dos insumos igualmente inflados pelas dificuldades de transporte.

Parte considerável de nossas exportações de grãos produzidos no Centro-Oeste e no sudoeste da Amazônia poderia ser feita pelos portos do Norte e do Nordeste, como Belém e São Luís, se fossem utilizadas hidrovias, como a do Tocantins-Araguaia e a do Tapajós. Cargas como combustíveis e fertilizantes, também hoje transportadas em carretas, poderiam ser levadas como retorno, com redução significativa dos custos de produção, pois, via de regra, o consumo de combustíveis no transporte hidroviário é várias vezes inferior ao consumo em modais como o rodoviário e o ferroviário.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil contém uma extensão de 40 mil quilômetros de vias navegáveis e potencialmente navegáveis. Essa vasta rede hidroviária é equivalente, portanto, em sua extensão, a cerca de 70% da malha rodoviária federal. Vejam bem que a extensão das rodovias federais é somente superior em 30% à malha hidroviária constituída por rios navegáveis e potencialmente navegáveis. A navegabilidade e a transformação de rios potencialmente navegáveis em navegáveis dependem, em muitos casos, da implantação de eclusas.

A implantação de uma eclusa em Santa Isabel, no rio Araguaia, viabilizará a navegação entre Marabá, no Pará, e Aruanã, em Goiás, e no afluente rio das Mortes até Xavantina, em Mato Grosso.

A conclusão das obras da eclusa de Lageado, no rio Tocantins, próxima a Palmas, permitirá a navegação naquele rio até a barragem de Peixe-Angical, próxima à cidade de Peixe, em Tocantins, com restrições de capacidade até a implantação das barragens dos futuros aproveitamentos hidrelétricos de Carolina e Estreito, entre o Maranhão e o Tocantins.

A construção de eclusas nas barragens de Santo Antônio e Jirau, planejadas para aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira, e, possivelmente, também uma eclusa de baixa altura em Guajará-Mirim, tornará viável a navegação em milhares de quilômetros nos rios Guaporé, Mamoré, Madre de Dios, Beni e outros afluentes, em territórios brasileiro e boliviano.

No rio Tapajós, que já é navegável entre Santarém, situado na sua embocadura no Amazonas, e a cidade de Itaituba, no Pará, numa extensão de pouco mais de 200 quilômetros, a construção de poucas eclusas de baixa altura, suficientes para vencer corredeiras e cachoeiras, criará uma via navegável de grande capacidade, com extensão próxima a dois mil quilômetros, abrangendo o próprio rio Tapajós e seus formadores - Juruena e Teles Pires - e trechos de alguns de seus afluentes, como o do rio Arinos e do rio do Sangue.

A viabilização de vias navegáveis como o Tapajós e o Tocantins poderá, inclusive, tornar desnecessárias e secundárias as obras rodoviárias de grande porte e impacto ambiental, como a duplicação da Belém-Brasília e a pavimentação Cuiabá-Santarém.

Mas a grande dificuldade para a implantação das eclusas, Sr. Presidente, está na indefinição da responsabilidade pelos custos de construção e operação desses equipamentos. Para o setor elétrico, impossibilitado de repassar os custos adicionais para as suas tarifas, essas obras representam apenas ônus, daí sua oposição a proposições que os tornam obrigatoriamente navegáveis.

Quero lembrar que a construção da barragem de Itaipu condenou os rios Paraná e Paraguai a não serem navegáveis. Se a tempo não se construísse a boca da eclusa de Tucuruí, teríamos condenado também o Tocantins e o Araguaia a jamais serem navegáveis.

O setor elétrico não tem condições técnicas e econômicas de financiar o custo da eclusa, porque estaria onerando sobremaneira as tarifas.

De outro lado, o Governo da República não tem condições de formar ou aplicar investimentos públicos na construção dessas barragens; por isso, o setor fica estrangulando um grande sistema, o sistema hidroviário nacional, que passa a ser inexistente no Brasil. E quando olhamos a Bacia Amazônica com todos os afluentes meridionais e setentrionais, vemos o quanto estamos perdendo por não termos usado, até então, uma estratégia de construção de eclusas em favor do desenvolvimento geoeconômico do Brasil.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte, Senador Eliseu?

O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG) - Com prazer, Senador Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Creio que V. Exª traz ao País, da tribuna do Senado Federal, uma significativa contribuição no que diz respeito ao nosso transporte interno. V. Exª é um especialista nesta matéria. Durante muito tempo, foi um conhecido e considerável construtor de estradas e fez tantas coisas úteis neste País que lhe garantem autoridade para falar sobre aquilo que no momento se expressa. Diz V. Exª da necessidade de se rever a logística dos transportes brasileiros. Penso que V. Exª tem toda razão, ou se faz isso, e se faz com urgência, ou ficaremos patinando nas dificuldades com os nossos portos e com as nossas ferrovias que ou inexistem, ou são muito precárias. Não há dúvida de que os portos do Norte e do Nordeste precisam ser utilizados mais intensamente, notadamente o de São Luís, que é talvez o melhor porto do Brasil hoje, por ser dotado de águas profundas, ser o porto mais próximo do mercado internacional consumidor e estar servido pela melhor ferrovia brasileira, que é a ferrovia dos Carajás interligada com a ferrovia Norte/Sul. Lembro-me de um discurso recente aqui do Senador Alberto Silva sobre as rodovias brasileiras. Ele também um especialista como V. Exª, chamava-nos a atenção para a necessidade de se rever com urgência todo esse sistema, que é o que faz hoje V. Exª, ao nos advertir para esta necessidade. Creio, portanto, Senador Eliseu Resende, que o discurso de V. Exª, que é denso, pelo que já li dele e pelo que ouvi de V. Exª, se constitui numa contribuição a ser recolhida pelo Poder Executivo, com todos os cuidados, pelo Poder Legislativo, para que sobre ele meditemos todos nós e possamos encontrar um caminho que leve ao bem-estar do povo brasileiro. Muito obrigado,

O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG) - Muito obrigado, Senador Lobão. A sua fala será motivo de incentivo para a continuação dessa luta para colocar o transporte hidroviário adequada e racionalizadamente na matriz de transportes do Brasil.

Eu estava dizendo que os governos federal e estaduais, detentores do domínio das águas, não dispõem de recursos financeiros a fundo perdido para custeá-las. Por essas razões obras estratégicas como a da Eclusa de Barragem de Tucuruí, no rio Tocantins, se arrastam há anos.

A solução que vislumbramos e estamos submetendo aos ilustres Pares do Congresso Nacional é a caracterização da operação de eclusas e outros dispositivos como serviços públicos que podem ser prestados diretamente ou mediante contratos de outorga pelo Poder Público. Essa caracterização abre amplas perspectivas de solução para o custeio do serviço de operação das eclusas, pois esse serviço só poderá ser cobrado pelo próprio Poder Público ou por empresas concessionárias ou parceiras, levantando, assim, os necessários recursos financeiros.

Em nossa proposta de projeto de lei, incluímos as necessárias adaptações da Lei nº10.233, adequando as competências da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) e do Dnit às exigências da construção de operação de eclusas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dada a importância estratégica das hidrovias para um futuro melhor para a sociedade brasileira e para o uso sustentável dos nossos recursos naturais e dada a necessidade destas disporem de serviços de eclusas, contamos e pedimos o apoio de V. Exªs para o aperfeiçoamento e a rápida tramitação deste projeto de lei de minha iniciativa.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Eliseu Resende, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG) - Concedo-lhe um aparte.

O Sr. Eduardo Azeredo (PFL - MG) - Senador Eliseu Resende, ao completar o seu discurso, quero exatamente cumprimentá-lo. Houve muito bem o povo mineiro ao elegê-lo e trazê-lo para o Senado Federal nas últimas eleições. Com a sua vasta experiência de vida e profissional pode e já está colaborando muito para a discussão dos problemas de interesse nacional. E esse é um ponto de grande interesse: os meios de transportes para carga e passageiros. Temos sempre o costume de nos lembrarmos da Europa com relação a portos e estradas, vamos lembrar também das hidrovias da Europa, onde barcos e navios usam os rios em grande quantidade. Aqui precisava ser assim também. A natureza nos deu tantos rios, como o rio São Francisco, em Minas Gerais. Para isso precisamos do preparo das hidrovias, da sinalização para que essa seja também uma forma muito econômica de transporte no Brasil.

O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG) - Muito obrigado, Senador e Governador Eduardo Azeredo.

Para completar, quero dizer que encontramos neste projeto de lei uma solução para o financiamento das eclusas. Saberemos colocar as eclusas no sistema viário nacional, reportando-se ao Ministério dos Transportes, porque hoje as eclusas estão acéfalas, não se sabe a quem se reportar para a sua construção.

No momento em que definimos, neste projeto de lei, que a construção e operação de eclusas é um serviço público a ser prestado pelo poder público, no caso a União, se os rios atravessarem vários Estados; ou os Estados, quando os rios estão contidos ou deságuam em seu território.

Neste caso, chamamos a participação do setor privado, que, através de um processo de concessão e de permissão promovido pela Antaq, pode ser inclusive as hidrelétricas, e poderão ser concessionários, auferir da operação da eclusa os recursos necessários para sua manutenção e para sua realização.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG) - Concedo um aparte, com prazer, ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Eliseu Resende, tenho me batido muito aqui contra a edição de medidas provisórias, justificando que a edição desmesurada de medidas provisórias tira o fôlego do Congresso para discutir projetos de interesse coletivo, principalmente de Parlamentares talentosos como V. Exª, que tem conhecimento de causa e tem visão de futuro de país. Num esforço sobre-humano - sobre-humano literalmente - porque, saído do leito de um hospital, está aqui do meu lado o Senador Antonio Carlos Magalhães, que fez hoje uma reunião longuíssima da CCJ, que preside, e amanhã fará outra, para discutir o quê? Projetos voltados para a segurança do cidadão, o resgate do compromisso do Congresso com a segurança do cidadão ameaçada pela onda de violência que assola o País, de norte a sul, de leste a oeste. V. Exª está aqui agora apresentando um projeto da melhor qualidade. E o plenário deveria estar lotado para lhe ouvir, porque V. Exª está falando sobre economia de combustível, sobre modernidade. V. Exª deve conhecer, como eu conheço, o Rio Reno, na Alemanha. Viajar pelo Reno é bonito, mas é fundamentalmente ilustrativo. É ferrovia de um lado, ferrovia do outro; rodovia de um lado, rodovia do outro. E, pelo leito do rio Reno, uma chata atrás da outra, uma embarcação atrás da outra, carregando tudo, a custo muito mais baixo do que aquilo que é transportado dos lados por ferrovia ou rodovia. Na crise de combustível que assola o mundo, V. Exª está querendo alertar o Brasil para algo que o País tem de sobra: rio, que pode ser navegável, na medida em que eclusa seja prioridade. Que o Governo se lembre que existe uma coisa chamada eclusa, que não é considerada, que não é levada em conta, que não é prioridade de coisa nenhuma. E V. Exª não se limita a fazer um discurso; faz um discurso para apresentar um projeto que normatiza a atenção e a construção de eclusas, que tornam navegáveis rios de grande extensão, por onde podem navegar chatas ou navios de calado baixo, médio ou alto, economizando reais e fazendo o Brasil competitivo. V. Exª faz um discurso sério. Infelizmente, Senador Eliseu, o Governo vai continuar entupindo a pauta de medidas provisórias, mas vamos reagir. Não vamos ter tempo para discutir projeto sério como o que V. Exª está apresentando à Casa. É isso o que me causa espécie como Parlamentar, que deseja debater e discutir o futuro do País como V. Exª está fazendo neste momento. Quero dizer a V. Exª que meu Partido é orgulhoso de tê-lo em nossos quadros. V. Exª é Vice-Presidente...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ...da Comissão de Assuntos Econômicos, por enquanto, mas tem uma grande contribuição a dar ao País, como já deu e continuará a dar à sua Minas Gerais. Cumprimentos!

O SR. ELISEU RESENDE (PFL - MG) - Muito obrigado, meu Líder, Senador José Agripino.

Em adição ao exemplo que V. Exª deu, quero lembrar que o rio Reno transporta uma tonelagem de carga quase igual a toda a tonelada de carga que está sendo transportada por todo sistema viário do Brasil.

Sr. Presidente, encerro dizendo da importância desse projeto e quero pedir uma rápida tramitação dessa nossa iniciativa, para que possamos, realmente, abrir um horizonte para o sistema viário do País, eliminando os impactos do meio ambiente e reduzindo o custo dos combustíveis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.