O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Magno Malta, agradeço ao Senador Mozarildo Cavalcanti e também ao Senador Wilson Matos a permuta, o que permitiu que eu falasse em primeiro lugar.

            Sr. Presidente, eu havia feito um apelo à Mesa para que pudéssemos, no primeiro momento desta sessão, fazer uma homenagem aos trabalhadores brasileiros por ter sido ontem, 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Não foi possível não por falta de boa vontade da Mesa, mas porque já tínhamos aprovado dois ou três requerimentos de sessão neste horário. Assim mesmo, agradeço a nossa Secretária-Geral, Drª Cláudia, que trabalhou para que eu pudesse fazer este pronunciamento no primeiro momento desta sessão, o que tem a mesma simbologia.

            Então, Sr. Presidente, Senador Magno Malta, o 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalho - foi celebrado ontem, em todo o País, pelas centrais sindicais, com atos e manifestações diferenciadas.

            Mas, para mim, Sr. Presidente, essa data é mais do que um ato festivo. É uma data que nos leva a refletir.

            Passados tantos anos de luta e resistência por mais direitos e qualidade de vida, é oportuno que nos perguntemos: qual a melhor maneira de homenagear os trabalhadores brasileiros? É claro que diríamos que é diminuindo a taxa de juros, diminuindo os impostos e tributos que engessam a economia e trazem prejuízo para a geração de novos postos de trabalho. Estaremos, assim, homenageando os trabalhadores?

            Infelizmente, o Brasil ainda é um dos campeões do mundo em matéria de concentração de renda. Temos ainda o problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. É lamentável que, em pleno século XXI, estejamos na lista da OIT, figurando entre os países que ainda não resolveram essas questões. Avançamos, mas temos que ter coragem de fazer muito mais.

            Sr. Presidente, os trabalhadores brasileiros têm claro que ainda somos um País de extremos. Mas deveríamos caminhar rapidamente para mudar isso. Como seria bom se, neste dia, daqui da tribuna do Senado, dirigindo-me aos trabalhadores do nosso País, eu pudesse anunciar que reduzimos os encargos sobre a folha de pagamento e transferimos esse percentual para o faturamento das empresas. Essa é uma posição concreta que não traria nenhum prejuízo em matéria de direito dos trabalhadores.

            Sr. Presidente, quem sabe eu também pudesse anunciar que aprovamos o salário mínimo na forma em que a Comissão Mista, composta por 22 Parlamentares, discutiu e aprovou a matéria de que fui Relator? Lá ficou consagrado que o salário mínimo subiria de acordo com o dobro do PIB e que este aumento seria estendido aos aposentados e pensionistas.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, quero dizer que é inaceitável, para mim, a posição demonstrada por um dos técnicos do Ipea, na última reunião do fórum que discute a Previdência. Ele propôs que o salário mínimo do aposentado seja menor que o dos trabalhadores na ativa. Penso que há uma enorme confusão entre o que seria o piso das categorias que estão na ativa e o salário mínimo unificado, como manda a própria Constituição.

            Tenho dito: não passa no Congresso Nacional essa proposta. Faremos aqui uma peleia, como diz o gaúcho, das mais duras, de lança em punho, Senador Mão Santa, mas não vamos permitir que se chegue a esse extremo: além de não assegurar o mesmo percentual, querer que o aposentado não ganhe sequer o salário mínimo. Não aceitaremos isso. Sei que não é uma posição de Governo, mas a posição de um técnico que expôs o seu ponto de vista. Quero dizer que estarei na linha de frente, não na trincheira. Vou para o front nesta batalha!

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, V. Exª ocupa a tribuna na tarde de hoje para, entre outros assuntos, tratar das comemorações alusivas ao Dia do Trabalho, que ocorreu em 1º de maio, com festividades e eventos em todo o Brasil - no Rio Grande do Sul, terra de V. Exª, em Porto Alegre, em São Paulo, em Aracaju, capital do meu Estado, Sergipe. Enfim, todos os Estados participaram efetivamente das comemorações de um dia tão importante para o trabalhador como é 1º de maio. Logicamente que estaríamos mais felizes se não só o trabalhador urbano como também o trabalhador rural tivessem melhores condições salariais, melhor atendimento na Previdência e na saúde e que o salário fosse capaz de atender às suas necessidades básicas na alimentação, na saúde, na educação, no transporte, na habitação. Mas, lamentavelmente, apesar dos esforços despendidos por tantos quantos lutam pelo trabalhador, como V. Exª - e posso me incluir entre eles, porque V. Exª relatou vários projetos de minha autoria na Comissão de Assuntos Sociais, sempre na direção do benefício do produtor rural e do trabalhador urbano -, ainda não alcançamos o resultado esperado, mas, por meio de uma luta continuada, progressista e produtiva, haveremos de melhorar a vida do trabalhador, dando-lhe dignidade, porque sem o trabalhador, seja na cidade, seja no campo, não temos condições de desenvolver este País. Por isso, parabenizo V. Exª não apenas por lembrar essa data tão importante para a vida econômica e social do Brasil, como também pelo seu trabalho edificante, firme, valoroso, feito em todas as Comissões, especialmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual V. Exª é Presidente, e na Comissão de Assuntos Sociais. V. Exª é um exemplo de homem que se identifica com a causa do trabalhador. Meus parabéns!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Valadares. Se me permitir - e, em seguida, darei o aparte ao Senador Sérgio Zambiasi -, gostaria de comunicar que, amanhã, terei um encontro com as centrais sindicais na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais para discutir dois temas: a famigerada Emenda nº 3, pelo prejuízo que traz aos trabalhadores, e a demissão de sindicalistas. Vou dizer a eles que, na próxima reunião, além de se posicionarem contra esse projeto de um técnico do Ipea, que apresentem como ponto número um do debate da reforma da Previdência o fim do fator previdenciário.

            Para mim, essa bandeira tinha de estar nas ruas. Sinto saudade do meu tempo de sindicalista. Ora, o fator previdenciário é apenas para aqueles que ganham de um a seis ou sete salários, com um redutor de 30% a 40%. Os altos salários não têm esse redutor, inclusive o meu. Quando eu me aposentar aqui, será pelo tempo que contribuí. Vão aplicar o fator em nosso salário? Não vão! Vão aplicar ao dos Ministros? Não vão! Vão aplicar ao dos Deputados Federais? Não vão! Vão aplicar ao dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário? Não vão! E nem devem mesmo aplicar. Mas como não quero que apliquem nos salários dos servidores, não quero que apliquem também no dos pobres, porque só os pobres que levam - e me desculpem a expressão - cassete com o tal fator previdenciário.

            O apelo que farei, de forma muito singela e humilde aos meus amigos sindicalistas - eu, que já fui vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores em nível nacional há muitos anos -, é que coloquem na pauta o fim do fator previdenciário. V. Exªs não imaginam o número de correspondências que recebo de pessoas fazendo quase um apelo: “E daí, Senador, aposento-me ou não? Se me aposentar agora, tenho um redutor de 40%”.

            Ouço o Senador Sérgio Zambiasi.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Senador Paulo Paim, meu querido conterrâneo e amigo, em primeiro lugar, cumprimento-o pela iniciativa do pronunciamento e, em segundo lugar, é claro, manifesto nossa inteira solidariedade às suas preocupações nos diversos temas que está abordando em seu pronunciamento referente ao 1º de maio. Concordo plenamente com esta questão, que, infelizmente, ainda não ganha plena consciência pública, que é o fator previdenciário. Senador Paulo Paim, o nome técnico é de difícil compreensão para pessoas que não sejam do ramo ou que não atuem na área. Mas, para traduzir de forma bastante grosseira, o fator previdenciário é uma forma de reduzir o salário dos aposentados a cada reajuste nacional. O cidadão paga o equivalente a dez salários mínimos durante trinta ou quarenta anos e, quando recebe seu primeiro salário como aposentado, já não recebe o equivalente a dez salários mínimos, mas a menos de nove. Ao final do segundo ou terceiro ano de aposentadoria, o aposentado recebe o equivalente a cinco ou seis salários mínimos. Além disso, todos os anos há uma perda considerável, terrível! Há um achatamento dos vencimentos dos aposentados que os torna excluídos socialmente, quando, na realidade, deveriam ser premiados pelo seu tempo de trabalho e pela contribuição que deram à Nação brasileira. Essa é uma luta na qual nos engajamos. Somos plenamente solidários a V. Exª em sua preocupação. Há um mês, o PTB promoveu um seminário trabalhista, no qual assumiu um compromisso programático de que não nos iremos associar a qualquer movimento que mexa nos direitos do trabalhador. Essa decisão foi assumida publicamente: não permitiremos que retirem direitos do trabalhador e da trabalhadora. Vejo que V. Exª retoma uma discussão que encabeçou com tanta garra durante todos seus mandatos na Câmara dos Deputados e agora também no Senado. Como seu conterrâneo, como gaúcho, não poderia deixar de cumprimentá-lo por sua iniciativa. Estamos abraçados à mesma causa. Portanto, com a iniciativa de V. Exª, com certeza, receberemos o apoio e a solidariedade de todas as Bancadas com assento nesta Casa. Parabéns, Senador Paulo Paim!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi, pelo seu aparte.

            Assisti, pela televisão, ao programa do PTB, em que não só V. Exª, como também os outros Líderes do PTB firmaram esse compromisso a que V. Exª alude. É muito bom V. Exª, mais uma vez, reafirmar essa disposição do PTB que vem ao encontro da luta histórica dos trabalhistas, inspirada em Getúlio Vargas, Leonel Brizola, João Goulart, Alberto Pasqualini, enfim, em tantos homens que escreveram uma história bonita.

            Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, tinha de ser V. Exª. As homenagens e nossas conquistas no trabalho vêm do Rio Grande do Sul: Getúlio Vargas - quantas saudades tenho -, no dia 1º de maio, dizia “trabalhadores do Brasil” e anunciava as conquistas e a esperança; Alberto Pasqualini, que V. Exª citou; João Goulart e V. Exª mesmo. E tinha de ser no Rio Grande do Sul. Esta televisão tem uma audiência fantástica, porque leva a verdade ao povo. “Ouça a voz rouca das ruas” - tenho ouvido o povo me dizer. “Padre Marcelo” - e está aí o Senador Magno Malta, que é evangélico, mas somos cristãos - “critica Governo Lula”. Diz a matéria: “O Padre Marcelo Rossi criticou o Governo Federal e pediu programas que aumentem a oferta de trabalho para os brasileiros. Em entrevista coletiva em Porto Alegre...”

            Mais adiante, diz ele:

(...) fica um assistencialismo, um paternalismo e falta diálogo e proclamou que ‘precisamos é de desemprego zero’. O religioso esteve em Porto Alegre para celebrar uma missa pelo Dia do Trabalho. Padre Marcelo destacou que um dos momentos mais comoventes de datas como o 1º de Maio é quando os trabalhadores erguem suas carteiras de trabalho pedindo emprego.

            Então, que cheguem aos céus e a Deus as nossas preces para inspirarem o nosso Presidente da República nesse compromisso com o trabalho. V. Exª traduz a luta de todo o povo gaúcho.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, tenho certeza de que, na reunião de amanhã com o movimento sindical, vou receber uma pauta do movimento, daquilo que o movimento gostaria que fosse aprovado aqui no Congresso.

            Um dos itens da pauta é a questão do desemprego. Claro que o desemprego preocupa a todos. Inúmeros países da América Latina já discutem a questão da redução de jornada sem redução de salário. Isso é um tema que tem que estar na pauta também aqui no Brasil.

            Claro que alguns empresários perguntarão quem paga a conta. Digo que precisamos discutir os encargos sobre a folha. Quem mais reduzir a jornada terá um encargo menor. E vamos trabalhar com a questão do faturamento sem diminuir direitos. Senador Wilson, tenho certeza de que há caminhos a construir.

            Eu, por exemplo, tenho um projeto, no Congresso, que diz que, se reduzíssemos uma hora por ano, somente isso, em pouco tempo geraríamos cerca de sete milhões de empregos no País. Aí se faria a devida compensação. Ninguém quer que um empresário não vá bem. V. Exª conhece minha forma de defender essa tese.

            Senador Mão Santa, eu digo aqui que a redução de jornada valoriza a força de trabalho, aumenta sua renda - e, com mais dinheiro no bolso, o trabalhador consome mais. Isso aumenta as vendas do comércio e, assim, ganha também a indústria, pois aumenta a produção, restabelecendo-se o círculo virtuoso do crescimento econômico, e todos ganham, tanto o empregado como o empregador.

            Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, quero, em primeiro lugar, parabenizá-lo pelo pronunciamento. Não o ouvi desde o início, mas acredito, pelos apartes feitos, que V. Exª faz uma reflexão sobre o 1º de Maio e todas as demandas que incidem diretamente sobre as relações do mundo do trabalho, acabando por falar na questão da Previdência Social, especialmente do fator previdenciário e tantas outras demandas. Queria acrescentar que, realmente, a cada momento de acomodação, a cada readequação, digamos assim, do mundo da economia e, consecutivamente, do mundo do trabalho, cobra-se um preço muito alto. E, na hora de dividir a conta por essa readequação, acaba sobrando muito para o lado mais fraco: o mundo dos trabalhadores. Eu só queria acrescentar que estamos vivendo, no Brasil e no mundo, um acelerado envelhecimento da nossa população. Acabei de ler um artigo muito bom sobre a taxa total de fertilidade no mundo. Para uma reposição normal da população, segundo a análise, deveria haver uma taxa de 2,1 filhos por mulher em idade fértil. No Brasil, essa taxa caiu para 1,9. Há países, por exemplo, da Europa em que essa taxa já caiu para menos de 1,5. Então, no Brasil, com a taxa em 1,9, já poderemos ter, nos próximos dez anos, um envelhecimento muito grande de parte da nossa população. Do outro lado, temos a questão da expectativa de vida. Aqui, no Brasil, por exemplo, na década de 70, falávamos que a expectativa de vida para homens era de, no máximo, 50 anos e para mulheres, de cerca de 45. Houve uma inversão: hoje, a expectativa de vida para as mulheres é de cerca de 72 anos e, para os homens, de cerca de 70 anos. As mulheres estão com uma expectativa de vida maior do que a dos homens, e é claro que nós vamos ter uma dificuldade muito grande na relação previdenciária. Vide o exemplo da Varig. Quando da criação do fundo de pensão, naquele momento, todo mundo em início de carreira, na juventude, com salários razoavelmente bons, houve um excedente de dinheiro que o fundo acabou empregando de forma errada, tendo emprestado boa parte desse dinheiro para a própria empresa Varig, que, não podendo pagar agora, deixou os empregados tanto sem emprego quanto sem o seu fundo de pensão - uma situação complicadíssima. E, em relação ao Brasil como um todo, temos que tomar esse cuidado muito grande de saber como vamos tratar isso: quem vai contribuir e como se pode dividir entre todos os setores da sociedade essa nova reacomodação, com um envelhecimento da população, com dificuldade de emprego com carteira assinada e dificuldade de receita. Também não podemos deixar o prejuízo apenas com um segmento da sociedade. Portanto, a reflexão de V. Exª está coberta de razão. Infelizmente, não vou poder comparecer amanhã, mas já deixo essa preocupação da minha parte, acrescentando que, sobre essa Emenda nº 3, de que V. Exª vai tratar amanhã, por mais que eu já tenha pedido explicações e estudos sobre a matéria, não consigo me convencer de que a emenda tenha razão para a situação que nós temos hoje no Brasil. Rogo a V. Exª que, ao concluir o trabalho de amanhã, saiamos em campo para tentar convencer de que foi um acerto o Presidente ter vetado a Emenda nº 3 e que não podemos dar continuidade àquela idéia de que o Congresso, quase que por unanimidade, colocou aqui. No mais, meus parabéns ao pronunciamento brilhante de V. Exª!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, quanto a Emenda nº 3, acho que estamos caminhando bem: o Presidente vetou, de forma correta, e estamos tentando construir um acordo, inclusive com a participação do Ministério da Fazenda.

            Quanto à Previdência, acho que, de forma muito rápida, tínhamos que sair da contribuição do empregador sobre a folha. O empregador paga 22% sobre a folha, quando não tinha que pagar nada sobre a folha. Deveríamos, sim, acertar um percentual sobre o faturamento. Aumenta o caixa da Previdência, desonera a folha, gerando mais empregos, e, assim, num círculo virtuoso, teremos mais gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo e, conseqüentemente, aumentando o faturamento. Há mais de vinte anos que bato na mesma tecla: vamos sair da folha. Ainda há outros encargos que podem diminuir.

            Entendo que podemos diminuir outros encargos e ter um percentual fixo que seria distribuído nas esferas de governo para cada área competente. Este é um caminho possível, que diminui a burocracia e resolve a questão dos aposentados. O que não dá é para recebermos uma carta em que o cidadão diz: “Senador, explique-me: remédios e planos de saúde, em média, aumentaram 30% num ano, e eu praticamente não tive reajuste nos meus vencimentos”. Falei sobre isto outro dia da tribuna.

            Claro que entendo que não é o Presidente Lula que vai fazer milagres. Temos que construir uma alternativa para uma política permanente de reposição também dos benefícios dos aposentados e pensionistas, mas essa é uma construção que temos que fazer de forma conjunta.

            Antes de conceder o aparte ao Senador Leomar Quintanilha, quero dizer que tenho insistido muito em que temos que aprovar no Brasil a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, não de forma espontânea e optativa, mas, sim, com percentual mínimo, pois é a partir dessa cumplicidade entre capital e trabalho que poderemos avançar para um grande entendimento que ajudará o conjunto das relações entre empregado e empregador.

            Lembro sempre que, já na época de Napoleão, no início da história do povo francês, eles sempre advogavam que esse é um caminho. Estou insistindo na tese de que, se aprovarmos a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, com um percentual definido em lei e, acima disso, a livre negociação, avançaremos muito. Penso que é possível fazer isso ainda no Governo Lula.

            Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Paim, compartilho com todas as preocupações que V. Exª traz a esta Casa; afinal, todas são pertinentes e vão ao encontro da forte relação entre empregado e empregador hoje existente. Gostaria, sobretudo, de participar das homenagens que V. Exª presta ao trabalhador brasileiro, que teve o seu dia comemorado ontem. Seguramente, essa manifestação só não ocorreu ontem por não ter havido sessão em razão do feriado. Se ninguém mais usasse da palavra, se apenas V. Exª falasse e rendesse essa justa homenagem ao trabalhador brasileiro, todos nós, aqui, estou seguro disso, estaríamos satisfeitos e faríamos das suas as nossas palavras, porque V. Exª tem marcado a sua ação por uma defesa intransigente e inquestionável dos interesses do trabalhador brasileiro. Meus cumprimentos a V. Exª e, por seu intermédio, a todos os trabalhadores brasileiros pela passagem do seu dia.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            Sr. Presidente, como o Senador Wilson Matos fez a gentileza de permutar comigo, apelo a V. Exª que me conceda mais um minuto para que eu possa ouvi-lo.

            O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Quero parabenizar V. Exª pelo excelente discurso. Também me dirijo a todos os trabalhadores brasileiros pelo Dia do Trabalhador, transcorrido ontem. Gostaria de fazer dois rápidos comentários sobre sua feliz iniciativa quanto aos 22% da parte patronal sobre a folha. Na verdade, precisamos ter formas diferenciadas, porque o setor que mais emprega é o que mais é punido.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Posso citar o caso da educação no Brasil: de 70% a 80% do custo de uma instituição de ensino destina-se à folha de pagamento. Então, apenas de 15% a 18% incidem sobre o custo global delas. Então, quanto mais se emprega proporcionalmente ao custo do produto, mais se paga.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Deveria ser o inverso.

            O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Exatamente; deveria ser o inverso. Quanto à jornada de trabalho, podemos pensar numa flexibilização do horário de trabalho para que possamos avançar. Tenho discutido sempre uma flexibilização em várias questões da CLT - e a Emenda nº 3 é uma delas. Mas quero dizer, sobretudo, que o trabalho e o emprego se fazem, essencialmente, com desenvolvimento econômico e qualificação profissional. É para essa direção que estamos caminhando e precisamos acelerar o processo nessa direção.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Wilson.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Paulo Paim, concedo mais um minuto para que V. Exª possa encerrar, visto que a Mesa tomou a deliberação de cumprir à risca o Regimento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, com a concessão de mais um minuto, tomo a liberdade de, humildemente, pedir ao movimento sindical que nos encaminhe uma pauta que contenha os seguintes itens: 1) fim do fator previdenciário; 2) redução dos encargos sobre a folha de pagamento, passando para o faturamento; 3) aumentos reais iguais para o salário mínimo e para aposentados e pensionistas; 4) redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Senador Wilson, essa redução, é claro, poderia ser negociada. Falo sobre isso no artigo que fiz publicar no Jornal do Brasil, no sentido de que poderia ser uma hora por ano até chegarmos ao patamar que entendemos adequado.

            Ainda outro ponto, o quinto, seria a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, conforme percentual definido em lei mediante negociação; além de outros pontos, Sr. Presidente, que são muitos. Caso eu os mencionasse, tomaria muito tempo, já que teria de repetir uma longa pauta sobre o histórico dos trabalhadores, uma pauta que passa por termas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, habitação. No entanto, não o farei; ficarei nesses cinco pontos citados acima.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, na audiência, que se realizará amanhã, discutiremos a Emenda de nº 3 e a demissão arbitrária de sindicalistas, que vem acontecendo neste País.

            Agradeço muito a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância e pela oportunidade que me deu.