O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, como sei que será encaminhado um voto de pesar ao Dr. Enéas Carneiro, eu quero me somar à iniciativa do Senador Papaléo Paes e de V. Exª e dizer que o Dr. Enéas Carneiro, além de ter sido candidato a Presidente da República, foi o Deputado Federal mais votado do Brasil. S. Exª também era físico e professor de cardiologia, e nasceu no seu Estado do Acre.

            Essa é uma justa homenagem que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestam àquele que entrou para a História com aquela frase - e por trás da frase ele mostrava todas as suas convicções -: “Meu nome é Enéas”. A partir daí, ele foi se desenvolvendo, e chegou a ser, além de Presidente do seu partido, repito, o Deputado Federal mais votado no País.

            Devido a isso, Sr. Presidente, eu havia preparado hoje um pronunciamento longo, mas vou dá-lo apenas como lido, porque sei que, no fundo, o Deputado Enéas acreditava nas propostas voltadas para o social. Falo sobre as Escolas Técnicas, o Fundep; sobre um projeto nosso que cria o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, que recebeu parecer favorável do Senador Pedro Simon; da minha posição contra a estadualização do metrô (Trensurb), conforme pede o sindicato, porque o Estado já está falido, daí, sim, que o trem vai parar no Estado; e, ainda, da importância da Governadora Yeda Crusius resolver a situação dos servidores públicos gaúchos, pois grande parte deles está sem salário.

            E encerro, Sr. Presidente, falando sobre a preocupação dos trabalhadores rurais em um manifesto que apresentaram em relação à Previdência. E vou um pouco mais além, falando da importância da educação, do ensino particular e do Estatuto do Idoso.

            Parabéns a V. Exª pela postura e a solicitação que fez a todos os Senadores no sentido de que abrissem mão de suas falas no dia de hoje em homenagem ao inesquecível Enéas.

            Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2003, apresentei nesta casa o PLS 39 que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap/RS). A matéria foi analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo sob relatoria do senador Pedro Simon.

            Gostaria aqui de registrar meu contentamento e minha satisfação com o parecer apresentado. Pela aprovação, o senador Simon apresentou uma emenda que modifica o inciso I do artigo 3º do PLS. A alteração coloca a critério do governo gaúcho a destinação de alguns recursos. Assim a redação passa a ser:

I- até 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, de que trata a alínea “a”, do inciso I, do art. 159 da Constituição Federal, da parte que cabe ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 62, de 1989, excluindo-se as cotas financeiras que constituem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a critério do governo do Estado do Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, o Fundap foi pensado em razão da situação, crítica, em que se encontra a agricultura gaúcha. Agravada, ano após ano. Além disso, sabemos que a agricultura, devido à sua importância nos contextos econômico, social e cultural, é prioridade para o governo do Rio Grande do Sul.

            O redirecionamento dos instrumentos existentes - tais como crédito rural via Banrisul - ou a criação de novos - como o seguro agrícola - visam garantir a permanência de agricultores no campo, produzindo alimentos, gerando e distribuindo riqueza em suas localidade.

            O Fundap visa dar continuidade aos projetos que trazem o desenvolvimento ao Estado para este importantíssimo setor da economia.

            O Fundo destina-se ao financiamento de projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive à agricultura familiar, para a aquisição de equipamentos e máquinas e para investimentos em pesquisas e estudos de tecnologias agrícolas do Rio Grande Sul.

            A idéia é financiar projetos, sejam de iniciativa de pessoas físicas, de empresas ou de entidades do setor privado.

            É válido ressaltar que o setor agrícola e pecuário do Rio Grande do Sul foi o único que apresentou retração no ano de 2002. Enquanto os setores da Indústria e de Serviços apresentaram uma taxa de crescimento de 3,8% e 1,2%, respectivamente, a agricultura teve uma retração de 2,0% em relação ao ano de 2001.

            E, lembremos, a agricultura do Rio Grande do Sul representa 13,29% do total do Valor Adicionado Bruto a preço básico.

            Defendemos que as políticas para agricultura familiar devam se desenvolver em paralelo àquelas orientadas para a agricultura empresarial ou de exportação. A agricultura empresarial gera empregos, renda e excedentes exportáveis.

            A agricultura familiar, além da produção de alimentos básicos de qualidade, também promove a ocupação soberana do nosso território, preserva tradições culturais do nosso país e mantém as pessoas em sua terra natal, evitando assim o enorme número de pessoas concentradas nos centros urbanos.

            No governo anterior, as ações para a agricultura familiar ficaram restritas ao PRONAF, programa conquistado pelo movimento sindical dos trabalhadores rurais. O programa não conseguiu atingir a maior parte dos agricultores familiares (menos de 20% dos agricultores tiveram acesso a alguma de suas linhas de crédito em todo Brasil) e não foi complementado por ações que configurariam uma indispensável política de desenvolvimento para esse setor.

            Temas como pesquisa, assistência técnica, educação e investimentos não receberam a devida atenção, a qual no nosso Estado, pretendemos fortalecer com a criação deste Fundo. Acreditamos que o Fundap dará transparência e incentivará as pesquisas e estudos na agricultura gaúcha.

            Os valores repassados pelo Fundo, aliados aos do Pronaf, do Proger e do FPE, por exemplo, acarretariam um acréscimo de cerca de R$ 7,4 milhões de reais por ano em média para o setor rural do estado.

            A criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária tem por fim aumentar o crédito ao setor rural gaúcho, com enfoque em investimentos, em novos projetos, em pesquisas e estudos para o desenvolvimento tecnológico do setor. Pontos de fundamental importância no desenvolvimento socioeconômico do Estado.

            O projeto visa direcionar um recurso que é de competência do meu estado, para um setor que é muito competitivo em âmbitos nacional e internacional. Visa ainda - e acima de tudo-, evitar o êxodo rural e proporcionar uma vida de qualidade para o agricultor e a sua família.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o transporte urbano é tema importantíssimo em qualquer lugar do mundo. A eficiência desse meio de locomoção é um diferencial na qualidade de vida das pessoas.

            Dentro desse contexto, os metrôs se destacam, pois diariamente são responsáveis pelo transporte de milhares de pessoas, principalmente de baixa renda.

            Diversas capitais brasileiras contam com esse aparelho. Porto Alegre é uma delas e lá o serviço metroviário é admirado por sua qualidade.

            Como sabemos, os recursos para financiamento e manutenção dos metrôs são provenientes do governo federal, do ministério das Cidades.

            Na semana passada recebi uma informação do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS): o Estado gaúcho estaria pensando em estadualizar a Trensurb.

            Sabemos das dificuldades por que passa o Rio Grande e perguntamos: será que isso colaboraria para melhorar os serviços de transporte urbano oferecidos à população gaúcha? Ou este é o primeiro passo para a privatização?

            Acreditamos não ser essa a solução e nos colocamos ao lado dos metroviários e de seus representantes para que essa hipótese de estadualização não se concretize.

            Peço que seja registrado nos Anais da Casa cópia do material que me foi enviado.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Alerta aos usuários.”

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi na semana passada de representantes dos trabalhadores rurais um Manifesto. Essas pessoas colocam diversos pontos em relação à sua situação e a Previdência.

            Faço aqui o registro desta manifestação e anexo a este pronunciamento o Manifesto que me foi entregue.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Manifesto dos Trabalhadores Rurais pela Garantia e Ampliação dos Direitos Previdenciários.”

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre ouvi dizer que a escola é nossa segunda família. Acredito nisso, afinal, ela é a base da educação de nossas crianças e de nossos jovens.

            É, de fato, o berço de novas idéias, de novos princípios e de novos rumos. E, principalmente, é fator indispensável para o desenvolvimento de um país.

            Não é a toa que sempre temos discussões acerca de investimentos na área. Mas, esses investimentos notem-se, não podem ficar apenas no ensino básico ou no superior.

            O ensino médio deve seguir a mesma linha. E, nesse contexto, estão as escolas técnicas profissionalizantes.

            É fato que o Brasil tem boas experiências nessa área. Temos os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), as escolas técnicas, as escolas do Senai, do Senac e as Agrotécnicas, por exemplo.

            Costumo sempre citar minha experiência: Fui aluno do Senai em Caxias do Sul, ou seja, sou fruto do chamado “Sistema S”. Um sistema que - ao lado das escolas técnicas, dos Cefets e outros-, tem sido um dos responsáveis pela inovação em tecnologia, metodologias e recursos didáticos no campo da educação profissional.

            O governo federal vem fazendo sua parte. Na semana passada, conforme citei aqui nesta Tribuna, foi anunciado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

            O objetivo é destinar R$8 bilhões para os ensinos básico e fundamental nos próximos quatro anos.

            Algumas das metas são a informatização de todas escolas públicas; implantação de mil pólos de formação de professores em todo país pelo Universidade Aberta; Ampliação do acesso às universidades com a articulação entre o Fies e o ProUni para o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior.

            Dentre os pontos a serem atendidos pelo PDE, destaco aqui dois em especial: a Criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFET’s) a fim de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais, e a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo. A idéia é que o jovem do interior não abandone sua cidade

            Dessas 150, dez serão implantadas no Rio Grande do Sul em Bagé, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Osório, Panambi, Porto Alegre (Restinga), Santa Rosa, São Borja e Venâncio Aires. A primeira etapa dessa ação, em fase de conclusão, irá inaugurar cinco novas, em Canoas, Charqueadas, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e Passo Fundo.

            Certamente um grande avanço!! O governo federal nos mostra que está aliado ao Congresso Nacional.

            Assim, acreditamos que a série de dificuldades e de necessidades será, passo a passo, sendo suprida e superada.

            As escolas e instituições que temos cumprem, sim, papel fundamental, mas ainda não suprem a demanda de nossa sociedade.

            Precisamos de muito mais investimentos. Precisamos de ações como a do governo federal.

            Gostaria de poder, um dia, ver em cada município deste país, um centro profissionalizante que fomente o desenvolvimento da vocação econômica da região.

            Estou convencido de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

            Foi minha constante preocupação com a ampliação do ensino técnico que, em 2003, me levou a assumir a coordenação, no Senado, da frente parlamentar criada para tratar o tema. Na Câmara o coordenador é o deputado Alex Canziani.

            A educação profissional é para mim uma responsabilidade histórica. Como disse anteriormente, sou filho do Senai e também do Movimento Sindical. Imaginem vocês: foi lá que aprendi minha primeira profissão, dei os primeiros passos como metalúrgico e, depois, entrei para a vida política.

            Acredito que o ensino profissionalizante é de fundamental importância para a construção de um novo perfil da classe trabalhadora.

            É uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho. É uma esperança para os filhos dessas pessoas que estão fora do mercado de trabalho.

            Nossos trabalhadores terão, por meio dela, a tão propagada (e desejada) qualificação. Estarão mais bem preparados para enfrentar um mundo que, por ser globalizado, é cada vez mais exigente.

            Por tudo isso, apresentei em 2005, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep (PEC 24/05).

            É unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal: a educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento. Por isso a criação do Fundep.

            São objetivos do projeto:

            - criar oportunidades de emprego e geração de renda;

            - promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;

             - articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;

            - combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;

            - elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.

            Pela proposta, o fundo teria receitas provenientes de diversos impostos e contribuições - o que não onera o tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas -, destinado a compor com os recursos originários dos governos federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e de instituições patronais e privadas as verbas necessárias para fazer face à demanda crescente por cursos profissionais, não somente de nível médio como das outras tipificações.

            Espera-se arrecadar para o Fundo pelo menos R$ 2,6 bilhões, com origem no Imposto sobre a Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

            Com recursos provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é possível chegar a uma receita de, no mínimo, R$ 600 milhões. Já do Sistema S a contribuição seria superior a R$1,2 bilhão.

            Com mais de R$4,4 bilhões, a União, por meio de mecanismos legais de decisão pública colegiada, repassará recursos para as escolas, obedecendo ao critério de matrículas, segundo a forma da lei.

            A implantação desse Fundo não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundeb, sob cuja responsabilidade devem recair os encargos básicos de manutenção do ensino médio, principalmente da remuneração dos profissionais.

            Decorridos dois a três anos da implantação do presente Fundo, espera-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração destinados à formação continuada de trabalhadores.

            Com a aprovação final do Fundep, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.

            Mais, estaremos a caminho de conquistar, de construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Uma sociedade em que todos tenham, na prática, os mesmos direitos.

            Defendo que o Fundep será responsável por uma nova classe de trabalhadores, por novos brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando olho para a caminhada que percorri até os dias de hoje, relembro com grande contentamento as diversas oportunidades em que me senti presenteado por poder desfrutar da sabedoria, da lucidez de cidadãos que traziam consigo suas histórias de vida.

            Quanto amor, quanta desilusão, quanta saudade, quanta alegria, quantas dificuldades, quanta fé, quanta boa vontade os nossos idosos registram?

            Ah, o envelhecimento...

            Na verdade, todos querem viver muito mas parecem se recusar a compreender que isso implica em envelhecer.

            Talvez isto se deva aos desafios propostos pela longevidade que incluem as sofríveis restrições econômicas e o grande descaso em relação ao cumprimento dos direitos dos idosos.

            O Estatuto do Idoso, que vem a ser um mecanismo legal para a implementação dos direitos do idoso inclui entre seus direitos, conforme consta do artigo 3º: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, a saúde,”

            ...e aqui entro no tema que me traz a esta Tribuna: o tratamento dispensado à saúde do idoso no nosso País.

            Recebi correspondência, que deixarei anexada a este pronunciamento, da Associação dos Professores Aposentados do Ensino Particular do estado do Rio Grande do Sul, que versa sobre este assunto.

            Nesta carta eles fazem considerações a respeito da CPMF, cujos recursos, que deveriam ser aplicados na área da saúde, tem sido constantemente destinados a outras áreas.

            Falam também sobre hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS e que estão fechando as suas portas por dificuldades financeiras.

            Enfim, trata-se de um apelo desesperado pela busca de melhorias no atendimento da saúde pública.

            Em pesquisa feita pelos Conselhos Estaduais do Idoso quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, pela voz dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Idosos, o que se ouviu é, via de regra, a inexistência de uma rede de serviços estruturada que assegure, aos idosos, o gozo de seus direitos fundamentais.

            Eles disseram que o Estatuto do Idoso assegura direitos à pessoa idosa, direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento.

            Todavia, apesar das políticas integradoras e legalmente reconhecidas, esses direitos ainda não reconhecidos, legitimados e respeitados pela sociedade e pelo Estado. Isso porque os títulos, capítulos e artigos do Estatuto mantêm a distância da prática, havendo um substancial déficit de legalidade na sua implementação.

            Pelos dados da pesquisa, falta às políticas sociais de inclusão da pessoa idosa tanto o estabelecimento de prioridades, como uma orientação política firme e voltada à efetividade dos direitos humanos fundamentais.

            Pelo que se extraiu da pesquisa realizada, as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa são evidentes, principalmente nos âmbitos da saúde, da previdência e da assistência social.

            Senhor Presidente,

            Eu me pergunto: Afinal o que é que está acontecendo em relação às Leis que nós fazemos pensando no bem da nossa gente?

            Lei é para ser cumprida! Não é possível que elas sejam tratadas com desdém como se fossem meras palavras transcritas em papel e jogadas ao vento.

            Eu faço um apelo a todos que me ouvem: Não aceitem o descumprimento da Lei!

            Sei que algumas vezes elas caem no descrédito da população porque as pessoas pensam que, uma vez lei, não exige mais esforços para ser cumprida.

            Lamento, deveria ser assim, mas muitas vezes não é. Às vezes, mesmo utilizando a Lei, que é forte e legítimo instrumento de luta, precisamos perseverar com coragem, com ânimo, para alcançar nossos objetivos.

            Tenho recomendado que as Associações, as Federações, os Conselhos que representam os idosos devem se mobilizar no sentido de reivindicar o cumprimento dos direitos dos idosos.

            É de fundamental importância que a sociedade civil também participe deste debate.

            Toda sociedade está convocada a fazer com que o Estatuto seja cumprido, mas alguns atores e agências são fundamentais: os Conselhos do Idoso, o Ministério Público, os profissionais de saúde, de assistência social e a justiça.

            Não há tempo a perder, a saúde deve ser prioridade. Vamos nos unir e mudar a sofrida realidade que estamos vivendo!

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“APAEPERS - Associação dos Professores Aposentados do Ensino Particular do Estado do Rio Grande do Sul.”

APAEPERS - Associação dos Professores Aposentados do Ensino Particular do Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 17 de abril de 2007.

            Praça dos Trabalhadores

            Senado Federal

            Anexo I - 22º andar - sala 4

            Sr. Paulo Paim

            Nobre Senador:

            A Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, por cuja aprovação Vossa Excelência empenhou seu talento e competência é descumprida.

            O artigo 3º diz que é obrigação da comunidade da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde...

            A CPMF, que concorre para o Tesouro Nacional com vultosas quantias foi aprovada pelo Congresso Nacional, graças em boa parte ao prestígio de que gozava o Dr. Adib Jatene, então ministro da saúde a quem o Sr. Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República, assegurara sua destinação para a saúde. Infelizmente o ex-presidente faltou com sua palavra e desviou a maior parte desse recurso para outros custeios, acarretando autos pedidos de demissão por parte do ministro, chocado com o descumprimento da palavra por parte do presidente.

            Hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS fecham suas portas por dificuldades financeiras. Consultas são marcadas para daqui a sete meses, inclusive para idosos, cirurgias são marcadas para dois anos.

            Nosso presidente, quando esteve aqui esteve, antes do pleito eleitoral e após visita a nossa Santa Casa, afirmou que a saúde no país beirava à perfeição. O Presidente não está suficientemente informado da real situação por que passa a saúde do país, em todos os níveis administrativos. A carência de recursos é geral.

            Desculpe-nos, senhor Senador Paulo Paim, mas quem não tem voz, não tem vez, diz ditado popular.

            Vossa Excelência é nossa voz no Senado, onde é ouvido atentamente por seus pares, e junto quem decide as coisas em nosso país.

            Por isso apelamos mais uma vez a Vossa Excelência para com seu talento e perseverança, procurar uma saída para esse problema do mau atendimento na saúde pública que ameaça a sobrevivência de muitos idosos, atormentados, muitas vezes por dores, necessitando serem atendidos com brevidade por ortopedistas ou reumatologistas.

            Faça o bem, através da boa luta e a população o aplaudirá. Com maior apreço e votos de felicidade em sua vida pública e privada.

            Apresentamos cordiais saudações,

            Bartolo Perez

            Pela APAEPERS

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos vocês sabem, sou incansável quando o assunto é defender o povo brasileiros, os trabalhadores brasileiros.

            Entendo que essa categoria precisa de salários mais dignos e, principalmente, receber seus vencimentos. Sim, porque se o trabalho é realizado, ele precisa ser pago. Precisa ser retribuído.

            Digo isso, pois recebi da “União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública-União Gaúcha”, documento em que seus coordenadores expunham a situação dos funcionários públicos do Executivo do Rio Grande do Sul. Esses trabalhadores estão com o pagamento de seus salários atrasados desde março.

            Sabemos que, por vezes, os Estados encontram dificuldades. Isso é uma realidade no país. Mas, nossos trabalhadores não podem ser prejudicados.

            O salário dos trabalhadores é sagrado. Nada pode ser mais prioritário.

            Como essas pessoas podem continuar trabalhando sem saber como pagarão as contas? Sem saber como cuidarão de seus filhos? Sem saber como alimentarão suas crianças? Mais, que motivação há para que uma pessoa trabalhe se ela sabe que não terá meios de garantir sua subsistência?

            Gostaria aqui de fazer um apelo para que o estado olhe para esses trabalhadores e para que efetue os pagamentos desses servidores o mais rápido possível.

            É preciso lembrar que ao prejudicarmos nossos trabalhadores, estamos prejudicando o Estado e, principalmente, os brasileiros.

            Peço que fique registrado nos Anais da Casa o documento que recebi da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública-União Gaúcha, assinado pela Secretária-Geral da instituição, Leia Rodrigues de Aguiar, e pela Coordenadora Executiva, Denise Oliveira Cezar.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“DOC. UG Nº 259/2007.”