Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo aos parlamentares por ocasião da Marcha em Defesa dos Municípios, sobre aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. (como Líder)

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Apelo aos parlamentares por ocasião da Marcha em Defesa dos Municípios, sobre aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. (como Líder)
Aparteantes
Antonio Carlos Valadares, Cícero Lucena, Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 09/05/2007 - Página 13737
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • NECESSIDADE, SENADO, CORREÇÃO, ERRO, CALCULO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, DEFICIT, PREFEITURA, INSUFICIENCIA, RECURSOS, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
  • REGISTRO, MOBILIZAÇÃO, PREFEITO, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ENCONTRO, PRESIDENTE, SENADO, DEBATE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna no dia de hoje é o mesmo assunto que levou à tribuna o Senador César Borges, o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Senador Antonio Carlos Valadares e o Senador Renato Casagrande. Trata-se, Sr. Presidente, da situação vivida hoje pelos prefeitos do nosso País, situação das mais aflitivas, das mais angustiantes, formando um cenário inteiramente discrepante daquele oferecido àqueles representantes do Executivo Municipal, há alguns dias, por ocasião da marcha dos Municípios.

            Hoje, Sr. Presidente, no Senado, houve uma reunião dos prefeitos com alguns Senadores, ocasião em que foi feita uma avaliação da realidade vivida por eles. Muitos prefeitos já não sabem mais como pagar as obrigações mais elementares das suas prefeituras, porque houve um erro nos cálculos do Fundeb - e um erro fatal - que levou, eu diria, centenas de prefeitos a apresentarem uma situação de déficit nas suas contas mensais.

            Aqui, conto com a presença de prefeitos baianos: o Prefeito de Santo Estevão, Sr. Orlando, e o Prefeito Paulo Ribeiro, também de um dos Municípios baianos. Eles me deram mais um testemunho, pois hoje não faltaram depoimentos, Sr. Presidente César Borges - V. Exª também é baiano -, não faltaram testemunhos a respeito do problema vivido pelos prefeitos.

            A Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria relacionada ao Fundeb, em declaração ao Jornal do Senado, de ontem, disse que a regulamentação do Fundeb haveria de passar aqui em aprovação rápida, rapidíssima, sem alterações. Essa era a previsão da nobre Senadora, cuja declaração está sendo desmentida pelos fatos que estão ocorrendo hoje.

            É preciso que o Senado modifique essa situação, sob pena de ela se agravar e, com isso, criar uma situação insolúvel para muitos prefeitos do País.

            O Presidente Renan Calheiros, que me dá a honra de ouvir pelo menos este trecho do meu pronunciamento, sabe muito bem - e tem sensibilidade para isto, claro - que essas prefeituras já atravessam situação das mais delicadas. E, quando se deparam com situação como essa, Sr. Presidente, não há saída.

            Portanto, resolvi fazer um apelo da tribuna. Sei que os prefeitos estão se mobilizando e serão recebidos pelo Presidente do Senado ainda hoje à noite. Já foram recebidos pelo Ministro da Educação, que, a meu ver - e o Senador Antonio Carlos também poderá testemunhar -, teve uma atitude muito positiva, porque pediu, Sr. Presidente, 24 horas para oferecer uma revisão da situação; quer dizer, o Ministro da Educação foi proativo, resolveu enfrentar o problema. Os prefeitos, ao lado do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, estavam verdadeiramente inconformados, mas o Ministro foi peremptório: dentro de 24 horas, vai apresentar uma solução para o problema. Tomara que apresente, Senador Cícero Lucena! Aproveito para conceder um aparte a V. Exª, com a permissão do Sr. Presidente.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Garibaldi Alves, quero me somar às suas palavras, às suas preocupações. Hoje, também tivemos reunião com a Confederação Nacional dos Municípios, na qual ouvi algo que expressa o momento em que vivem os Municípios brasileiros - obviamente, o que ouvi não pode ser debitado apenas ao instante deste Governo e muito menos somente ao atual Governo; isso vem se arrastando ao longo dos anos. Mas algo que me impressionou foi a intervenção de uma Prefeita - lamentavelmente, não sei o nome dela -, quando disse: “A discussão de um ponto percentual a mais no Fundo de Participação dos Municípios, a discussão que só está protelando a solução da história do pacto federativo; a questão do transporte escolar; a questão da saúde, cuja plenitude foi transferida para o Município; da educação, da infra-estrutura, das ações sociais; os prefeitos querem discutir agora mais do que o Fundeb: eles querem discutir a possibilidade de terem a capacidade de governar os seus Municípios, porque a situação em que se encontram é de ingovernabilidade”. E esta Casa tem o dever e a obrigação de ser o foro, para que possamos debater, já que aqui representamos o povo brasileiro. Com certeza, participaremos desta discussão mais ampla, para dar verdadeiramente condições aos Municípios de serem administrados, gerenciados com a responsabilidade que todos nós esperamos.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Ainda há tempo, Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Perfeitamente, Senador.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Garibaldi, primeiramente, parabenizo V. Exª pela preocupação que está tendo, neste momento, com a situação das prefeituras e, logicamente, daqueles que as dirigem - os prefeitos municipais. Houve um erro no Fundeb. Será que esse erro será corrigido? Os prefeitos vão ter prejuízo de quanto? O prejuízo vai ser recuperado? Sinceramente, Senador, se esse um ponto percentual prometido aos prefeitos não vier a ser concretizado, isso será o maior blefe que já vi na minha história política, na minha convivência política. Não vi outro fato igual. O Presidente, numa reunião de prefeitos, com mais de...

            O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL - BA) - Três mil prefeitos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ... três mil prefeitos, Senador, determinou, deu ordem para que fosse procedido o aumento de um ponto percentual. Se isso não acontecer, sinceramente, não acredito mais. Será o maior blefe que já vi na minha história política. Repito: o maior blefe! Não consigo entender, não acredito. Se isso não sair, não acredito mais neste Governo. Sinceramente, Senador! Comungo com a preocupação de V. Exª. Sou Senador interiorano, a minha militância maior é no interior do Estado do Pará. Visito, anualmente, os 143 Municípios no Estado do Pará. Sei da condição de cada prefeitura. Nenhuma, nenhuma tem condição de sobrevivência. Os prefeitos vêm com o pires na mão, com muita humildade, colocam esperança dentro do pires. Mas, se isso não sair, sinceramente, Senador, será uma afronta nacional. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Garibaldi, se o Presidente me permitir, eu gostaria também de aparteá-lo.

            O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL - BA) - Pela importância do seu pronunciamento, que é preocupação de toda esta Casa, Senador Garibaldi, V. Exª terá tempo para conceder apartes aos Senadores que o solicitam.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço o Senador Antonio Carlos Valadares e agradeço ao Presidente César Borges pela tolerância.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Garibaldi, antes de iniciar o meu aparte, quero agradecer ao Presidente pela liberalidade ao permitir que eu fale neste instante para expressar a minha concordância com o pronunciamento feito por V. Exª. Acredito que estamos vivendo, no Brasil, uma comoção; não apenas comoção pela falta de recursos por que passam os prefeitos, mas também o recrudescimento da violência, que tem alguma vinculação com a falta de recursos não apenas nos Estados, que são os responsáveis pela segurança pública, mas também nos Municípios, que, direta ou indiretamente, ajudam os Estados. Quantas vezes assisto, lá no meu Estado, a prefeitos transferindo recursos para pagarem despesas que são, normalmente, atribuições do Estado, como, por exemplo, pagamento de alimentos dos soldados, pagamento de combustível do carro, troca de pneus, em suma, manutenção das condições mínimas para o funcionamento da segurança no Município. Então, não se pode deixar os Municípios na situação caótica em que se encontram, quase fechando suas portas - ainda não as fecharam porque os prefeitos têm responsabilidades para com os seus eleitores. Qualquer prefeito pode chegar ao desespero e jogar, no meio da rua, as chaves para cima e dizer que não quer mais ser prefeito. Hoje, ser prefeito é ficar preso à humilhação, à falta de recursos, porque tudo o que foi prometido ainda não foi cumprido. E a minha responsabilidade aqui no Senado? Afinal, quem me trouxe para esta Casa? Quantos governadores usam os prefeitos como trampolim, para, aqui, dizerem que “contam com os Deputados para votar”? Ora, quem elegeu os Deputados? Os prefeitos. E as emendas aqui elaboradas foram feitas justamente porque a negociação não ocorre diretamente com os prefeitos, mas, sim, com os governadores, que são os chefes políticos dos prefeitos. Hoje mesmo, V. Exª foi testemunha, vimos os prefeitos reclamarem, que, na comissão que tratou do Fundeb, não houve representação dos Municípios. Não vou me demorar mais, porque o Presidente já foi bastante tolerante. Sou Vice-Líder do Governo nesta Casa, mas não concordo, em absoluto, com essa procrastinação que ocorre em relação ao Fundo de Participação, nem concordo, em absoluto, em tratar os Municípios como se não tivessem lideranças, e as lideranças são apenas aquelas representadas pelos governadores, pelos quais tenho o maior respeito. Quero dizer que também os Municípios fazem esta Nação, constroem este País. Por isso, merecem maior consideração do que a que está sendo dada até o momento.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, e também aos Senadores Cícero Lucena e Mário Couto. No entanto, não há mais tempo para que possamos fazer novas considerações a respeito desse grave problema. Vamos aguardar a audiência com a participação dos prefeitos, da Confederação Nacional de Municípios e do Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa. Os prefeitos estão ansiosos, oportunidade em que convidarão o Senador Renan Calheiros para ser o interlocutor deles junto ao Governo Federal. Esperamos por uma solução rápida e que possa tranqüilizar os prefeitos do nosso País.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/05/2007 - Página 13737