A SRA. MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal lançou na última semana de abril o Plano de Desenvolvimento da Educação.

            Na verdade, Srs. Senadores, precisamos observar de maneira crítica - sem que isso signifique desqualificar a iniciativa governamental - que o Governo transformou a educação em um dos seus temas midiáticos preferidos nos últimos meses.

            Reconheço que o assunto é importantíssimo. Mas o chamado Plano de Desenvolvimento para a Educação não pode ser resumido a mera peça de propaganda.

            Sabemos que o tema é de interesse geral. Mas se fizermos uma leitura detalhada do noticiário dos últimos trinta dias, poderemos observar que o Governo conseguiu uma verdadeira proeza: praticamente lançou várias vezes o referido plano, conseguindo ocupar espaço importante na imprensa.

            A mágica do Governo Lula é exatamente esta: primeiro, levanta um problema velho ao qual não conseguiu dar solução efetiva em seu primeiro mandato; em seguida, surge uma solução pirotécnica; depois, anuncia-se um “plano” que é massificado amplamente pela mídia.

            Depois disso, o Ministro da área fala, divulga, promete recursos, anuncia números que enchem os olhos de todos - e assim todos nós ficamos maravilhados. Por fim, para consagrar o espetáculo, o Presidente Lula marca o dia estrepitoso para anunciar o famoso plano.

            A sociedade imagina - diante de tanta celebração dessa agenda positiva - que tudo vai acontecer como previsto. E todos - literalmente todos - nos tornamos prisioneiros das expectativas geradas pela magnífica máquina de comunicação do Governo, que, lembro, só no ano passado gastou mais de um bilhão para nos convencer da existência do inexistente.

            O fracasso do sistema público brasileiro está escancarado em nossas próprias casas, nas ruas deste País e na consciência nacional. O Brasil é um dos últimos alunos da classe no mundo globalizado.

            O que queremos ver a partir de agora são resultados efetivos e concretos. Os diagnósticos da realidade já estão mais do que feitos e refeitos. Mas palavras e palanques não solucionam nada além dos momentos festivos em que ocorrem. 

            Nas últimas semanas, a imprensa brasileira, em consagrados e competentes editoriais, reportagens e artigos, mostrou claramente o drama e a complexidade vivida pela educação no Brasil.

            O editorial da Folha de S.Paulo do último dia 22 foi assertivo e contundente: ”Esgotou-se a fase de debates pernósticos sobre educação”. “As metas do compromisso merecem apoio. As discussões doravante devem ater-se aos meios para realizá-las”, afirmou o editorialista.

            O cumprimento do dispositivo constitucional de assegurar escola básica de qualidade para todos os brasileiros precisa transitar da letra da lei para o plano da existência real se quisermos reconstruir os alicerces desta Nação.

            Há consenso de que nenhum programa de desenvolvimento será suficiente para produzir crescimento econômico com justiça social se não considerarmos a educação básica de qualidade para todos.

            Há uma clara correlação entre educação e desigualdade social. A desigualdade - mãe da injustiça brasileira - acompanha todos nós desde o levantar ao deitar como um fantasma, como um cobrador implacável de uma dívida que não pode ser jogada para debaixo do tapete.

            Quem garante que nos próximos quatro anos acontecerá uma reviravolta na maneira de educar nossas crianças? Se este Governo tivesse apenas quatro anos de mandato e não existisse reeleição, Senador Mão Santa, o que ficaria marcado como ação política deste Governo no sentido de uma educação de qualidade? O plano só saiu no quinto ano.

            O esforço para melhorar é uma obra coletiva e exige a participação e o empenho de toda a sociedade e, felizmente, podemos constatar iniciativas como o “Compromisso Todos pela Educação”, organização criada em 2006 sob a coordenação de Milú Vilela, Ana Maria Diniz, Vivianne Sena e tantos outros empresários e empresárias de sucesso, e que se constitui numa espécie de primeira experiência de “PPPs” social ao reunir redes públicas de ensino, ONGs, empresas e fundações.

            A propósito, vem deste movimento o rumo para, concretamente, mudar o quadro perverso da educação nacional (onde 18% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola) ao fixar cinco metas e prazos exeqüíveis para o setor, entre elas, a de alcançar o índice de 80% das crianças de 0 a 3 anos em creches, quando esse número atualmente não passa dos 13%.

            Com a educação inserida na agenda do País, o que cabe discutir de agora em diante é como realizar as metas, como acionar os meios e os mecanismos para a sua consecução, entre elas, o de assegurar que os nossos alunos permaneçam por um mínimo de seis horas diárias em sala de aulas, cujo índice hoje é de pouco mais de 1%.

            Não podemos admitir mais fracassos na tarefa de alfabetizar, de ensinar aquilo que nossas crianças e jovens necessitam saber: redigir, ler, realizar as operações matemáticas, enfim, dar-lhes as condições fundamentais para entender a realidade em que vivem.

            Embora a educação de qualidade, por si, isoladamente, não assegure bom futuro às gerações vindouras, sem ela - todos estão cansados de saber - as chances de isso acontecer são próximas de zero. Negligenciá-la significa subtrair hoje das crianças e jovens o direito a esse futuro.

            Somente dessa maneira é que compartilharemos com os nossos educadores o dever de alcançar resultados positivos no ensino e formação dos nossos filhos, condição que só poderá ser obtida com a parceria e o envolvimento de todas as famílias brasileiras nesse processo.

            Para isso, é necessário que haja confiança da população nas ações do Governo. Confiança significa seriedade dos dados estatísticos, que são a base para a formulação de políticas públicas. Não é possível aceitar a divulgação de índices incorretos em período eleitoral, prejudicando Estados como São Paulo, por exemplo, e agora, depois de 9 meses, aparecer uma nota técnica, informando o equívoco. É fundamental também que não existam mais fatos deploráveis como a da maioria das escolas de Pernambuco, que estão interditadas por falta de segurança na estrutura física. É insuficiente que apenas 10% do total de 42 milhões de matrículas na rede pública de educação básica seja beneficiada com recursos federais neste ano, e isso na conta do PDE. E é prioritário que comecemos a construir mais creches, pois só assim estaremos preparando as futuras gerações.

            Quando eu falo em creche, eu quero lembrar que, para o PDE, a proposta do Governo é de 400 creches anuais. É muito pouco para um País que trabalha enormemente para fazer com que as nossas crianças tenham mais oportunidades. Todos sabemos que há duas condições fundamentais para melhorar a educação neste País: a criança começar mais cedo os estudos, permanecer mais tempo na escola, e garantir que nossos professores sejam mais capacitados.

            Sr. Presidente, quero finalizar a minha fala ressaltando que, na melhor das hipóteses, estamos atrasados em todas as tarefas que representam mudar verdadeiramente a história da educação neste País.

            Estou convencida de que a reversão da agonizante situação do ensino brasileiro depende mais do conjunto da sociedade que do Governo. Reitero que precisamos unir os esforços de todos para enfrentar o desafio deste século: educar pessoas autônomas que tenham pensamento crítico, que consigam associar idéias próprias...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) -... aos conhecimentos adquiridos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, termino aqui...

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Pois não, Senador Expedito Júnior.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Presidência faz um apelo aos Senadores que atendam ao Regimento e façam o aparte no tempo do orador, que já está esgotado.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Nobre Presidente Tião Viana, quero apenas dizer aqui que tive a felicidade de acompanhar a Senadora quando era Deputada Federal. Naquela época, estávamos nós na Comissão de Educação. De lá para cá, a nobre Senadora continua a defender a educação neste País, assim como o Senador Cristovam Buarque aqui no Senado.

            Acompanhamos, na semana passada, uma matéria do jornal O Globo sobre o ranking da educação no Brasil. Não há muito o que comemorar em relação a essa reportagem, mas, infelizmente, alguns Senadores estavam festejando a colocação do seu Estado. O meu Estado de Rondônia está em oitavo lugar no ranking, mas muito abaixo do nível da educação que esperamos que ocorra no País. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª na tarde de hoje.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Expedito Júnior.

            Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Marisa Serrano, V. Exª traz à tribuna um assunto sobre o qual vou falar em seguida: educação. Mas, V. Exª tem mais conhecimento nessa área por dedicar sua vida à educação. O Senador Expedito Júnior já deu um testemunho de que essa luta vem desde a Câmara Federal quando V. Exª era Deputada. Todos nós devemos lamentar a situação da educação brasileira. Como diz o Senador Cristovam Buarque, é pela educação que vamos transformar este País. Portanto, temos de fazer todos os esforços para que o Plano de Desenvolvimento da Educação dê certo. Como V. Exª disse, esse plano surge tardiamente, mas antes tarde do que nunca. Que ele realmente possa vir no sentido de levar este País ao nível que se quer. Parece-me que estamos comemorando a classificação não da terceira categoria do futebol, mas da quinta, da sexta categoria. Precisamos comemorar a classificação do Brasil na educação na primeira categoria. Vou trazer aqui dados do World Economic Forum que mostra o caos em que se encontra a educação brasileira.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - É verdade, Sr. Senador, até porque a média seis ainda é muito baixa e, nas nossas capitais, nas nossas cidades, o máximo que alcançamos foi quatro.

            Mas quero terminar, Sr. Presidente, rogando que os avanços conquistados na era da inovação, da tecnologia, da pesquisa constante e sem fronteiras alcancem e transformem também a estrutura escolar de maneira tão impactante que resulte na invenção de um novo Brasil.

            Como eu acredito muito, Sr. Presidente, que é por meio da educação que construiremos esse novo Brasil, em que haja menos diferenças e em que o povo tenha mais oportunidades, tenho certeza de que todos desta Casa, independentemente de serem ou não da área da educação, trabalharão para que esse plano dê certo. Nós queremos muito mais do que ele, queremos muito mais, mas desejamos vê-lo realmente acontecer.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.