O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, Srª Senadora Lúcia Vânia, Srs. Senadores, eu gostaria, neste momento, com a devida licença do ilustre colega Senador Cristovam Buarque, um especialista no assunto, de levar ao conhecimento da Nação o caos que se instalou no setor educacional brasileiro.

            Relatório elaborado pelo World Economic Forum, entidade internacional independente que, visando à melhoria das condições mundiais em vários campos, mede o grau de preparação de uma nação para participar e beneficiar-se do desenvolvimento da tecnologia de informação e comunicação.

            Senador Eduardo Suplicy, o Presidente Lula esteve recentemente no Fórum Mundial de Economia. É exatamente esse assunto que o World Economic Forum traz para o conhecimento de nós brasileiros. O Relatório referente a 2006 e 2007 aponta o Brasil em 53º lugar entre os 122 países incluídos na pesquisa. Essa colocação mediana, Senadora Lúcia Vânia, só foi possível graças à contribuição da iniciativa privada em vários setores e parâmetros examinados. Senão, vejamos:

            Grau do uso da Internet para negócios: o Brasil ficou em 23º lugar;

            Capacidade para inovação: o Brasil ficou em 29º lugar;

            Gastos das empresas com pesquisa: o Brasil ficou em 30º lugar;

            Exportação de produtos de alta tecnologia: o Brasil ficou em 31º lugar;

            Qualidade de fornecedores locais: 37º lugar;

            Grau de treinamento de funcionários: 38º lugar;

            Intensidade da concorrência: 40º lugar.

            Já no campo estatal, estamos péssimos. No que se refere, por exemplo, à carga tributária, tão decantada aqui, Senador Sérgio Guerra, e seus impactos na economia brasileira, o nosso Brasil ficou no 122º lugar, ou seja, em último lugar entre os países pesquisados. Senador Arthur Virgílio, no quesito do peso da regulamentação governamental, estamos um pouco melhor, em penúltimo lugar, 121º lugar. E estamos agarrados na lanterna no que se refere à dificuldade para abrir novos negócios - 113º lugar.

            Isso mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, entre os 122 países pesquisados, ficou em 122º lugar em relação a carga tributária, na triste lanterna desse campeonato liderado pela Dinamarca e pela Suécia.

            Mas o que chama mais a atenção nesse relatório...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Flexa Ribeiro, permite-me um aparte?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com muita honra, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Temos um Governo que se sustenta basicamente na conjuntura internacional econômica favorável e nas reformas feitas no período anterior, por mais que, levianamente, antes houvessem denominado aquele período de herança maldita. V. Exª faz um discurso da maior percuciência, da maior clarividência. Antes de reforçar o que disse a Senadora Marisa Serrano, registro, com tristeza, que, na recente avaliação do MEC sobre avanço ou não avanço educacional, o meu Estado, apesar da pujança do seu pólo industrial, ficou em último lugar. Em penúltimo ficou o Piauí, do Senador Mão Santa. Isso é lamentável e merece uma advertência muito séria ao Governador do Estado, para que veja o que de fato não anda bem por lá. Em segundo lugar, Senador Flexa Ribeiro, reforço a denúncia feita aqui pela Senadora Marisa Serrano ainda há pouco. É muito grave. Na campanha, o MEC coloca São Paulo - e quem estava na eleição era o ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contra o Presidente Lula, que disputava a reeleição - em 22º lugar. Depois, uma notinha técnica meio tímida, meio canhestra, meio andando de banda, repõe São Paulo no seu lugar verdadeiro, um Estado que, em relação ao restante do Brasil, tem um ensino privilegiado. Pergunto: retificaram depois porque já havia passado a eleição e haviam vencido? Erraram antes de boa-fé? Erraram por incompetência? Ou seja, a Senadora Marisa Serrano está propondo a convocação do Ministro Haddad, figura que tenho respeitado. Disse isso a ele pessoalmente. Ele apresentou um bom plano para a Nação, mas perde completamente a credibilidade se não vier, de peito aberto, explicar-nos isso. Perde a credibilidade! Não dá para acreditar em quem faz um jogo eleitoreiro brincando com índices de educação, torcendo com fins eleitoreiros. Ele tem de vir para cá mostrar: se errou por incompetência, que se purgue; se errou por leviandade, sinceramente, ele, para mim, acaba. Cheguei a elogiá-lo publicamente outro dia e quero elogiar o plano que ele propôs. Não sei se eles têm capacidade técnica e operacional de executar o plano, mas o plano é bom, bastante bom. Porém, para mim, desaparece tudo se falecer esse quesito essencial na vida pública, que é a confiabilidade e a credibilidade. No mais, V. Exª põe, de novo, a nu outro episódio da falta de gerência que estamos vivendo no País.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Nobre Senador Arthur Virgílio, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, que reforça tudo aquilo que já disse e que vou continuar a falar, sobre a questão lamentável da situação da educação em nosso País.

            Como eu dizia, o que chama mais atenção no Relatório do World Economic Forum é a qualidade do sistema educacional brasileiro, que ficou na 112ª posição entre os 122 países, e a qualidade da escola pública do Brasil, que alcançou a pífia 111ª posição. No campo educacional, Senador Pedro Simon, estamos atrás do México, do Chile, da Índia, da Malásia e da Jamaica, para citar apenas alguns casos, e a anos-luz de distância dos países europeus e da América do Norte.

            O World Economic Forum, quero esclarecer, é uma entidade fundada em 1971, tem sede em Genebra, na Suíça, e é de caráter imparcial, sem fins lucrativos. Elabora, anualmente, o The Global Information Technology Report, uma valiosa ferramenta de comparação internacional.

            Os dados que hoje trago a público, Senador Eduardo Suplicy, nos foram fornecidos pela Srª Irene Mia, economista sênior do WEF, que se reuniu com o ilustre Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta Casa, Senador Wellington Salgado, com a minha participação, e mostrou-nos como a triste realidade da educação e o peso excessivo da regulação, da burocracia e da tributação do Governo vêm freando o desenvolvimento do País.

            Os dados do World Economic Forum sobre a educação brasileira, Senador Sérgio Guerra, batem com a realidade educacional revelada pelo próprio Ministro da Educação Fernando Haddad, no momento em que o Governo do Presidente Lula acaba de lançar mais um plano, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

            Revela o Ministro Fernando Haddad que o número de escolas no Brasil sem energia elétrica chega a 18 mil. A maior parte dessas escolas fica em áreas rurais, principalmente nos grotões da pobreza nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Elas concentram cerca de 1,5% dos alunos matriculados no País. O número equivale a cerca de 840 mil alunos que freqüentam escolas, Sr. Presidente, sem energia elétrica. E não podemos, nesse contexto, deixar de mencionar as afirmações do Governo sobre suas realizações na universalização do acesso à eletricidade, através do Luz para Todos, que é o Luz no Campo, do governo anterior.

            Quero deixar registrado aqui o meu apoio ao Plano de Desenvolvimento da Educação do Presidente Lula. Torço para que as idéias saiam do papel e para que o Governo destine mais recursos para a educação básica, especialmente para a valorização dos professores.

            Senador Sérgio Guerra, concedo o aparte a V. Exª, dizendo que todos nós temos a certeza absoluta de que o caminho é priorizar a educação básica, com recursos necessários para melhorar o salário dos professores, melhorar a qualificação dos professores, e para termos a educação básica em tempo integral.

            Ouço V. Exª.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Flexa, o seu discurso, que coloca a questão da educação brasileira em uma perspectiva de avaliação internacional e que faz apreciações sobre fatos brasileiros que comprometem o sistema de educação de forma dramática, insere-se em um contexto que, penso, deve ser o centro das preocupações do Senado e do Congresso. Há uma distância enorme entre o discurso e a prática; maior ainda entre a propaganda e os fatos. Rigorosamente, todos que apostam em um Brasil, de fato, melhor - o tal desenvolvimento sustentado -; todos que imaginam que o País pode se transformar, de fato, em uma Nação com um mínimo de justiça social e com progresso verdadeiro, não podem deixar de considerar o seguinte: não há progresso, não há desenvolvimento sustentado, não há liberdade consistente se não houver, efetivamente, esforço de educação. Mais ainda: com os padrões de educação vigentes, históricos e agravados, agora, toda aventura do Brasil para o futuro não é para um cenário que nos remeta a uma situação semelhante à do Canadá, por exemplo, ou à de países que resolveram sua questão de pobreza e transitam no âmbito da justiça social; ao contrário, remetem-nos, com clareza, com absoluta coerência, para um quadro de divisão social contundente. Não importa que alguns milhares ou milhões ganhem o suficiente para não morrer de fome, importa que vai cada vez mais ampliar-se a distância entre os que têm - que são muito poucos - e os que não têm de fato, que são a grande maioria do povo. No mais, é um esforço precário. Não podemos gastar tempo. Não vamos convencer ninguém de que o Brasil vai mal porque cresceu 4% quando deveria ter crescido 6%. Isso não é capaz de ter explicitação na compreensão imediata da população, mas o contexto da sua palavra de hoje, essa tem. Como seremos um País de fato justo? Quando teremos um governo de fato progressista, que no passado se poderia denominar de Esquerda, se o fato objetivo é que, seja do lado da educação, seja do lado da saúde, enfim, nos fundamentos que podem sustentar a população, há uma enorme falha, uma total incompetência, uma brutal e completa ineficiência? Quando não, corrupção; quando não, imprecisão; quando não, gestão da pior qualidade. O reconhecimento dessa pobreza real do Brasil, que faz com que sejamos sempre potencialmente um país rico e, de fato, um país pobre, está explicitado em seu discurso, cuja organização, lucidez e propriedade elogio, porque se faz num momento em que penso que a discussão no Brasil vai começar a mudar de qualidade. Chega de pega-ladrão! Não vai ser este Governo que vai fazer com que eles caminhem para a cadeia. Vamos atrás de fazer o País melhorar no sentido objetivo, denunciando ao Brasil a grande frustração, a grande fraude que é a máquina do Governo atual, ou seja, a chamada ação governamental do Presidente Lula.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Sérgio Guerra, agradeço a V. Exª o aparte, que complementa, exatamente pela lucidez, aquilo que venho anunciar e lamentar à Nação brasileira.

            V. Exª diz, Senador Sérgio Guerra, que todos nós, Parlamentares, brasileiros, estamos torcendo para que os planos do Presidente Lula - o Plano de Aceleração do Crescimento e o recente Plano de Desenvolvimento da Educação - dêem certo, saiam do papel e se tornem realidade.

            O Presidente Lula terá o apoio da Oposição. Falo em meu nome e tenho certeza de que falo em nome do PSDB. Vamos votar a favor das medidas necessárias para que o Plano de Aceleração do Crescimento e o Plano de Desenvolvimento da Educação se tornem realidade.

            Como bem disse o Senador Sérgio Guerra, nós temos agora, Senador Pedro Simon, de nos voltar para a gestão desses planos, a gestão da máquina do Governo, dos gastos públicos, melhorar a sua qualidade, para que tudo dê certo e possamos ter recursos sem ter que aumentar a carga tributária. Com certeza absoluta, ao diminuir a carga tributária, o Brasil terá maior competitividade internacional.

            Senador Pedro Simon, concluo, agradecendo-lhe a generosidade, dizendo que só assim poderemos reduzir as distâncias entre a educação nacional e a dos países desenvolvidos. Essa é a triste realidade da educação brasileira, em que milhões de brasileiros continuam sem escola, em que os planos de erradicação do analfabetismo não saem do papel, em que o ensino básico continua recebendo apenas migalhas de um Governo que gasta muito mais com o ensino superior.

            É triste registrar que um outro levantamento procedido pela OCDE, Organização para a Cooperativa e Desenvolvimento Econômico, entre os trinta países-membros e quatro associados, Brasil, Chile, Israel e Federação Russa, Senador Pedro Simon, brasileiros que nos assistem pela TV Senado - e esse dado é estarrecedor, Senadora Lúcia Vânia - revela que o Brasil é o País que menos gasta com educação primária: 870 dólares per capita.

            Portugal gasta 4.489 dólares per capita com a educação primária, ou seja, cinco vezes mais do que gasta o Brasil.

            Não é dessa forma, Senador Pedro Simon, com certeza absoluta, que nós vamos fazer o Plano de Desenvolvimento da Educação dar certo. Nós precisamos sair do discurso para a prática. É muito fácil, Senador Pedro Simon, dizer que a educação é prioritária. É muito fácil dizer que, no Brasil, as futuras gerações terão o mesmo nível educacional que estudantes dos países de Primeiro Mundo. É fácil discursar. Mas vamos unir nossas forças. Vamos juntar nossas inteligências. Presidente Lula, nós estamos aqui para ajudá-lo, para ajudar o País, para que possamos realmente tornar realidade esse sonho que é de todos nós.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Concede-me um aparte, Senador?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concedo o aparte a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.

            O Senador Cristovam Buarque é um lutador permanente pela educação, juntamente com vários Senadores e Senadoras aqui. Vamos todos trabalhar, lutar, nos unir para que o sonho se torne realidade, para que o PED se torne realidade. Assim, o Brasil poderá dar condições dignas de escola para todos os brasileiros, não só para aqueles da área urbana, mas também para aqueles cujas escolas não dispõem de energia elétrica, como disse aqui.

            Lamentavelmente, falta energia elétrica em várias escolas da minha região, no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste e nas regiões menos favorecidas. Mas todos são brasileiros, todos têm direito a receber informação e, por meio da educação, melhorar a qualidade de vida.

            Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia, contando com a generosidade do Presidente Pedro Simon.

            A Sra. Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Flexa Ribeiro, eu gostaria, rapidamente, apenas de elogiar o discurso de V. Exª. O tema que V. Exª traz aqui hoje é da mais alta importância, e a profundidade com que V. Exª aborda o assunto engrandece, sem dúvida nenhuma, nossa Casa e o nosso trabalho. V. Exª tem sido extremamente aplicado nos temas que dizem respeito não apenas à parte empresarial, mas também à parte social. Admiro V. Exª pela dedicação e especialmente pela sua colaboração no sentido de ajudar a alavancar o desenvolvimento do País. Portanto, receba os meus cumprimentos.

(Interrupção do som.)

            A Sra. Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Aproveito a oportunidade para dizer que V. Exª está coberto de razão. Fiquei surpresa, na semana passada, quando a Senadora Ideli Salvatti assomou à tribuna para dizer que havia 16 mil escolas sem energia elétrica no País. Fiquei surpresa de ela não ter esse conhecimento, porque, quando participei do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o primeiro fato que detectamos foi a falta de iluminação nas escolas. Iniciamos um projeto de eletrificação dessas escolas através de energia solar, o que foi inteiramente ignorado.

            Hoje, depois de cinco anos de atuação, o Governo descobre que há 16 mil escolas sem energia. Tomara que ele não apenas reconheça as 16 mil escolas, como também venha a suprir a deficiência dessas mesmas escolas. O meu abraço e, principalmente, os meus cumprimentos por esse profundo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sou eu que agradeço à nobre Senadora Lúcia Vânia, uma defensora permanente das causas sociais.

            Segundo o Ministro Haddad não são apenas 16 mil, mas, lamentavelmente, 18 mil escolas no Brasil sem energia elétrica.

            Encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, após apresentar o melancólico retrato do Brasil que o Governo Federal não mostra na propaganda oficial. O documento da análise das pesquisas feitas pelo World Economic Forum se encontra no site da entidade e na Comissão de Assuntos de Tecnologia. Portanto, todos os Senadores e todo o Brasil podem ter acesso a essas informações.

            Senador Pedro Simon, faço votos de que, após a pesquisa do ano de 2008 em relação a 2007, se Deus me permitir ter vida, eu volte à tribuna para dizer que o Brasil melhorou e muito sua posição em relação à educação. Para isso, o Presidente Lula conta com o nosso apoio e, com absoluta certeza, com o apoio de todos os brasileiros e de todos os Parlamentares.

            Obrigado, Senador.