O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do mês passado, durante a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Exército, defendi o reaparelhamento das Forças Armadas, que, entre outras missões relevantes, é fundamental na defesa das áreas de fronteira na Amazônia. Sustentei, então, que, com o Exército Brasileiro, a Aeronáutica e a Marinha complementam essas atividades, adiantando, ademais, que o conceito de segurança nacional é, na atualidade, abrangente e, por conseqüência, exigente.

            As exigências são de ordem tecnológica. E pedem inovações, incluindo laboratórios especializados para pesquisas da fantástica biodiversidade amazônica bem como para a proteção da área contra a chamada biopirataria e o desmatamento.

            Pouco depois da justa homenagem, tomei ciência de relato do 9º Distrito Naval, que, até o final do mês passado, esteve sob o comando do Vice-Almirante Gerson Carvalho Ravanelli, agora Diretor de Portos e Costas da Marinha.

            O relato confirma o que, pela manhã, lembrei aqui neste Plenário, a propósito da atuação das Forças Armadas na Amazônia.

            A Amazônia Ocidental, área estratégica por excelência de 2 milhões e 200 mil quilômetros quadrados, abrange, além do meu Estado, o Amazonas, o Acre, Roraima e Rondônia. Ali serpenteiam 21 mil quilômetros de rios navegáveis, neles circulando 90% do volume total de cargas que sustentam a economia regional. São 35 mil embarcações e comboios de balsas, estabelecendo a interligação interior. Não é sem razão que, na Amazônia, tem especial significado a frase: Aqui,os Rios é que comandam a Vida!

            Nessa área, a presença das Forças Armadas é mais do que justificada, pelo que, esta manhã, defendi o aumento dos efetivos militares ali baseados.

            O relatório do 9º Distrito Naval informa com “a missão da Marinha no controle das calhas fluviais da soberania do País.”

            No período de dois anos do comando do Vice-Almirante Ravanelli, o 9º Distrito Naval ali realizou 19 mil abordagens, com a apreensão de 1.230 embarcações durante as ações de patrulha e de inspeção naval. Esses números dão uma idéia dos riscos a que a Amazônia está constantemente exposta, justificando-se o aparelhamento à altura das Forças Armadas ali baseadas.

            Além dessas ações, em defesa da soberania brasileira, há mais de 20 anos a Marinha vem prestando bons serviços de assistência médica e de orientação sanitária aos ribeirinhos, com embarcações denominadas Navios da Esperança. Essas ações atendem às populações de 450 comunidades isoladas às margens dos rios navegáveis. Nos dois anos do comando do Vice-Almirante Ravanelli, foram realizados 358.910 atendimentos. Só por ocasião da forte estiagem do ano passado, a Marinha foi decisiva no atendimento às famílias atingidas.

            Desejo saudar o ilustre Vice-Almirante Gerson Carvalho Ravanelli, que se despede da Região para nova missão, deixando notável saldo de boas realizações, significativas para aprimoramento da defesa nacional na área de fronteiras da Amazônia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que o 1º de maio de Evo Morales passa longe da visão de atualidade e remete a Bolívia, país amigo, nossa vizinha, ao ultrapassado terreno do mandonismo ideológico, como se fosse ele, o Presidente, o dono único da verdade, também única.

            A população boliviana merece nosso respeito, a admiração de todos nós e o apreço dos brasileiros. Assim nós a vemos, não sem um pouco de pena pelo Governo que ali se implantou.

            O Brasil, que mantém boas relações com a Bolívia deve acompanhar o desenrolar dos acontecimentos nesse país amigo. Não se trata de qualquer gesto de desapreço, insisto, ao povo boliviano, mas tão somente para resguardar os interesses do País e do Continente.

            Os jornais noticiam os atos de ontem em La Paz. Na Folha Online extraio esse trecho:

            (....) Durante o anúncio de terça-feira, Evo Morales também mandou um recado, sem citar o nome, à empresa brasileira (PETROBRÁS):

            "Algumas empresas dizem que vão nos processar no CIADI [Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos]. Mas nós decidimos sair do CIADI porque só os Estados Unidos saíram vitoriosos neste organismo de arbitragem internacional. Todos os demais perderam e as empresas sempre saíram ganhando", afirmou.

            Um pouco de prudência, nunca é demais. A Petrobras, que tem negócios na Bolívia, vê com certo receio o andar das imposições de Evo Morales. É o que diz o noticiário:

            Petrobras e estatal boliviana divergem sobre contratos

            MARCIA CARMO

            Enviada especial da BBC Brasil a La Paz

            A partir desta quarta-feira entram em vigor os 44 contratos assinados em outubro do ano passado entre o governo boliviano e as 12 petroleiras instaladas no país, entre elas a Petrobras.

            O governo boliviano e a Petrobras, no entanto, divergem sobre o significado da formalização desses contratos.

            Por tudo isso, como país integrante do Continente, estou anexando a este pronunciamento o noticiário de hoje, que relata os mais recentes atos de Evo Morales.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer também que desde junho do ano passado, portanto há quase um ano, os polícias do Rio Grande do Norte aguardam uma solução para três pendências, previstas no PLS nº 122/2007, do ilustre Senador Garibaldi Alves, que anistia os integrantes daquela corporação militar.

            Uma comissão desses polícias procurou-me hoje e deles recebi cópia de “Carta Aberta” aos Senadores e Deputados Federais, pedindo apoio para aprovação da proposição, que, garantem, fará justiça aos militares potiguares, restabelecendo a paz no Rio Grande do Norte.

            O pleito desses militares, contido no texto do documento anexo (que encaminho aos Anais do Senado) resulta de entendimentos mantidos com o Governo potiguar por ocasião de movimento reivindicatório, com paralisação de 15 dias. O pleito, em síntese, prevê o restabelecimento da Gratificação denominada GF1, auxílio-moradia e auxílio-fardamento.

            No documento que vai para os Anais, é relatada a reivindicação dos polícias militares do Rio Grande do Norte.

            Estou de acordo com projeto, de iniciativa do Senador Garibaldi e referendado pelos outros dois Senadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarline e José Agripino.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é para dizer que num mesmo dia, duas boas novas para a Amazônia ressaltam a importância da tecnologia para a nossa mais estratégica região.

            A primeira, informa que a Amazônia ganha, a partir de maio, novo sistema de monitoramento por satélite, controlado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE. A inovação junta-se ao Programa de Detecção de Exploração Seletiva-DETEX para a missão de flagrar eventuais ações que ameacem as florestas, especialmente nas concessões federais.

            A outra refere-se ao empenho para ampliar pesquisas científicas com o trabalho que vem desenvolvendo a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Ciência e Tecnologia local.

         Acerca desse trabalho, recebi há pouco informações do Presidente da FAPEAM, Dr. Odenildo Teixeira Sena. A Fundação está fortemente empenhada em ampliar essa área. Entre outros trabalhos, está em curso ali projeto de pesquisa com células-tronco, a que fiz referência neste Plenário, ao pedir Voto de Aplauso à Dra. Adriana Malheiros, responsável pelo projeto, integrante de programa de pesquisa para o Serviço Unificado de Saúde, o SUS. O trabalho da Dra. Adriana é financiado pela FAPEAM, em cooperação com o Ministério da Saúde.

            Além dela, outros pesquisadores atuam naquela Fundação, com projetos igualmente voltados para a melhoria da Saúde no Amazonas.

            São, ao todo, 18 projetos em andamento, que, a seguir, enumero para que a relação passe a constar dos Anais do Senado da República. São eles:

            1.- Protocolo de pesquisa com células-tronco em pacientes com cardiopatia isquêmica, a cargo da Dra. Adriana Malheiros;

            2.- Avaliação da qualidade do diagnóstico de Malária no Estado do Amazonas, Dra. Ana Ruth Lima Arcanjo;

            3.- Avaliação do Sistema de Mortalidade (SIM) no contexto do SUS no Estado do Amazonas, Dr. Bernardino Cláudio de Albuquerque;

            4.- Análise genômica de vírus isolados na Amazônia, Dra. Cristina Maria Borborema dos Santos;

            5.- Prevalência, sensibilidade a antibióticos e caracterização genética das bactérias aeróbias mais freqüentes e resistentes isoladas de processos infecciosos de pacientes com doenças hematológicas da Fundação HEMOAM, Dra. Cristina Mota Ferreira;

            6.- Impacto do Programa Nacional de Suplementação de Ferro em Crianças atendidas na rede pública de saúde em diferentes ecossistemas amazônicos, Dra. Dionísia Nagahama;

            7.- Otimização do Ensaio-Reação em cadeia da Polimerase em tempo real para quantificação dos níveis séricos de RNA do vírus da hepatite delta, dra. Dagmar Kiesslich;

            8.- Impacto da contaminação por mercúrio na Amazônia; níveis de mercúrio em pacientes atendidos em ambulatórios do SUS em Manaus, Dr. Domingos Sávio Nunes de Lima;

            9.-Aspectos de implantação e implementação na Fundação de Medicina Tropical no Amazonas, Dr. João Vicente Braga de Souza;

            10.- Aspectos m pacientes com Piomiesite Tropical e sua aplicação para o SUS. Drª Maria Melo Damian;

            11.- Análise de métodos bacteriológicos e moleculares de cepas de Mycocabacterium tuberculosis aos fármacos dos esquemas terapêuticos de combate à tuberculose, Dr. Maurício Morishi Ogusku;

            12.- Caracterização Molecular da Deficiência da G-6-PD em população de área endêmica de Malária de Manaus, Dra. Mônica Regina Farias Costa;

            13.- Caracterização Fenoptica e Genotípica dos Enteropatógenos isolados de crianças de 0-10 anos de idade, com diarréia aguda e de repetição na região de Manaus, Dra. Patrícia Puccinelli Nogueira;

            14.- Desenvolvimento de insumos reagentes para diagnóstico rápido de malária, Dr. Paulo Afonso Nogueira;

            15.- Consolidação do Laboratório de Biologia Molecular de Malária da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, para detecção e Genotipagem de plasmódium farmacos resistentes no Estado do Amazonas, Dr. Pedro Paulo Ribeiro Vieira;

            16.- Alcoolismo e Saúde da Família no interior do Amazonas, Dr. Rodrigo Otávio Moretti Pires;

            17.-Receptores entracitários alternativos ao Sistema Duffy na infecção malárica por P. vivax no Amazonas, Dr. Sérgio Roberto Lopes Albuquerque;

            18.- Vigilância da síndrome feoni-aguda: uma proposta de consórcio para otimização do diagnóstico clínico, diagnóstico, laboratorial e vigilância epidemiológica de doenças febris no Amazonas, Dr. Wornei Silva Miranda Braga.

            Encerro, transmitindo aplausos à Fundação de Amparo a Pesquisas do Estado do Amazonas, bem como ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

            As duas notícias são relevantes. Não se entende o futuro da Amazônia sem a pesquisa científica.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a difícil fase em que, na atualidade brasileira, vivem milhares de cidadãos, leva-os a verdadeiros malabarismos para simplesmente... Viver!

            No meu Estado, muitos amazonenses enfrentam essas dificuldades e recorrem ao trabalho praticamente informal na luta nada fácil pela sobrevivência. Ali, eles formaram o Sindicato dos Vendedores Autônomos e, em mensagem que me enviaram, declaram-se tristes porque nem sempre conseguem, como gostariam, recolher tributos, penso que previdenciários, pela condição que ostentam, a de vendedores autônomos.

            (...) Enfrentamos muitas dificuldades, Senador, mas, nem por isso, deixamos de, com o nosso trabalho, dar nossa contribuição à população amazonense.

            Esses trabalhadores esforçam-se, como posso aferir pelo relato que deles recebi. E encontram tempo para ajudar outras parcelas da população do Amazonas, menos favorecidas que eles, prestando-lhes assistência social e de saúde, como a distribuição de sopas, alimentos e medicamentos nos bairros periféricos de Manaus.

            Dentro dessa prática, começaram a realizar ações de cidadania, incluindo uma festa em homenagem ao Dia das Mães, na Praça 14 de janeiro, na Capital do meu Estado.

            Por essa manifestação de amor ao próximo, que vem de uma parcela também sofrida, pela força das desigualdades sociais em nosso País, saúdo os amazonenses que formam o Sindicato dos Vendedores Autônomos do Amazonas, ao ensejo da Festa pelo Dia das Mães, que promovem desde a manhã de hoje.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria ainda de dizer que no mês passado, referi-me aqui à interdição do aeroporto de Tefé, determinada pelas autoridades, em 5 de dezembro, por causa de uma lixeira situada a 2 mil metros da pista. Em conseqüência, havia riscos para a segurança dos aviões pela concentração de urubus na área.

            Recentemente, foram restabelecidas as operações de pouso e decolagem em Tefé, que é pólo regional, juntamente com outros municípios, servindo de alternativa para outros aeroportos. Além disso, é o único na região que dispões de combustível, servindo de ponto de abastecimento para as aeronaves que se dirigem para as cidades próximas. Com a supressão dos vôos, toda essa região ficou praticamente isolada.

            A reabertura deu-se já na sexta-feira, quando os aviões da Rico e da Trip voltaram a operar em Tefé. A desinterdição deve-se a uma determinação do Juiz Federal Ricardo Augusto Sales. Ele assim procedeu porque sem o lixo, mesmo sem ser removida para local mais distante, passou a contar com a ação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, mantendo o local limpo sem lixo exposto a céu aberto, que atraia os urubus.

            Felicito as autoridades amazonenses pela iniciativa e ao Juiz Ricardo Augusto. Num Estado que depende basicamente de ligações hidroviárias, os aviões são indispensáveis. Para se ter uma idéia, basta lembrar que, ao longo dos cinco meses em que esteve inoperante, o aeroporto de Tefé foi usado para 10 vôos de emergência, os únicos então autorizados.

            Igualmente, felicito a população de Tefé e da região.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Bolívia assina contratos e assume controle do petróleo e gás;”

“Amazônia corte seletivo terá vigia em maio;”

“Carta aberta.”

02/05/2007 - 10h11

Bolívia assina contratos e assume controle do petróleo e gás

da Folha Online

da Efe

            Doze petrolíferas começaram a firmar nesta quarta-feira (2) 44 novos contratos com o governo da Bolívia, que passa a controlar integralmente a produção interna e a comercialização de petróleo e gás. A entrada em vigor de novos contratos com as multinacionais do setor foi festejada ontem pelo presidente do país, Evo Morales, durante as festas de 1º de Maio, Dia do Trabalho.

            Os acordos entram em vigor seis meses após terem sido assinado os originais e um ano e um dia depois de Morales ter anunciado a nacionalização dos hidrocarbonetos.

            O presidente da companhia petrolífera hispano-argentina Repsol YPF, Luis García Sánchez, foi um dos primeiros a assinar documentos com seu colega da empresa estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), Guillermo Aruquipa.

            Na Prefeitura de La Paz estão também representantes da Petrobras, da franco-belga TotalFinaElf, British Gas e de outras multinacionais.

            Depois das assinaturas, Aruquipa e os executivos das petrolíferas irão ao Palácio Quemado, sede da Presidência boliviana, para um ato de protocolo com Morales.

            A demora na entrada em vigor dos novos contratos ocorreu por causa de a uma longa e traumática ratificação parlamentar, que teve que ser repetida neste ano devido a erros cometidos por subalternos de Morales na primeira ocasião, em novembro passado, entre outras incidências.

            Esses erros, que incluíram o envio ao Congresso de documentos diferentes dos assinados em outubro com algumas petrolíferas, custaram o cargo do anterior presidente de YPFB, Manuel Morales Olivera, terceiro dos quatro que a empresa teve durante o ano após o anúncio da nacionalização.

            Nacionalização

            Ao fazer o anúncio oficial ontem, Morales afirmou que, além do setor de petróleo e gás, as medidas também afetarão o setor de telefonia e a criação de um banco de fomento.

            A estatal boliviana YPFB afirma que as exportações de gás natural para o Brasil não serão afetadas pela interrupção simbólica. Segundo a Petrobras, nada muda na relação com a Bolívia, pois o país já havia concordado, no ano passado, com a reestatização dos ativos de petróleo e gás.

            A Petrobras afirmou ainda que continua a negociar o preço do ressarcimento da nacionalização de duas de suas refinarias (Villaroel, em Cochabamba, e Guillermo Elder Bell, em Santa Cruz de La Sierra). O impasse ocorre porque a Bolívia quer pagar um preço inferior ao valor de mercado.

            Ontem, o presidente da estatal brasileira, José Sérgio Gabrielli, disse que a vigência dos novos contratos, assinados entre as operadoras estrangeiras e a estatal YPFB, é positiva. A companhia passará a pagar menos impostos e dividirá custos e lucros com a YPFB.

            "As negociações continuam desde maio de 2006 até agora e esperamos achar uma boa solução", afirmou Gabrielli em entrevista coletiva em Houston, nos Estados Unidos, onde participa da Offshore Technology Conference (OTC), maior evento da indústria de petróleo offshore no mundo.

            Recado

            Durante o anúncio de terça-feira, Evo Morales também mandou um recado, sem citar o nome, à empresa brasileira.

            "Algumas empresas dizem que vão nos processar no CIADI [Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos]. Mas nós decidimos sair do CIADI porque só os Estados Unidos saíram vitoriosos neste organismo de arbitragem internacional. Todos os demais perderam e as empresas sempre saíram ganhando", afirmou.

            Morales disse ainda que se as empresas nacionalizadas pedem segurança jurídica, a Bolívia pede respeito às suas leis.

            O ministro de Hidrocarbonetos do país, Carlos Villegas, porém, foi mais cuidadoso em suas declarações. "Um país precisa de investimentos e, por isso, não queremos confiscos, mas negociações, deixando claro que a maioria [acionária] sempre será da Bolívia."

            AMAZÔNIA CORTE SELETIVO TERÁ VIGIA EM MAIO

            A Amazônia ganha no mês que vem um novo sistema de monitoramento por satélite. O Detex (Detecção de Exploração Seletiva) será controlado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e deverá flagrar a exploração de madeira, especialmente nas concessões federais. O sistema se junta ao Prodes, que mede a área desmatada, e ao Deter, que vê desmate em tempo real.