O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui mesmo nesta tribuna já tive a oportunidade de elogiar o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, que, em diversas operações exitosas por este País afora, tem enfrentado o crime. Mas, no mesmo tom em que destaquei este trabalho, quero fazer um alerta para os excessos cometidos. Essas operações se transformaram num verdadeiro show, no qual o espetáculo vem substituindo, de forma preocupante, o respeito ao Estado de direito.

            O que antes era considerado excesso de determinado delegado passou a ser a regra. Não podemos aceitar essa exacerbação do autoritarismo, que nos lembra aquela parábola do vizinho. Todos conhecem a história: num dia levaram o meu vizinho judeu, e eu não me incomodei; no outro, o vizinho comunista, eu também não reagi; no dia seguinte, foi a vez do meu vizinho católico, continuei calado; no quarto dia vieram e me levaram, mas já não havia ninguém para reclamar.

            Os excessos são diversos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como o “vazamento” da quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, muitas vezes sem o devido respaldo; há apreensão de materiais que não têm nada a ver com a investigação em curso; há colocação de algemas em acusados que não oferecem resistência ou ameaça. Como afirmou a OAB, ninguém está acima da lei, nem a polícia, nem a magistratura, nem a advocacia. Todos devem cumprir o ordenamento legal.

            Este alerta serve também para o magistrado que autoriza essas ações. E por que não dizer que serve de alerta também para este Parlamento em relação ao trabalho desenvolvido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. Se essa avaliação não for feita, se não questionarmos os erros, vamos num crescendo que coloca em risco as instituições democráticas, criando um verdadeiro estado policial.

            Contra esse comportamento espetaculoso se levantaram algumas personalidades e instituições importantes da República, como a OAB, o Ministro Gilmar Mendes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que ocupou a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça durante o Governo José Sarney.

            Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, o Ministro Gilmar Mendes criticou o que chamou, de forma apropriada e pertinente, de “modelo espetacular de ação policial”. O Ministro, com profundo bom senso, afirmou que no Estado de direito não devemos estimular essa ação espetaculosa. E o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal alertou: “Tenho sérias reservas quanto a essas ações policiais televisadas, anunciadas, e tenho, realmente, sérias dúvidas sobre a sua legitimidade constitucional”.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não pretendo aqui entrar no mérito de nenhuma das dezenas de operações realizadas por todo o País, pois “fulanizar” essa discussão seria tirar o foco do principal, que é o respeito ao Estado de direito, o respeito às normas democráticas que lutamos tanto para proteger e resgatar durante dois longos períodos de autoritarismo no século passado.

            Muitos especialistas afirmam que as polícias são a garantia do efetivo cumprimento das normas e do respeito ao Estado democrático. No caso da Polícia Federal, isso ganha uma outra dimensão, pois ela, diferentemente das outras forças, exerce com exclusividade o papel de polícia judiciária da União.

            Todos nós já assistimos a episódios semelhantes acontecerem aqui mesmo no Brasil e em diversos países, e o final dessa história todos conhecemos. O autoritarismo sempre nos remete ao regime de exceção, com a quebra de todas as garantias individuais. Nesses tempos em que a diversidade política é trocada por uma cooptação sem precedentes, por uma unanimidade quase perniciosa em torno do atual Governo, quem vai proteger os direitos fundamentais? Quem vai vigiar os vigilantes?

            Sr. Presidente, em artigo publicado esta semana na Folha de Pernambuco, intitulado “Algemas do autoritarismo”, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho vai mais longe e critica aspectos específicos da atuação da Polícia Federal, questionamentos com os quais concordo.

            Esse é o caso do uso das algemas. O regulamento da Polícia Federal é claro sobre o uso desse equipamento, para o qual só existem duas hipóteses, que são o risco de haver a fuga ou quando o acusado colocar em risco a integridade física dos agentes policiais.

            Na maioria dos casos apresentados no horário nobre das TVs, esses riscos não existem. Por que, então, as algemas? Cada vez me convenço mais de que se trata de uma forma deliberada de humilhar, de passar a imagem para a opinião pública de que o atual Governo também prende ricos e poderosos. Em síntese, uma demonstração de abuso de poder.

            O objetivo talvez seja alimentar o discurso do Presidente da República, sempre iniciado com um “nunca antes na história do Brasil”.

            Talvez o Presidente, em uma dessas viagens pelo País afora, queira reforçar o improviso, afirmando que a Polícia Federal, no seu Governo, prende grandes empresários, juízes, desembargadores, profissionais liberais.

            E o que o Presidente da República e a própria Polícia Federal terão a dizer da não-conclusão, até hoje, do caso de Waldomiro Diniz, ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República? Waldomiro nunca foi algemado ou preso, mesmo tendo sido flagrado com a boca na botija. O mesmo se aplica ao Caso do Dossiê, montado pelos aloprados do PT em pleno período eleitoral do ano passado, marcado por acusações graves quanto aos procedimentos de investigação adotados pela Polícia Federal, que envolveram desde a coação de testemunha até a ameaça de demissão do delegado, que, após semanas, divulgou as fotos do dinheiro.

            É interessante notar, Sr. Presidente, que a prática ilegal do vazamento de informações, em alguns casos, ensejam severas punições, enquanto que em outros são regra. Isso sem mencionar a prisão em flagrante, sem algemas, em uma rinha de galos do marqueteiro oficial Duda Mendonça, que, após uma ligação para um amigo Ministro, conseguiu não somente escapar à punição, como punir os policiais que o prenderam. Por isso fiz restrições, recentemente, desta tribuna, ao fato de o Ministério da Justiça ser entregue a um petista, um ex-dirigente partidário.

            A opinião pública talvez não perceba o terreno movediço em que está pisando, ao comemorar o espetáculo policial. Pode estar repetindo o erro do vizinho, na parábola da omissão, quando aqui iniciei a minha oração.

            Na parcela da população menos esclarecida, não tenham dúvidas de que as recentes prisões atingiram seu objetivo. O autoritarismo encontra terreno propício para crescer na base da pirâmide, tão machucada pela impunidade e pela injustiça social.

            Não temo aqui pelo destino dos culpados, seja o bicheiro, seja o magistrado que vende sentenças, que têm de prestar contas à Justiça e à sociedade. Esses precisam ser punidos com severidade, como determina a lei.

            Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolvi vir à tribuna hoje para defender o Estado de direito, as instituições democráticas, a Constituição e a própria sociedade. Vim chamar a atenção do Congresso e da Nação para a possibilidade de existência, entre tantos culpados, de um único inocente que jamais terá a sua vida de volta, após aparecer em rede nacional de TV como bandido, fraudador ou sonegador.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª faz um pronunciamento de estadista - estadista, porque aquele homem público que não se importa de aparentemente estar nadando contra a maré; que não tem medo de fazer os alertas históricos e institucionais necessários, quando ninguém está prestando atenção no perigo que se avizinha; que não tem receio de ficar falando sozinho diante de uma ilha de fantasia que está sendo montada neste País. É extremamente importante e oportuno o alerta que V. Exª está fazendo. O espetáculo que está sendo adredemente montado para a televisão, no sentido de criar uma imagem pública de um Governo, abusando-se dos direitos individuais dos cidadãos, é absolutamente inaceitável. Se vivêssemos sob o império da lei, da punição aos que são culpados, isso já seria perigoso. Olhando, com maior atenção, como V. Exª nos está mostrando, o quadro dos impunes, vemos Waldomiro. Onde anda Waldomiro? Alguém já viu alguma foto ou cena do Waldomiro algemado em algum lugar? E do Delúbio? Alguém o viu algemado em algum momento? Delúbio está preso? Pergunto: Waldomiro está preso? E o carequinha? Onde está o Lorenzetti, que foi praticamente flagrado no caso do dinheiro ilegal, clandestino, passeando por aí? Alguém viu esse homem algemado? Vemos, de um lado, o espetáculo da impunidade para os que são amigos do rei e, de outro, o espetáculo da humilhação sem defesa prévia. Podem ser até culpados, e se forem culpados que sejam punidos. Mas um espetáculo de humilhação pública, propositada, com sentido de contrapor à imagem dos impunes amigos do rei. É um caminho - V. Exª tem toda a razão - perigosíssimo. Já vimos esse filme antes neste País. V. Exª foi protagonista inclusive dessa época. Portanto, eu queria lhe parabenizar pela oportunidade e pelo alerta que está fazendo à Nação, e espero que sirva para alguma coisa e que não seja apenas uma premonição do que pode vir aí pela frente.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, como sempre competente e de uma clareza muito grande.

            Ouço o nobre Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª faz um pronunciamento oportuno, em cima de um fato sobre o qual já, em diversas oportunidades, tive a chance de me manifestar: a espetaculosidade da ação de uma Polícia Federal que é patrimônio do povo brasileiro e que o Governo atual insiste em chamar de polícia republicana. O Senador Tasso Jereissati colocou com muita propriedade, repetiu o argumento que eu ia apresentar. Colocam, para que sejam filmados, ícones daquilo que o Governo entende como sendo os do andar de cima, como se fosse para demonstrar ao País que eles aplicam punição exemplar. Pegam os donos da Schincariol, os donos da Daslu e, agora, uma família ilustre de Pernambuco, com temas que são recrimináveis? Sim, são recrimináveis. Merecem punição? Merecem, sim. Mas punição para valer. Não deles, de todos os que estão envolvidos. Que vá ao cerne da questão e que comece pelos de casa. O Governo, se quiser respeito, tem que começar pelos de casa. Entretanto, insiste em colocar permanentemente a sujeira debaixo do tapete. Cadê os waldomiros presos, os marcos valérios, os silvinhos?! Delúbio está na festa de José Dirceu, brindando com um copo de cerveja, gostosamente, enquanto, demagogicamente, o Governo expõe, de propósito, para soltar fogos de artifício, espetaculosamente, aqueles que geram emprego, que podem até ter praticado crimes fiscais e que merecem ser punidos, mas não merecem ser execrados como sendo os representantes do malfeito. Pode falar, pode ser representante de malfeito quem aplica punição sobre os seus, e os seus, os deles, os waldomiros, os silvinhos, os delúbios estão todos soltos e nunca ninguém viu fotografia nenhuma deles nem na cadeia, nem muito menos com algema. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Já tive oportunidade de, mais de uma vez, ouvir aqui V. Exª fazer as mesmas denúncias.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Jarbas Vasconcelos…

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa tem todo o interesse em que V. Exª conceda os apartes, mas apenas solicita aos Srs. Senadores atenção com o tempo do aparte, que é de dois minutos.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não, ilustre Senador.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Cumprimento V. Exª pelo importante discurso que faz nesta tarde. Assistimos a situações verdadeiramente gritantes e aviltantes nos últimos dias. V. Exª sabe que milhares de empresas podem ter problemas com o Fisco - é coisa normal. Então cabe ao Fisco fazer um auto. Essas empresas fazem as suas defesas, vão ao Conselho de Contribuintes, vão ao Judiciário. Duas semanas atrás, uma empresa de cigarros, que o Fisco entendia que tinha alguns problemas fiscais, teve suas dependências invadidas, todo o material e a matéria-prima levados. E praticamente sete mil pessoas vão perder o emprego no Rio de Janeiro. Ora, Sr. Presidente, um problema fiscal não pode ser resolvido na base da violência. A empresa apresentou que está discutindo o assunto no Judiciário. E vimos: televisão, rádio, prisão, toda a matéria-prima colhida e sete mil pessoas na rua, que é conseqüência do abandono da legislação tributária trocada por um ato de violência. Cumprimento V. Exª pelo seu discurso.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado.

            Ouço o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Jarbas Vasconcelos, a palavra de V. Exª hoje tem a qualidade que nós, pernambucanos, conhecemos com bastante clareza: a qualidade da oportunidade. Ninguém mais do que o Senador Jarbas é capaz de tocar no momento certo, na hora adequada. Penso que chegou a hora de dar consistência ao seu discurso de hoje, e de o Congresso, o Senado de uma maneira especial se manifestar. Todos os limites foram rompidos - desrespeito integral à segurança jurídica. No passado, ao longo da última campanha, lembro-me bem de que quando alguém afirmava que a campanha do Presidente Lula ou o Governo do Presidente Lula não fazia nada pelo povo, de fato, aparecia o Bolsa Família. Quando alguém afirmava que havia muita corrupção, aparecia o quê? O espetáculo, a cenografia dos acontecimentos presididos pela Polícia Federal. Era a forma que o Governo tinha para se defender, para dizer perante a grande população que era capaz de punir, que era capaz de fazer justiça? Nada disso; não foi capaz de fazer coisa alguma. Não puniu ninguém. Estão todos soltos, quando não restabelecidos e no poder, senão de forma absolutamente clara e transparente aí a percorrer Ministérios e fazer favores. Agora prendem gente, gente que, até que se prove o contrário, está fora da linha da suspeita. Vão às casas das pessoas, às 5 horas da manhã, invadem a sua privacidade, com a Polícia Federal, com a televisão atrás. Por que a televisão atrás?

            O SR. JARBAS VASCONSCELOS (PMDB - PE) - Os advogados não têm acesso.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Os advogados não têm acesso. Todos os atos de violência praticados. Não podemos aceitar isso. Devemos reclamar disso. Não estamos defendendo aqui, pessoalmente, ninguém, muito menos o Senador Jarbas Vasconcelos, todos sabemos disso. Mas que isso é algo que, seguramente, ameaça as instituições democráticas do Brasil, é. E esse Governo quer fazer disso e tem feito disso uma peça publicitária para não responder, verdadeiramente, as verdadeiras denúncias de corrupção que não foram apuradas.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Jarbas, só trinta segundos. Veja V. Exª os dois pesos e as duas medidas. V. Exª viu as cenas da prisão dos aloprados? Eram deles; V. Exª viu alguma fotografia, algum filme de aloprado algemado?

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Não.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Hora nenhuma. Aloprado era deles. Algema os outros; os aloprados, não.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - A Polícia Federal não pode se colocar em hipótese nenhuma, nem hoje, nem ontem, nem muito menos amanhã, acima da lei, acima da Constituição; nem menosprezar, humilhar, subestimar uma instituição como a OAB.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Quero ouvir, por fim, Sr. Presidente, se V. Exª concordar, sendo mais generoso um pouco, mais do que já é, o nobre Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª expressa, nesta tarde, em seu articulado discurso, o sentimento da Casa com relação aos fatos que relatou. Na verdade, como lembrou o Líder José Agripino, pretendemos que a Polícia Federal, por ser Instituição republicana e, como alertou com propriedade V. Exª, esteja, conseqüentemente, no exato cumprimento da lei. Porque uma sociedade democrática é aquela que vive sob o império do Estado de Direito que outra coisa não é senão o respeito à Constituição e às leis. V. Exª traz à nossa reflexão uma questão muito importante e presta também uma contribuição para que o País fortaleça suas instituições e persevere no respeito à lei. Portanto meus cumprimentos a V. Exª.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Jarbas.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Obrigado, Senador Marco Maciel por se incorporar ao meu discurso.

            Ouço o Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Lembro aos Srs. Senadores que temos o tempo do orador esgotado e que tenham o máximo de objetividade; a seguir teremos a Ordem do Dia com nomes de Ministros de Estado, e a Mesa tem o cuidado para que haja o cumprimento do Regimento. Estamos além do tempo regimental para a Ordem do Dia.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas, Rui disse: “O homem que não luta pelos seus direitos, não merece viver”. V. Exª traduziu com aquele conto inicial o recuo que conseguimos: as liberdades democráticas, o Estado de direito. Eu queria lembrar que Cuba existe. Nós não queremos aquilo... A Venezuela, Bolívia, Nicarágua e, agora, o Equador. Foi tão rápido. Não podemos recuar. V. Exª faz essa reflexão de coragem; ou seja, nós temos de lutar como Rui Barbosa pelos direitos democráticos.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Ouço o Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos, atendendo ao pedido do sempre cortês e gentil Presidente, vou ser telegráfico. Cumprimento V. Exª pelo tema. É evidente que esse é apenas um discurso inicial. O pronunciamento de V. Exª vai remeter a análises mais profundas nesta Casa sobre essa questão. V. Exª está coberto de razão: abuso de poder no Brasil jamais. Já se lutou muito para acabar com isso. Muito obrigado.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não, Senadora. Não tinha percebido inicialmente sua intenção de apartear-me.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Jarbas Vasconcelos, em primeiro lugar, a Polícia Federal, no Brasil, vem realizando um trabalho que já foi motivo de muitos elogios nesta Casa. Muitos discursos foram feitos a respeito do trabalho que ela vem desenvolvendo, desmontando e investigando situações que, durante muitas décadas, passaram, infelizmente, desapercebidas. A Polícia Federal só tem o direito de fazer prisão em duas situações: em flagrante ou com ordem judicial. Até prova em contrário, nenhuma das prisões realizadas nessas inúmeras, dezenas, centenas de operações da Polícia Federal, pelo menos de que eu tenha conhecimento, ocorreram descumprindo-se esta ordem institucional: flagrante ou ordem judicial. Eu não tenho conhecimento disso. Posso estar enganada, mas não tenho. Tivemos, agora em Santa Catarina, uma operação de grande repercussão - algumas pessoas foram presas e prestaram depoimentos, a maioria já foi solta, e alguns lá permanecem. A população de Florianópolis não só colocou cartazes elogiando a operação como se organizou e foi aplaudir a Polícia Federal na frente do prédio. Com relação a partidarização, Senador Jarbas Vasconcelos, quero dizer o seguinte: tivemos vários ministros filiados a partidos no Ministério da Justiça, e todos honraram o País. Lembro-me de pelo menos três nomes do Partido de V. Exª: o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que foi Ministro da Justiça; Nelson Jobim foi Ministro da Justiça, e o Senador Íris Rezende foi Ministro da Justiça. Portanto, quanto a essa discussão sobre partidarização, as pessoas ocupam o Ministério e respondem pelos seus atos. Quero dizer que são todas autoridades que merecem o respeito pelos partidos que integram, mas também merecem respeito pelo trabalho que realizam à frente do Ministério da Justiça. Portanto, não poderia aqui entender a partidarização como um demérito, porque tivemos grandes Ministros da Justiça vinculados ao Partido de V. Exª. Tenho certeza de que o Ministro Tarso Genro fará também um trabalho excelente e à altura do Ministério ocupado por tantos peemedebistas ao longo do último período.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Jarbas Vasconcelos, peço a V. Exª que conclua.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Vou encerrar.

            Se a Senadora Ideli tivesse prestado um pouquinho mais de atenção, a primeira parte do seu aparte seria inválida, porque o primeiro discurso que aqui fiz, no dia 1º de março, de denúncia com relação à coalizão que o Governo engendrou, eu falei das ações da Polícia Federal e elogiei o êxito de suas operações, mas não posso concordar com o abuso. A Polícia Federal pode intimidar a muitos, mas não vai intimidar este orador e - acredito - não vai intimidar a Casa e milhões de brasileiros.

            Quanto ao fato de a Polícia Federal agir com ordem judicial, primeiro, há uma denúncia séria que precisa ser apurada, de que ela está gravando antes para pedir a permissão posterior ao juiz. É uma denúncia que não posso afirmar categoricamente. Ela tem desrespeitado a OAB tanto quanto desrespeitou a ditadura implantada pelo golpe militar de 1º de abril de 1964. Existe advogado de porta de cadeia e existe o advogado que vai à porta da cadeia tentar liberar o seu cliente, e este tem sido desrespeitado, muitas vezes pilheriado, por agentes da Polícia Federal. Isso é um absurdo e tem de ser reprimido, porque, daqui a pouco, ela vai buscar...

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) -... aquele que está sendo ofendido, aquele que está sendo acusado e, daqui a pouco, vai buscar quem não está sendo acusado.

            O fato, Senadora, das palmas. Se eu fosse ouvir a opinião pública, eu não teria vindo à tribuna hoje. O povo bate palmas - analisei isso no meu discurso, o equívoco. Lembro à senhora que todos os regimes fortes começaram assim. Jango caiu em 1º de abril de 1964, e, na mesma semana, houve passeatas pela família, pela fé, por isso ou por aquilo, com milhões de pessoas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na cidade do Recife. Eu era bem jovem àquela época e vi milhares de pessoas batendo palmas e pedindo o golpe, pedindo que o Exército e as Forças Armadas depusessem um Presidente da República legitimamente eleito.

            O registro está feito, a Casa precisa ficar atenta, a imprensa tem cumprido o seu papel, sobretudo a mídia escrita tem denunciado tudo isso. É preciso que vozes como essa que veio aqui hoje e outras não tolerem os abusos repetidos, reiterados, praticados pela Polícia Federal do Brasil.