A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são dois os assuntos que me trazem aqui. Um deles já foi abordado pelo Senador Inácio Arruda, no início desta sessão, mas gostaria também de fazer um registro nesta Casa sobre a instalação do Parlamento do Mercosul.

Trata-se de algo importante, porque revela a dimensão de nossa integração regional. O Mercosul, nesses últimos dezesseis anos de trabalho para a sua consecução, chegou a um momento crucial, e é realmente importante que a população de nossos países comece a perceber que a conjugação econômica, política, cultural e educacional do Sul da América Latina veio para ficar.

Em 2010, quando o povo brasileiro for às urnas para escolher um Deputado do Parlamento do Mercosul, a população brasileira irá perceber um pouco melhor a importância dessa associação e sentirá como se faz uma verdadeira integração entre países.

A Comunidade Econômica Européia demorou cinqüenta anos para chegar ao estágio em que está. Hoje o mundo todo reconhece o Parlamento Europeu como fórum de debates das questões maiores de todos os países que convivem sob a forma de Comunidade Econômica Européia.

Quando é que o povo sul-americano, os países do Mercosul, vai sentir a importância de um Parlamento do Mercosul? Acredito firmemente que, em 2010, quando a população brasileira votar nos Deputados do Mercosul, vamos ter essa consciência, o que será muito importante.

Meus companheiros de viagem, entre os quais os Senadores Sérgio Zambiasi, Geraldo Mesquita Júnior, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Romeu Tuma, Pedro Simon, Cristovam Buarque, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo, juntamente com os Deputados, estiveram lá discutindo essas questões. No entanto, esse fato histórico emocionante não teve repercussão no País. Não vimos os grandes jornais nacionais falarem da importância do surgimento de um Parlamento do Mercosul, da presença de Deputados e Senadores dos países que compõem o Mercosul.

Foi emocionante ver o Senador Renan Calheiros discursar em nome do Senado e do Congresso; foi importante a fala do Deputado Arlindo Chinaglia em nome da Câmara dos Deputados; foi importante ver o Ministro Celso Amorim falar em nome do Governo brasileiro.

Isso foi feito pelos Chanceleres, pelos Deputados e Senadores de todos os países que compõem o Mercosul. Aí reside a importância desse nosso encontro lá em Montevidéu.

Como não sou neófita em questões de fronteira - nasci na fronteira com o Paraguai -, não me passa pela cabeça que essa integração latino-americana seja algo fácil, algo comum, algo que vá acontecer a todos os momentos. Eu sei das dificuldades, sei que uma integração continental como essa é difícil de acontecer sem tropeços. Estamos, a propósito, diante de algumas questões que demandam a atenção desta Casa.

Uma delas é recorrente, é a questão com a Bolívia.

A política externa de nosso País em relação à Bolívia está cheia de percalços e de tropeços, e eu gostaria de colocar alguns fatos ocorridos nesses últimos anos envolvendo os dois países.

Desde 2003, o Presidente Lula assinou 23 acordos de cooperação com a Bolívia - pasmem os senhores: vinte e três acordos e sete deles foram assinados só em fevereiro deste ano. Em 2004, o Brasil, em acordo com o Presidente Carlos Mesa, perdoou 54 milhões de dólares da dívida externa da Bolívia com o Brasil. Recentemente, o Governo baixou uma medida provisória, que foi aprovada por esta Casa, abrindo créditos da ordem de 20 milhões de reais para dar apoio ao processo de reforma agrária naquele país, para atender aos assentados que vivem na fronteira do Brasil (no Acre) com a Bolívia.

Diante de alguns problemas envolvendo a Petrobras, que temos vivenciado nesses últimos dias, surgem algumas dúvidas. Na última semana, vimos o Governo boliviano imprensar a Petrobras, praticamente inviabilizando as duas refinarias que temos naquele país. Surgiu até a suspeita de que a Bolívia não irá pagar aquilo a que a Petrobras tem direito - a que o Brasil tem direito - pelas refinarias que estão naquele país e que devem ser estatizadas. Essa é uma questão para a qual esta Casa tem de ficar atenta.

E mais atenta ainda deve ficar aos problemas que nós estamos vendo na Venezuela, que são problemas também recorrentes e que muito nos preocupam. Na última semana, vimos também manifestações, no mundo inteiro e também no Brasil, envolvendo a questão da liberdade de imprensa naquele país, as liberdades democráticas que nós queremos ver no continente latino-americano. Tudo isso nos preocupa, mas reforça nossa convicção de que é importante nós termos o Parlamento do Mercosul, de que é importante termos um parlamento de países latino-americanos que possa discutir questões como esta: inibir ação de países vizinhos ao nosso que tomem uma trilha que possa prejudicar a harmonia existente na América Latina.

Eram essas duas questões que eu gostaria de ver debatidas naquele Parlamento; tenho certeza de que a partir de agora serão.

Mas quero trazer um outro assunto a esta Casa.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não, Senador Inácio Arruda?

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Em primeiro lugar, quero felicitá-la pelo pronunciamento que vai marcando a importância do Parlamento do Mercosul e a necessidade da integração dessas nações. Quero dizer, neste plenário, que V. Exª faz parte da bancada das mulheres Senadoras e Deputadas do Parlamento do Mercosul e é a única mulher titular da nossa bancada, de 18 representantes. Espero que na próxima renovação dos mandatos, que já serão por voto, tenhamos uma representação maior de mulheres no Mercosul. E se não me falha a memória, foi a única mulher a se pronunciar na primeira sessão do Parlamento do Mercosul, o que é muito significativo. V. Exª levantou um tema importantíssimo: o da integração cultural dos nossos povos. E levanta aqui a questão da energia, do petróleo, do gás, mas o primeiro tema que V. Exª levantou no Parlamento do Mercosul foi o da integração cultural, o significado da integração cultural desses povos, a irmandade desses povos; sem isso, a integração comercial e a econômica ficam frágeis, não se sustentam. É preciso uma irmandade muito maior para cimentar o Mercosul. Quero felicitá-la e dizer que nesse terreno da controvérsia da energia, da integração física e energética, que vai trazer ao debate o problema do gás boliviano, do petróleo venezuelano e de tantas outras fontes energéticas, inclusive o etanol brasileiro que vai entrar na disputa dos mercados internacionais, o Parlamento do Mercosul é exatamente o espaço político que permite à cidadania entrar no contexto do debate, porque senão fica uma mera discussão entre Chefes de Estado, entre executivos, e os cidadãos ficam olhando aquela cena. Acho que não. Temos esta responsabilidade no Parlamento do Mercosul: trazer a cidadania, o povo para discutir temas controversos, polêmicos, os quais temos que dominar, mas juntamente com o povo. O espaço do Parlamento do Mercosul, portanto, é muito significativo para que possamos dar passos mais largos nessa nossa integração. Felicito V. Exª pelo pronunciamento e repito, uma vez mais, que na próxima legislatura precisamos ter mais mulheres com a qualidade de V. Exª.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Inácio Arruda, pelas palavras.

Sr. Presidente, quero fazer um registro antes de deixar a tribuna, que é o segundo assunto que me trouxe aqui nesta tarde.

Li nos jornais e fiquei muito preocupada, Sr. Presidente, e gostaria que constasse dos Anais desta Casa a matéria de autoria do jornalista Cláudio Dantas Sequeira, publicada no jornal Correio Braziliense de hoje, sob o título: “Aeronáutica enviará relatório a 189 países expondo medidas contra o “apagão”, para evitar sanções ao Brasil em órgão de aviação civil”.

Leio o começo apenas:

Na tentativa de resgatar a imagem externa da aviação civil brasileira, a Aeronáutica enviará nos próximos dias aos 189 países-membros da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) um relatório sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Sisceab).

É um documento que analisa a crise no setor a partir do acidente do avião da Gol, ocorrido no ano passado.

Com isso, na verdade, a FAB deseja se antecipar a uma possível retaliação ao País na próxima Assembléia-Geral da Organização de Aviação Civil Internacional - Oaci, prevista para setembro.

Com a crise aérea no Brasil, poderemos perder a vaga na elite do conselho executivo da Oaci.

No texto, o Governo contesta a existência de “buracos negros” ou o uso de equipamentos obsoletos no sistema da aviação brasileira. Na verdade, o relatório tenta esconder aquilo que todos viram ou aquilo que todos sentiram.

Neste quase um ano de caos aéreo, é fácil achar um brasileiro que tenha penado nos aeroportos do Brasil. E isso ficou evidenciado com a disposição dos Parlamentares em apoiarem duas CPIs: uma em cada Casa do Congresso.

            Depois de ter mostrado o desconhecimento do mensalão...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Solicito a V. Exª que conclua, Senadora Marisa Serrano.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Vou concluir.

Depois de ter mostrado o desconhecimento do mensalão e outros escândalos que ocorreram no Brasil, o Governo agora deseja esconder do mundo o apagão aéreo. É a má-gestão brasileira ganhando contornos internacionais. Depois de Evo Morales, é a retaliação da aviação mundial.

Era só isso, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA MARISA SERRANO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“FAB no ataque.”