O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho em mãos, Senador Jayme Campos, um boletim do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho: a Carta Social e do Trabalho. É uma publicação da Unicamp, uma instituição que merece todo respeito.

Eu sou curioso com dados estatísticos. Comecei a folhear e me deparei com dados curiosos e intrigantes. Por que curiosos? Tem um bom número aqui para o Governo. Até estranhei, Senador Mozarildo, que o Governo não tivesse deitado falação em cima dos dados do Cesit.

A Unicamp é uma universidade de Campinas, que merece aplauso e respeito do Brasil inteiro. Ela chancela os dados que estão aqui. A publicação mostra que no Nordeste, Senador Jayme Campos, entre 2004 e 2005, o número de miseráveis caiu violentamente.

Em 2004, a massa de trabalhadores era de 28,6% e a de miseráveis, de 44,6%. Ou seja, a massa trabalhadora, empregada, era de 28,6% e a de miseráveis, de pessoas que não tinham emprego, que viviam na miséria, pobres, conterrâneos nossos, do seu Centro-Oeste e do meu Nordeste - no caso são dados do Nordeste -, era de 44,6%.

Em 2005, a massa trabalhadora cresceu para 45% e a de miseráveis caiu para 24,1%, a metade. Ou seja, o Governo teria operado um milagre. Diminuiu consideravelmente a massa de miseráveis, que teriam passado a integrar o grupo daqueles que têm uma pequena renda, que não o dos miseráveis. Beleza pura! Fico feliz da vida. Mas não é isso que vejo no meu Nordeste.

Continuei a folhear e comecei a ver dados curiosos. É sobre isso que quero fazer uma apreciação. No mesmo trabalho, lá para frente, há uma outra tabela que mostra as pessoas sem ocupação e as ocupadas ao longo dos anos. O gráfico mostra a massa de trabalhadores miseráveis que deixaram de sê-lo. Eram 44,6% de miseráveis e 28,6% de não-miseráveis. De 2004 para 2005, o percentual de miseráveis caiu pela metade, para 24%, e quase dobrou o percentual de ocupados, ou melhor, dos que têm renda não miserável: 45%.

Como é que está a ocupação das pessoas? O que aconteceu aqui? O “efeito bolsa-família”. É a injeção de dinheiro dado. Dinheiro dado, não dinheiro conquistado. Não é dinheiro obtido por um emprego, por uma ocupação sustentada. Não é uma coisa permanente. É algo que se dá e que, enquanto isso, deixa aquele beneficiado fora da condição de miserável e o coloca na condição de gente com alguma renda. Entretanto, quando cessa o benefício, aquela pessoa volta à condição de miserável.

Vamos ver como está a tabela das pessoas ocupadas e não-ocupadas. Em 1981, eram 13,7% sem ocupação e 86,3% ocupados. Ou seja, havia muita gente ocupada com baixa remuneração, com algum tipo de ocupação, 86%, e poucos não ocupados, 13,7%. Em 2002, o número de pessoas sem ocupação, que era de 13,7%, cresceu para 22,2%, aumentando em muito o número de pessoas sem ocupação, e caiu o percentual de pessoas ocupadas, de 86,3 para 77,8%. Em 2005, três anos depois, aumentou o percentual de pessoas sem ocupação de 22,2% para quase 24%, e o de ocupados caiu de 77,8% para 76,2%.

Que fenômeno está ocorrendo, Sr. Presidente? A massa de miseráveis está diminuindo; a massa de pessoas ocupadas está diminuindo. Mas como o número de miseráveis diminui e a massa de ocupados diminui? “Efeito bolsa família”.

Tenho uma explicação para isso, que é um perigo, Senador Cristovam Buarque! O que está acontecendo, o retrato desse relatório é um perigo! A massa de miseráveis está diminuindo por um óbolo que se está dando. Não podemos condenar esse óbolo, nem eu, nem V. Exª. Agora, devemos condenar e debater a leniência a que se está determinando parcela importante da população, a quem se está habituando à dependência. Estamos habituando um contingente enorme de pessoas que eram miseráveis, deixaram de sê-lo, estão gratas ao Governo pelo Bolsa Família, mas não têm ocupação, não estão ocupadas.

Deixe-me contar a V. Exª. Presidente, é importante que eu conte esta história, nesta tarde de quinta-feira. Senador Heráclito Fortes, eu tenho um primo chamado Fábio, que é filho do meu tio Fábio, que já faleceu, que é proprietário de um engenho no interior da Paraíba, lá no Município de Catolé do Rocha, Olho D’Água. Era do meu tio Fábio e do meu tio José Sérgio. As minhas memórias de infância, Senador Mozarildo, eram a moagem de cana. Era um engenho rústico, rudimentar, que, durante noventa dias do ano, produzia rapadura ou água ardente, pelo corte da cana e pelo trabalho que era dado às pessoas, nas segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados; descansavam só no domingo. Lembro-me, como se fosse hoje, do cheiro gostoso do caldo de cana, do produto do esquentamento do caldo de cana, da concentração de açúcar até a produção da rapadura.

As pessoas trabalhavam e ganhavam o dinheirinho, Senador Mozarildo, trabalhando nas segundas, terças, quartas e quintas. Pois o Fabinho, meu primo, com quem estive há quinze dias, quando lhe perguntei como é que estava a moagem. E ele disse: “Já terminou”. Eu lhe disse: Como terminou? Ele disse: “A moagem agora é de quinze dias.” Eu lhe disse: Como quinze dias? Diminuiu o plantio? Ele respondeu: “Fui obrigado.” E perguntei-lhe: Mas, por quê? E ele disse “Porque não tem mão-de-obra.” Eu lhe indaguei: Como não tem mão-de-obra? A população cresceu? E ele disse: “Cresceu, mas não tem quem queira trabalhar, porque as pessoas ganham o Bolsa Família, trabalham dois dias na semana e depois dos dois dias, de ganhar aquele dinheirinho, com o complemento do Bolsa Família, vão para casa, não fazem mais nada e habituaram-se - ao que ele disse - à leniência, ao dolce far niente.”

É isso que está acontecendo. Esses que antes produziam a rapadura durante seis dias na semana, que ganhavam o seu sustento, que alimentavam uma atividade produtiva, que é o cultivo da cana-de-açúcar para rapadura, hoje vivem do Bolsa Família e se recusam a trabalhar. Não trabalham, não oferecem mão-de-obra para uma atividade produtiva que está fenecendo.

Essa é uma das razões dessa minha apreciação, que quero continuar logo após o aparte, que, com muita honra, quero conceder ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, V. Exª traz um assunto fundamental, que é um problema de conceito de para onde vai o Brasil e onde é que ele está. Sou mais duro ainda do que V. Exª está sendo. A miséria não está diminuindo. O que está acontecendo é que a miséria está com um pouquinho a mais de dinheiro no bolso, mas não chega a sair da miséria. Da miséria a pessoa sai ou não sai. Pode-se aumentar um pouco o dinheiro, mas continua na miséria. Sairia da miséria se desse um salto para R$700,00 por mês de Bolsa Família, porque sabemos que nem o salário mínimo pode chegar a isso. O que tira da pobreza, a porta de saída, de fato, hoje é uma boa escola para os filhos dessas pessoas. Então, não posso deixar de dizer que o grande erro de todos, o maior do Presidente Lula, foi ter transformado o Bolsa Escola em Bolsa Família. No Bolsa Escola, que o Presidente Fernando Henrique levou para o Brasil inteiro e teve a generosidade de manter o nome que eu tinha criado no Distrito Federal, o menos importante era o Bolsa. O importante era a escola. O Bolsa apenas leva a criança à escola. Se a escola não for boa, o Bolsa Escola não resolve. Ao transferir o Bolsa Escola do Ministério da Educação para o Ministério da Assistência Social, já se quebrou a possibilidade de vincular o Bolsa à escola. Com a mudança do nome de Bolsa Escola para Bolsa Família, a mãe que recebia esse benefício antes dizia: “Recebo esse dinheiro, porque meu filho vai para a escola e, por meio dela, vou sair da pobreza”. Agora, ela diz: “Recebo esse dinheiro porque a minha família é pobre, e se eu sair da pobreza perco o Bolsa.” O terceiro erro é o de misturar um programa que era educacional, para retirar pessoas da pobreza, com programas que eram assistenciais e necessários, como o Bolsa Alimentação e o Vale-Gás. Creio que V. Exª está abordando um ponto fundamental sobre o qual devemos nos debruçar. Creio que a transferência de Bolsa Escola para Bolsa Família coloca um pouquinho mais de dinheiro no bolso daquela parcela que V. Exª chama de miserável, muito pobre, mas essa mudança é uma tragédia para o futuro do Brasil.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Cristovam Buarque, quero cumprimentá-lo pelo brilhantismo de seu aparte. Temos raciocínios paralelos que se encontram. É o milagre do encontro de linhas paralelas.

V. Exª, assim como eu, acredita que o miserável deixa de ser miserável na hora em que adquire, pela educação, a condição de disputar um local ao sol na vida. Traduzo esse pensamento de forma mais pragmática, mais dura. A pessoa deixa de ser miserável na hora em que consegue um emprego, qualificando-se pela educação. Nesse caso, utilizava-se o conceito do Bolsa Escola que foi mudado no Bolsa Família. O pai de família até pode ter um filho na escola, mas não é necessariamente obrigado a isso, como ocorria no Bolsa Escola.

No Bolsa Família ele até pode manter o filho, mas o fundamental é o dinheiro que ele recebe e que o possibilita a ter o seguinte raciocínio: “Se já tenho isso, vou trabalhar só dois dias no engenho de açúcar e não seis dias, como eu trabalhava no passado”. Que bom se houvesse a exigência da escola e ele recebesse aquele complemento, mas também mantivesse o seu emprego ou lhe fosse dada a condição de manter-se no emprego para que pudesse, aí sim, crescer na vida! Que bom se isso estivesse acontecendo!

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço V. Exª com prazer, com a aquiescência da Srª Presidente.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador José Agripino, estou ouvindo atentamente a sua fala, sobretudo os números que V. Exª está citando, o que é muito oportuno. Vendo essa ponderação do Senador Cristovam Buarque, entendo que, na verdade, hoje, o Governo passou a ser o grande indutor para as pessoas não buscarem naturalmente o mercado de trabalho, ou seja, trabalharem. O Programa Bolsa Família, na realidade, era o Bolsa Escola no Governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, criaram o Bolsa Família. O que está ocorrendo? No meu Estado, particularmente, eu tenho acompanhado - e citarei um exemplo bem rapidamente - uma senhora que sempre trabalhava nos eventos que aconteciam na Grande Cuiabá. Dessa feita, ela foi procurada e disse que não participaria do evento até porque suas condições financeiras - ou seja, a sua renda - haviam aumentado, na medida em que o Governo estaria pagando para que cinco de seus filhos fossem ao colégio. Ela falou que estava recebendo muito mais por meio de seus filhos do que o salário recebido antes, que não era suficiente, mas que agora era o bastante para sobreviver. Senador José Agripino, sou contra dois fatos que estão ocorrendo no Brasil: um deles diz respeito a essa política do Bolsa Escola, que passou a ser político-partidária, ou seja, na época das eleições ela funciona muito mais para que, naturalmente, o Partido que está no Governo vença as eleições. Segunda questão fundamental, Senador Cristovam, é a do seguro-desemprego, que virou uma indústria no Brasil. O cidadão trabalha seis meses; depois, ele força a barra para que a empresa o demita, para continuar ganhando durante quatro meses, sem trabalhar. Então, imagino que tenhamos de ter um novo critério. A cada dia que passa aumenta o desemprego, porque o cidadão não quer trabalhar. E, com relação à miséria, sobre a qual V. Exª falou, existiam pobres, agora existem miseráveis. Está havendo uma inversão. O próprio Governo não está preocupado. Ele tem de se preocupar em capacitar as pessoas, treinar, qualificar. Ontem mesmo, aqui, na televisão, na Rede Globo de Brasília, eu vi. Hoje, o maior problema em Brasília é a questão da capacitação, do treinamento, da qualificação de mão-de-obra. E o Governo não está preocupado. O próprio Ministro do Trabalho, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, deixou muito claro que o Governo não está preocupado: tem apenas R$80 milhões para a qualificação, para a capacitação da mão-de-obra dos nossos trabalhadores. Então, nós temos de ter essa preocupação e V. Exª vem num momento importante fazer esse pronunciamento, mostrando a sua preocupação, pois está aumentando, com certeza, o número de pessoas desempregadas. De 1982 para cá, parece-me que esse número cresceu de 15% a 20%, por falta de uma política séria e responsável do Governo Federal. Muito obrigado, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Jayme Campos, é muito ilustrativa a observação de V. Exª, de homem ligado à terra, a sua região e à realidade do Brasil. Obrigado mesmo.

A minha preocupação, Senador Jayme Campos, é com o confronto das informações. A Unicamp merece fé. A Unicamp produziu um dado importante: a massa de miseráveis do Nordeste diminuiu, mas a massa de desocupados aumentou.

A preocupação do Governo, portanto, é em dar uma bolsa-família, e essa bolsa está levando as pessoas à leniência, à dependência, a viverem de um óbolo; e, na hora em que acabar esse óbolo, elas voltam à rua da amargura. E cadê a geração de emprego? Cadê a educação, a que se refere o Senador Cristovam? Cadê isso tudo?

Senador Jayme Campos, fui Governador duas vezes, e a minha preocupação nunca foi dar o peixe, mas sempre foi ensinar a pescar. Sabe o que está acontecendo no meu Nordeste, lá no meu Rio Grande do Norte? Referi-me aqui ao caso do meu primo Fabinho, que é da Paraíba, vizinho do meu Estado do Rio Grande do Norte. No meu Estado, por exemplo, o câmbio está levando à rua da amargura muita gente, e o Governo não está aplicando remédios para corrigir o problema do câmbio, que é bom por um lado, e péssimo pelo outro. Péssimo como?

A castanha de caju é exportada, o mercado interno absorve uma parte, mas o grosso da produção do meu Estado é exportado. A mão-de-obra é paga em reais. Ano passado, o custo do quilo da castanha de caju era R$1,00, e exportava-se a dólar de R$2,50, pelo menos. Este ano, pelo fato de haver inflação, o quilo da castanha é colhido a R$1,10, e o dólar para exportação está inferior a R$2,00. Resultado: está sendo fechada uma fábrica atrás da outra. Cada fábrica que fecha, Senador Jayme Campos, representa centenas de desempregados.

Quer ver outra coisa, Senador Cristovam? No meu Rio Grande do Norte, tínhamos, em Natal, treze empresas, treze frigoríficos que exportavam peixe e camarão. Muito camarão. Muito bem, a questão do câmbio fez com que fechassem nove; só restam quatro.

            Hoje estive com o dono de uma empresa chamada Produmar, que tinha 484 empregados. Hoje restam 60, por conta do câmbio. Vou dizer o problema e vou sugerir a solução. Como câmbio? Ele me disse: “Olhe, eu tenho uma alternativa: agregar valor ao camarão que compro e que reexporto, transformando o camarão, tirando a cabeça e abrindo, em borboleta”. Ele me explicou que para transformar o camarão deve-se abri-lo em forma de borboleta, agregando o valor pela aplicação de mão-de-obra. E meu deu o quadro sobre o custo por hora da mão-de-obra que paga: dois dólares e noventa e oito centavos. Para aplicar isso, pagando em real, o salário é pago em real, e exportar com o dólar a um e noventa e oito, vai fechar a empresa.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Srª Presidente.

O que o Governo poderia fazer? A Lei Kandir, Senador Cristovam, é uma alternativa para dar sobrevivência, para dar permanência enquanto as coisas se ajustam, mas a Lei Kandir neste País está parada. Estamos para votar aqui uma medida provisória que destina dinheiro para os exportadores, mas o Governo fica pepinando, fica segurando. O Governo remete esse dinheiro para os Estados, que os passam para os produtores, quando recebem dinheiro.

            Uma solução seria a agilização do dinheiro da Lei Kandir. A outra, por exemplo, em relação aos frigoríficos, seria a devolução de 4,75% do PIS/Cofins - fato já determinado pelo STJ - recolhido nas compras feitas pelos frigoríficos ou dos apanhadores de castanhas,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluo, Srª Presidente.

...que se paga na aquisição de matéria-prima, de embalagens e de produtos intermediários. Se devolvessem, conforme o STJ já definiu, esse PIS/Cofins, talvez houvesse um mínimo de compensação pela perversidade desse câmbio. Mas nada disso acontece, e o Governo faz ouvidos de mercador aos reclamos daqueles que produzem, que geram emprego e retiram, é verdade, sim, os miseráveis da condição de miserável.

Ouço com prazer o Senador Cristovam Buarque, pela última vez, Srª Presidente.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Sei que a Srª Presidente está dirigindo corretamente a sessão, Senador Mozarildo. Senador José Agripino, há uma coisa importante: temos de discutir essa questão do dólar. É claro que é muito bom para todos nós o dólar valendo poucos reais. O bom seria se com R$1,00, comprássemos US$2.00. Porém, isso trará problemas estruturais. Essas empresas que V. Exª fala, que fecham, porque o dólar está valendo poucos reais, elas não reabrirão quando o dólar subir. É isso que as pessoas esquecem. Não é fácil abrir uma fábrica. Os trabalhadores já se dispersaram, os equipamentos que ficaram parados algum tempo depois se desgastam, os empresários procuram outro rumo para investir. O que está acontecendo com o dólar, que é muito bom no curto prazo, pois segura a inflação, é bom para os viajantes, há mais produtos importados, porém, em médio e longo prazos pode ser desastroso para a estrutura industrial brasileira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Cristovam Buarque, como frisei - já vou terminar, Srª Presidente -, a queda do câmbio é muito boa para quem viaja, muito boa para alguns segmentos da sociedade, boa até para a dívida externa brasileira. O Governo está comprando um bilhão de dólares agora como compra lata de goiabada na mercearia, pelo valor do dólar, R$1,98.

E o efeito colateral? Ninguém está prestando atenção no que está ocorrendo com os produtores de castanha do Rio Grande do Norte, com os exportadores de camarão e peixe do Rio Grande do Norte, com a indústria têxtil do Brasil inteiro, bombardeada pela indústria chinesa, dentre outros problemas. Ninguém está se preocupando em aplicar remédios para equilibrar a situação de desespero em que essas pessoas que empregam, que tiram miseráveis da miserabilidade sem esmola, precisam ter para sobreviver.

E aqui estou oferecendo solução: Governo Federal, libere a Lei Kandir! Devolva o IPI da exportação para aqueles que exportaram! Devolva aos Estados, para que os Estados possam devolver aos empreendedores! Governo, devolva os 4,75 de PIS/Cofins das compras feitas em matéria-prima, em bens intermediários! Cumpra a lei! Capitalize aqueles que estão morrendo à míngua! Governo, desonere as folhas de pagamento para que haja o mínimo de competitividade!

            Aí sim, aí sim, de verdade, em vez de dar esmola para, com a esmola, retirar miseráveis da condição de miseráveis, estará oferecendo, com consistência e sustentabilidade, condição para o brasileiro bater no peito e dizer: “Deixei de ser miserável, hoje vivo com dignidade”.

Obrigado, Srª Presidente.