O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um assunto que realmente preocupa o Legislativo como um todo é a questão das medidas provisórias que trancam a pauta e criam obstáculos, portanto, ao andamento dos trabalhos Legislativos. As estatísticas mostram que o Poder Executivo legisla mais do que o Legislativo, usando tanto as medidas provisórias quanto os projetos enviados em regime de urgência constitucional.

            Entretanto, Sr. Presidente, há outro obstáculo criado pelo próprio Legislativo que parece realmente ser incompreensível e sobretudo inaceitável. Alguns projetos aprovados pelo Senado estão na Câmara desde 2000! São projetos que chegam lá e simplesmente nem sequer têm distribuição para as comissões, ou quando são distribuídos não são apreciados. Isso realmente frustra a expectativa do Parlamentar, pois seu projeto é aprovado aqui no Senado mas pára ao chegar na Câmara. E não vemos o inverso, quer dizer, o projeto aprovado na Câmara ficar aqui três, quatro anos para ser apreciado. Ao contrário. Acho até, Senador Leomar, que deveria haver um dispositivo...

            Já encomendei consulta à Assessoria Legislativa para saber que proposição seria adequada, se uma resolução que emende o Regimento de ambas as Casas, se uma legislação complementar ou ordinária, ou até mesmo uma emenda constitucional.

            Vejam V. Exªs, no meu caso: tenho vários projetos de interesse do meu Estado, de interesse da Amazônia que estão lá na Câmara há vários anos. Vou aqui enumerar alguns: projeto de emenda constitucional - portanto, votado em dois turnos aqui no Senado - que destina a instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal meio por cento do que a União arrecada com o IPI e com o Imposto de Renda - desses dois impostos também se tiram o FPM e o FPE. Eu proponho que, do que resta para a União, meio por cento seja investido nas instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal.

            Ora, Senador Leomar, que é também da Amazônia, as nossas universidades são novas - com exceção da do Pará e a do próprio Amazonas, que também é recente - e a maioria absoluta está em processo de consolidação. Meio por cento não significaria nenhuma perda para a União, até porque seria um investimento em educação superior, aí incluídos os Centros Federais de Ensino Tecnológico, as universidades, as faculdades isoladas. Isso seria o mínimo que o Brasil poderia dar para estimular nossas universidades na Amazônia a fazerem pesquisa, extensão, investirem na qualificação dos professores, melhorar seus laboratórios. No entanto, esse projeto, que aqui no Senado foi aprovado relativamente rápido, está lá na Câmara há anos sem sequer ser apreciado.

            Outro projeto também aprovado aqui autoriza o Poder Legislativo - portanto, o Poder Legislativo o faz no momento em que achar oportuno - a criar um colégio militar no Estado de Roraima, na capital Boa Vista, e outro colégio militar - agora por emenda do Senador Tião Viana - em Rio Branco, no Estado do Acre. Por quê? Vejam bem, a Amazônia representa 60% do território nacional. Onde estão os colégios militares do Brasil? Há apenas um na Amazônia, em Manaus; os outros estão no Sul, no Sudeste e no Nordeste. A Amazônia precisa que lá se formem militares com a visão da Região e o contato com a área.

            O Senador Tião Viana, que preside nossos trabalhos, coincidentemente foi o Relator desse projeto autorizativo; ou seja, não obriga o Poder Executivo a imediatamente criar o colégio. Também não foi votado na Câmara Federal. E o pior: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o Plenário do Senado votaram pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara disse que é inconstitucional.

            Sr. Presidente, a Universidade Federal de Roraima e o Centro Federal de Ensino Tecnológico de Roraima, que é uma escola técnica, são fruto de duas leis autorizativas de minha autoria quando era Deputado. Agora, ao sabor de uma interpretação, esse projeto é bloqueado.

            Outro projeto que apresentei logo no início do meu primeiro mandato de Senador foi o que cria um adicional tarifário para compor um fundo para investir na aviação regional. Ora, qual a importância desse projeto? Antes existia o adicional tarifário criado por uma portaria do antigo Departamento de Aviação Civil. As empresas grandes, entre elas a Varig, que já faliu, impetraram recursos na Justiça para não pagar esse adicional, porque deveriam pagar, em detrimento das empresas pequenas que fazem vôos principalmente para a Amazônia. O projeto foi emendado e incluíram toda a aviação regional brasileira. Cito um exemplo para mostrar que isso não ocorre apenas na Amazônia. Uma pessoa que venha de Porto Alegre vai ter que ir a São Paulo para depois ir para Londrina. A aviação regional não faz parte do planejamento, digamos assim, do setor aéreo do País e vem, portanto, liquidando, a cada dia, grandes empresas regionais que foram falindo. E esse adicional tarifário...

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Logo em seguida, concederei, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

            Esse adicional tarifário agora, coincidentemente, junto com o apagão aéreo, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Aí, qual a conexão que se fez? Ora, em pleno apagão aéreo está se querendo criar um adicional tarifário para o passageiro pagar e subsidiar, portanto, empresas aéreas regionais. É uma infeliz coincidência para um projeto que tem tudo a ver, em termos de importância, para o setor aéreo regional. Se tivessem atendido adequadamente às empresas regionais, como as que existem hoje na Amazônia - a Rico, a Tavaj e tantas outras - e as do Nordeste - a TAF e outras -, talvez estivéssemos muito mais bem servidos, e as grandes empresas aéreas descongestionadas. Mas não se vota; se engata.

            Eu gostaria de fazer um apelo à Presidência do Senado no sentido de que fizesse um entendimento com o Presidente da Câmara, para que, enquanto não for aprovado algum dispositivo que regule isso, se faça um acordo de cavalheiros no sentido de o Senado dar preferência aos projetos que vêm da Câmara, o que aliás ocorre, e a Câmara dar preferência aos projetos oriundos do Senado. Senão, uma Casa do Legislativo fica atrapalhando a outra.

            Senador Heráclito Fortes, concedo a V. Exª o aparte, com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana - Bloco/PT - AC) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem a palavra para um aparte.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Congratulo-me com V. Exª pela oportunidade do assunto de trata. Em um país com as dimensões do Brasil, a aviação regional tem de ser prioridade, mas, infelizmente, não o é. V. Exª deu um exemplo, e eu vou lhe dar outro. Teresina tem uma ligação histórica com São Luís. O Senador Epitácio Cafeteira, que foi Governador do Maranhão, é testemunha disso. Se alguém de São Luís quiser ir a Teresina ou vice-versa, terá de passar por Brasília. Às vezes, pode passar por Fortaleza, mas terá de esperar horas e horas. Isso não se justifica! A sensibilidade de V. Exª, que vivencia esse problema na Região Norte, onde as dificuldades de comunicação são maiores que as nossas, inspira esta Casa a promover esse debate. Acredito que esse debate deve ser travado, para que se encontre uma solução e não apenas para registro nos Anais da Casa. Portanto, parabenizo V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

            Acho realmente que a questão da aviação regional tem de ser muito destacada. Embora tenha coincidido com esse momento que atravessamos, considero o debate oportuno e o apoio.

            Senador Epitácio Cafeteira, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o aparte do Senador Heráclito Fortes procede, e procede mesmo porque...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - ... não tem sentido que, estando Teresina no meio da viagem entre São Luís e Brasília, a pessoa que quer ir a Teresina tenha de vir a Brasília para chegar ao seu destino. É preciso que haja um traçado de rotas que não prejudique o povo, mas que, ao contrário, ajude-o. Eu me congratulo com V. Exª pelo pronunciamento de hoje.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Epitácio Cafeteira.

            Realmente, foram três exemplos que dei aqui, Senador Tião Viana. Quanto a esse da aviação regional, repito que eu gostaria de pedir o apoio de V. Exª, que também é da região, para que esse projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados. Como foi modificado, ele ainda vai voltar ao Senado Federal, portanto, teremos de reexaminá-lo.

            Também peço que apóie o pleito do colégio militar em Rio Branco e em Boa Vista e a destinação de 0,5% para as instituições federais de ensino superior na Amazônia.

            Vários outros projetos de minha autoria foram aprovados lá e também vários projetos de outros Senadores. Se, pelo menos, a Câmara dos Deputados desse prioridade a esses três...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - ...a região amazônica e a aviação regional do Brasil iriam agradecer com certeza.

            Muito obrigado.