O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna para tratar, novamente, dos abusos que vêm sendo cometidos pela Polícia Federal em todo o País.

Da última vez que aqui falei, chamei a atenção da Casa e do País de que, a continuarem esses expedientes de comportamento acima da lei, acima da Constituição, a Polícia Federal iria contribuir de forma negativa para a instalação de um estado policial no Brasil.

Ninguém de bom senso é contrário à ação da Polícia Federal no sentido de desbaratar e identificar quadrilhas que assaltam o Poder Público, que metem a mão no dinheiro do povo. Essas ações devem continuar sendo feitas pela Polícia Federal, mas sem esses excessos, sem esses abusos, desde prisões com algemas, feitas durante a madrugada, com a exibição de ações espetaculosas, mostrando as vítimas na televisão, com a possibilidade, inclusive, de estarem sendo presas pessoas inocentes, com processos sob segredo de justiça, e, o que é pior, vazamentos a conta-gotas, de acordo com o interesse da Polícia Federal.

Sr. Presidente, por que ocupo esta tribuna hoje? Porque considero da maior gravidade o fato de o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrar-se, neste momento, prisioneiro da Polícia Federal. A Polícia Federal tanto pode fazer uma operação que seja simpática ao Governo e ajude o PT como pode fazer uma operação que desajude o Governo e o PT. Faltam ainda credibilidade e responsabilidade da Polícia Federal para concluir vários e vários inquéritos que ficaram pela metade. Waldomiro Diniz continua palitando os dentes. Embora tenha sido flagrado com a boca na botija, roubando, pedindo comissão a um bicheiro, seu comparsa, ele continua solto, sem nunca ter sido preso ou algemado. Esse fato ocorreu há mais de três anos.

Em relação ao dossiê da campanha eleitoral do ano passado, a Polícia Federal até hoje não teve competência para identificar de onde saiu o dinheiro. São “aloprados” do PT que continuam no PT e que, possivelmente, continuam operando.

Portanto, a Polícia Federal deve uma satisfação ao País quanto a esses fatos. Este Congresso não pode avacalhar-se nem ficar acuado ou intimidado. Há uma deliberação da Polícia Federal no sentido de intimidar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e várias pessoas, divulgando-se notícias muitas vezes controversas. E, para as pessoas explicarem depois, já se torna uma confusão. Na política, toda posição que deve ser esclarecida já não é fácil nem boa. Qualquer posição política em que o ator tenha de explicar-se não é correta, plausível nem pode ser feita da maneira mais espontânea possível.

Nas últimas duas vezes em que vim à tribuna, fiz algumas considerações com relação à presença de um petista, um ideólogo do partido e ex-Presidente Nacional do PT, que hoje ocupa o Ministério da Justiça. O Presidente havia dito, poucos dias atrás, que não se poderia brincar com os Ministérios da Educação e da Saúde. Não eram para brincadeira.

Eu disse da tribuna:

Quiçá o Presidente da República devesse ter incluído o Ministério da Justiça nessa sua relação anti-brincadeira, pois a indicação de um nome do Partido dos Trabalhadores para comandar a Polícia Federal colocará uma grande interrogação em todas as operações que o órgão tiver de realizar a partir de agora.

No primeiro mandato do Presidente, a Polícia Federal atuou de forma operosa, muitas vezes atingindo integrantes do Governo e do PT.

Não é minha intenção fulanizar essa avaliação do novo Ministério, até porque o que está em questão não são as pessoas em si, mas as escolhas feitas pelo governante e suas eventuais conseqüências. No caso do novo titular da Justiça, tenho do Ministro Tarso Genro as melhores referências. Como Governador de Pernambuco, mantive com ele uma boa relação de cordialidade e respeito mútuos.

Chamo a atenção agora, Sr. Presidente:

Mas o fato concreto é que, a partir de agora, toda e qualquer operação da Polícia Federal que envolva partidos políticos ou seus integrantes - especialmente os da Oposição - ficará sob uma sombra de desconfiança, para não dizer suspeita.

Essa advertência fiz desta mesma tribuna no dia 29 de março de 2007. Não faz ainda sessenta dias, não completou ainda dois meses.

Voltei à tribuna, Sr. Presidente, no dia 9 deste mês e disse o seguinte, falando sobre os abusos da Polícia Federal:

É interessante notar, Sr. Presidente, que a prática ilegal do vazamento de informações, em alguns casos, enseja severas punições, enquanto que em outros é regra. Isso sem mencionar a prisão em flagrante, sem algemas, em uma rinha de galos, do marqueteiro oficial Duda Mendonça, que, após uma ligação para um amigo Ministro, conseguiu não somente escapar à punição como punir os policiais que o prenderam. Por isso, fiz restrições recentemente desta tribuna ao fato de o Ministério da Justiça ser entregue a um petista, um ex-dirigente partidário.

Está aí provado que o Ministério da Justiça não poderia ter sido entregue, não poderia ser comandado - como Lula fez, de forma irresponsável - a um ex-dirigente de partido, um ideólogo do partido, porque tudo ficaria sob suspeita a partir daí. A Polícia Federal tem usado e abusado da força, tem usado e abusado de métodos que são usados em regimes fascistas, em regimes de força, de exceção, de ditadura. E, enquanto houver homens livres neste País, homens independentes, não podemos ficar calados diante disso, porque daqui a pouco teremos censura à imprensa, fechamento de Congresso, desmoralização das instituições, humilhação com a Ordem dos Advogados, perseguição à Igreja, fechamento de sindicatos, enfim, a supressão de todas as garantias individuais.

Esse filme já vi, as pessoas já viram. Esse filme já ocorreu no Brasil, está ocorrendo na Venezuela, pode acontecer na Bolívia e já aconteceu em todas as ditaduras de esquerda ou de direita onde foram implantadas.

Por isso, Sr. Presidente, quero também trazer a minha manifestação de solidariedade ao Ministro Gilmar Mendes, que foi incluído de forma leviana e irresponsável num desses vazamentos da Polícia Federal para a imprensa.

O Ministro disse que não toleraria expedientes dessa natureza, colocando-se como uma pessoa firme. Ele disse ser uma canalhice o vazamento de informações pela Polícia Federal sobre inquérito que tramita em segredo de Justiça. Mendes responsabilizou o Ministro Tarso Genro pelo vazamento de informações da Operação Navalha.

O Presidente da República, por meio de seu porta-voz, diz que não tem nada a ver com isso. É sempre assim: o Presidente não tem nada a ver com isso. Um seu Ministro, inclusive do partido ao qual sou filiado, mas não tenho nenhuma responsabilidade por isso, porque sou contra essa coalizão do meu partido com o Governo, foi o Ministro que caiu. Certo ou errado, com culpa ou sem culpa, mas quem caiu foi um Ministro do PMDB. E ele diz, pura e simplesmente, que a culpa deve ser do PMDB, não deve ser dele. Porque, até hoje, com relação a todas as mazelas praticadas e executadas pelo Governo, o Governo sempre e, sobretudo o Presidente da República, não tem nada a ver com isso e não tem culpa disso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos, permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não. Ouço, pela ordem, quem pediu primeiro, o Senador Heráclito Fortes e, depois, com satisfação, o Senador Mão Santa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª faz um discurso, num momento difícil que o País vive, de profunda lucidez.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Se não for feito, o País fica pior.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É verdade. O que nós estamos vendo aí - V. Exª aborda com muita propriedade - é um fato grave. O Ministro Tarso Genro participou, no período dos “aloprados”, de todo o furacão da crise em nome do partido. Como é que, agora, em todo esse processo, nos inquéritos, em tudo que tramita em sua órbita, ele não tem nenhuma isenção para exercer uma função de Ministro da Justiça por esse fato? É competente - não vamos discutir isso -, agora, impróprio para a função. Em segundo lugar, associo-me a V. Exª com a solidariedade que presta ao Ministro Gilmar Mendes, um homem íntegro, conhecido e que tem a coragem, num momento como este, de se voltar contra as arbitrariedades cometidas. Finalizando, quero apenas lembrar que, enquanto isso, invadem Tucuruí, sem que os órgãos de informação do Governo detectem a movimentação de 600 pessoas em direção àquela hidrelétrica, que, sabemos todos nós, fica no interior do Pará, e essa mobilização é facilmente detectável. Tanto o é que, em nossa Comissão hoje, convocamos o Ministro da área para prestar esclarecimentos sobre o fato. Parabéns a V. Exª.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas, quero apenas chamar a atenção do País para o que a história nos ensina. Este homem que está na tribuna, preocupado e mostrando apreensão, é um homem de muita coragem. Enfrentou de peito aberto a ditadura. Não tinha cabelo branco assim, era jovem, mas enfrentou de peito aberto a ditadura e está apreensivo agora com o momento que vivemos. É um homem que sabe interpretar a história, e traduziu muito bem que Cuba está bem aí do lado, a Venezuela, o Equador, de história recente, de onde tiveram de fugir para a Colômbia vários Deputados eleitos pelo povo; a Bolívia está aí, a Nicarágua está aí, e o Brasil está entrando nesse método fascista e hitleriano que V. Exª, em boa hora e com coragem, não digo igual àquela com que V. Exª gastou a sua juventude combatendo a ditadura. Muito obrigado.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado Senador.

Quando aqui denunciei os abusos da Polícia Federal, fui contestado pelo PT, por intermédio de sua Liderança, da Senadora de Santa Catarina, que me disse não haver nada de mais um militante político ocupar a Pasta do Ministério da Justiça, citando inclusive, o Presidente do Congresso e do Senado, Senador Renan Calheiros, o Ministro Íris Resende, de Goiás, e outros. Só que, naquela época, o PMDB não tinha “aloprados”. Os “aloprados” passaram a existir a partir dessa denominação dada pelo Presidente da República, no ano passado, durante a campanha eleitoral.

Daí porque, Sr. Presidente, eu considerar da maior gravidade o fato de o País calar, silenciar, ficar omisso, acovardar-se diante dessa situação. Eles vão mandar buscar, inclusive, os denunciantes, aqueles que estão denunciando, e nós não vamos ficar calados. Tem que se pôr um fim nesse abuso. O Supremo deve enquadrar a Polícia Federal. A OAB deve entrar com ações penais, várias ações penais, contra a Polícia Federal para que ela se enquadre, para que ela tenha respeito ao Congresso Nacional, respeito ao Presidente da República que está refém dela, Polícia Federal, e possamos ter, neste País, o predomínio do império da lei.

Nós estamos em um regime democrático consolidado. Só quem lutou pela democracia, como nós, sabe o quanto custou a redemocratização do País. E não podemos, neste instante, ficar entregues a divisões existentes na Polícia Federal, a abusos cometidos por ela. Não podemos ficar aqui puramente calados.

Quero, inclusive, com muita alegria, com muito júbilo, pedir a V. Exª que faça parte do meu discurso o editorial, de hoje, de O Estado de S. Paulo, na terceira página: “As Exorbitâncias da PF”. É um duro editorial contra esses abusos e deixa claro, bastante transparente, que o jornal... E ninguém de bom senso é contra ações, sobretudo contra criminosos, contra aqueles que vão meter a mão em dinheiro público. Mas esses abusos devem ser enfrentados. Por isso, Sr. Presidente, volto à tribuna, infelizmente, num momento como este, de perplexidade no País. Se for para apurar os fatos por intermédio de CPI, eu já subscrevi a CPI do Senado. Mas, mais do que isso: é preciso desenvoltura para denunciar essas ações abusivas que a Polícia Federal tem cometido no Brasil ao arrepio da lei, ao arrepio do próprio regulamento da Polícia Federal, que, acredito, não permite tais abusos, principalmente um desacato feito a um integrante do Supremo Tribunal Federal, pessoa da maior coerência, que mantém, inclusive, o seu voto. Quando vota pelo habeas corpus, tem dito publicamente por que vota. Retirar a liberdade de uma pessoa requer um estudo profundo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Concedo a V. Exª mais um minuto, já que concedi cinco minutos além do seu tempo.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - É preciso que a prova seja bastante robusta para que a pessoa tire a liberdade de outro. Não se pode tirar a liberdade de outro simplesmente como se tira qualquer uma outra coisa.

Então, é fundamental que juntemos as nossas forças, o nosso protesto, a nossa voz, porque o caminho para um Estado policial é exatamente este que a Polícia Federal, por meio de alguns de seus membros, tem percorrido.

É preciso que isso seja denunciado, porque a pior coisa que pode acontecer no Brasil é a supressão da nossa liberdade, das nossas conquistas, é a inquietação com relação às garantias individuais do cidadão.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS EM SEU PRONUNCIAMENTO. 

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“O Estado de S. Paulo - “As exorbitâncias da PF”.