O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo de encaminhar para os Anais da Casa o editorial de hoje do jornal Estado de S. Paulo, porque o ilustre Senador Jarbas Vasconcelos já o fez.

Apenas repiso que, em concordância com o editorial do Estadão, já há corruptos verdadeiros e provados demais neste País para a Polícia Federal exorbitar e acabar passando atestado de inocência, na misturada toda, àqueles que deveriam ser apanhados nas malhas da investigação e depois pelas malhas da Justiça.

Ou seja, que ninguém imagine o menor desapreço nosso a qualquer investigação, por mais dura que seja, que vise a pegar corruptos pela gola. Por outro lado, que ninguém suponha que a forma de se chegar a isso é o desrespeito aos preceitos da Constituição, é o avanço por cima das regras do Estado democrático de direito, que devem ser preservados até em nome da ética, do combate à corrupção permanente, de uma sociedade mais justa e mais digna.

Dizia-me, outro dia, um ilustre advogado do meu Estado, Félix Valoar Coelho Júnior, que estávamos indo mesmo para esse impasse, ou seja, o desenho do Estado policial.

Gostaria, neste momento, de patentear que a promiscuidade nesse pinga-pinga de vazamentos para a imprensa, a partir de pessoas de dentro da Polícia Federal, que essa promiscuidade, ontem, visava a macular a honra de uma pessoa honrada, que é o Ministro Gilmar Mendes. Eles sabiam, sobejamente, que Gilmar de Melo Mendes não era o Ministro Gilmar Mendes. Ainda assim as insinuações povoaram os noticiários radiofônicos, televisivos e a mente das pessoas que fazem vida pública neste País. Foi preciso uma resposta muito enérgica do Ministro, hoje.

Mas, Sr. Presidente, chega à minha casa - não estou aqui sendo privilegiado por nenhuma consideração a mais dos vazadores - um envelope, algo que já deve ser do domínio de setores substantivos da imprensa, afinal de contas o vazamento tem sido uma prática neste País, contendo o Inquérito nº 544/BA, que se refere basicamente a tal Operação Navalha. Chega às minhas mãos. Ele está marcado pela figura do “segredo de Justiça”, mas como ele não é mais segredo, eu vou, sobre ele, discorrer de maneira bastante aberta, bastante clara. Não é segredo porque não souberam respeitar a figura do “segredo de Justiça”; e se não o respeitaram, não serei eu a fazer o gesto de respeito ao sigilo que já estava quebrado.

Sr. Presidente, existe aqui uma figura, que é comum e é normal nos processos, que é a figura do desentranhamento. Então, desentranharam, ou seja, retiraram dos autos inúmeras páginas. Logo de início, às fls. 2 a 9. E aí começa às fls. 9 o que nós podemos ler da peça de inquérito.

Diz, aqui, no item 14, Sr. Presidente:

O segundo envolvido é o Governador do Estado do Maranhão, que teria recebido da organização criminosa, como recompensa por seus atos em favor do grupo, notadamente da Construtora Gautama, de propriedade de Zuleido Soares Veras, um dos líderes da organização criminosa, um veículo de marca Citroën (...) [E por aí vai].

O segundo envolvido. O primeiro envolvido tem uma tarja, Senador José Agripino, a lhe cobrir o nome. Aqui está a tarja preta. Começa do segundo envolvido e não menciona quem é o primeiro envolvido. Eu quero saber quem é o primeiro envolvido. Quero saber, precisamente, a que nomes se referem estas tarjas pretas. Eu quero saber se eu estou diante de uma polícia republicana, que está disposta a cumprir a lei e a Constituição e a prender corruptos, sim, de Norte a Sul do País, ou se estou diante de uma polícia parecida com a Pide de Salazar, visando a perseguir desafetos e protegendo corruptos de dentro do Governo!

Às págs. 13 tem, aqui, a menção ao tal cidadão Gilmar de Melo Mendes, que eles sabiam, desde o início, que não era o Ministro Gilmar Mendes, e sim alguém acusado de algo grave já às págs. 13 deste Inquérito.

Aqui temos, às fls. 17, uma lista, que começa às fls. 16, de nomes de pessoas que tiveram seus telefones grampeados com autorização legal. Nesta página começa com nome do Sr. Márcio Fidelson, telefone tal, TIM e OI, de Alagoas, e termina, no que eu posso ler, no Sr. Flávio Pin. Os demais nomes estão sob tarja preta. Eu não consigo ver que nomes são esses. Tem uma tarja preta a cobrir os nomes. Eu quero crer que teriam sido, talvez, esses nomes protegidos, por intenção política clara, que é intolerável e que tem de receber um cobro, seja do Supremo Tribunal Federal, seja do Superior Tribunal de Justiça, seja desta Casa, se esta Casa tiver dignidade - e eu tenho a certeza de que a tem -, e tenho uma proposta a fazer ao final deste pronunciamento.

Mais tarja.

Aqui se refere a dois Deputados Federais, um deles do meu Estado, que teriam por prerrogativa foro especial e, ainda assim, colocam o nome dos dois Deputados aqui.

Mas, vamos lá.

De repente, o pedido de desentranhamento da fl. 53; depois, mais tarja.

Aí diz: “Indiciado: JRT - José Reinaldo Tavares; Indiciado: JAF - João Alves Filho; Indiciado: JAN - João Alves Neto; Autor: Procurador-Geral da República”. E segue uma tarja. Eu não sei quem é o indiciado cujo nome está encoberto pela tarja; mas há um indiciado cujo nome está encoberto por uma tarja.

É bom termos, Sr. Presidente, um Governo que não separe ladrão amigo de ladrão inimigo. Ladrão é ladrão. Ladrão é pura e simplesmente ladrão. Não tem ladrão a ser protegido neste País se nós queremos uma República que mereça ser dignificada e respeitada pelos que estão lá fora, ou nós não teremos o direito de manter esta Casa aberta, porque está ficando demasiadamente grotesco o descrédito que é lançado pela opinião pública contra nós! É algo intolerável a ponto de colocarmos os seguintes termos: ou varremos a corrupção endêmica da face do País ou não vai valer a pena pessoas que tenham boa intenção continuarem participando da vida pública. Eu não aceito uma polícia política, que separa ladrões amigos de ladrões inimigos, e cobre, com as tarjas pretas, o nome dos ladrões amigos e procura expor o nome dos ladrões inimigos.

Fico grato, se são ladrões mesmo, pela exposição dos ladrões inimigos da polícia. Estou aqui cobrando a lista dos ladrões amigos também. E mais tarja preta. E mais desentranhamento. E mais tarja preta.

Aqui, diz:

As empresas deverão adotar imediatas providências para a execução da ordem, pelo prazo de 15 dias, com possibilidade de prorrogação, por autorização expressa desta Corte. [Tarja preta].

No entanto, quando da transcrição dos números a serem interceptados, foram omitidos alguns terminais que constavam do relatório elaborado pela Polícia Federal.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Conversava com o nobre Líder José Agripino, interessado em saber quem mandou esse dossiê para V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O meu filho o recebeu em casa, Senador Pedro Simon. Ele é um menino de 15 anos, e disse-me: “Pai, chegou um envelope para você”, e eu o recebi. “O moço trouxe e foi embora”.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Tem idéia de quem seria, de quem poderia ser?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não tenho a menor idéia. Alguém que teve acesso. Veja bem, é “segredo de Justiça” e não era para estar nem nas minhas mãos e nem nas mãos das pessoas outras todas que detêm isso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Claro! Disse ao Líder que, lá na Justiça, esse dossiê está sem as tarjas. S. Exª disse que não sabe se estão ou não com as tarjas. Levei um susto. Devem estar sem as tarjas. V. Exª recebeu um dossiê que, segundo V. Exª, está lá no Tribunal.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Lá no Tribunal ele está sem as tarjas e alguém as colocou.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Agora, S. Exª, o Líder, estava dizendo-me que não sabe se no Tribunal está ou não com as tarjas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou pedindo, Senador Pedro Simon, ao Senador Renan Calheiros, que solicite a peça inteira, até porque corre que o Tomo III desapareceu por inteiro. O Tomo III desapareceu; ou seja, é preciso chegar às nossas mãos o Tomo I, sem tarjas; o Tomo II, sem tarjas; e o Tomo III, sem tarjas.

É um pedido que eu ia fazer ao final do pronunciamento ao Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Também concordo, plenamente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu gostaria de, sem interromper a intervenção brilhante de V. Exª, dizer exatamente o que disse aqui, desde o primeiro momento. Quando fui perguntado sobre essa Operação, eu disse que era preciso saber a extensão da apuração dos fatos para inibir qualquer especulação. A pergunta não foi respondida, e continua a ser feita. Ontem, ao final da sessão, eu disse que, mais do que nunca, é preciso esclarecer, investigar. Se for necessário, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que tenhamos as respostas para dar ao Brasil. Estamos devendo isso ao Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Farei a V. Exª e à Casa uma proposta nesse sentido ao final do pronunciamento.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Por isso eu fiz tanta questão de estar aqui conosco o Senador...

Já concedo o aparte a V. Exª. Quero só avançar mais um pouco.

Fiz questão que estivesse presente o Senador Pedro Simon, além de todos esses colegas tão valorosos e tão valiosos. E já concedo o aparte a todos que o solicitarem.

Mas eu dizia o seguinte: os números faltantes são os seguintes, Senador Pedro Simon... Aí, vem a tarja. Não sei quais são os números faltantes, mas aqui está a tarja.

Vamos lá. Mais tarja. E-mail. Aqui diz assim:

Investigados através da Operação Navalha que sejam remetidos para o e-mail de cinti@yahoo.com.br, conforme quadro abaixo: a) e-mail...” [tarja sobre o e-mail].

Depois, mais tarjas. Deste tamanho. Depois, desentranhamento das fls. 123 e 124. Depois, desentranhamento das fls. 130 a 132.

Depois, tarja. É o inquérito. É o inquérito, Senador Wellington. É o inquérito. O processo seria uma fase superior. Tarja. Depois, tarja...

Sr. Presidente, eu vou entrar na parte substantiva, porque não vou mostrar todos os momentos de tarjas. Em outras palavras, eu vou entrar na parte substantiva, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ouvirei V. Exª com muita atenção.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, a solicitação que faço e a qual já se antecipou o Senador Pedro Simon é no sentido de que V. Exª peça a remessa para o Senado da República e para o Congresso Nacional de todos os três tomos, por enquanto são três tomos, um deles está misteriosamente sumido, segundo me informam, e sem tarja nenhuma. Nós teremos muito mais responsabilidade ao manusear esses documentos do que os irresponsáveis que têm feito esse vazamento a conta-gotas, no estilo mais danoso à democracia. Porque se pensam que estão fazendo algo de bom no combate à corrupção, estão pura e simplesmente criando uma confusão que vai acobertar os corruptos verdadeiros.

Essa história de misturar agenda de fim de ano com roubo de dinheiro público só tem sentido se o dono da agenda tiver feito emendas que beneficiam essa tal empresa Gautama, em um quadro de absoluta confusão... Quando nós pegamos ontem... O Senador Sérgio Guerra ontem me mostrou uma planilha da Comissão de Orçamento. A empresa Gautama fez obras enormes e de monta variada para a Polícia Federal.

Suponho que ou a Polícia Federal se portou bem e fez a Gautama se portar bem nesse episódio, a Gautama que é reconhecidamente uma empresa corrupta, conforme o noticiário já registra e já se jurisprudência na consciência dos brasileiros, ou alguém da Polícia Federal recebeu propina da empresa Gautama para se manter o mesmo ritmo de promiscuidade entre o público e o privado que se via e que se tem visto desde que se iniciou a divulgação da chamada Operação Navalha. É um quadro muito confuso.

O segundo ponto, Sr. Presidente, é dizer a V. Exª... Terceiro ponto, aliás. O outro era registrar essa confusão que envolve a própria Polícia Federal. O terceiro ponto, Sr. Presidente, é dizer que nós aqui talvez tenhamos feito uma CPI, Senador Pedro Simon, até insuficiente. Essa já vai ao ar. Não tenho dúvida alguma de que essa CPI será instalada, e os Deputados não se recusarão, pois sabem que podemos instalar no Senado, se porventura não se dispuserem os Deputados faltantes a arcar com a responsabilidade cívica de não permitir que fique sem resposta algo que a Nação não admite que fique sem resposta. Talvez valesse a pena pensarmos a sério não no adendo, mas até numa reformulação daquele texto que está bisonho, que está pequeno, que está curto, e pensarmos sim na investigação completa das empreiteiras, como queria o Sr. Senador Pedro Simon, logo após o episódio dos Anões do Orçamento. Porque ali os corrompidos foram apanhados, alguns foram punidos, outros renunciaram, alguns outros escaparam, mas nós deixamos de ir em cima das causas, deixamos de ir em cima daqueles que corromperam. Fizemos algo pela metade.

Eu não estava no Congresso, mas eu digo nós, porque nós da elite política deste País, nós que tínhamos a responsabilidade de formadores da opinião pública, deixamos pela metade. Então, se quisermos, de fato, merecer que esta Casa volte a ter o respeito dos brasileiros, nós temos que... E aí eu queria me dirigir ao Senador Heráclito Fortes, talvez fosse hora de nós deixarmos para depois, sim, agora sim, com toda legitimidade, a tal CPI - e muito justa - que ele propõe, das ONGs. E em lugar dela, colocaríamos para funcionar a CPI das Empreiteiras. Esta é mais urgente. Esta é mais relevante. Esta é mais importante. Esta é imprescindível. Esta vem passar o País a limpo e vai mostrar, do Executivo ao Legislativo, passando por essas empresas, quem é que efetivamente terá o direito, depois disso, de continuar andando de cabeça erguida neste País. Ou se nós somos um Poder abastardado, um Poder que treme de medo de repercussões negativas aqui ou acolá, um Poder que vive, hoje em dia, com o “rabo entre as pernas”, um Poder que goza de um conceito que nem de leve faz justiça aos melhores momentos, a começar por aquele, Senador Jarbas Vasconcelos, da luta pela redemocratização, aqueles momentos que eu diria de luta e de sofrimento, de sangue, suor e lágrimas, que o Congresso Nacional experimentou.

A situação, no ponto em que está, é insuportável, é intolerável. Nós não podemos tolerar que digam: “Tem uma crise, que é uma crise do Congresso”, aí expõem à execração, muitas vezes, merecidamente, 30, 40 ou 50 Parlamentares, parecendo que não há nenhuma implicação do Executivo nisso, parecendo que não há nada “extra Congresso” que mereça uma análise, que mereça uma reprimenda, que mereça uma punição, que mereça o apontamento à execração pela sociedade.

Nós temos, a meu ver, o dever inarredável de avançar nessa direção. O dever inarredável. Não consigo entender que nessa hora funcione o partidarismo. Não consigo entender que alguém diga que este País vai ser tumultuado ou que a economia vai sofrer percalços, porque este País não terá futuro qualquer se não resolver o problema da corrupção endêmica que está virando epidêmica.

O Brasil não é hoje grau de investimento, apesar de alguns indicadores bons da sua economia, porque o Brasil tem uma carga tributária alta, sim, porque o Brasil, além da carga tributária alta, tem também uma dívida pública muito alta. São dados econômicos muito palpáveis, calculáveis, que fazem parte de uma matemática muito acessível a qualquer pessoa que analise minimamente o jogo da economia brasileira.

Mas o Brasil também ainda não é grau de investimento devido ao ambiente jurídico que se forma no País a partir do excesso de burocracia e a partir da corrupção enorme que é experimentada em diversos escalões desta República, dentro e fora do Congresso Nacional, dentro e fora do Executivo, dentro e fora das repartições públicas, em qualquer escalão; essa corrupção é absolutamente limitadora das possibilidades de crescimento com perspectivas longas, de longo termo, do País.

Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, cumprimento V. Exª pela manifestação que faz nesta tarde. Nós estamos inteiramente acordes. V. Exª estava no plenário e deve ter assistido, claro, a minha manifestação, quando procurei traduzir a indignação do povo brasileiro com os fatos que V. Exª está relatando, a leniência com que a elite brasileira está assistindo a essa onda de corrupção que está infernizando a vida pública brasileira e contra a qual nós que temos responsabilidades precisamos, além de nos indignar, tomar providências. Menciono a atitude tomada pela Câmara dos Deputados - à frente, o seu Presidente -, que pediu informações ao Ministério Público sobre a menção de Deputados na Operação Navalha. Para ser investigado onde na Câmara? Em que circuito? Com que transparência? Se é assim, eu que tinha uma posição de cautela fui o primeiro, desta tribuna, a dizer que recomendaria aos meus que assinasse a Comissão Parlamentar de Inquérito. V. Exª traz, hoje, um fato gravíssimo. Não sei, nem V. Exª sabe, da veracidade, dentro do STJ, do documento que trouxeram e que V. Exª apresenta, com correção, para conhecimento dos seus Pares no Senado. Quero fazer duas constatações. A primeira delas é que está aí um dossiê que me traz uma primeira preocupação: pessoas citadas e pessoas tarjadas. Não sei se a tarja já partiu da Polícia, quando essa encaminhou o documento ao STJ, ou se foi colocada no STJ. Esse é o primeiro esclarecimento que tem de ser feito. De qualquer maneira, há uma coisa que aconteceu, uma ordem...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não consigo acreditar - peço licença, Senador - que a Polícia Federal tenha peito de mandar tarjado para a Justiça. E não consigo acreditar que, não tendo sido mandado tarjado para a Justiça, essa tenha feito a tarja. V. Exª falou uma coisa muito séria. Estou tonto. Quer dizer, a Polícia Federal pegou, colocou a tarja e mandou para a Justiça?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Ou a tarja talvez tenha sido posta por quem mandou para o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A Justiça recebeu e botou tarja?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Ou, então, Senador Pedro Simon, a tarja foi colocada pela pessoa que mandou para o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - O fato é que esse é o primeiro ponto a ser esclarecido. Mas também é fato, Senador Arthur Virgílio, que pessoas sem tarja ou pessoas tarjadas estiveram, todas elas, sujeitas a um mandado de prisão baseado em um instrumento de prisão chamado prisão temporária. Isso é algo, que, em uma democracia madura, pode até ser perfeitamente aceitável. Mas é preciso questionar esse conceito de democracia madura. Há democracia madura sob governo maduro, e há democracia madura sob governo truculento. Truculento, mas que, às vezes, não se apresenta como truculento, e o é, na verdade, pelas suas ações. Senador Arthur Virgílio, o homicida, aquele que pratica um crime, só pode ser preso em flagrante; se não for em flagrante, só pode ser preso depois de instaurado o processo e se nele se encontrarem indícios claros de culpa que justifique o mandado de prisão. O homicida! Essas pessoas a que V. Exª se referiu nesse processo, tarjadas ou não, todas elas, com base no preceito da prisão temporária, foram presas, como foram presos os Daslu, os Schincariol. Não quero aqui discutir se eles são culpados ou não; não quero aqui defender, em absoluto, quem pratique o dolo, mas quero fazer uma constatação: todos eles estão soltos, inclusive os da Operação Navalha. Então, o princípio da prisão temporária ensejou a truculência ou a prisão; ensejou que o Dr. Gilmar Mendes, que está citado nesse processo, fosse confundido. O Ministro Gilmar Mendes foi o citado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perfeito.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Na verdade, é o Gilmar de Melo Mendes, e não o Ministro Gilmar. Mas até que se prove que focinho de porco não é tomada, já se enlameou a reputação de um homem sério como o Ministro Gilmar Mendes, que, pela sua seriedade, foi aos fóruns, onde tem acesso, e bateu forte - o que fez muito bem -, para defender sua honra e dignidade. Inicialmente, quero colocar, para apreciação desta Casa, a questão da prisão temporária. É algo que temos de avaliar, porque prisão temporária nas mãos de governo truculento ou de governo que usa, com truculência, os instrumentos de polícia é algo extremamente perigoso e antidemocrático. Estou colocando para V. Exª os fatos. Pessoas foram presas sob a mera suposição de culpa. Se são culpadas ou não, a soltura mostrou um resultado, mas o que é fato é que estamos passando para a sociedade a indignação de prisões, de solturas e de impunidade, que é o pior dos mundos. O pior dos mundos! Menciono esse fato, porque penso que temos de ir fundo nessas investigações. A questão a que V. Exª se refere é importante. Temos de mergulhar nessa investigação e chegar a questões de truculência e de legislação vigente, para que possamos, definitivamente, passar a limpo aquilo que está denunciado, que V. Exª traz como uma peça a mais de investigação e que tem de ser objeto da nossa ação imediata. Concordo com V. Exª: a CPI a que nos referimos ontem e em que V. Exª insiste hoje é urgente. Temos de debruçar-nos sobre ela com a maior brevidade possível, até para separar o joio do trigo, para dar oportunidade aos justos de mostrarem que são justos e para condenar aqueles que são culpados e que têm de ser afastados da sociedade.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Agripino.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo o aparte a V. Exª.

Senador José Agripino, respondo a V. Exª, dizendo que essa mancebia entre a impunidade e a truculência policial não é, de forma alguma, saudável para a democracia brasileira.

E diria mais: corrupção do jeito que se pratica neste País e democracia não ficarão juntas, as duas figuras, ao longo do tempo. Uma das duas entidades será derrotada. E temo que a democracia possa, ela própria, padecer.

O Brasil não pode continuar dando o traço e o tom da ameaça de crises institucionais. Uma via campesina, financiada com dinheiro público, tomando conta de Tucuruí; a televisão mostrando os irresponsáveis revolucionários de boteco, mexendo nos botões - não sei se não seriam capazes de abrir uma daquelas comportas, arriscando dezenas de milhares de vidas.

Mas essa falta de autoridade, junto com a impunidade que grassa neste País, junto com as desconfianças, que estamos agora aqui apresentando, sobre ações de uma Polícia que se tem mostrado política. Isso tudo, a meu ver, acaba encobrindo os faltosos e abrindo espaço para que enlameiem reputações como a do Ministro Gilmar Mendes.

Quem vazou o nome do Sr. Gilmar de Melo Mendes, insinuando que era o Ministro para a imprensa, sabia muito bem o que estava fazendo. Ele sabia que Gilmar de Melo Mendes não era o Ministro, mas a idéia - e isto é grave - era, a meu ver, intimidar um Ministro da Suprema Corte brasileira.

É algo que pode significar um projeto de autoritarismo em marcha, e ninguém conte comigo para manter silêncio, diante de qualquer perspectiva, de qualquer esgar, de qualquer arreganho que leve ao autoritarismo neste País.

Faço o jogo democrático pura e simplesmente. Dialogo com meus adversários de maneira nobre, generosa e transigente o tempo inteiro, mas não transijo, quando se trata de defender a democracia, pela qual tanto lutei, ao lado de tantos outros que lutaram tanto ou mais do que eu próprio, para restaurá-la neste País.

Portanto, e apenas para ficar bem atento à verdade, a Ministra Eliana Calmon, na antepenúltima página desse inquérito, determina que fique nos autos apenas as informações referentes à Operação Navalha e que sejam riscados desses autos “os dados referentes a quaisquer fatos que não tenham pertinência com a presente investigação”.

E me pergunto: será que os desentranhamentos, a retirada de documentos, atenderiam à Ministra? Esquisito é atender à Ministra, com tarja.

A outra pergunta que faço é: se não tem nada a ver, por que está aqui? Se não tem nada a ver, por que o inquérito mantém o nome do senhor fulano de tal? Não era melhor o inquérito não ter colocado o nome do senhor fulano de tal? Causa uma impressão péssima a figura do inquérito com tarja? Causa. Causa uma impressão terrível e causa a idéia de que tem gente sendo protegida nesse inquérito.

É fundamental que tenhamos, nós do Parlamento, aquilo que, com certeza, a imprensa já tem fartamente, aquilo que, com certeza, está em diversas mãos, tanto que está nas mãos de alguém que hoje encaminhou para a minha casa esse inquérito, que corre no Superior Tribunal de Justiça.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, depois V. Exª me concede um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita alegria. Pela ordem, farei assim, Sr. Presidente: Senador Almeida Lima; em seguida, a Senadora Ideli Salvatti, o Senador Wellington Salgado, o Senador Pedro Simon e o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Arthur Virgílio, procurarei ser bem pontual. Tramita nesta Casa uma PEC da qual fui nomeado Relator. Trata exatamente, entre outros aspectos, da autonomia da Polícia Federal. Ou seja, pretende desvincular a Polícia Federal do Executivo, dar a ela uma autonomia parecida com a do Ministério Público. Não sem razão, a PEC tem o meu parecer favorável. Entendo que uma instituição como a Polícia Federal não deve vincular-se a governo algum como uma instituição do Estado e não do Governo. Ela não deve ser da Oposição, nem da Situação. Deve ser uma instituição do Estado. A reação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Mendes, nos preocupa, partindo de quem parte. S. Exª denunciou tentativa de intimidação e não aceitou. E tenho informações de que Ministro do Superior Tribunal de Justiça também foi intimidado por não ter concordado em cumprir orientações da Polícia Federal - como, de fato, não pode cumprir. A Justiça deve ter o seu livre pensar. E a reação do Ministro Gilmar Mendes foi de que o ato é uma canalhice contra a sociedade, contra as instituições, contra o Estado de direito. Não é também, nobre Senador Arthur Virgílio, sem razão que o Conselho Nacional do Ministério Público, recentemente, suspendeu por 45 dias o Procurador Regional da República, aquele senhor, Dr. Luiz Francisco de Souza, que foi denunciado àquele Conselho por Eduardo Jorge, o ex-Secretário-Geral da Presidência da República do Governo FHC, por suposta perseguição política. Se todos fizessem como o Eduardo Jorge fez... E quando aqui ele esteve, circulando por estes corredores à procura de Senadores para serem solidários à sua causa, ele sabe perfeitamente - e manifestei isso a ele - que eu o fui, exatamente por não admitir esse tipo de canalhice, esse tipo de perseguição. Até estranhei ontem o pronunciamento do nobre Senador José Agripino, quando disse que confiava na Polícia Federal e que, no primeiro instante, não indicava a Comissão Parlamentar de Inquérito. Devo dizer que não confio, exatamente por isso, como não confiava anteriormente quando o Ministro era Márcio Thomaz Bastos. Confio mesmo em CPI, mesmo quando resulta em pizza, Senador Arthur Virgílio, pois o povo conhece, vê e acompanha. Somente por isto: na CPI, estão a Oposição e a Situação, com a imprensa, além da transmissão ao vivo para todo o País ver e ouvir. Mesmo que a CPI entenda que não há conclusões plausíveis para condenar, em havendo, a sociedade conhece. Caso, contrário, não confio. Meus parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador.

De fato, trago à baila outra vez um tema. Sou recorrente. A empresa Gautama realizou diversas obras para a Polícia Federal, diversas, e não vi policial federal algum ser algemado. Então, estou imaginando - já que não posso prejulgar; pois que dou benefício da dúvida para qualquer réu e não estou vendo réu algum - que a Gautama abriu uma exceção e que, quando trabalhou para a Polícia Federal, foi corretíssima. Lá não ocorreu propina alguma. Estou começando a acreditar nisso. Foi corretíssima, tanto que nenhum policial federal foi algemado.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur, desculpe a impertinência, mas a própria imprensa divulga que, nesse relatório da Polícia Federal, beneficiário dessa empresa Gautama, há um policial federal aposentado, que foi superintendente no meu Estado de Sergipe - segundo divulga a imprensa -, que recebeu R$7 mil da Gautama para a festa de posse.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas não foi algemado?

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Não.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Obrigado, Senador.

Senadora Ideli Salvatti, por favor.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, estou inscrita em seguida. Iria tratar dessa questão, obviamente sob outros aspectos que entendo relevantes para a apreciação do Senado da República. V. Exª leu a última página do despacho da Ministra. Pelo que entendi da leitura rápida que V. Exª fez, parece-me que, na última página, está explicitado que se retire dos autos aquilo que não estiver afeto ao objetivo da investigação. Até gostaria que V. Exª fizesse a leitura novamente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Claro.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Porque, Senador Arthur Virgílio, esse processo todo é fruto de um ano de investigação, que correu em segredo de Justiça. É importante que fique bem registrado que essas prisões não são responsabilidade do Ministro da Justiça, ou de alguém do Executivo - e tenho escutado reiteradas vezes que a responsabilidade seria do Executivo. As prisões são ordens judiciais dadas, nesse caso, pelo Superior Tribunal de Justiça, monitorada pessoalmente pelo Procurador-Geral da República.

Nenhuma prisão foi feita sem ordem judicial e sem o acompanhamento pessoal do Procurador-Geral da República. Correu em segredo de Justiça total e absoluto até o momento das prisões, e, se não me falha a informação, a partir de sexta-feira, os advogados dos réus, dos presos, tiveram acesso às informações necessárias para fazer a defesa dos seus clientes. Até gostaria de ouvir a página final para ter o entendimento e ainda fazer mais um comentário, pois quero tratar do assunto com mais profundidade no meu pronunciamento que será em seguida ao Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Antes de mais nada, Senadora, não acusei o Ministro de Justiça de qualquer...

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não, eu não disse que foi V. Exª, Senador Arthur Virgílio. É que temos ouvido isso por aí.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Referia-me à necessidade de passarmos este País a limpo, fazendo uma CPI até mais ampla do que essa que visa à Operação Navalha. Gostaria de fazer a da Operação Navalha, a da Operação Gilete, a dos empreiteiros todos, enfim. Quando a operação começa a cortar para todos os lados, é muito mais gilete do que navalha.

Aqui, leio para V. Exª a antepenúltima folha:

Determino que nos autos fiquem apenas as informações referentes à Operação Navalha e que sejam riscados destes autos os dados referentes a quaisquer fatos que não tenham pertinência com a presente investigação.

Antes de mais nada, aqui há uma implicação com a chamada Operação Octopus, que me parece também não se destina a investigar santos - Papa Bento XVI está fora da Operação Octopus. Tenho absoluta convicção de que o Papa não está na Operação Octopus. No entanto, entendo que retirar dos autos, no máximo, pode ser desentranhar as folhas tais, tais, tais.

Por sorte bato aqui na página 17 e não vejo que seja isso que nela se sugere. À folha 16, eles começam a dizer das interceptações de comunicações telefônicas e citam telefones, usuários e operadoras.

Aparece primeiro o hoje muito famoso Sr. Zuleido Soares de Veras; o telefone dele é precedido pelo código 71 e sua operadora é a Vivo Bahia. Na página seguinte aparece o nome do Sr. Márcio Fidelson; as operadoras dele são a TIM e a OI de Alagoas. Aí vai até o Sr. Flávio Pin - se não me engano é da Caixa Econômica -, cuja operadora é a Vivo do Distrito Federal.

Não é crível que as pessoas aqui encobertas não tenham nada a ver com o objeto da investigação, e tenho honestidade intelectual suficiente para, caso me provem isso, voltar à tribuna e desdizer o que estou dizendo neste momento. O que se sugere é que aqui há nomes investigados tanto quanto esses e que estão protegidos por uma tarja negra, de acordo com essa versão que chegou a minha casa no dia de hoje.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - É bastante crível que isso tenha sido tarjado ou retirado atendendo à ordem da própria Ministra que aparece na folha que V. Exª leu.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não quero acreditar que a Ministra tenha mandado tarjar para proteger quem quer que fosse. Eu a tenho como uma magistrada íntegra, ínclita.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Pois é, mas acho que poderá ser. Como estou com o Dr. Paulo Lacerda aqui na linha - pedi para falar com ele -, quero apenas dizer uma última coisa, porque depois vou ter oportunidade de falar por mais tempo. Querer achar ou dar a entender que possa estar havendo algum tipo de processo discriminatório e dirigido não tem cabimento. Se isso tem a ver com proteger o PT, quero lhe dizer que isso não tem fundamento, até porque, sem qualquer elemento, são citados governadores do PT e um Senador do PT teve de vir à tribuna prestar esclarecimentos.

Senador Arthur Virgílio, no que diz respeito a vazamento, quero dizer que vivenciei pessoalmente como são vazadas determinadas informações quando se julga ser isso conveniente. E isso não acontece só em inquéritos em andamento: nas nossas CPIs, não era pouco o que vazava de informações selecionadas para dar a manchete do dia seguinte e para dessa forma direcionar o trabalho que estava em andamento no Congresso. Nós assistimos a tudo isso cotidianamente. Quero lhe dizer, Senador Arthur Virgílio, pegando tudo que aconteceu no último período, que não é justo achar que o PT possa ter sido privilegiado. Muito pelo contrário, peguei determinado jornal ontem e pude ver claramente que o PT não está sendo privilegiado: havia cinco páginas cujas manchetes envolviam o nome do PT e só na nona folha aparecia tucano não-sei-o-quê. Senador Arthur Virgílio, eu não quero privilégio nem “desprivilégio”. Há uma série de medidas que precisamos tomar e que quero inclusive colocar da tribuna. Mas direcionismo? Acho que V. Exª estaria cometendo uma injustiça ao afirmar algo nesse sentido. Tenho a convicção de que isso não faz parte de sua personalidade, não condiz com o exemplo que V. Exª dá e que justifica o apreço que tenho por V. Exª por todo o tempo que convivemos aqui.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Então vamos lá. Primeiro: eu não mencionei o seu partido. V. Exª é que, talvez, tenha caído naquela velha história da carapuça. Não mencionei a figura do PT.

Segundo: eu disse “isso é inarredável”, meu prezado Senador Inácio Arruda, que vai me dar a honra de me apartear. Disse “inarredável”. Se eu não tolero a impunidade, eu não tolero - tanto quanto não tolero a impunidade - a figura do Estado policial. Este me terá contra sempre. Teve-me no passado e vai me ter agora se houver essa tentativa por parte de quem quer que seja neste País! Esse é o ponto essencial.

Instrumento para investigarmos implicação de pessoas ligadas ao PT, ao PSDB, ao PMDB ou a partido algum é a CPI mesmo. Vamos fazer a CPI, até com escopo mais amplo! Chega uma hora que fica irrecusável isso.

A Senadora Ideli Salvatti, mesmo quando está telefonando, sabe que eu não vazo documentos, sabe que eu nunca fiz a figura de heroizinho de CPI. Nunca fiz. Não é próprio da minha personalidade isso.

A Sra. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Concordo, assino em baixo e sou testemunha desse comportamento de V. Exª, mas não foi isso que aconteceu muitas vezes na CPI, ainda que não por V. Exª, mas por outros parlamentares.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Fico agradecido por V. Exª fazer justiça.

V. Exª sabe que, todas as vezes que pratiquei alguma intervenção numa Comissão Parlamentar de Inquérito, eu o fiz sempre me pautando pelo respeito a quem está depondo. Aqui pode haver discussões até mais acaloradas, discussões de iguais, de pares, mas eu me sentiria extremamente covarde se me prevalecesse da posição de parlamentar com imunidade, que pode prender aquele que me desacate, tendo uma pessoa diante de mim que eu poderia humilhar circunstancialmente.

Quem me conhece sabe que não é essa a minha forma de proceder.

O que eu quero é exatamente a verdade. Quero que os documentos venham para cá.

Deploro os vazamentos seletivos, deploro os vazamentos, essa mancebia que se estabelece a partir dos vazamentos da Polícia Federal. E digo mais: se tivermos, primeiro, a íntegra dos documentos e tivermos a coragem cívica de fazer funcionar a investigação parlamentar ampla, vamos ver exatamente quem é culpado e vamos apontar os culpados. Podem ser de partido nenhum, de empresas quaisquer, do partido “a” ou do partido “b”. O que não é possível é nos conformarmos com a impunidade e não é possível aceitarmos prisões ilegais, aceitarmos a figura do Estado policial, a figura da prisão arbitrária, tudo aquilo que só serve aos culpados, tudo aquilo que só serve aos corruptos. Os advogados de defesa acham absolutamente conveniente para eles, facilita o trabalho deles a prisão arbitrária, porque depois fica muito fácil dar o passo seguinte e vitorioso na Justiça.

Senador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, o discurso que V. Exª faz hoje se ajusta à linha de conduta que V. Exª tem posto em prática no Senado da República: vem atuando de forma vigorosa, transparente e corajosa. Quando se fala das ações da Polícia Federal, é preciso falar, primeiro, que ninguém é contra as ações da Polícia Federal, ela deve apurar.

Tive oportunidade aqui, em meu discurso de estréia, de ressaltar as ações exitosas tanto da Polícia Federal como do Ministério Público no sentido de buscar os culpados e os envolvidos em assaltos aos cofres públicos. Agora, não se entende, Senador Arthur Virgílio, essa defesa que faz no plenário a Liderança do PT. Não concordo quando se diz, por exemplo, que não há politização. Há politização sim. O Ministro Tarso Genro não poderia ter sido designado Ministro pelo Presidente Lula para desempenhar essa função, porque a partir dali qualquer operação da Polícia Federal que envolva políticos ou partidos, sobretudo da oposição, vai ficar sob suspeição. A Senadora Ideli me aparteou da penúltima vez em que fui à tribuna para dizer que isso era estranho, porque o Presidente do Senado e, conseqüentemente, Presidente do Congresso Nacional, por exemplo, pertencia e ainda pertence ao PMDB e tinha sido Ministro. Só que, naquela época, o PMDB não tinha aloprados. Ninguém dentro do PMDB tinha promovido um escândalo daquela natureza, um dossiê sobre o qual até hoje a Polícia Federal não deu esclarecimentos, não explicitou a origem do dinheiro. E se diz que o PT não tem nada a ver! Tem. O Sr. Waldomiro Diniz é um assaltante que nunca foi preso ou algemado, continua solto. Já faz três anos que fatos graves envolvendo seu nome foram exibidos pelo País em todos os telejornais, e ele continua solto, nunca foi preso ou algemado. Petista era quem transava no Congresso Nacional as emendas ao Orçamento da União naquele ano do escândalo. É preciso esclarecer Waldomiro Diniz, é preciso esclarecer por que os casos dos sanguessugas e vampiros não tiveram desdobramentos. Ninguém vê ninguém preso por conta disso; só é processado e remetido o inquérito à Justiça. Então, é necessário que se faça isso. E V. Exª, como Líder do PSDB aqui no Senado da República, tenha a coragem de deixar claro para o País que só os incautos e só aqueles que querem distorcer os fatos é que acham que estamos colocando a Polícia Federal sob suspeição quando a denunciamos. Ao contrário, a Polícia Federal fez, está fazendo e deverá sempre fazer essas ações, mas sem essa coisa espetaculosa, sem algemas. Ela pode intimar as pessoas a irem depor; se não forem, aí sim manda buscar. Isso é perfeitamente natural. E há uma denúncia - e agora está comprovado - de que a Polícia Federal está gravando as coisas para depois pedir permissão à Justiça para fazer essas escutas. Vamos apresentar um projeto aqui, aumentando as penas para quem fizer escutas clandestinas e dobrando as penas quando se tratar de agente público, tudo isso para ver se as coisas melhoram. Como disse aqui na tribuna, hoje à tarde, a OAB tem que entrar com ações penais contra a Polícia Federal; o Ministro que foi atacado tem que ir às últimas conseqüências contra a Polícia Federal; aqui dentro as vozes têm que se levantar contra esses abusos da Polícia Federal, porque ela não vai intimidar o Senado, ela não vai intimidar o Congresso Nacional, ela não vai misturar as coisas a tal ponto que fiquemos com dificuldade de falar sobre Polícia Federal. Vamos continuar falando sobre Polícia Federal, aplaudi-la quando for a fundo com a navalha na mão, para apurar e prender assaltantes, mas sem esses abusos. A Polícia Federal não pode ficar acima da lei nem acima da Constituição, senão vamos para um estado policial em que o Presidente da República ficará completamente prisioneiro dessa Polícia Federal. Ela pode desencadear ações favoráveis ao PT e ao Governo e pode desencadear ações contrárias ao Governo e ao PT. Esse é o estágio em que se encontra o Brasil de hoje. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª é lúcido como sempre, e na linha do discurso que pronunciara ainda há pouco, complementa de maneira brilhante a tentativa de pronunciamento que faço aqui.

É absolutamente isto: prezamos as ações que, em defesa da ética, a Polícia Federal faz dentro da lei brasileira...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de interromper V. Exª para comunicar que estamos recebendo a visita do Subsecretário da Assembléia-Geral do Panamá, José Ismael Herrera. Registramos, com muita satisfação, a presença honrosa de V. Exª, acompanhado do nosso querido, eterno e respeitabilíssimo Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só para registrar que ele acompanha o Presidente da República em uma visita oficial que faz ao Brasil. Como ele é o Subsecretário-Geral fez questão de vir ao Parlamento brasileiro, ele que foi Ministro da Justiça e Deputado.

Agradeço a V. Exª pela deferência e ao nosso querido conselheiro pelo inoportuno aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Fico muito feliz com a coincidência de poder estar na tribuna quando figura tão ilustre quanto Dom Herrera comparece ao Parlamento brasileiro.

Senador Jarbas Vasconcelos, dentro das leis brasileiras e apenas sob elas a Polícia Federal pode prestar um serviço inestimável ao Brasil. Ela perderá a sua credibilidade se enveredar por terrenos criminosos, vira algo de justiceiro, vira algo parecido com esquadrão da morte, vira algo parecido com o ilegal e, se ultrapassa a fronteira do legal, termina depois perdendo a referência e a finalidade.

Não tenho dúvida de que temos que coibir isso de maneira dura e essa coisa do monstro que, quando se solta, não respeita o dono que o atiçou, ele não respeita o dono que o criou e que o cevou. Muito obrigado a V. Exª.

Ouço o Senador Inácio Arruda e, em seguida, o Senador Wellington Salgado de Oliveira.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Arthur Virgílio, o pronunciamento de V. Exª coloca no centro do debate talvez um dos fundamentos centrais da nossa Constituição, que é a questão do Estado democrático de direito. Quer dizer, a Constituição brasileira, digamos assim, comete o exagero, porque a Constituição deveria dizer o seguinte: Estado democrático. Por que ela alargou-se para Estado democrático de direito? Parece que é uma situação de premonição, quer dizer, é preciso alargar mais, é preciso dizer que é o Estado democrático de direito para nos prevenir. Temos que nos prevenir, porque há muitos instrumentos e nós ainda os estendemos, criamos outros instrumentos novos: instrumento de cidadania, alargamos as funções e os poderes do Ministério Público brasileiro, e outros. Hoje, pela manhã, conversamos longamente com o Ministro Tarso Genro sobre essa situação e o Ministro, dialogando conosco, disse: “Sobre toda essa operação, ela esteve sempre sob o comando do Ministério Público e do Judiciário”. Quer dizer, a Polícia Federal sempre foi requisitada sob o comando do Judiciário e do Ministério Público. E o Ministério da Justiça tem obrigação de colocar a Polícia Federal à disposição do Judiciário e do Ministério Público.

Todos ouvimos e concordamos. Não há dúvida de que ele tem essa obrigação. Qual a dificuldade, qual o problema que se coloca para nós, do Congresso Nacional, para a sociedade brasileira? Não é para um Senador, não é para um Deputado. São para todos os cidadãos brasileiros. Não é colocar algema em um Senador, um Deputado, um Governador de Estado, um ex-Governador ou um Prefeito de uma cidade qualquer. Não é esse problema, não. É para qualquer um. É que se chegou à conclusão, Senador Arthur Virgílio, de que todos nós estamos sendo vigiados e grampeados. Todos!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aprecio a coragem de V. Exª, que cresce mais ainda no meu respeito e no meu conceito.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - É uma situação de gravidade. Não podermos chegar ao telefone e anunciar à sua família, falar com o seu pai, com a sua mãe sobre a situação da vida, das suas particularidades, porque a particularidade da sua família pode sair no jornal. Vejam o que está nos jornais, hoje, sobre a vida pessoal, particular. Serve para os autos a vida pessoal e familiar de um ex-Prefeito, de um ex-Governador, de um ex-Senador, de um ex-Deputado? Esse tipo de baixaria vai ajudar a conter o processo de corrupção no nosso País, no Brasil? Sinceramente, eu acho que isso é o que chamamos de abuso e o que V. Exª está colocando na qualidade do monstro que, solto, será capaz de criar uma situação de instabilidade. Aí eu pergunto: a quem, então, vai servir esse processo? Não serve ao Governo, não serve à sua base de apoio. A sua base de apoio não pode dar guarida nunca a um processo dessa ordem. Jamais. Todos nós queremos investigar um processo de desmando, de corrupção, mas uma situação como esta, de um Estado policialesco, um macartismo em época de ausência de guerra fria, não é bem-vinda, nem no Brasil nem em lugar nenhum. Precisamos estar atentos para esse tipo de episódio no nosso País, numa situação favorável, Senador Arthur Virgílio. A situação do País é favorável. Mesmo questionando a situação de câmbio, a tríade da macroeconomia, mesmo questionando tudo isso, estamos em uma situação mais favorável da economia brasileira. Há uma retomada de crescimento econômico. O Congresso Nacional começa um processo de trabalho em torno de projetos de lei, medidas provisórias, vota-se, discute-se, ganha-se, perde-se, mas há um processo de votação em torno do projeto que o Governo propôs ao País. É este projeto que o Governo propôs que estamos votando e defendendo aqui, no Congresso Nacional. Portanto, a quem interessa esse processo, que pode desestabilizar essa ação positiva que estamos conduzindo dentro do Congresso Nacional e que é favorável ao Brasil, ao Governo? Porque é este Governo que está propondo, mas é favorável ao Brasil. Sinceramente, é preciso examinar bem a quem interessa esse processo que cria uma situação de instabilidade dentro do Congresso Nacional - no Senado e na Câmara - e vai criando um clima de instabilidade institucional no País inteiro. É claro que a democracia, quando se fortalece, pode conviver com crises institucionais. Ela pode conviver com a crise institucional, ultrapassá-la, vencê-la. Isso não é um dilema mortal em uma democracia mais sólida, pode se passar por ele, mas não é satisfatório para o Brasil, não é positivo, não ajuda nosso País. Por isso faço este aparte a V. Exª, buscando compreender bem quem são os interessados na situação que estamos vivenciando neste momento. Quanto ao processo de seletividade, se há uma seletividade, há uma gravidade na ação da Polícia Federal. Não é uma coisa simples. Isso não pode ser aceito nem pela Base do Governo nem pela Oposição, pois não é assunto de Situação e Oposição. De forma nenhuma! Esse é um problema, como disse no início da minha fala, do Estado democrático de direito. Não é um problema de Situação e de Oposição; é o fundamento da Constituição brasileira, do nosso Estado. Se queremos democracia, se queremos liberdade, se queremos o Estado democrático de direito, não pode haver um processo seletivo que atinja uns, em benefício de uma situação especial, e estabeleça uma proteção a outro, em benefício de uma situação particular. É isso que não podemos aceitar, em hipótese alguma. Não podemos conviver com esse tipo de atitude no nosso País.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O seu aparte é o de um homem público, Senador Inácio Arruda.

O Senador Jarbas Vasconcellos, ainda há pouco, dizia que atitudes flébeis adotadas pelo Governo atual transformariam o Presidente da República em refém do aparato policial.

Tancredo Neves dizia que governar era: dominar a máquina, conhecer a máquina, conhecer os detalhes mínimos da administração; ter controle sobre as ações do Fisco - nada persecutório, mas é o Fisco que sustenta as ações administrativas -; domar a máquina policial.

Estamos vendo que algo de estranho acontece. A Via Campesina invade Tucuruí e depois resolve sair. Estamos vendo como é grave estarmos aqui. Podíamos estar apenas elogiando a Polícia Federal pela ação patriótica de enfrentar a corrupção, porque o Ministério Público pede o grampo, a Justiça o autoriza, mas nem um nem outro pedem para mandar a televisão ligar os holofotes. Ninguém pede o espetaculoso. Ninguém pede a algema desnecessária. Ninguém pede a humilhação do preso.

As exorbitâncias podem ser no âmbito da Polícia Federal ou como episódios em que, se não me engano, ou Marcos Valério ou Duda Mendonça ia depor aqui. Na mesma época em que estava marcada essa oitiva na CPMI dos Correios, Senador Sérgio Guerra, estourou aquela coisa sensacionalista da Daslu. O templo dos ricos invadido pela polícia de um governo dos pobres, algo assim, que é bom do ponto de vista do marketing e que rivalizou nas manchetes com as acusações terríveis ligadas àquele esquema de corrupção, que previa até transporte de dinheiro em cueca.

Muito obrigado, Senador Inácio Arruda.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, primeiro, mais uma vez, como seu liderado e Senador representante de um Estado do Nordeste, digo que V. Exª, nosso Líder, Líder do PSDB, cumpre seu papel com o brilho que o caracteriza. Não vacilamos quanto à CPI. Não podemos defender CPIs e, depois, colocarmo-nos contra sua instalação quando vinculam pessoas que têm relação política conosco. Temos de ter coerência e a tivemos e fomos bem liderados pelo Senador Arthur Virgílio. Hoje, houve mais um episódio, o dossiê do processo que V. Exª traz ao conhecimento do Senado. A marca de todo esse tempo tem como principal característica a falta de autoridade. Há uma enorme desestruturação da autoridade, que não começou agora, mas começou e se agravou nos últimos anos. Aqui entre nós: o fato de tantos denunciados - não ficarei me remontando a essas questões a que o País mesmo já não presta tanta atenção - que compareceram às comissões parlamentares de inquérito e que dela saíram absolutamente comprometidos não terem sido presos, não terem sido vitimados por alguma forma de punição rigorosa é de extrema gravidade para a questão da autoridade no Brasil.

Gente que fala mal do Presidente hoje e que, amanhã, encontra-se com Sua Excelência; o Presidente nomeia Ministro sem saber exatamente a qualificação de quem está nomeando. Esse é o processo de formação do poder com pessoas subqualificadas. A caricatura disso tudo, como disse um pernambucano cassado, é o chamado diretor, aquele que fura o poço. Quem não se lembra desta afirmação: “Eu quero nomear aquele diretor que fura o poço, que vai atrás do óleo, da gasolina, seja lá o que for”.Isso tudo vai gerando uma situação de desestruturação, de falta de autoridade. Nesse contexto, proliferam os vazamentos, o oportunismo, o exibicionismo, inaceitável no Congresso e absolutamente inaceitável na Polícia Federal. Para que cumpra seu papel, a Polícia Federal deve ter capacidade de trabalhar de forma sigilosa, isenta e de produzir resultados capazes de levar o País e a Justiça a tomarem providências. Isso não tem nada a ver com a espetaculosidade que caracteriza esses movimentos dos últimos anos. A qualquer pretexto, há uma prisão temporária, que logo, como chamou a atenção o Senador José Agripino, com a racionalidade que o caracteriza, se desfaz, porque quem foi preso é solto três dias depois. Isso tudo contribui para que todos tenham a opinião de que nada disso é para valer ou de que todos não prestam.Generaliza-se a convicção de que ninguém presta, de que o Congresso não vale nada, de que os Senadores e os Deputados não punirão ninguém, de que esta é a república dos oportunistas, dos que querem aumentar seu salário. Coisas ridículas são anotadas como se fossem graves denúncias contra o Congresso Nacional, e as coisas verdadeiramente importantes não são tratadas. Há ministros sem qualificação, mais de trinta ministérios, medidas provisórias que chegam aqui com bilhões e bilhões de reais e que já são efetivadas quando editadas, até por sua própria natureza. Depois, são enviadas ao Congresso em um processo avassalador, desestruturador, com responsabilidades enormes do Executivo e absoluta falta de transparência. E, diante disso, discute-se uma emendinha do Deputado Tal. Já vimos que a responsabilidade do Executivo, no conjunto das operações da empresa que está sendo investigada agora, é 90% maior do que a responsabilidade do Congresso. Dos recursos transferidos pelo Executivo para essa empresa, 90% são de origem do próprio Executivo e apenas 10% têm a contribuição do Congresso. Isso não quer dizer que temos de proteger esses 10%, que temos de blindar quem quer que seja. Nada disso. Temos de fazer como fizemos: assinar uma CPI, promover uma investigação responsável, sem vazamentos, sem pirotecnia, sem irresponsabilidade e com método. Hoje participei de uma reunião da CPI do Apagão e tive uma gratíssima surpresa. Sempre tive no Senador Demóstenes a confiança de ser um Senador dos melhores. Mas ele hoje deu uma demonstração de absoluta competência na formulação de perguntas a alguém que prestou depoimento. Saí dali satisfeito, completamente satisfeito. Não havia um quórum grande de Senadores, poucos Senadores estavam lá. Mas o fato é que o Senador Demóstenes e alguns que estavam ali contribuíram para que essa investigação caminhe de maneira segura. Não sou, como o Senador Almeida Lima, uma pessoa que tem grande expectativa em CPI. Ao contrário. Acho que elas foram deformadas, diminuídas, desvirtuadas e têm sido assim o tempo todo, nessa crise enorme, cuja principal causa é a falta de autoridade neste País. E não falta autoridade apenas aqui, falta autoridade lá em cima. O Presidente da República tem muito prestígio, mas nenhuma autoridade, nenhuma autoridade. Pelo menos, não é visível a autoridade do Presidente da República. Passa a impressão de que se trata de uma pessoa decente o Presidente Lula, mas tenho a convicção de que o seu governo não é decente, absoluta convicção. Deputados se juntam para indicar diretores de empresas estatais! Quatro ou cinco Deputados indicam diretores de áreas técnicas do Governo! Para quê? Que maioria é essa? Qual é o conteúdo dessa maioria? Como ela se forma? Será que é o programa do PT? Será que é o ajuste fiscal que o atual Governo está promovendo, ou as suas políticas sociais que juntam tanta gente? Nada disso. O que junta são interesses objetivos, deformados, num quadro de deformação que nós nem sequer trabalhamos para alterar. Estamos às vésperas de uma eleição para Prefeito, com as mesmas regras que produziram essa crise e que vão produzi-la cada vez mais. Nenhuma mudança, nenhuma liderança, nenhuma autoridade! Partidos foram desfalcados e estão sendo agredidos, como ocorreu no começo do Governo passado, quando Bancadas foram formadas pela diluição dos Partidos reais, constituindo Partidos que formaram a coligação da crise, que gerou quatro anos de turbulência no Brasil, que já começou a produzir turbulência agora. E não vai parar. Não venham reduzir isso à questão de orçamento, porque seria uma brutal simplificação. Sobre esse assunto, a receita nós já sabemos há muito tempo. Primeiro, temos de fechar a Comissão de Orçamento. Até agora, ninguém fez isso. Não sei por quê. Segundo, temos de alterar profundamente o modelo de produção das emendas. Se produzirmos emendas e lhe dermos o caráter de compulsoriedade, vamos transformá-las em papel de renda fixa. Se valerem e tiverem liquidez, a corrupção vai crescer; não vai diminuir. Se uma emenda de um milhão valer um milhão, não vai faltar quem venda essa emenda. Esse é o cenário que está aí. O terceiro movimento: não adianta mexer com o orçamento no Congresso se o Governo não compreender, primeiramente, que ao Congresso cabe reestruturar o orçamento, alterá-lo, modificá-lo e melhorá-lo - o Governo não compreende isso - e segundo, que emenda não poder ser instrumento para fazer maioria parlamentar, nem para ganhar votação. Se essa compreensão não for alterada, vai ter uma, duas, dez, vinte, cinqüenta, cem Comissões Parlamentares de Inquérito que se vão desmoralizando, progressivamente. A Polícia Federal já está aí metida com o que não deveria se meter, vazando o que não deveria vazar. Investigar, tudo bem; vazar para quê? Por que chega, às cinco horas da manhã, na casa de alguém a Polícia Federal e junto dela uma rede de televisão, invadindo a casa das pessoas? Por quê? A tarefa da Polícia Federal não é aparecer na televisão, mas tomar providências policiais que são necessárias à investigação no Brasil. Enfim, é todo um quadro de desordem, e eu não ouço uma palavra do Presidente da República. É como se ele fosse Presidente em outro planeta. Há poucos dias, houve o apagão, um brutal apagão. Vi o Presidente Lula na televisão indignado, dizendo que não era possível, que estava indignado como todos os brasileiros, como se ele não fosse o Presidente. Indignado não, ele tem de ter autoridade para resolver, coordenar as soluções. Elas estão aí. O Senador José Agripino disse, há alguns dias, de uma panela de pressão. É isso mesmo. Todas as causas daquela perturbação permanecem com a mesma gravidade. Há apenas uma panela de pressão tentando segurar um quadro de instabilidade enorme que afeta a segurança dos vôos no Brasil. Não adianta fazermos discurso de oposição. A sociedade não está acreditando em muita coisa. O que conta é a denúncia pela denúncia. Ninguém presta - esse é um ambiente de degradação que dominou o Brasil, com espetáculos de pirotecnia. Ontem, o Senador Arthur Virgílio chamou a atenção de todos nós. Quem viu o Jornal Nacional ontem? Todos os momentos cenas de violência nas ruas. E o Brasil está no melhor momento da sua vida política, social e econômica, do ponto de vista do Presidente Lula. Pelo menos é isso que ele diz. Momento bom coisa nenhuma. A segurança acabou, as ruas estão sob o domínio dos bandidos, o Congresso não consegue produzir coisa alguma, está atolado de medidas provisórias. As lideranças mais importantes do Congresso estão sendo agredidas, os Ministérios estão aí para fazer coisa alguma. Produção? Obra? Coisa alguma. Fatura, sim! Obra, não! Parece até que essa empresa Gautama é uma grande empresa de construção. Coisa alguma! Ela pode ter muitos contratos, mas tem quase nenhuma engenharia. Esta é que é a grande verdade: o sistema eleitoral brasileiro está todo poluído, nenhuma eleição brasileira resiste à auditoria de fato, nenhuma eleição resiste. Empresas de construção estão em todas as eleições brasileiras, em todas elas, participam do processo eleitoral. E nós ficamos aqui fingindo que tudo isso são coisas episódicas, que é uma denúncia aqui, outra denúncia lá na frente, vamos punir os responsáveis. Mas nós precisamos é de autoridade neste País. Que o Presidente da República, em vez de fazer essa coligação que fez, esse ajuntamento de precariedades, ele fale ao povo que o elegeu, peça o apoio desse povo para melhorar o Brasil. Mobilize os brasileiros para fazer isso. Não precisa conversar nem com o Presidente do PSDB, nem com o Líder do PSDB, não. Converse com o povo que votou nele, em grande maioria. Fale para o povo e peça ajuda dele para fazer isso, isso e aquilo, para promover uma reforma eleitoral, política de que o País precisa; para fazer reforma tributária que é indispensável. Nada disso acontece; não acontece coisa nenhuma; só medida provisória aqui para transferir R$5 bilhões, R$6 bilhões; R$10 bilhões para estatal, algumas delas que a gente nem conhece. Essa é que é a verdade. Temos de mostrar nossa indignação, sermos prudentes, tomar, rigorosamente, uma atitude firme, não nos intimidarmos; também não adianta denúncia precária, elementar, não é hora para isso, não é hora para brilharecos, é hora para tomarmos uma posição firme. Tenho certeza de que vamos tomá-la em defesa do Congresso, acredito nisso, tenho esperança nisso, e os Partidos principais - entre os quais incluo o PT -, têm ampla responsabilidade para que isso aconteça, e os outros partidos também, e para que o Brasil melhore. A palavra do Senador Arthur Virgílio, com a força que tem, com a coragem que sempre caracteriza a sua vida pública, hoje, é mais uma palavra na direção de que devemos mudar essa atitude agora, porque senão não haverá mais chance de fazer coisa alguma.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, antes de ouvir o Senador Wellington Salgado ...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Em seguida, Senador Suplicy, V. Exª está, com certeza, entre aqueles que farão parte, com muita honra para mim, deste discurso.

Senador Sérgio Guerra, V. Exª falou da espetaculosidade das ações da Polícia Federal. Não me lembro de nenhum daqueles quarenta apontados pelo Procurador Antonio Fernando algemados em nenhum momento das suas trajetórias recentes, das suas estripulias recentes.

V. Exª falou da maioria, uma maioria esmagadora, uma maioria imensa, mas eu pergunto o que está em voga, o que está votado, qual é a emenda constitucional que exigiria a formação dessa maioria tão formidável? O que justifica a maioria? Juntar para quê? Qual é a guerra a ser enfrentada? E qual é o preço, se o preço não é, na verdade, se perder credibilidade para as instituições em função do jogo fisiológico que se esboça?

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - V. Exª permite o aparte, Senador?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Em seguida, Senador Cafeteira.

Orçamento: a nossa Bancada, Senador Sérgio Guerra, opta - e essa é uma homenagem que fazemos a V. Exª - por apresentar, semana que vem, um projeto de resolução propondo o fim da Comissão de Orçamento e propondo que as Comissões de cada Casa, as temáticas, educação/educação, saúde/saúde cuidem do que é mal cuidado pela Comissão de Orçamento.

Ao final - e a idéia é de V. Exª -, haveria uma comissão de sistematização que pegaria o acumulado e, com muito mais transparência, faria uma peça orçamentária, para ser proposta ao Plenário do Congresso Nacional. Faremos essa apresentação conjuntamente, e V. Exª a encabeçará, até por ter sido o autor dessa idéia tão oportuna.

Agradeço a V. Exª a palavra generosa.

Pela ordem, ouvirei o Senador Wellington, que espera há muito tempo; o Senador Heráclito Fortes, o Senador Epitácio Cafeteira, o Senador Mão Santa e Senador Eduardo Suplicy, para encerrar o discurso, abusando do tempo e da generosidade do Presidente Renan Calheiros.

Registro, com muita alegria, a presença de um ilustre Deputado do meu Estado, Francisco Praciano, no plenário desta Casa. Esse é um tema que interessa, com certeza, S. Exª. Portanto, quero, aqui, declinar meu respeito e a alegria de tê-lo conosco.

Com a palavra o próximo aparteante, o Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, existem grandes momentos no Senado em que o orador toma a atenção dos demais: ou pelo conteúdo, ou pela coragem, ou pelo momento. Hoje, tive a felicidade de estar presente e de ouvir dois grandes oradores na tribuna. Primeiro, o Senador Jarbas, que antecedeu V. Exª; e, agora, V. Exª. Com a coragem que lhe é característica, V. Exª traz um documento que me deixou muito preocupado, porque, academicamente, já ouvi falar na Ministra Eliana Calmon. Espero que V. Exª tenha oportunidade de estar com a Ministra - se ela lhe der esta oportunidade -, para que V. Exª possa tirar as dúvidas quanto ao que V. Exª apresenta. Vejo a Ministra como pessoa que ninguém ameaça; vejo a Ministra como pessoa a quem ninguém diz o que tem de fazer, uma mulher independente; tal como o Ministro Gilmar Mendes, que, hoje, deixou bem claro para o País algo que muitos esquecem: quem manda prender e quem manda soltar é o Poder Judiciário. A Polícia Federal cumpre, o Ministério Público entra e pede para se fazer, mas quem decide se prende ou se solta é a Justiça. A Justiça que prende é a mesma que solta. Então, quando V. Exª mostrou essa documentação, fiquei muito preocupado, porque, realmente, para se esconder parte de processo, tem de haver uma razão muito séria. O que me deixa muito feliz é ver V. Exª na tribuna. É necessário que haja Senadores como V. Exª. Sei que há, mas alguns estão tímidos. Toda vez que o Congresso for ameaçado, deve-se ir à tribuna e falar como V. Exª falou, como o Senador Jarbas falou. Vim para cá, Senador Arthur Virgílio, como suplente do Ministro Hélio Costa. Entro, aqui, às 9 horas da manhã e saio às 11 da noite, trabalhando o dia inteiro, decidindo coisas importantes. Vejo Senadores procurando o melhor para o País a todo momento, em todas as Comissões; ouço as discussões de partidos com posições totalmente contrárias, procurando o melhor para o País. E, no entanto, o que tem passado é que o Congresso, que é a Casa a democracia... E o dia em que esta Casa fechar, vão fechar também todos os meios de comunicação. Está aí o exemplo da Venezuela, uma ditadura popular. Vai-se fechar quem fala mal do Governo, vai-se fechar quem fala mal do Congresso. Aqui, é a Casa principal. Como toda Casa, como todo Poder, existe uma margem de erro, que, em estatística, chama-se, em uma distribuição normal, de pontas. Existem os bons demais, existem os péssimos, e existe a média. Só que estão pegando a ponta ruim e falando que é tudo ruim - e já há muito tempo. Só que o Congresso não se manifesta, Senador! V. Exª tem coragem, V. Exª tem história. Soube até que V. Exª foi do Partido Comunista e que lutou nas ruas. Tem, sim, uma história. V. Exª assoma à tribuna e fala aquilo em que acredita. No que acredita, V. Exª fala, da mesma forma que o Senador Jarbas falou daquilo em que acredita. Deve-se acreditar e falar, porque, senão, ninguém fala! E a imprensa coloca a matéria à sua maneira. Outro dia, sugeri que se fizesse um vôo para observarmos o caminho. Alguns Colegas disseram que eu estava querendo provocar outro choque entre dois aviões! Quer dizer, a interpretação foi completamente diferente. Parece que não somos inteligentes. “Reconstituir o vôo” era como se eu quisesse que os aviões se chocassem de novo! E, aí, pediram para eu colocar alguns a bordo do avião, Senador Virgílio! Portanto, realmente, hoje foi um grande dia para mim, aqui, no Senado, ao ver V. Exª manifestar sua posição. A Polícia Federal está passando por uma fase: descobriu o poder que tem. Porém, ela o está usando de maneira cheia de graça, digamos assim. Naquele caso do Rio de Janeiro, trouxeram todos os carros dos bicheiros para Brasília. Chegando aqui, decide-se que o processo vai ser no Rio; voltam todos os carros para o Rio. Mostram Rolex! E há sempre uma única empresa que filma o episódio na hora. O Senador Marcelo Crivella disse: “Só há uma empresa!” Quer dizer, temos de nos manifestar, temos de dizer que o Congresso é uma Casa boa. O Congresso está cheio de brasileiros, Senador Arthur Virgílio. Vejo isso aqui, posso falar; posso falar porque não fiz toda uma carreira política. Não tive a honra de ser Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador. A vida me deu a oportunidade de chegar aqui; e, aqui, vejo brasileiros trabalhando para o Brasil. Não importa se é empresário, funcionário público, se é negro, se é branco, se é PT ou PMDB. Vejo sempre o bem do Brasil aqui. Não é possível! Tenho de chegar em casa, toda vez, e dizer: “Não é isso que está aqui”. A versão não é o fato; a versão não é o fato, Senador! Não vou parabenizá-lo, porque de parabéns V. Exª já está. Quero, isso sim, agradecer-lhe pela sua posição em defender a Casa, defender o Congresso e defender nossas posições. Era só o que eu queria dizer, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Wellington. O carinho é recíproco.

Eu apenas, em resposta a V. Exª e antes de passar a palavra ao próximo aparteante, registro que é assim que começa este documento que me chegou às mãos:

Inquérito nº 544. E a documentação começa com uma certidão de desentranhamento, que diz assim - e um Sr. Daniel, da Coordenadoria da Corte Especial, é quem assina: “Certifico que, em cumprimento da decisão, desentranhei dos presentes autos as fls de 02 a 09”.

Muito bem, aí começa o documento na folha 9, Item 14. Até o Item 13, está nas mãos do Dr. Daniel; nas minhas não está.

Item 14: “O segundo envolvido é o Governador do Estado do Maranhão, que teria recebido da organização criminosa [...]”. E, aqui, em cima, existe uma tarja. Então, suponho que sob essa tarja esteja o nome do primeiro envolvido. Tenho vontade de saber quem é o primeiro envolvido, tenho o direito de saber, e esta Casa tem o direito de conhecer o nome do primeiro envolvido, porque não conheço nenhuma história que diga: “o segundo...” A história sempre começa pelo primeiro e deve terminar no último. Dizem que a ordem dos fatores não altera o produto. Então, se quiserem começar pelo último e terminar no primeiro, aceito; matematicamente, aceito. Não aceito é que se esconda o nome do primeiro e não gostaria de olvidarmos o nome do último tampouco.

Eu gostaria de lhe conceder um aparte, Senador Heráclito; em seguida, ouvirei o Senador Suplicy, que viajará; e, depois, o Senador Cafeteira.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prometo que serei brevíssimo!

O Sr. Heráclito Fortes (PMDB - PI) - Há pouco eu estava no gabinete, acompanhando o pronunciamento de V. Exª, quando ouvi a discussão sobre se as tarjas estavam apenas no processo que corre aqui. E vim para tentar colaborar com V. Exª; e V. Exª, ao ler, já mostra que não: o desentranhamento é reconhecido no próprio processo, na própria tramitação. O reconhecimento está aí, V. Exª está lendo os trechos em que as pessoas reconhecem o desmembramento do processo. Mas observei uma coisa muito interessante: a indignação da Liderança do PT com relação aos vazamentos. Brincamos, às vezes, com a memória dos brasileiros, Senador Cafeteira. O vazamento mais grave que houve, na legislatura passada, partiu do Deputado Paulo Pimenta, que vazou uma lista de parlamentares falsa. E quem era o Deputado Paulo Pimenta? Deputado pelo PT do Rio Grande do Sul. A sorte e o azar do Congresso é que se fotografou a saída dele para a casa do então Ministro da Casa Civil, José Dirceu, com uma lista em que se caluniava pessoas. V. Exª se lembra disso! Para que fazer essa história como se estivesse no partido dos santos e dos puros, enfrentando um mar de lama? Não; vamos assumir as coisas. Quem foi que invadiu a privacidade bancária de algumas pessoas por conta do episódio do caseiro, fazendo aqui, inclusive, levianas acusações a alguns parlamentares? De onde é que saiu? De onde é que saiu o Sr. Mexerica, que bisbilhotava a conta bancária de vários parlamentares? Ele foi afastado do Banco do Brasil, mas não tiveram o cuidado de afastar o seu substituto, e estava lá o Sr. Mexerica envolvido, novamente, na mesma prática de invasão, de bisbilhotagem de conta no episódio dos aloprados. Aliás, por falar em aloprados, a Polícia Federal deve à Nação uma satisfação sobre a quem pertence aquela montanha de dinheiro dos aloprados. O dinheiro foi apreendido, mas onde está? O dinheiro deve estar rendendo na Caixa Econômica, que, aliás, tem colaborado permanentemente com essas falcatruas que a atual administração federal nos proporciona. Toda confusão, Senador Arthur Virgílio, tem um funcionário da Caixa. Esse, agora, que estava fazendo a cartilha para ensinar como burlar o PAC, de onde saiu? É uma escola. Agora, vêm as Lideranças da Base do Governo combater vazamento! De onde vem vazamento, minha gente? Quem tem poder de vazamento? É o Governo. Quem vaza é Governo. Quero apenas lembrar a questão do Deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, que fez vazar uma lista falsa para tumultuar e para comprometer membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, lá atrás. O Relator está aqui, à minha esquerda, e pode bem testemunhar e relembrar esses fatos. Parabéns, Senador Arthur Virgílio!

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - É minha vez, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, foi impecável o aparte de V. Exª.

Senador Epitácio Cafeteira, concederei o aparte a V. Exª em seguida, pois o Senador Eduardo Suplicy viajará agora. S. Exª será breve.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Epitácio Cafeteira, eu ia viajar, mas por atenção a ambos, adiei a viagem para o próximo horário.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, concedo o aparte ao Senador Epitácio Cafeteira.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Fique tranqüilo, pois graças ao Governo de V. Exª o avião não vai sair no horário. V. Exª pode ficar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Epitácio Cafeteira está na minha frente.

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Senador Arthur Virgílio, há um ditado que diz que quem puxa aos seus não degenera. Deus quis que eu ficasse por este mundo durante tantos anos e tivesse a honra de ser colega do pai de V. Exª. V. Exª copia exatamente o seu pai e traz à baila, hoje, um assunto que é importante. Eu quero que haja um momento de reflexão do Congresso. Hoje, eu estive na reunião do Conselho da República e ouvi do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que muitos consideram responsável pela Operação Navalha, que ela atingiu um homem de bem, sério, como o Ministro Silas Rondeau, o qual terminou julgado antes de ser apurada qualquer coisa. Na realidade, devemos pensar que a Polícia Federal agiu a pedido do Ministério Público, do Procurador-Geral da República, que não é subordinado ao Presidente Lula. O Procurador-Geral da República procurou o Superior Tribunal de Justiça, e este autorizou a operação. Disse o Ministro Tarso Genro que foi informado da decisão da Justiça e do uso da Polícia Federal - que é muito mais uma polícia judiciária - na hora em que partiram para fazer a operação. Precisamos entender que as duas Casas do Congresso juntaram-se e entregaram a faca e o queijo ao Ministério Público. Na realidade, estamos assistindo a coisas que, de repente, atingem o Congresso, o qual é vítima e até aceita sê-lo. Frente a qualquer dúvida, faz-se uma CPI, que não se destina a discutir coisas importantes, mas a aumentar o mar de lama que, desgraçadamente, ainda assola este País. Então, meu querido Senador Arthur Virgílio, vamos nos juntar. Vamos discutir a possibilidade de mudar a legislação. Hoje, o agente que vai efetuar a prisão é quem decide se serão ou não usadas as algemas. Ele escolhe: se considera que a pessoa que vai prender é perigosa, coloca-lhe algemas. Não há, para o cidadão brasileiro, segurança alguma. Não estou falando do parlamentar. Talvez, com parlamentares eles até tenham o cuidado de não fazer isso, mas aqueles que não o são vivem em total insegurança. Parabéns a V. Exª! Vamos procurar, todos nós, do Governo e da Oposição, estabelecer uma legislação, na qual se falou hoje. Pode, amanhã, o ponteiro do relógio apontar para o Presidente e ele ser vítima. Diz a Constituição que este País é uma República democrática; então, estamos todos sujeitos ao que está acontecendo. Parabéns a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, antes de passar a palavra para o próximo aparteante, o Senador Eduardo Suplicy, registro a presença, neste plenário, de um grupo valoroso de Deputados Federais, à frente dos quais está o Deputado José Sarney Filho, competente Ministro de Meio Ambiente do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, tenho confiança na Ministra Eliana Calmon, que, presidindo esse inquérito, ouviu alguns dos que foram apontados como responsáveis por possíveis delitos e os que precisam ainda prestar depoimento, atendendo à iniciativa do Ministério Público. A Polícia Federal, seguindo sempre a orientação da Justiça, efetuou gravações mediante ordem judicial prévia. Pelo menos, isso é o que diz a lei, e, em princípio, acredito que seja esse o procedimento da Polícia Federal. Então, pelo que entendo, o documento que está em seu poder, que não vi, mas que V. Exª descreve, teria chegado às mãos, entre outros, dos advogados que defendem as pessoas ouvidas pela Ministra Eliana Calmon. Eles tiveram acesso a informações irrelevantes para os seus respectivos clientes, mas não àquelas consideradas, ainda, sob segredo de Justiça; daí a estranheza que V. Exª manifesta. Eu gostaria de lhe dizer que sobretudo no Senado, mas em cooperação com a Câmara dos Deputados - se, efetivamente, confirmar-se a realização da CPI a respeito da Operação Navalha -, deveremos todos contribuir para a apuração mais equilibrada, isenta e responsável possível.

E pode ter V. Exª a certeza de que, se for essa a decisão do Senado, da Bancada do PT, liderada pela Senadora Ideli Salvatti, haverá esse compromisso da nossa parte. Disso tenho certeza!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Tenho apenas a dizer que, em nenhum momento, foi dito, por quem quer que seja, aqui, que o vazamento tivesse partido do Ministério Público ou do Superior Tribunal de Justiça. O vazamento partiu de setores da Polícia Federal. Isso é óbvio para mim. O processamento é este: o Ministério Público pede à Justiça, que concede o direito, por exemplo, à escuta telefônica. Acredito que, até por questão hierárquica, fica meio complicado o dirigente maior da Polícia Federal não comunicar isso ao Ministro da Justiça. Ao contrário de tanta gente aqui que vê no Ministro Tarso Genro uma figura autoritária, eu não o vejo assim. Tenho uma relação de fraternidade e companheirismo com S. Exª. Sou amigo fraterno do Ministro Tarso Genro. Vejo-o como uma figura séria, íntegra, mas considero que é anti-hierárquico. Ele não pediu investigação qualquer; quem a pediu foi o Ministério Público. Mas a Polícia Federal não dizer ao Ministro, ao qual ela se subordina, que há uma investigação em curso, significaria o quê? Que a Polícia Federal acha que o Ministro é vazador?! Há uma crise de autoridade neste País, e temos de zelar para que ela não gere transtornos institucionais para nós.

Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo aparte de V. Exª.

Vou conceder três últimos apartes aos Senadores Mão Santa, Edison Lobão e João Tenório, respectivamente; depois encerrarei o meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, parabenizo V. Exª pela satisfação do cumprimento de sua missão, a nobre função de Líder da Oposição. Cumprimento também o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, pela sensibilidade de S. Exª em colocar, conforme disse Montesquieu, o espírito da lei, concedendo um tempo extraordinário à fala do Senador Arthur Virgílio. Senador Arthur Virgílio, leio, aqui: “Operação Navalha - Exclusivo”. O documento cita Wellington Dias 17 vezes. É o campeão, o “medalha de ouro”! Mas não vamos ficar aí, não. Olavo Bilac não declamaria mais: “Criança, não verás nenhum país como este”. Jamais, Renan! É tanta corrupção que Olavo Bilac não faria aquele verso nos dias de hoje! Temos a tarja preta. É interessante! Este documento que tenho em mão, Senador Heráclito Fortes, diz, e está gravado, que o Governador do Piauí disse para o chefe da Gautama para fechar logo o negócio, porque, senão, ele perdia as eleições. Réu confesso. É o aloprado, o estrela de ouro do Piauí! Ele diz: “Tem de fechar lá; tem de dar tudo para a Gautama”. V. Exª tem razão, por isso fui buscar este documento para assessorá-lo. A tarja aqui é pior, é mais imoral. Eles vinham gravando. Edison Lobão, o momento é muito sério. Nunca o País esteve diante de uma confusão tão grande de bandidos! Lula está arrodeado de aloprados por todos os lados. É o seguinte: “Em setembro de 2006 [olhem a tarja!] o monitoramento telefônico foi suspenso”. Presidente Renan, no auge da eleição, da roubalheira dos aloprados - ele mesmo é réu confesso: ou fecha o negócio, ou perde a eleição - aí o monitoramento telefônico é suspenso; em setembro. Aí é que tem a tarja preta; aí é que os aloprados atacaram os cofres públicos. Está aqui: “Em setembro de 2006”, em plena campanha! Presidente Renan Calheiros, V. Exª está fazendo um papel extraordinário, usando a sensibilidade de Montesquieu, aplicando o espírito da lei, dando tempo ao orador. “Em setembro de 2006, o monitoramento telefônico foi suspenso, sendo retomado em 12/02/07, quando se verificou que a ORCRIM continuava a agir da mesma maneira”. A ORCRIM é outra aloprada que tem aí e que está assaltando. Ontem, entreguei este documento ao Corregedor, Senador Romeu Tuma para salvaguardar a honra dos 80 Senadores; somos 81 Senadores. Mas, consta das gravações o seguinte:

SÉRGIO [mais um aloprado dessa quadrilha] pede para que HNI diga para o SENADOR [não sei quem é, está nos arquivos deles; eles escondem os nomes sobre as tarjas] que ele está precisando falar com o SENADOR ainda hoje de noite e com ele (HNI) junto [eu não sei quem é esse aloprado]; HNI concorda; SÉRGIO pergunta se o SENADOR está com ele agora; HNI [um desses aloprados que eles ocultam; sabíamos do SNI, agora HNI é malandragem] diz que estava com ele agora, que tem votação na “casa”, que está no Senado, que consegue falar com ele agora; SÉRGIO manda pedir para o SENADOR ligar para ele agora, pois não está conseguindo falar no celular dele, urgente. Despedem-se. (27/02/2007, às 19:54:08).

Quero saber quem é esse Senador. O rolo é maior no Piauí. Quero deixar para os meus filhos honra. Presidente Renan Calheiros, Senador Garibaldi, Voltaire disse: “À majestade tudo, menos a honra.” Votei no Lula. E até indiquei um nome para cargo nessa companhia energética. Quando vi que se tratava de um antro de falcatrua, eu provoquei o José Dirceu, chamando-o de “José Maligno”, para que ele retirasse quem eu havia indicado, porque eu seria enxovalhado. E eu não iria deixar para o meu filho essa desonra. Fui eu quem chamou o José Dirceu de “Zé Maligno” e o pedi que retirasse o nome que eu havia indicado, porque, senão, eu estaria no meio da quadrilha. Era preciso salvaguardar a honra. A mesma honra que seu pai deixou para V. Exª, Senador Arthur Virgílio, eu a quero deixar para o meu filho. Quero salvaguardar, Presidente Renan Calheiros, os 80 Senadores. Foi citado o nome de um Senador. Quero saber quem é esse Senador, porque quero salvaguardar o que posso deixar para o meu filho, que é a honra. Faço parte dos 81 Senadores, e o rolo está maior no Piauí, Estado que represento nesta Casa. O Senador Edison Lobão também está preocupado, porque, vamos dizer assim, houve um terremoto lá no Maranhão e S. Exª também quer salvaguardar o seu nome. Então, temos de esclarecer quem é o Senador citado aqui por esses aloprados. Entreguei ao Corregedor Romeu Tuma. É aquilo que Voltaire disse: “À majestade tudo, menos a honra”. É o que digo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi por isso que provoquei o José Dirceu para que tirasse o nome de quem eu havia indicado na Cepisa, porque, senão, hoje, eu estaria aí envolvido nessa falcatrua.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Mão Santa, agradeço penhorada e encarecidamente, de coração, o aparte de V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Arthur Virgílio, mais uma vez devo exaltar a coragem de V. Exª, o seu espírito público em trazer ao Plenário do Senado uma questão que, de fato, transcende os umbrais de apenas uma instituição. Este é um caso que foi levantado pela Polícia Federal, chegou ao Ministério Público, que o examinou profundamente, e fez, como é do papel do MP, a representação ao Poder Judiciário, tendo sido a Ministra Eliana Calmon sorteada para relatar o processo. Hoje, leio em O Globo manifestação de preocupação com excessos que, eventualmente, possam ocorrer no trato desse processo. Ontem, o próprio O Globo, em seu Editorial, também se referia ao assunto com idênticas preocupações. É preciso que o Estado de direito não sofra por conta daquilo que se pretende: a investigação e a punição de eventuais culpados. Os excessos sempre conduzem ao pior. Mas quero dizer que a Ministra Eliana Calmon, como de resto o Poder Judiciário brasileiro, é uma Magistrada dotada de extremo conhecimento, de cuidados, de inteligência, de talento e de responsabilidade. A Ministra tem a coragem de enfrentar os problemas que chegam à sua mesa, mas o faz cuidadosamente sempre. Ela estuda para não cometer injustiças. Esse problema da tarja, eu não responderia por ela, não sei o que S. Exª pensa a respeito do assunto, definitivamente, mas até a própria imprensa já informou que se trata de preocupação de S. Exª com questões que não estão ligadas a esse processo e que até a tarja diria respeito a uma outra investigação, a um outro processo que estaria por começar. Pessoalmente, confio no Poder Judiciário. Existem exceções? Sim. E confio basicamente no julgamento e nos procedimentos da Ministra Eliana Calmon. Quanto ao mais, não teria nada a modificar do que diz V. Exª, que traz com coragem este assunto, que - repito - não pode deixar de ser tratado aqui, porque já transcende os limites de uma única instituição ou de um único estamento da vida social brasileira. Tem V. Exª, portanto, a minha solidariedade e os meus cumprimentos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Edison Lobão. Tenho a mesma opinião que V. Exª em relação à Ministra Eliana Calmon. Tenho muito apreço por ela, que foi indicada pelos seus Pares e nomeada no Governo do Presidente Fernando Henrique exclusivamente pelos méritos que eram visíveis na sua trajetória, na sua cultura jurídica. Eu não disse, em nenhum momento, que ela colocou tarjas, porque há vários desentranhamentos de folhas. Tendo a crer que os desentranhamentos signifiquem a retirada dessas pessoas que não teriam a ver com a Operação Navalha. Não sei se têm a ver ou não com a tal Operação Octopus. Estranho apenas que o primeiro desentranhamento já faça com que não possamos ler a página 2, e só possamos ler a página 9, repito.

“Item 14. O segundo envolvido é o Governador do Estado do Maranhão, que teria recebido da organização criminosa”... Enfim...

E aqui tem uma tarja, que eu presumo, pela ordem lógica das coisas, que aqui está o nome do primeiro envolvido. Dificilmente esse não teria a ver com a investigação que se processa. Alguns desentranhamentos aqui dentro, com certeza, devem corresponder ao zelo que a Ministra Eliana Calmon sempre haverá de ter pela reputação das pessoas. Ela julga com o critério de uma verdadeira juíza. Mas não sei sequer a procedência da tarja. Não sei. O fato é que estou com algumas indagações.

Tenho mais adiante aqui, Senador, já li também isso, mas vou repetir, na página 16, começa uma lista de pessoas com telefones interceptados. O primeiro é Zuleido Soares de Veras, sua operadora é a Vivo, seu telefone é tal, tal e tal. Nesta página 16, o último é Gilberto Carvalho dos Santos, a operadora é a TIM, Estado, Bahia. Depois, na página 17, começa com Márcio Fidelson, TIM e Oi, em Alagoas. E visível está, até um pouco mais da metade da página, Flávio Pin, operadora Vivo, Distrito Federal. E uma tarja. Presumo que outros nomes, com telefones interceptados e, com certeza, com tudo a ver com essa operação, não estão podendo ser lidos do jeito que estou lendo aqui o nome de pessoas. E não estou prejulgando nenhuma delas. Só que estou podendo ler o nome de algumas e não estou podendo ler o de outras. São estranhezas que revelei.

Mais ainda, estranho, sobretudo, o fato de eu estar com este documento em mão. Eu estranho o fato de eu estar com este documento em mão. É um documento que corre em segredo de Justiça, passou certamente, por diversas mãos, e veio bater na minha. Uma coisa irônica. Se alguém quiser ridicularizar o País mesmo, então que proponha a minha cassação por ter o documento. Vamos ridicularizar o País, vamos levar o País para o terreno da galhofa, de uma vez por todas; consagrar esse reino da impunidade e começar agora a ir para cima dos denunciantes. Confesso que é muito estranho eu estar aqui com este documento. Confesso.

Bateu na minha casa e meu filho do meio me disse: “Olha pai, tem uma pessoa que deixou aí um envelope”. Eu abri o envelope e vi que era isto aqui. Antes do almoço, dei uma lida, marquei o que me pareceu estranho. Estranhei muito essas tarjas negras. Já começa aí algo muito equivocado. Já começa algo grave, ou seja, os vazamentos.

Foi impecável o aparte do Senador Heráclito Fortes. Os vazamentos. Nós não somos um Partido, nós do PSDB, de vazadores. Nós temos muito o que aprender com o Partido que hoje é o principal na coligação que sustenta o Presidente Lula, que é o próprio Partido dos Trabalhadores. Muito a aprender. Afinal de contas, quantas CPIs, quantas mancebias com jornalista amigo? Então, está aqui o documento. Ou seja, todos sabem que essa não é minha prática, e não é uma prática corriqueira no meu Partido. Não me lembro de quem tenha feito isso. Mas aqui está o inquérito.

Tenho o mesmo respeito pela juíza, pela Ministra Eliana Calmon, que V. Exª , Senador Lobão, e agradeço suas palavras tão generosas na direção deste seu colega.

O último aparteante seria o Senador João Tenório, a quem tenho a honra de ouvir com muito respeito, com muito acatamento.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, tivemos uma semana triste no País. A semana começou com uma quantidade muito grande de denúncias contra uma série de empresários, homens públicos, Senadores, ou melhor, Parlamentares. E essa tristeza se manifestou de maneira bem intensa com a atitude pouco compreensível da Polícia Federal, que manifesta mais uma vez a sua vontade de se expor de forma heróica e impressionantemente fantasiosa pelas atitudes tomadas. A semana correu triste pelas denúncias, pela repetição das informações. E, de repente, chegamos ao final da semana com uma certa alegria por ver algumas manifestações de coragem, absolutamente contundentes e sérias, que ocorreram de ontem para cá. Refiro-me à atitude do Ministro Gilmar Mendes de discordar, de maneira categórica e contundente, desse procedimento jurídico-policial e à atitude de V. Exª, que não é surpresa nenhuma, pelo seu comportamento e pela sua historia, de trazerem a esta Casa, com toda a coragem e veemência, fatos que, na melhor das hipóteses, são curiosos, digamos, porque ultrapassam o limite da compreensão. Portanto, esses dois fatos, analisados conjuntamente, proporcionam satisfação aos brasileiros e aos membros desta Casa, porque há uma reação a esse estado de inobservância das civilidades que caracterizam o regime democrático. Por conta das atitudes tomadas neste final de semana, restabelecemos a confiança e a alegria. E eu o saúdo como um dos membros que tiveram uma importante atitude de reação nesta data.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador João Tenório, pelas suas palavras sempre tão amigas, sempre tão ponderadas. Nós temos de buscar mesmo este caminho: a defesa do Estado democrático de direito, a defesa das instituições que lutam por um País ético, um País decente. Evidentemente, todo esse combate pela ética e contra a corrupção sendo travados nos limites estritos da Constituição. Não há nenhuma necessidade de alguém sair da Constituição para defender o que é bom para o nosso povo. Ao contrário, não se pode imaginar que o Brasil viva a idéia da justiça feita com as próprias mãos, de justiceiros. Ninguém, na Polícia Federal, pode se arvorar a isso. Ela deve se preservar e crescer no nosso conceito cada vez mais. Nós agradecemos o muito que ela tem feito pelo País e queremos que ela continue com essa credibilidade. Ela arranhará essa credibilidade se entrar pelo terreno dos justiceiros. Ela não pode entrar pelo terreno dos justiceiros. Não pode entrar. Nada de Desejo de Matar, do Charles Bronson. Nada parecido com isso. É respeitar a lei, respeitar a hierarquia que está posta.

Dentro da lei, com o apoio da Justiça e com a solicitação do Ministério Público, é preciso ir fundo nas investigações e prender todos. Quero a justiça feita com punições sem tarjas. Nada de punir só os não-tarjados! É preciso punir os culpados verdadeiros, tarjados e não-tarjados, e é preciso inocentar os inocentes verdadeiros, tarjados e não-tarjados.

Concedo a palavra ao Senador Cícero Lucena, último aparteante.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Arthur Virgílio, como último aparteante, não incorrerei no erro de fazer repetição, mas devo dizer que suas afirmações e seu equilíbrio, bem como os daqueles que o apartearam, levam-nos a uma única conclusão: a necessidade de reflexão sobre tudo que estamos passando no Brasil. Seu chamamento para o respeito à lei e à ordem, para a responsabilidade, para o compromisso efetivo e repetido com a democracia faz com que todos os setores que tenham responsabilidade e compromisso com o País reflitam e ajam em favor de suas palavras, de suas preocupações, voltadas para o bem do povo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Cícero Lucena. Agradeço a V. Exª o aparte.

Sr. Presidente, agradeço à Mesa a generosidade, ou seja, a sensibilidade que o Senado tem de captar o tema, não o orador.

Ouço V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, quero solidarizar-me com V. Exª, que, neste momento, faz da tribuna uma denúncia grave. Suas preocupações significam as de toda a Bancada liderada por V. Exª. Portanto, quero cumprimentá-lo e dizer que, mais uma vez, nós, do PSDB, sentimo-nos honrados de ser liderados por V. Exª. Admiramos sua coragem, sua determinação e, acima de tudo, seu senso de oportunidade de ocupar a tribuna num momento extremamente delicado, grave. A sociedade brasileira precisa conhecer o que pensa nosso Partido, esta Casa e todos aqueles que têm a responsabilidade de transmitir-lhe informações corretas sobre o que se está passando aqui. Acredito que a perplexidade que toma conta desta Casa é de toda a sociedade, que não entende o que está acontecendo, principalmente pelo silêncio do Presidente da República. A mim, especialmente, surpreende a indiferença e a falta de posição do Ministro da Justiça. Perdoe-me a veemência, mas acredito que o Ministro da Justiça deve a esta Nação uma resposta sobre o que está acontecendo. Acredito que as famílias brasileiras, hoje, não têm tranqüilidade. Não sabemos se o que se passa ali é questão de doutrina, de tática, de estratégia; o que sabemos é que há dois pesos e duas medidas e que isso precisa ser esclarecido. Portanto, receba V. Exª meus cumprimentos e, mais uma vez, a manifestação do meu orgulho de ser liderada por figura tão expressiva no cenário nacional.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia, pelas palavras carinhosas e pelo aparte lúcido, percuciente e corajoso de V. Exª.

Ouço V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu caro Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, até já me havia contentado com os apartes feitos pelos Colegas Senadores, mas fiquei em situação difícil, porque, depois, diriam que eu tinha sido o único que não havia prestado solidariedade e apoio a V. Exª nas suas palavras. E V. Exª sabe que estou sempre solidário, quando vem à tribuna para fazer denúncias e advertências, como as que está fazendo, que simbolizam toda a perplexidade que toma conta desta Nação. A Nação está ansiosa para ouvir palavras como as de V. Exª. Hoje, ouvimos manifestações como as do Ministro Gilmar Mendes, da Associação dos Magistrados e da OAB. São manifestações muito claras, que pedem a apuração dos fatos, mas que repelem os excessos cometidos e que pedem a apuração desses excessos também. Então, Senador Arthur Virgílio, receba meu apoio. Apenas lamento que, ao final das minhas palavras, tenha de discordar da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Penso - permita-me, Senadora Lúcia Vânia - que V. Exª foi um pouco injusta com o Ministro da Justiça, que está tendo um comportamento equilibrado, sério, como se espera de um Ministro da Justiça num momento como este. S. Exª disse que mandaria apurar, segundo li. Que seja apurado, pois é o que todos queremos! Muito obrigado, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho.

Respondendo ao Senador Garibaldi Alves, pergunto: o Ministro Gilmar Mendes, da suprema Corte - aliás, futuro Presidente da Corte -, a Associação dos Magistrados e a OAB estariam, essa pessoa e essas entidades, defendendo a corrupção? Todos nós sabemos que absolutamente não, Senadora Lúcia Vânia. Essa pessoa e essas entidades estão preocupadas com algo fundamental: garantir a primazia do Estado democrático de direito sobre qualquer esgar de autoritarismo, sob pena de mergulharmos em noites ditatoriais, nas trevas do autoritarismo. E são essas trevas e esse autoritarismo que propiciam o assalto aos cofres públicos de maneira muito mais intensa do que se possa supor, em qualquer época da República brasileira, sob a égide de uma democracia de característica parlamentar e tudo mais.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que estamos adotando algumas providências muito claras. Uma delas é a de advertir a Polícia Federal, primeiro, reafirmando nosso respeito pelo bom trabalho que realiza em muitas ocasiões e dizendo que deploramos a espetaculosidade, que termina comprometendo a credibilidade nos momentos em que ela está agindo com absoluta sobriedade e seriedade.

A Polícia Federal deve auto-preservar-se, porque é fundamental para o País como polícia de Estado. A Polícia Federal não pode ser polícia de partido, não pode ser polícia de governo, nem pode ser polícia independente, do tipo que não obedece a ninguém e faz o que quer; não pode ser um monstro que tomou uma fórmula mágica e se soltou. A Polícia Federal tem de preservar-se por ela e pelo bem do País. Aqui reafirmo minha admiração pelos inúmeros bons momentos com que tem brindado a opinião pública brasileira, na sua luta por um País mais justo.

Digo, ainda, Sr. Presidente, que outro ponto é o projeto de resolução que será encabeçado pelo Senador Sérgio Guerra, que propõe, nos termos já exaustivamente debatidos na tarde de hoje, a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por entender que não é a melhor forma de se apreciar o Orçamento. Vamos trazer à baila, à discussão, à análise do Congresso Nacional nossa proposta, que visa a extinguir a Comissão de Orçamentos e a priorizar a análise nas Comissões técnicas das duas Casas, para que, depois, a Comissão de Sistematização faça sua parte.

Senador Pedro Simon, ouço V. Exª com muita honra.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Peço desculpas, mas foi uma tarde muito perturbadora para mim - acompanhei tudo pela televisão, em meu gabinete. Estou falando devagar, porque estou cansado; vim correndo, para pegar V. Exª ainda na tribuna.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Pedro Simon. Sinto-me muito honrado com esse esforço. V. Exª é figura que enternece todos nós.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª tem uma grande qualidade, que é a de manter a serenidade necessária, a isenção e - eu diria mais - a grandeza de, muitas vezes, votar até com o Governo projetos de governo. Politicamente, V. Exª poderia ter vantagem em votar contra, em rejeitá-los, mas V. Exª coloca o interesse da Nação acima dessa questão. Eu me lembro de um projeto, na época véspera da eleição, em que o Governo faria uma badalação enorme. E fez uma badalação enorme! Foi um dos projetos mais importantes na vitória dele, e V. Exª podia ter evitado sua aprovação, mas deixou que fosse aprovado, sabendo e dizendo que sabia o que ia acontecer. Por isso, a palavra de V. Exª deve ser levada com muito respeito. Tenho dito, meu Senador, que estamos vivendo hoje uma Torre de Babel - Executivo, Legislativo e Judiciário. Não tão brilhante como V. Exª, mas há muita gente de bem, séria preocupada e angustiada em encontrar a solução. Mas, de certa forma, perdemos o prumo. Vejo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, há quanto tempo queremos encontrar leis contra a corrupção! Duvido que algum parlamento no mundo tenha discutido mais leis anticorrupção do que o nosso! Desafio a que, hoje, me digam que, em tal lugar, os parlamentares estão discutindo mais do que no Brasil fórmulas de combater a corrupção. Mas não sai nada, não se resolve nada, não se modifica nada, não se altera nada. V. Exª pede o mesmo que eu. Queremos a CPI para investigar essas coisas que estão acontecendo agora. Vamos pedir a CPI e realizar a CPI. Repare V. Exª que a CPI dos Correios surpreendeu. Meu Partido indicou o Relator. Foi uma pessoa fantástica, sofreu pressões, ameaças de morte para a filhinha dele. Sofreu horrores, mas denunciou os 40. Denunciou-os e provou. O que muita gente não sabe - acho que V. Exª deveria insistir mais e tenho insistido - é que, quando falam que CPI termina em pizza... O povo assiste à televisão. E, numa época, o Relator era o Senador Roberto Requião, hoje Governador do Paraná. A CPI do Sistema Financeiro era mais ouvida do que as novelas de televisão - barrava as novelas de televisão. Ele parecia um artista, um galã, e tomava conta. Parecia que o Brasil ia mudar. Realmente, com o parecer dele, aprovado pela Comissão, o Brasil mudaria. Maluf estaria na cadeia, gente importantíssima estaria na cadeia, porque foram denunciados. Então, quando houve aquela denúncia, foi manchete em todos os jornais, e, depois, não deu em nada, terminou em pizza. O que a opinião pública não entende é que nossa missão termina com o relatório. Aprovado o parecer, acabou. Vai para o Procurador-Geral, e não temos direito de denunciar, de nada, nem de dar um dia de cadeia para ninguém. Mas fizemos nossa parte. O Deputado Serraglio apresentou denúncia contra 40. Houve época, Senador, em que o Senado e a Câmara eram uma vergonha. Quase a idade de V. Exª é o tempo que tenho no Senado, brigando para aprovar - estou aqui há 25 anos - uma emenda, que foi aprovada. O Deputado ou Senador matava, degolava, roubava, fazia o que bem entendia e ficava a vida inteira sem lhe acontecer nada, porque o Supremo mandava licença para processá-lo, e a Câmara e o Senado colocavam o processo na gaveta. Era uma vergonha para nós. Era uma humilhação para nós o que as pessoas diziam: “Vocês são uns vigaristas! Vocês não têm coragem! Por que vocês não aprovam? Fulano de tal está lá, matou a mulher do meu amigo aqui, escandalosamente, roubou Fulano de tal, e não acontece nada”. Hoje, conseguimos, e o Supremo Tribunal não precisa nos ouvir. Denuncie o Deputado ou o Senador, faça o que bem entender, sem nos ouvir. Maravilha! Está resolvido o problema! Agora, está resolvido, está lá no Supremo, mas, para ir para o Supremo, é claro que tem de passar pelo Procurador-Geral. Durante muito tempo, ficava na gaveta do Procurador-Geral, que nada fazia. E não saía da gaveta do Procurador-Geral. Vamos fazer justiça ao atual Governo: nota dez para o atual Procurador e para o anterior! Nota dez! Quando o Deputado Osmar Serraglio denunciou 40 pessoas - o Congresso aprovou a denúncia contra as 40 pessoas -, o processo foi para o Procurador-Geral, que o mandou para o Supremo: eram 40 pessoas! Mas o processo está na gaveta do Supremo! Quem imaginaria que, um dia na vida, o problema da corrupção pararia na gaveta do Supremo?! Está lá na gaveta do Supremo! Então, qual é a expectativa do povo, olhando para nós? Agora, é uma nova CPI; agora, vamos apurar; agora, vão ver os caras que fizeram isso e aquilo, as empreiteiras. Mas qual é a conclusão? A conclusão é que o Relator, um belo de um Relator, vai denunciar Fulano, Fulano e Fulano. Vai fazê-lo, mas e daí? Vai para a gaveta do Supremo! Querido Senador, tínhamos de abrir, chamar a Presidência do Supremo e o Presidente da República e nos reunir para ver o que se poderia fazer. No Supremo, são 11 Ministros! Não têm condições de decidir essa matéria? Vamos ver o que fazer. O que não pode é ficar na gaveta e não se fazer nada. O Supremo não decidiu ontem, graças a Deus! Há um mês, está para decidir. Arquivar dez mil processos envolvendo escândalos de corrupção contra 10 mil cidadãos que têm foro especial, quer dizer, 10 mil políticos! Vai ser tudo arquivado! Andou, andou, rolou, rolou, ficou parado, e, agora, de repente, é uma lavagem. Todo mundo vira santo, porque o Supremo vai arquivar. Acho uma vergonha! É melhor o Supremo deixar engavetado do que arquivar tudo. O que temos de fazer agora é nos reunir com o Supremo. Não é possível para os 11 Ministros? Vamos criar uma fórmula. O Supremo é a Corte constitucional. Assim como o Tribunal Superior Eleitoral reúne membros daqui e dali, vamos criar uma fórmula de um Tribunal Superior julgar os casos de pessoas que têm foro especial ou vamos terminar com o foro especial. O que vai acontecer, meu querido Senador? Será um trabalho espetacular. Virá para a rua um bolo de escândalos. O Procurador vai denunciar, vamos aprovar, vai para a gaveta do Supremo. E, mais uma vez, o povo vai dizer: “Aquela CPI do Congresso terminou em pizza”. Desculpe-me. Estou abusando.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - De jeito algum.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas V. Exª abordou um problema muito importante. O problema da Polícia Federal é muito sério. Temos uma questão muito séria. Nós, que viemos da luta contra a ditadura, fizemos uma Constituição em que tínhamos como garra a defesa da liberdade.

Para nós, era questão de honra. Não há Constituição no mundo que dê garantias aos direitos individuais como a nossa. Se a Líder está pedindo para eu parar, eu paro de falar. A Líder está pedindo para eu parar? Eu paro.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Estou apenas conversando com o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A Líder é uma figura estranha: hoje tem uma liderança tão grande que, às vezes, sem falar, ela muda tudo.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não me dê mais poder do que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. PCdoB - CE) - A palavra de V. Exª está garantida pelo Senador Arthur Virgílio, que está na tribuna, e pela Presidência.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Então, colocamos coisas muito bacanas. Mas hoje, por exemplo, há o reconhecimento unânime de que não se pode fazer pesquisa em véspera de eleição. Fazer pesquisa no dia da eleição dá base a escândalos enormes. Já fizemos uma meia dúzia de leis, proibindo em tais dias, proibindo não-sei-quê. O Supremo derruba tudo, porque há o artigo tal da Constituição que garante os direitos individuais e, portanto, impede que isso seja feito. A pesquisa pode ser feita até no dia, e é feita no dia. Concordo que as garantias individuais devam ser preservadas. Não sou eu que, depois de velho, vou querer mudar. Mas, quando vemos, por exemplo, a OAB protestando contra a fiscalização da roupagem do advogado quando entra na... Estamos vendo que isso está acontecendo. Estamos vendo que, hoje, o cara que está na cadeia com celular - muitas vezes, levado pelo advogado - é o que está coordenando o que está acontecendo. Algo deve ser feito! O Presidente da República deveria ter competência para fazer com que a Polícia Federal tivesse, além do Ministro da Justiça, alguém que representasse a sociedade para garantir a imparcialidade da Polícia. Porque não pode! Se bem que ela está agindo de uma maneira estranha: não podia estar na Polícia Federal e ter seu nome envolvido em escândalo publicado em jornais o coitado do Senador de Mato Grosso do Sul que pegou um avião para ir ao enterro de seu sogro! Qual é o absurdo nisso? A Ministra-Chefe da Casa Civil foi à Bahia e, juntamente com o Governador, andou de barco durante a visita. Aparece como um escândalo. A Ministra sabia? Tinha alguma a coisa a ver? Eram os presentes, agora são os brindes. Quando aparece um brinde, a pessoa lembra-se do brinde que ganhou o Tesoureiro do PT, que foi um baita de um automóvel! Quer dizer, há brindes e brindes. O brinde fica na interrogação. Agora, vem o Ministro da Justiça e diz: “Não vamos mais investigar brinde. Os Deputados e os Senadores fiquem tranqüilos, que não vamos mais investigar”. Quero que investiguem, nós não estamos pedindo que não investiguem. Estamos pedindo que façam a coisa com a seriedade que ela merece, com a obrigação que ela impõe. O Presidente da República deveria poder colocar uma figura que ficasse ali do lado, uma espécie de representante da sociedade. A tentação é muito grande. A gente, estando com a caneta na mão, de um ou de outro lado, daqui a pouco bota aquele que é adversário, tira esse porque é companheiro. Isso é um troço muito delicado. Daqui a pouco, V. Exª e eu, que queremos apurar, terminamos fazendo um discurso que leva para um lado que não queremos. Pode parecer que estamos querendo que não se apure. Queremos que se apure. Pode parecer que estamos achando que a fiscalização, que a procura, que andar e buscar, que tudo isso tem que parar. Não queremos que pare. Queremos que continue, mas com a seriedade necessária para não se perder a credibilidade. Peço desculpas, mas eu, que sou um admirador tão permanente de V. Exª, não poderia deixar de me manifestar neste que foi seu dia de glória, porque realmente parou o Brasil - é a informação que tenho, é o que concluo pelos telefonemas que recebo em meu gabinete sobre o pronunciamento de V. Exª. Meus cumprimentos!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Simon, V. Exª chegou aqui afogueado pela pressa, parecia inclusive comovido, tinha a respiração ofegante. A hora é muito boa para que eu diga do apreço pessoal e político que tenho por V. Exª. Para mim, V. Exª é um espelho. Vejo V. Exª presente, ativo, renovando sucessivamente, pela confiança que o povo do Rio Grande do Sul tem em V. Exª, seus mandatos de Senador, depois de ter sido um excelente Governador daquele Estado. Mas vejo V. Exª com aquela admiração que a minha geração sempre dirigiu para figuras como Teotônio Vilela, Paulo Brossard, Marcos Freire, aqueles que, no primeiro momento de seus mandatos, deram um alto grito de liberdade para dizer que aqui não se ia fazer uma oposição à la Paraguai de Strossner. Aqui havia o desejo do governo de amordaçar a voz da sociedade no que ela podia se expressar, diante das dificuldades da época, pelo Congresso. Mas, de MDB a PMDB, vimos um grupo de pessoas sustentar lutas, sustentar lutas com muita garra e com muito brilho, em substituição àqueles que foram cassados e foram tombando - e muitos foram tombando pelo caminho. V. Exª é uma figura que a todos nos enternece.

Devo dizer, precisamente em homenagem à isenção de V. Exª e à isenção que V. Exª reconhece que busco ter, que considero, de fato, um acerto do Presidente Lula as duas indicações que fez para a Procuradoria-Geral da República: tanto a do Dr. Cláudio Fonteles quanto a do Dr. Antônio Fernando. Considero-os pessoas corretas. Como todo ser humano, falíveis, mas ambos têm dentro de si aquilo que V. Exª tem de sobra dentro de sua alma: espírito público, vontade de servir.

Considero extremamente saudável a sua sugestão de os três Poderes conversarem sobre os meios de criarmos uma blindagem contra esta erva daninha que é a corrupção, e acredito que o Presidente Renan Calheiros não se furtaria nunca a, pelo Congresso, representar-nos a todos. Evidentemente, essa articulação só poderá levar a um Brasil melhor.

Agradeço muito a V. Exª a deferência que teve de comparecer ao plenário, e a pressa com que o fez é algo que eu também não esquecerei.

Sr. Presidente, realmente vou encerrar. A nossa colega Senadora Ideli Salvatti precisa manifestar-se, fazer o contraponto. Antes, porém, reitero o que disse antes: que a Polícia Federal tem de se preservar, e que apresentaremos esta semana um projeto de resolução, nos moldes do preconizado pelo Senador Sérgio Guerra, propondo o fim da Comissão de Orçamento e a sua substituição por mecanismos mais ágeis e transparentes.

Pensamos que o escopo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é até modesto. Está na hora mesmo de termos a coragem de passar este País a limpo, sob pena de figurarmos naquela geração que teve os instrumentos na mão, mas a ela lhe teria faltado a coragem de ir ao fundo de suas convicções.

Por outro lado, quero também dizer que, quando me motivei a vir a esta tribuna hoje, pensava: “Como é que faço um discurso em que fique claro que apóio a investigação até o final de todo e qualquer caso que sugira corrupção, sem deixar de denunciar excessos que vejo praticados no âmbito da Polícia Federal?”. Se se faz isso de maneira ineficaz, parece até que se está combatendo os acertos da Polícia Federal. Eu digo que não: estamos combatendo os defeitos que alguns segmentos da Polícia Federal revelam, que, ao fim e ao cabo, impedem que ela desfrute de credibilidade ainda maior. Impedem igualmente, ao fim e ao cabo, que ela exerça com mais poder ainda, com mais capacidade de pressão, o seu papel fiscalizador.

Para todos nós, e o Senador Simon é um exemplo vivo disso, não importa que estejamos uns de um lado, outros de outro, porque este Plenário é múltiplo, tem muitas ideologias, tem gente de direita que estava ao lado do regime autoritário e gente que combateu o regime autoritário, mas para todos nós há um patrimônio, já independentemente, Senador Inácio Arruda, de quem defendeu ou não defendeu o retorno à democracia. O patrimônio é a democracia, que o povo brasileiro conquistou por meio da luta de tantos de nós. Não podemos permitir nada que arranhe a figura da democracia, o alcance dela. A democracia tem de ser inatingível, ela continua sendo um valor absoluto para todos nós.

A democracia sugere que quem está insatisfeito com algum detalhe da Constituição encaminhe uma proposta de emenda constitucional, proponha a sua PEC e vamos, então, mudar aquilo que está caducando na Constituição. Mas que se respeite a Constituição, e que se respeitem os direitos à ampla defesa, que se respeite a democracia, sem a qual teríamos um quadro de corrupção ainda pior; pior do que o quadro que considero gravíssimo de corrupção que é experimentado por um País que, parecido com outros do mesmo nível de desenvolvimento econômico, padece de corrupção endêmica e epidêmica.

Portanto, que todos nós coloquemos bem claro que a democracia exige o combate à corrupção, e a democracia exige o respeito aos parâmetros que a própria Constituição estabelece para que as forças policiais e todos nós nos locomovamos dentro desses parâmetros.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço muito à Mesa. Dizia ainda há pouco, quando chegou o Senador Simon, que não é o orador, é o tema; poderia ser outra pessoa qualquer. É o tema. Foi o tema a motivar toda essa excepcionalidade da Mesa, que agradeço de maneira muito carinhosa, muito afetuosa.

Tenho certeza que a nossa Líder vai fazer um pronunciamento alto, elevado e generoso na direção do País. Não se trata aqui de se defender ou de acusar. Não estou dizendo que a corrupção epidêmica no Brasil, endêmica, nasceu neste Governo. Estou dizendo que o País tem uma estrutura econômica, uma estrutura burocrática que facilita a corrupção tal como ela se manifesta: mais hoje, menos ontem, mais depois de amanhã, espero que não mais depois de amanhã. Mas temos que contribuir para que o Brasil, amadurecendo na sua democracia, amadureça os mecanismos de fiscalização sobre a coisa pública. Vejo dessa forma.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço muito por toda a atenção oferecida a este discurso. Eu o supunha de alcance curto temporalmente, mas estou muito feliz em saber que o Senado concorda com as duas coisas: que se avance na capacidade de investigar caso de corrupção e que não se permita o menor arranhão, o mais leve, o mínimo arranhão aos preceitos democráticos, sem os quais só teríamos mais corrupção pela frente, porque ditadura apadrinha corrupção; e não se implanta a ditadura porque o ditador é apenas mau; implanta-se a ditadura porque o ditador quer o regime de livre corrupção. Tem-se na democracia não o regime dos puros, mas a capacidade de se fiscalizar e investigar, até pelo exercício livre da imprensa investigativa, aqueles que porventura estejam prevaricando no manuseio da coisa pública, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.