O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Gerson Camata.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Lúcia Vânia, creio que o assunto que me traz a esta tribuna no dia de hoje é comum a todos os Srs. Senadores em qualquer Estado brasileiro, em qualquer Unidade da Federação. O problema que vou comentar na tarde de hoje é comum a todos nós. Trata-se da lamentável situação das rodovias federais, talvez com exceção do Distrito Federal, por conta da sua própria peculiaridade e do seu tamanho, e de São Paulo, porque boa parte da sua malha rodoviária é estadual e aquele Estado tem recursos suficientes... Este foi, talvez, o Estado brasileiro que mais aproveitou o processo da concessão de rodovias, melhorando-as substancialmente, mesmo à custa do pedágio. Entretanto, é melhor pagar para ter uma estrada de qualidade, que dê segurança para que se possa trafegar por ela, chegando ao fim da sua jornada com a vida intacta e a integridade física mantida.

            Lamentavelmente, há dois lados extremamente negativos com relação às conseqüências da má conservação da malha rodoviária brasileira, em especial a malha rodoviária federal. O primeiro é porque ceifa milhares de vidas de brasileiros a cada instante, a todo dia, a cada mês, e a cifra, no final do ano, é assustadora. Fala-se muito na imprudência do motorista e em proibir a venda de bebida alcoólica nas rodovias, mas sabemos, Sr. Presidente, que a causa principal e maior dos acidentes rodoviários hoje no Brasil é a má conservação das rodovias.

            São rodovias sem acostamento, rodovias sem sinalização, rodovias esburacadas, que obrigam o condutor do veículo a desviar de verdadeiras crateras e ir de encontro ao veículo que vem em direção oposta. Em muitos casos, porém, não se trata mais de conservação das rodovias nacionais, mas de restauração por completo.

            Lamentavelmente, essa situação também traz - e aí é o outro lado da questão - um prejuízo econômico muito sério, que significa dificuldade no escoamento da produção, que significa aumento nos custos do frete. Ou seja, é o impacto negativo na economia nacional em todos os Estados brasileiros. Falo que é o caso de todos os Estados brasileiros porque sei que isso é realidade e vou comentar sobre o meu Estado, a Bahia, Estado que tem a dimensão de um país como a França. A Bahia é do tamanho da França. São 570 mil quilômetros quadrados, e as rodovias que atravessam o nosso Estado prestam serviço a todo o País, não apenas à Bahia.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muita satisfação, Senador Cafeteira.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Nobre Senador César Borges, é lamentável que um país que pretenda desenvolvimento, em vez de cuidar das ferrovias, tenha acabado com elas. A última notícia que ouvi a respeito de construção de ferrovia foi no Governo José Sarney, da Norte-Sul. Com a rodovia, temos despesa com conservação, despesa com combustível que aumenta o frete. Uma empresa que quer ganhar dinheiro faz como a Vale do Rio Doce, que tem uma ferrovia que traz o minério da mina até o porto de São Luís. Isso é o ideal para este País. Os Estados Unidos tinham trens que transportavam os caminhões. Os caminhões não andavam nas rodovias. É assim que se faz o desenvolvimento. Aqui, o transporte marítimo acabou; só se viaja de navio no Brasil nas férias, a passeio. Era o nosso transporte normal. Nem todos têm necessidade de viajar de avião e então vão de carro, o que aumenta o risco, aumenta a despesa, aumenta tudo. Então, o Brasil, para se reencontrar, para buscar seu desenvolvimento, tem que pensar na ferrovia, na navegação de cabotagem, porque não temos condição de pagar as despesas com o transporte da produção até os centros consumidores. Parabenizo V. Exª porque está fazendo um belíssimo discurso, exatamente criticando essa dificuldade que o Brasil tem porque não consegue fazer com que as ferrovias sejam realmente desenvolvidas para levar a produção do Brasil. Parabéns a V. Exª! Fique registrado: se quisermos caminhar, temos que partir para a ferrovia. Em Londres, há o trem-bala. Você vai à Europa, há trem para todo lado. E o Brasil acaba com a ferrovia, que é o transporte mais barato.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Cafeteira, pelo seu aparte. V. Exª conhece bem o assunto. Acho que houve um erro histórico no planejamento estratégico do País quando não investimos em ferrovias, uma vez que nossas distâncias são continentais, praticamente - nosso País tem essas dimensões -, e apoiamos todo o desenvolvimento e até a penetração para novas áreas do interior do Brasil, como o Centro-Oeste, baseado essencialmente na rodovia.

            Entretanto, apenas quero dizer a V. Exª que há uma tendência mundial de incrementar o transporte rodoviário em detrimento do transporte ferroviário, lamentavelmente. Inclusive, encontrei isso na Espanha, em uma visita de trabalho que fiz ao Ministério dos Transportes espanhol. Eles disseram que estavam agora exatamente no momento em que iam fazer a priorização da ferrovia, porque estava havendo um crescimento muito grande das rodovias, trazendo uma série de problemas. Entretanto, a rodovia é que permite que se trafegue a hora que se quiser. Você não precisa de horários. Pode-se ir com o próprio carro, a freqüência de ônibus que trafegam nas estradas é quase que o horário ou mais do que o horário em algumas ligações; o caminhão não precisa fazer o transbordo, que é mais um custo e que, às vezes, demora também, o caminhão pode entrar nas cidades, nas pequenas e mesmo nas grandes. Há uma conveniência do uso do transporte rodoviário na Espanha, que vinha crescendo muito. O que o governo fez? Decidiu parar com isso, que não é bom para o país. Passou a priorizar os recursos públicos nas ferrovias, para deter esse hipercrescimento das rodovias. Lamentavelmente, no Brasil não se faz isso. A realidade é que a nossa economia está sobre rodas, está baseada no transporte rodoviário. Agora, isso faz com que o Governo fique mais preocupado e invista mais em rodovias? Srs. Senadores, lamentavelmente, a resposta é não.

            Senador Garibaldi Alves, V. Exª foi Governador mais de uma vez, conhece a situação e sabe muito bem o que o Governo fez. Ele alardeou um programa de tapa-buracos, um programa emergencial. Ou seja, o dinheiro do brasileiro contribuinte foi pelo ralo, porque, tenho certeza, aquilo que foi empregado hoje não tem mais utilidade, não tem mais serventia, porque tapa-buracos, com volume alto de tráfego, com as chuvas, com o serviço que normalmente, Senador Cafeteira... Sou engenheiro civil e tenho que reconhecer: não se faz mais estrada como antigamente no Brasil porque não há controle de qualidade. O Senador Gerson Camata também deve saber disso.

            O DNER deixou um cabedal de conhecimento técnico. Tinha pista experimental, fazia publicações que eram verdadeiros regulamentos e livros que guiavam os engenheiros civis, os rodoviários em particular. Simplesmente, tudo foi desestruturado, pois acabaram com o DNER e criaram o DNIT, que é uma sombra do que foi o DNER. Se estivesse aqui o Senador Eliseu Resende, que foi um grande Diretor do DNER, que muito realizou por este País... Era um órgão que primava pela qualidade, pela execução de serviços. Hoje, não! Porque, Senador Cafeteira, uma estrada projetada tem vida útil. Normalmente, calcula-se a vida útil de uma estrada de padrão de excelência elevado de, no mínimo, dez anos, ou cinco se for de nível médio, se for uma estrada de ligação dentro do Estado. Entretanto, hoje, as recuperações que são feitas não duram dois anos sequer. É dinheiro público jogado fora.

            Senador Epitácio Cafeteira.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Nobre Senador, quero dizer a V. Exª que, quanto ao tempo de duração da estrada, eu posso dizer que sinto muito orgulho de, no meu Governo no Maranhão, ter feito uma avenida para as praias, a Avenida dos Holandeses, que inaugurei em 1989 - já tem dezoito anos - e não tem nenhum buraco. Não tem um buraco, continua igual, com o mesmo asfalto que coloquei. Esse é um trabalho que a pessoa tem de fiscalizar, dar sub-base, dar base de tudo. Porque a estrada, por maior quantidade de asfalto que se coloque, se não tiver uma sub-base e uma base, vai-se derreter na chuva. E o povo se acostumou a chamar essas estradas de “estradas sonrisal”: choveu, espumou e acabou. Mas eu volto a dizer a V. Exª que vão os pneus, o combustível, tudo isso em viagens que são praticamente transcontinentais, por exemplo, do Rio Grande do Sul ao Maranhão ou vice-versa. Então, não há condições de o produto chegar barato para o consumidor. É preciso que entendamos que só a ferrovia vai ajudar o povo brasileiro. Obrigado a V. Exª.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Também parabenizo V. Exª, porque a construção de uma estrada é uma obra de engenharia que requer estudos desde o subleito e, depois, o controle de qualidade na execução da sub-base, da base e do revestimento. Quer dizer, há uma série de etapas, em que, se não houver controle de qualidade de qualquer uma delas, com certeza, o resultado será desastroso para a estrada. Lamentavelmente, hoje, no Brasil, não se cultua mais o controle de qualidade na execução de obras rodoviárias.

            Então, no Estado da Bahia, que tem dimensões de um país como a França, nós temos estradas como a BR-324, que é a principal rodovia do Estado, ligando Salvador à Feira de Santana, o principal pólo de ligação de rodovias federais do Nordeste brasileiro. Ali demanda não só a BR-324, mas a BR-116, em sua parte norte e sul. A BR-101 também termina levando o tráfego por Feira de Santana. A BR-242 termina levando o tráfego para Feira de Santana. E esse tráfego demanda a Salvador, a capital do Estado, para lá ser exportado, ser consumido.

            Pois bem, a BR-324, uma rodovia de pista dupla, há muito tempo não recebe melhoria nenhuma. Este Governo já está no seu segundo mandato e não olha pelas estradas federais da Bahia.

            São centenas de vidas, milhares, ceifadas na BR-324. O Governo depara-se com o seguinte dilema: “Não vou investir porque pretendo fazer uma PPP. Não faço a PPP porque posso investir”. E não sabe para onde vai. Estaria a BR-324 incluída numa parceria público-privada. Entretanto, essa parceria público-privada não é licitada. Não se vai a lugar nenhum, até porque a maneira como foi concebida é equivocada. Pretendia-se um tempo de concessão curto para o qual não haveria interessados porque seria um investimento elevado para um tempo de concessão curto. Previa-se, também, a cobrança de pedágio sem os necessários investimentos, ou seja, o consumidor iria custear para que se capitalizasse a empresa e, depois, fariam os investimentos.

            A BR-324 é o maior problema do Estado. A qualquer momento, com uma chuva maior, a estrada poderá entrar em colapso e toda a economia baiana irá sofrer.

            Em segundo lugar, trato do problema da BR-116, que passa pelo Estado. É a antiga Rio/Bahia. Liga o Rio de Janeiro, passando pela Bahia, ao Nordeste. É a principal ligação, a principal rodovia de todo o Nordeste brasileiro. Pois bem, o trecho da BR-116, compreendido entre o rio Paraguaçu, que é o entroncamento com a BR-242, que demanda para o oeste da Bahia, deveria ser o escoadouro de toda a soja que sai do oeste para o Porto de Salvador, para o Porto de Aratu, para os portos que estão localizados na Baía de Todos os Santos. Pois bem, no trecho de Paraguaçu à cidade de Feira de Santana, um trecho de aproximadamente 75 quilômetros, com um volume de tráfego pesado e um traçado geométrico que é da década de 50, da época de Getúlio Vargas, de 1950, essa rodovia não tem uma melhoria sequer. Já deveria estar com as suas pistas duplicadas; já deveria ter tido a sua duplicação realizada. Resultado, o Governo Federal fica no mesmo dilema: prepara uma PPP, que não vai para licitação; pretende, Senador Gerson Camata, implantar seis estágios de pedágios, que vão desde Feira de Santana à divisa com Minas Gerais e apenas no sétimo ano é que se fará a duplicação. Ora, não vamos aceitar isso, o povo baiano não vai aceitar capitalizar uma empresa privada durante sete anos para depois ter a duplicação realizada. O Governo também não investe, o que poderia ser feito, porque o investimento não é elevado, são 75 quilômetros. Poderia fazer o investimento com recursos do próprio Orçamento-Geral da União.

            Então, lamentavelmente, essa questão é um nó que o Governo não desata - nem faz a PPP nem faz investimentos com o Orçamento-Geral da União, e toda a Bahia está prejudicada.

            Não vou, Sr. Presidente, sequer falar aqui - pelo menos, vou comentar, mas não fazer como pleito maior - das estradas federais que não estão, na Bahia, concluídas; têm trechos pavimentados em outros Estados e não os têm no Estado da Bahia. Cito o caso da BR-235, que sai de Aracaju e vai até Juazeiro: está pavimentada no Estado de Sergipe, mas não o está na Bahia. É uma luta antiga nossa levar pavimentação a Uauá e a Jeremoabo, cidades importantes do sertão baiano. A BR-020, Senador Mão Santa, que vem do Piauí em direção inclusive a Brasília...

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Juscelino Kubitscheck, Senador César, imaginou a ligação Fortaleza-Brasília, passando pelo sul do Piauí e entrando na Bahia. A parte do Piauí o Tribunal de Contas da União mandou fechar, porque estava superfaturada, como também a adutora sudeste que traz água de Pernambuco para o Piauí e o Programa Luz Para Todos. Então, são esses problemas que estão travando, e que o Presidente Luiz Inácio falava tanto em estar travado... Mas são esses problemas de corrupção.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço ao Senador Mão Santa pelo aparte.

            Sr. Presidente, para concluir o nosso pronunciamento, essas rodovias que aqui citei foram agora incluídas no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Vamos cobrar permanentemente para ver a realização desses importantes investimentos para a Bahia. Se forem realizados, vamos aplaudir; se não forem realizados, vamos continuar cobrando e condenando um Governo Federal que não está à altura dos grandes desafios do desenvolvimento brasileiro, que passam por infra-estrutura, e que não consegue viabilizar nem PPP, nem investimento do Orçamento-Geral da União.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª tem mais um minuto para concluir.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vou encerrar.

            Acho que a obrigação de todos nós aqui é fazer as cobranças, que devem ser permanentes.

            Tenho certeza que o atual Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, nosso colega, é um homem bem-intencionado. Tenho confiança na sua vontade de realização, na sua competência e na sua capacidade. Entretanto, não vejo, por parte do Governo, o apoio necessário que um setor tão importante como este, o Ministério dos Transportes, merece receber das autoridades que controlam o Orçamento da República.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.