O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, duas entidades sindicais de trabalhadoras e trabalhadores rurais, de agricultores e agricultoras familiares, estiveram em Brasília, apresentando suas pautas de reivindicações ao Executivo Federal e a este Congresso Nacional.

            A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) realizou sua mobilização anual denominada de Grito da Terra Brasil. Aliás, eu gostaria de fazer dois registros aqui: o primeiro é o de que essa jornada anual teve origem nas lutas e nas mobilizações do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais da região amazônica, do qual participei ativamente; e o segundo é o de que essa mobilização resultou, em 1995, na criação do hoje conhecido Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

            Estiveram também em Brasília, durante toda a semana, agricultores familiares e lideranças da recém-criada Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). A Fetraf realizou sua III Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e também apresentou suas demandas e reivindicações a vários órgãos e a Ministérios, buscando melhores condições de trabalho, de renda e de vida no meio rural brasileiro.

            Buscando atender alguns itens da pauta de reivindicações dessas duas entidades sindicais rurais, em cerimônia realizada na quarta-feira, dia 23, no Palácio do Planalto, o Presidente Lula anunciou a destinação de R$12 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio 2007/2008. Esse é o maior valor já destinado na história do programa e 20% superior ao do ano passado. Desde 2002, o volume de recursos cresceu na ordem de 620%, passando de R$2,3 bilhões, na safra 2002/2003, para R$12 bilhões na safra 2007/2008. O objetivo desse aumento é o de incluir mais de um milhão de novas famílias no sistema de crédito por meio das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

            Na presença dos Ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e do Presidente do Incra, Rolf Hackbart, o Presidente Lula anunciou ainda outras novidades no Plano Safra. Entre outras medidas, anunciou a redução dos juros dos financiamentos do Pronaf e a ampliação de recursos para assistência técnica e comercialização da produção familiar. Essas medidas foram anunciadas em audiência com lideranças da Contag, recebidas pelo Presidente no Palácio do Planalto durante as mobilizações do Grito da Terra Brasil.

            A agricultura familiar é um dos mais importantes segmentos econômicos do País, envolvendo 4,1 milhões de estabelecimentos rurais e 14 milhões de pessoas ocupadas, o que representa 77% das ocupações do campo. É responsável ainda por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso País.

            Ainda durante a audiência entre o Presidente Lula e os movimentos sociais agrários, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciou a meta de assentamentos de reforma agrária para este ano. Segundo S. Exª, o Governo deverá assentar até cem mil famílias no ano de 2007. De acordo com o Ministro, além dos R$12 bilhões de crédito e da redução dos juros do Pronaf, deverão ser feitas alterações dos limites de financiamento, renegociação das dívidas da agricultura familiar, suplementação de recursos em R$100 milhões para a assessoria técnica e de outros R$100 milhões para a suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Conab.

            Além do aumento de 20% dos recursos destinados para a agricultura familiar na safra de 2007/2008, as principais medidas anunciadas foram:

1 Redução de juros dos financiamentos do Pronaf: diminuição da taxa de juro em todas as faixas de financiamentos às unidades familiares nas linhas de custeio e de investimento.

2 Ampliação dos limites de financiamento no Pronaf: aumento do teto para os empréstimos em todos os grupos, linhas e faixas de crédito.

3 Aumento dos limites de renda para os beneficiários do Pronaf: a renda bruta anual familiar para o enquadramento no Pronaf será reajustada em todos os grupos.

4 Solução das dívidas: constituição de grupo de trabalho integrado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a participação dos movimentos sociais, para, em trinta dias, diagnosticar e apresentar soluções para o endividamento dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. De acordo com as Lideranças presentes no evento, os detalhes dessas medidas de renegociação serão divulgados no lançamento do Plano Safra em junho próximo.

5 Ampliação também dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário destinados ao PAA, que terá seus recursos ampliados em R$100 milhões. Esse acréscimo deverá viabilizar o montante de R$161,7 milhões para a modalidade de formação de estoques da agricultura familiar.

            Essas são algumas das medidas anunciadas na semana passada. Sua confirmação deverá acontecer por ocasião do lançamento do Plano Safra 2007/2008, geralmente anunciado no mês de junho de cada ano.

            Trago esses elementos a esta tribuna apenas para reforçar a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento eqüitativo e sustentável de nosso País. Não é possível pensar em uma vida digna no campo brasileiro sem políticas públicas capazes de ampliar e de consolidar esse importante setor social e econômico. É fundamental, portanto, implementar essas medidas e mais: destinar recursos financeiros e humanos para realizar a tão sonhada reforma agrária no Brasil. A democratização da propriedade da terra é uma condição sine qua non para um Brasil mais justo e mais solidário.

            Sr. Presidente, quero aqui felicitar os organizadores do 12º Grito da Terra Brasil, a Contag e a Fetraf, pelas negociações com o Governo Federal.

            Durante os debates que fizemos na CPMI da Terra, ouvi de um estudioso da questão agrária no Brasil e no mundo algo que muito me preocupou. Ele disse que a única possibilidade de o setor agrário no Brasil ou em qualquer lugar do mundo oferecer uma renda satisfatória para as pessoas que dele vivem seria seguir o modelo norte-americano de esvaziamento quase total do campo, deixar poucas famílias no campo e transferir todas as demais para as cidades.

            Com as contas que fez, chegou à seguinte conclusão: nos Estados Unidos, há uma população rural de 3,5 milhões de pessoas para uma produção econômica da ordem de US$200 bilhões. Citou o caso chinês para fazer uma comparação: na China, há uma população rural de 400 milhões de pessoas para uma produção também da ordem de US$200 bilhões. Ainda segundo ele, fazendo-se uma divisão per capita, percebe-se que os chineses estão numa condição de pobreza infinitamente maior do que aquela em que se encontram os norte-americanos.

            Avaliou ele que devemos seguir o exemplo dos norte-americanos: esvaziar o campo e deixar alguns poucos empresários produzindo, para que, com a modernização, cheguemos a uma produção num patamar elevadíssimo e, na distribuição per capita, a uma população rural bastante abastada.

            Perguntei a essa pessoa o que fazer com as pessoas que deixariam o campo. Ele disse, com todas as letras, que seria preferível que essas famílias fossem para as cidades receber recursos como os do Bolsa-Família por toda a sua vida sem sequer precisar trabalhar. O Estado construiria casas, daria uma pensão vitalícia a essas famílias, e, assim, estariam resolvidos, segundo ele, os graves conflitos do campo e, principalmente, o problema da fome.

            Pergunto: quem paga essa conta? O erário público pagará essa conta? É concebível que pessoas em condições de trabalhar não trabalhem e recebam uma pensão vitalícia? Isso é salutar do ponto de vista da terapia ocupacional? Não estaríamos nós imputando ao País um desserviço brutal e induzindo outras famílias a seguir na mesma direção? E o que fazer dos pobres que já estão nas cidades, que também não têm do que viver?

            Sr. Presidente, essas negociações que a Contag fez aqui fazem cair por terra uma tese como essa. O campo, no Brasil, é gerador de emprego, sim; o campo, no Brasil, é gerador de riquezas, sim. Dados do Ipea relativos ao ano de 2005 mostram que o setor agrário brasileiro contribuiu com 30% da construção do PIB nacional, e, desses 30%, 10% são provenientes da reforma agrária, daquilo que produziram os participantes dos assentamentos da reforma agrária do nosso País.

            Portanto, em situações parecidas com a do meu Estado, o Estado do Acre, onde quase 50% das questões agrárias do território já estão resolvidas, onde já conseguimos mais ou menos a pacificação no campo, onde já está muito bem distribuída a terra, está na hora de pautarmos a reforma agrária pela qualificação e não mais pela quantificação. Sabemos que, em outras regiões do País, isso ainda é muito difícil.

            Saúdo as negociações e ressalto que o campesinato brasileiro dá uma resposta na área social, gerando emprego, e dá uma resposta na área econômica, gerando riquezas, levando paz e tranqüilidade a todas as pessoas.

            Parabenizo aqui, mais uma vez, o Grito da Terra Brasil e o Presidente Lula por tão brilhante negociação e pela satisfação que estamos levando a milhões de famílias do campesinato nacional!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.