O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, eu poderia até não esgotar meu tempo de dez minutos se falasse do projeto que apresentei sobre a Lei de Convergência. Contudo, peço a V. Exª que me permita alguns minutos a mais para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente, que se comemora hoje. Muito já se disse aqui a esse respeito.

            Encontra-se no plenário o Senador Leomar Quintanilha, que preside com competência a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, hoje uma das mais importantes desta Casa. Estamos recebendo a visita, Presidente Mão Santa, do Deputado João Salame, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

            Então, Senador Leomar Quintanilha, é importante que, neste dia dedicado mundialmente àqueles que trabalham na preservação do meio ambiente, V. Exª possa levantar uma bandeira na Comissão de Meio Ambiente para que priorize essa questão. O Senador Romero Jucá, há pouco, falou aqui, Senador Wellington Salgado, com propriedade, sobre a necessidade de se trabalhar a questão ambiental, conjuntamente, com a questão da produção, da geração de emprego, para que haja condições dignas de atender às necessidades de todos os brasileiros.

            Então, Senador João Pedro, penso que o que mais o Governo Federal e a Ministra Marina Silva, poderiam fazer hoje seria dar meios para que todos os Estados brasileiros tivessem condições de fazer o zoneamento econômico-ecológico, porque, dessa forma, definiríamos de vez, Senador Leomar Quintanilha, Deputado João Salame, Senador João Pedro, o que fazer, onde fazer e como fazer em cada unidade da Federação. Estaríamos, com certeza absoluta, resolvendo a grande maioria dos embates travados na questão ambiental nacional.

            No meu entendimento, uma das maiores contribuições que poderíamos dar, aqui no Congresso, na Comissão do Meio Ambiente, seria pedir - e eu vou pedir - à assessoria do Senado que estude um projeto que torne obrigatório e dê meios - porque não basta apenas tornar obrigatório, precisa dar meios para que isso seja feito -, para que todos os Estados brasileiros tenham o seu zoneamento econômico-ecológico definido, inclusive, como detalhamento necessário, para que possamos então transformar a questão ambiental não na idéia de hoje de não fazê-lo, mas muito mais em como fazer corretamente, atendendo ao equilíbrio econômico e ecológico dos Estados brasileiros.

            Essa era a contribuição que eu queria deixar, Senador Leomar Quintanilha, a V. Exª que tão bem preside a Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Flexa Ribeiro, permita-me participar do raciocínio de V. Exª. Primeiramente, quero cumprimentá-lo pela atuação vibrante e patriótica que exerce na Comissão de Meio Ambiente, onde destaca seu interesse pelas questões discutidas. V. Exª aborda um tema fundamental, que não é único, que não é excludente, mas que, seguramente, diz respeito a um dos mais importantes fatores de preservação ambiental: a definição por todos os Estados brasileiros do seu zoneamento. Sei que seu Estado, o Estado do Pará, já a tem, como também meu Estado. É importante que esse zoneamento se implemente. É importante que os demais Estados que ainda não o tenham o façam com urgência, para que o País possa tomar efetivamente o controle sobre o uso da terra, sobre o desmatamento, sobre a recuperação das áreas degradas, das matas ciliares, dos nossos rios, riachos e ribeirões. É importante, é fundamental que esse zoneamento seja implementado em todo o País. Veja, Senador Flexa Ribeiro, que só terá eficácia o controle nacional sobre o uso da terra a partir do instante em que o Governo brasileiro contar com a parceria dos Estados. É preciso que os Estados tenham a responsabilidade de definir onde e como a terra pode ser explorada. Quando isso ocorrer, certamente o zoneamento será implantado, e viveremos dias melhores que os de hoje. Parabéns a V. Exª!

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu agradeço, Senador Leomar Quintanilha, e incorporo o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento. Digo a V. Exª que o Estado do Pará tem o projeto de zoneamento econômico-ecológico aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, mas não o implantou, porque são necessários recursos para que seja feito o detalhamento desse projeto. Inclusive o ex-Governador Simão Jatene, numa reunião com a Ministra Marina Silva, solicitou que, em vez de ser implantado de uma única vez, o projeto fosse implantado à medida que fosse detalhado. E a Ministra se mostrou aberta a aceitar essa sugestão. Espero que isso seja logo permitido para que não apenas o Pará mas todos os Estados possam implantar o zoneamento econômico-ecológico por etapas. À medida que for feito o detalhamento, poderá ser feita a implantação daquele pedaço do Estado que foi detalhado.

            Presidente Mão Santa, sabendo da generosidade e da forma democrática como V. Exª preside as sessões desta Casa peço permissão a V. Exª para fazer o pronunciamento a seguir.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho acompanhando a discussão e preocupação da sociedade brasileira e dos poderes constituídos sobre a necessidade da definição de um marco regulatório da produção audiovisual no Brasil. O movimento, que não é recente, reivindica que a regulamentação seja abrangente e adequada aos produtos convergentes e às demandas surgidas com a evolução tecnológica.

            Embora o quadro legal do setor mantenha separadas as regulamentações das telecomunicações e da radiodifusão, é evidente que o conteúdo da comunicação social eletrônica, que até recentemente era veiculado apenas pelos canais tradicionais de rádio e televisão e pela TV por assinatura, via satélite ou a cabo, utilize cada vez mais, em razão da evolução tecnológica, novos meios de distribuição, como telefone celular e a Internet, entre outros.

            O Senador Wellington Salgado, que com competência invulgar preside a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, é, sem sombra de dúvida, um dos maiores conhecedores deste assunto, e, na sua Comissão, já aprovamos o requerimento que vai permitir a discussão de forma ampla pela sociedade acerca da convergência nas comunicações.

            Na expressão do membro do Conselho Diretor da Anatel, conselheiro José Leite, a legislação do setor de comunicações brasileiro está envolta em verdadeiro “cipoal regulatório”. As crônicas disfunções do ambiente político regulatório das comunicações brasileiras colocam assim imensos desafios de política pública a tantos quantos em diferentes funções e graus de envolvimento devam equacioná-la.

            A primeira tentativa de adequar a legislação do setor às demandas da evolução tecnológica surgiu ainda em 1997, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. À aprovação da Emenda à Constituição nº 8, de 1995, que pôs fim ao monopólio estatal das telecomunicações, seguiu-se a edição da Lei nº 9.472, de 16 de julho (Lei Geral das Telecomunicações - LGT), que alterou o modelo institucional e de exploração de serviço, culminando com a criação da Anatel e com a privatização das empresas do Sistema Telebrás.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, eu lhe havia dado dez minutos, porque era esta a nota pelo seu pronunciamento: nota 10! Mas V. Exª precisa de quanto tempo para concluir seu brilhante pronunciamento?

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG. Fora do microfone.) - De mais dez minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - De mais dez minutos? (Pausa.)

            Em respeito ao seu Estado, a V. Exª e ao Senador Wellington Salgado, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, V. Exª tem outra nota 10.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª.

            É preciso que se faça um registro: hoje, existem 100 milhões de telefones móveis no Brasil. Hoje, Senador Mão Santa, é mais barato instalar uma nova linha de telefone fixo do que transferir uma linha de um local para outro. Tudo isso se deve ao então Ministro Sérgio Motta, que, ainda no ano de 1995, propiciou a privatização do setor de telecomunicações.

            A idéia do então Ministro Sérgio Motta era complementar a reforma do quadro legal e regulatório de todo o setor, colocando o segmento de radiodifusão, assim como o serviço de TV a cabo, no mesmo patamar das telecomunicações. Por força da interrupção do projeto e em vista da morte lamentável do Ministro, apenas o segmento das telecomunicações, com ênfase na telefonia, foi adequadamente regulado.

            O passo seguinte, naturalmente a reestruturação do setor de radiodifusão, permanece ainda como uma promessa. A radiodifusão (rádio e TV aberta) continua a ser regida pelo anacrônico Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, Senador Augusto Botelho - a tecnologia avança à velocidade da luz, e estamos ainda regidos por um Código de 1962 - e regulada pelo Ministério das Telecomunicações.

            Em junho de 2001, já por iniciativa do então Ministro Pimenta da Veiga, ocorre a segunda tentativa de reformulação da legislação do setor. O projeto do Ministro propunha uma nova legislação para a radiodifusão.

            No governo Lula, em agosto de 2004, ocorre a terceira tentativa de reformulação do quadro legal do setor de comunicações. Desta vez, a discussão de uma lei de comunicação teve origem no Ministério da Cultura, com apresentação de proposta que sugeria uma regulamentação do setor audiovisual e a criação de uma Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).

            A enorme polêmica causada pela proposta é do conhecimento de todos. Ocasionou um recuo do Governo Lula e a decisão de que fosse elaborado um novo marco regulatório para o setor das comunicações como um todo. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho interministerial, inicialmente, com prazo de seis meses para conclusão do trabalho; agora, com prazo indeterminado.

            Na verdade, três questões dominam o debate a respeito do cenário das comunicações: a liberdade de expressão, a proteção dos receptores e a propriedade intelectual. O que está no centro da preocupação de todos quantos devam equacionar tais questões - e, no Brasil, não é diferente - é o conteúdo audiovisual. De que maneira, diante da inevitabilidade da modernização e da derrubada de fronteiras, preservar, por um lado, nossa cultura, e, de outro, defender os interesses das empresas nacionais do setor?

            A distinção entre TV, Internet, telefone celular e outros meios se torna cada vez mais vaga, já que todos podem distribuir conteúdo digitalizado, mas a lei em vigor, refletindo uma realidade ultrapassada, trata os meios de forma distinta: a lei da radiodifusão regulamenta, de forma bastante restritiva, a propriedade de rádios e de TVs; o mesmo não ocorre com a TV via satélite e com as empresas de telecomunicações.

            Essa é a motivação que nos inspirou a apresentação do Projeto de Lei nº 280, de 2007, já distribuído ao Relator Senador Sérgio Zambiasi. É nosso entendimento que os interesses da sociedade brasileira e das empresas nacionais devam prevalecer, sem que isso seja interpretado como reação a um processo que reconhecemos como irreversível. Preocupou-nos, especialmente, o estabelecimento de regras infraconstitucionais que fortaleçam o mercado audiovisual interno, assegurando prioridade aos profissionais, artistas e empresas brasileiras nas atividades abrangidas pela medida legislativa que propomos.

            Concedo um aparte ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Wellington Salgado.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Flexa, V. Exª demonstra que está estudando esse assunto profundamente. Já tive oportunidade de vê-lo consultando, pedindo informações na nossa Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia. Vejo que nós dois comungamos da mesma idéia: proteção ao conteúdo nacional. Nesse amplo debate, discutiremos como vamos fazer essa lei, inclusive nas audiências públicas que serão realizadas, para as quais V. Exª convidou, parece-me, 14 pessoas - eram 12, V. Exª mandou mais quatro; são 16 pessoas - de diferentes ramos da comunicação: do rádio, da televisão, da Internet, provedores, enfim, V. Exª realmente fez uma seleção dos melhores do ramo para comparecerem a essa audiência pública. Vejo, realmente, que temos de proteger o conteúdo nacional; proteger quem produz e proteger a viabilização do conteúdo dentro desses novos aparelhos, desses receptores, que são chamados, agora, de triple play, que recebem aquilo que V. Exª já disse: Internet, televisão e telefone. Eles chamam - nome bonito! - de triple play. Recebem tudo. Temos de proteger o conteúdo nacional. Imagine, Senador Flexa, que já temos empresas preparadas para a digitalização. A maior empresa de comunicação do País, com certeza, tem tudo preparado para termos acesso por meio da Internet. Há também empresas que produzem revistas históricas no País - quase centenárias - cujo material precisa ser digitalizado. Temos de ver como vamos conseguir dar tempo também para que elas não sejam engolidas pelo capital internacional. Esse capital pode trabalhar junto com essas empresas, mas temos de proteger o conteúdo nacional. Tenho certeza de que, com esse estudo, com esse amplo debate que V. Exª propõe, com os requerimentos de audiência pública, na Comissão, vamos sair dali com conhecimento pleno de como devemos fazer e como devemos conduzir. V. Exª está de parabéns. Cheguei agora de Salvador, de um encontro das teles - paguei tudo do meu bolso, para não deixar isso vago; fui convidado, mas paguei as despesas do meu bolso. Realmente, esse é um momento fascinante, do qual vamos fazer parte. V. Exª está de parabéns por estudar um assunto tão técnico e, ao mesmo tempo, conseguir selecionar um grupo tão importante, de vários setores dessa chamada convergência digital. Parabéns a V. Exª!

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Nobre Senador Wellington Salgado de Oliveira, o aparte de V. Exª vem complementar o meu pronunciamento. O Projeto que foi apresentado tem a motivação maior de abrir a discussão, e os convidados da Comissão presidida por V. Exª - e todos os segmentos, sem exceção de nenhum - terão voz para que possam expor aos Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática os problemas que afligem cada um dos setores que irão lá representar.

            Nesse sentido, a proposição que submetemos à consideração desta Casa dispõe sobre regras a serem seguidas na programação e distribuição, por meio eletrônico, de conteúdo audiovisual brasileiro. O fio condutor a perpassar os princípios é que as atividades devam ser organizadas tendo como pressupostos básicos a diversidade das fontes de informação e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Para tanto, asseguramos que as atividades de produção e programação de conteúdo audiovisual brasileiro para distribuição por meio eletrônico, independentemente das tecnologias utilizadas, sejam privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, nas quais ao menos 51% do capital total e do capital votante pertençam, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conscientes da complexidade do tema, requeremos e foi aprovada, já dissemos isso, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, presidida pelo nobre Senador Wellington Salgado, a realização de quatro audiências públicas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concedo a V. Exª mais três minutos, em respeito a Sérgio Motta.

            Quando governei o Estado do Piauí, aquele extraordinário Ministro das Comunicações, atento ao desenvolvimento cultural, fez convênios com o nosso Governo, com os quais transformamos, em Teresina, o Teatro IV de Setembro e o antigo Clube dos Diários em Centro Cultural, e a Praça Pedro II, a mais antiga do centro da cidade.

            Em homenagem a Sérgio Motta, que promoveu, também, o grande desenvolvimento da telefonia no Brasil, concedo a V. Exª mais três minutos.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª vai contá-los a partir de agora?

            (...) com a presença de autoridades e estudiosos da questão, para o debate democrático de cada ponto da proposição. Para garantir a pluralidade de opiniões, convidamos representantes de todos os segmentos interessados: Governo, TVs, teles, classe artística e defensores da propriedade intelectual.

            Tendo em vista a importância da matéria e de seu impacto profundo sobre a vida cotidiana dos brasileiros, esperamos contar com o apoio desta Casa na discussão da proposição apresentada, ou seja, após a discussão, que possa haver um consenso dos membros da Comissão e a matéria seja colocada em votação e aprovada.

            Com o tempo que me resta, concedo um aparte ao nobre Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Flexa Ribeiro, agradeço o aparte de V. Exª e quero elogiar seu discurso. V. Exª vai no rumo das coisas. Quando se transformar em digital a nossa televisão, vão surgir inúmeros canais, mas esperamos que também a democratização ocorra, para que a comunicação não continue nas mãos de pequenos grupos em todo o País. Devemos trabalhar nesse sentido. V. Exª, como entendido no assunto, deveria observar para que houvesse democratização na oferta de canais de televisão, principalmente, porque, com a digitalização, eles vão-se multiplicar. Não sei quantos serão, talvez uma quantidade próxima do infinito. Precisamos trabalhar para que esses canais não caiam nas mãos de grupos que já estão dominando o tempo todo. Deve ser dada oportunidade para que novas pessoas, novos grupos, novas entidades façam isso. Tenho certeza de que o seu projeto também vai ajudar nesse sentido.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Augusto Botelho.

            O objetivo do projeto, Presidente Mão Santa, é exatamente o de iniciar a discussão para que, no Congresso Nacional e, em primeira instância, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, possamos discutir com a sociedade e os interessados, propondo uma nova legislação para o setor.

            Agradeço o tempo que me foi concedido.

            Era o que eu tinha a dizer.