O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer referência ao belíssimo artigo escrito pelo jornalista Elio Gaspari e publicado na Folha de S.Paulo e no jornal O Globo de domingo. Ele faz uma análise do que representa o absurdo da introdução no Brasil do chamado voto de lista, aquele voto em que o eleitor não sabe em quem vota para deputado, em que o eleitor vota no escuro, em que cúpulas partidárias estabelecem uma lista por critérios que ninguém conhece, aquele voto que, realmente, constitui um retrocesso, sobretudo no que pode existir de moderno na política brasileira.

            Entendo, Sr. Presidente, que a grande reforma política que poderíamos ter no Brasil seria a adoção do voto distrital. Cada Estado seria dividido em distritos, cada distrito teria seu deputado federal, existindo um relacionamento muito estreito entre o deputado e o eleitor. O voto distrital é aquele que existe nas grandes democracias do mundo e é para ele que temos que marchar no Brasil.

            O voto de lista - muito bem acentuou Elio Gaspari - é o retrocesso, é o antivoto distrital, aquele que retira do eleitor o direito de escolher o seu candidato.

            Quero dizer que o meu Partido, o Partido Progressista, tem uma posição firmada contra o voto de lista, porque ele retira do eleitor o direito de escolher o seu parlamentar.

            Quero fazer também, Sr. Presidente, algumas referências sobre o chamado financiamento público de campanha, que é apresentado como aquele tipo de financiamento que vai eliminar o que chamam de caixa dois.

            Hoje, nós teríamos dois mecanismos: o mecanismo privado, em que as empresas e as pessoas fazem uma doação caso queiram, caso desejem, ao candidato que quiserem e ao partido que escolherem. Neste caso, a doação é fiscalizada pela Justiça Eleitoral. Ao lado desse sistema de doação privado, há o sistema a que chamam caixa dois. Ora, no sistema público, o financiamento público substitui o privado. Mas se há o caixa dois, ele existe tanto no público quanto no privado.

            Na realidade, o que chamam de financiamento público de campanha é destinar o dinheiro dos impostos recolhidos de cada contribuinte do Brasil para um partido e para um candidato que, muitas vezes, não é o partido ou o candidato a quem o contribuinte gostaria de fazer uma doação.

            Penso que em um país com tantas deficiências e dificuldades não haveria sentido em se fazer doação de dinheiro público para campanhas políticas. Hoje, no sistema privado, o valor doado não é dedutível do Imposto de Renda, o que significa que ele não tem qualquer implicação no Orçamento.

            Sou a favor do voto distrital, como disse. Se houver uma conciliação, eu iria até o voto distrital misto, em que três quartos das vagas seriam preenchidas por candidatos eleitos pelo sistema distrital e um quarto pelo voto proporcional, como é hoje. Mas se não fosse possível adotar um sistema distrital ou distrital misto, entre o chamado voto de lista e o sistema... Eu preferiria até um “distritão”, que não é o ideal, em que cada Estado seria um distrito e aqueles mais votados para deputado seriam eleitos.

            A grande distorção do sistema proporcional, nominal, é que às vezes se vota em um candidato e se elege outro. Porém, o sistema de votação de lista tem todos os defeitos do atual sistema e muitas vezes as cúpulas partidárias escolhem para encabeçar a lista pessoas que não têm nenhuma tradição política.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, no projeto que está sendo discutido na Câmara existe uma cláusula que prevê que os mais votados na eleição de 2006 serão os primeiros da eleição de 2010. Ora, isto é dar direito adquirido a uma reeleição, porque o candidato novo que for disputar uma eleição será o último ou penúltimo na lista. Se um Senador, por acaso, resolvesse, em 2010, disputar uma eleição, ele viria atrás, na lista, de todos aqueles que foram eleitos deputados e até mesmo de suplentes que assumiram algum mandato. Esta é uma distorção...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com o maior prazer, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Francisco Dornelles, estou de acordo com inúmeros pontos daquilo que V. Exª coloca. Eu gostaria até de transmitir que hoje tivemos uma reunião de Bancada, dos Senadores do Partido dos Trabalhadores. Dada a preferência de alguns pelo voto em lista e de outros, a maioria dos Senadores do PT no Senado, pela eleição direta, pelo eleitor votando no seu vereador, deputado estadual e federal, conclamamos a Executiva Nacional a respeitar esse sentimento que é da preferência da maior parte dos Senadores, solicitando que não se feche questão sobre este assunto. No que diz respeito a esse ponto, até agora estou convencido de que, se o Partido dos Trabalhadores quiser ter uma decisão mais democrática possível, antes de fechar questão, esclareça inteiramente ao povo e pergunte aos eleitores em geral qual a preferência, porque tenho feito levantamentos em plenárias de filiados do Partido, de simpatizantes do Partido e, além disso, para os eleitores em geral, e o resultado é que, normalmente, a maior parte da população, de longe, quer continuar a escolher seu próprio Deputado, Vereador. Com respeito a esse ponto a que V. Exª se refere de a Câmara dos Deputados considerar na reforma política que sejam os primeiros da lista aqueles que já são Deputados Federais, isso constitui um verdadeiro acinte, uma agressão à democracia, ao bom senso, contrariando qualquer sentido lógico. Se os Deputados Federais desejam efetivamente dar um avanço em direção ao fortalecimento das instituições democráticas, que desistam dessa questão, que fere qualquer sentido, inclusive do ponto de vista ético e moral. Meus cumprimentos pela análise que aqui traz e pela contribuição de V. Exª.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª pelo aparte. V. Exª sabe a admiração que tenho pela sua pessoa. Há muitos anos, discutimos sobre o assunto. Já vi o seu projeto da renda mínima e fico satisfeito de ouvir as observações de V. Exª.

            Quero apenas reiterar que considero que esse dispositivo que querem inserir, o chamado voto de lista, de que os mais votados da eleição de 2006 serão os primeiros de 2010 será inconstitucional, porque, na realidade, não se pode estabelecer uma prioridade, estabelecer para o futuro uma regra do passado.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

            Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro. É uma honra muito grande.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Francisco Dornelles, V. Exª é um entendido e competente Senador que fala sobre a questão que hoje, eu diria, é preocupação de todo o Congresso Nacional: a reforma política. V. Exª tem-se posicionado aqui, ao longo de vários pronunciamentos, e tem-nos dado esclarecimentos importantes para que possamos votar conscientes naquilo que seja melhor para o País. Com certeza absoluta, a reforma política é uma das reformas que precisam ser encaradas pelo Congresso Nacional, para que realmente surta o efeito que toda a Nação espera. V. Exª se refere à questão do voto em lista fechada. Sou de pleno acordo com o que V. Exª fala em seu pronunciamento, até porque o meu Partido, o PSDB, apesar de não ter ainda uma posição fechada, como definição da Executiva, tem, com certeza absoluta, uma tendência a defender o voto distrital misto, que seria, talvez, um passo para que se pudesse implementar o que V. Exª chamou de voto distrital puro, mais adiante. Então, penso que, com os ensinamentos de V. Exª a todos os Senadores, poderemos, com certeza absoluta, estar conscientes no momento da votação e escolher a melhor condição para a atual política, que entendo seja o financiamento público de campanha, cujo valor per capta tem de ser revisto; o voto, no meu entendimento, distrital misto e a fidelidade partidária. Penso que esses três pontos precisam e devem ter o atendimento do Congresso Nacional.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Flexa Ribeiro, agradeço as observações de V. Exª. Quero dizer a V. Exª que concordo com que a fidelidade partidária e a eliminação, a proibição de coligação nas eleições proporcionais são dois pontos importantes e acredito que a grande reforma seria o voto distrital. Ainda que aprovássemos o voto distrital agora dizendo que ele passaria a vigorar para a eleição de 2014, teríamos até 2010 para desenharmos os distritos, que é uma tarefa, às vezes, difícil e marcharmos para o voto distrital em 2014.

            Senador, considero o voto de lista um grande retrocesso. Se verificarmos o que tem ocorrido em países vizinhos, veremos que, geralmente, na cabeça da lista estão aqueles que financiam o partido; na cabeça da lista estão parentes que controlam o partido. Ou seja, o povo não participa dessa elaboração da lista. O povo fica fora da escolha de seus representantes.

            Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Francisco Dornelles, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por mais 15 minutos, a fim de que V. Exª fale tranqüilamente.

            Com o aparte o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Francisco Dornelles, conforme falou o Senador Eduardo Suplicy, quero dizer que, na reunião da Bancada, realizada hoje ao meio-dia, defendi exatamente a mesma posição de S. Exª e também a de V. Exª. Entendo que a lista vai fortalecer a burocracia interna do partido, o que me preocupa muito. Cheguei até a fazer a seguinte pergunta: qual é a possibilidade de lideranças populares entrarem numa lista? Nenhuma. Se elas não estiverem na máquina burocrática do partido há alguns anos, qual é a possibilidade de fazerem parte de uma lista? Essa é a pergunta que eu deixaria para aqueles que defendem as listas. Creio que a lista, da forma como está sendo discutida, ou seja, uma lista fechada, não dará, efetivamente, espaço para aquelas lideranças que surgem de forma natural na sociedade. Cheguei a dar um exemplo. Uma liderança como Lula, uma liderança incontestável. Qual é a possibilidade que ele teria de entrar numa lista? Se dependesse da burocracia partidária, sabemos como é a disputa interna em cada partido. Por isso, cumprimento V. Exª.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Paulo Paim, ainda quero dizer-lhe que as dificuldades apontadas por V. Exª são muito mais graves. Grande parte dos Parlamentares que defende a votação de lista está querendo a aprovação de um dispositivo que garanta que os mais votados em 2002 sejam os primeiros da lista de 2006. Se esse dispositivo for aprovado, vamos impedir uma renovação. Simplesmente não haverá renovação para aquelas pessoas que estão querendo disputar uma eleição pela primeira vez e também para aquelas pessoas que, como Deputado Estadual, querem disputar a eleição para Deputado Federal. Se um Senador resolvesse, por razões políticas, disputar uma eleição para Deputado, seria o último da lista.

            Desse modo, há uma grave distorção. Entendo que o Congresso Nacional deve pensar muito. Eu defendo o voto distrital e admito o voto distrital misto, mas quero manifestar-me de modo veementemente contrário à adoção do chamado voto de lista.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O golpe do comissariado”