O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um projeto de minha autoria, cuja relatora foi a Senadora Patrícia Saboya, que proíbe qualquer empresa ou órgão que empregue menores irregularmente, de terem qualquer transação com governos. E têm que mostrar um atestado apresentado pelas Delegacias do Ministério do Trabalho de que não empregam menores de maneira irregular para transacionar com empresas e órgãos governamentais em bancos, Caixa Econômica, etc.

            Agradeço à ilustre Senadora Patrícia Gomes por ter apresentado duas emendas muito boas que melhoraram o projeto. A matéria, que não é de minha autoria, mas da Deputada Rita Camata, estava lá na Câmara, foi arquivada, e a reapresentei aqui. O projeto foi aprovado lá e, certamente, irá de novo para a Câmara.

            Hoje, quero falar, Sr. Presidente, sobre o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser comemorado na sexta-feira. E não estou falando em causa própria. No Brasil, vigora desde 2004 o Estatuto do Idoso, iniciativa do Senador Paulo Paim, que garante o respeito à dignidade e à cidadania dos idosos, cuja proteção e amparo estão previstos na Constituição Federal. A legislação é avançada, mas a realidade mostra que há muito o que fazer para assegurar que essa parcela da população tenha seus direitos efetivamente reconhecidos.

            Cito como exemplo uma reportagem publicada pelo jornal A Tribuna, de Vitória, em sua edição de terça-feira. Nela, são divulgadas estatísticas do Núcleo contra a Violência ao Idoso, órgão da Prefeitura de Vitória. De agosto de 2005, quando começou a funcionar, até maio deste ano, o Núcleo recebeu 130 denúncias de violência contra pessoas idosas. A maioria das vítimas são mulheres com idades entre 70 e 80 anos, e a maior parte dos agressores são seus parentes, são filhos, são netos, geralmente viciados em álcool ou em outras drogas.

            Mas, como admite o próprio Núcleo da Prefeitura de Vitória, os dados estão longe de refletir as verdadeiras dimensões do problema, que são muito maiores, porque é grande o número de idosos que deixam de denunciar as agressões de que são vítimas, com medo das represálias ou até por vergonha. Preferem ficar calados.

            Vitória não é um caso isolado. Aqui em Brasília, a Gerência de Valorização do Idoso do Distrito Federal registrou uma média de 95 agressões, por mês, no ano de 2005. De acordo com jornais baianos, a Delegacia de Atendimento ao Idoso de Salvador recebeu, entre setembro do ano passado e janeiro deste ano, 1.458 queixas de idosos, vítimas de violência. Entre os agressores, os filhos aparecem em primeiro lugar, seguidos de vizinhos, depois netos, genros e noras.

            Na capital capixaba, uma senhora de 93 anos era vítima de agressões verbais e físicas pela nora e três netos, usuários de drogas, que moravam em sua casa e ainda a obrigavam a sustentá-los. Uma mulher de 67 anos foi abandonada em um asilo pela filha, que tomou posse da residência da mãe. Em Salvador, uma aposentada de 84 anos, com sérios problemas de saúde, era mantida em cárcere privado pela filha adotiva, sob a guarda de um cão feroz. Em outro caso, um filho se apropriava da aposentadoria da mãe, que vivia em uma casa sem um único móvel.

            Avançamos bastante em matéria de políticas públicas para o idoso e também na criação de órgãos especializados na fiscalização. Mas parecemos estar progredindo muito pouco, quase nada, na conscientização do povo brasileiro sobre a necessidade de valorizar e respeitar o idoso, na eliminação do preconceito contra a velhice.

            Em Vitória e em outras cidades brasileiras serão realizados, na próxima sexta-feira, atos públicos para marcar a passagem do Dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso. Esperemos que eles sirvam para alertar a sociedade e despertá-la para a gravidade de um problema que vem crescendo.

            Uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo e do Sesc sobre os idosos no Brasil revela que 85% dos não-idosos e 80% dos idosos acreditam que existe preconceito contra a velhice no Brasil. Entre os idosos pesquisados, 35% declararam já ter sofrido algum tipo de maus tratos. Outro dado preocupante é que 49% da população idosa brasileira são analfabetos funcionais, ou seja, escrevem pouco mais que o próprio nome. Do total de entrevistados com 60 anos ou mais, 44% gostariam de fazer algum curso, mas não encontram oportunidade nem incentivo.

            A velhice é considerada negativa para 90% dos brasileiros, que a associam a debilidade e a doenças. Para os jovens, a população na terceira idade é considerada “incapaz, ultrapassada e infeliz”.

            A população idosa no Brasil, Sr. Presidente, ou seja, a partir dos 60 anos de idade, já representa 18 milhões de pessoas - quase 10% do total da nossa população - e vai chegar a 30 milhões daqui a 18 anos, em 2025. Mudar nosso comportamento com relação ao idoso, acabar com o preconceito, promover a sua inclusão, tornar mais eficientes mecanismos que permitam detectar e punir os casos de maus-tratos são tarefas urgentes reivindicadas pela população idosa brasileira.

            O educador Paulo Freire dizia que a sociedade pode tornar o idoso um encargo ou um patrimônio, dependendo das condições que lhe forem proporcionadas. Vejam como o raciocínio de Paulo Freire é interessante: a sociedade pode tornar o idoso um encargo ou um patrimônio, dependendo das condições que lhe forem proporcionadas. No Brasil, a força do egoísmo e o conseqüente desprezo por valores fundamentais, como o respeito à vida e à dignidade humana, sujeitam os que atingem a idade mais avançada ao abandono, à violência e ao desrespeito. Em resumo, transformam os idosos em reféns do abuso.

            Eram essas as palavras que eu queria dizer, Sr. Presidente, em respeito à passagem do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no Brasil. Chamo a atenção para o cumprimento do Estatuto do Idoso, projeto de iniciativa do Senador Paulo Paim aprovado por esta Casa, enfatizando novamente estas sábias palavras de Paulo Freire: “Nós podemos tornar o idoso um encargo ou um patrimônio, dependendo das condições que lhes forem proporcionadas”.

            Sr. Presidente, aproveitando ainda o meu tempo, chamo a atenção dos Senadores Epitácio Cafeteira e Edison Lobão, e também do Senador da Ilha de Marajó, nosso querido companheiro Mário Couto, para um assunto muito importante que tem a ver com as cidades brasileiras. Nós aprovamos aqui uma emenda constitucional segundo a qual todas as cidades brasileiras em ilhas costeiras que sejam sedes de Municípios passam a não mais pertencer à União, mas a seus Municípios. Portanto, tratam-se das ilhas de Marajó, São Luís, Florianópolis e Vitória, Municípios que são capitais de Estado.

            Entretanto, comunico novamente à Casa que o SPU - Serviço de Patrimônio da União - diz que não respeitará a emenda constitucional. Eles continuam cobrando como se da União fossem os terrenos, pisando sobre as ilhas como se fossem territórios da União e impondo o tacão de cobranças exorbitantes, aumentando-as 1.000%. E o pior é que, em algumas dessas capitais, os ilhéus estão pagando dois tributos: o IPTU à Prefeitura, sobre um terreno que a União diz que lhe pertence, sendo cobradas também as taxas da União em relação a esses terrenos.

            Baseia-se, Sr. Presidente, na preamar de 1831 e numa distância de 33 metros, que era o alcance, segundo se diz, de um tiro de canhão naquela época. Quer dizer, baseados nesse estatuto de fatos que não existem continuam cobrando essas taxas.

            Nós aprovamos a emenda constitucional. Eu acredito que o Sr. Diretor da SPU tem de ser demitido pelo Presidente da República por se recusar a atender uma emenda constitucional.

            Não é possível que...

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Gerson Camata!

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com muito prazer ouço V. Exª, Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Nós todos sabemos que as leis são divididas numa hierarquia de importância. Há o decreto, há a lei ordinária, há a lei complementar e há a lei constitucional. Neste País já chegamos a esse ponto? Já não se obedece sequer à Constituição da República?

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - É um fato e uma verdade.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - E quem não obedece? O marginal da esquina? Não, um agente do Poder Público. A denúncia de V. Exª é extremamente grave e nós não podemos aceitar que a Constituição votada por nós seja descumprida.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Pois bem, Exª, em Vitória uma juíza federal, provocada pelo Ministério Público, proibiu a SPU de cobrar as taxas, baseada na emenda constitucional que nós aprovamos aqui. A SPU mandou esta semana, provocando a juíza, as cobranças da taxa, com aumento de 100%, e disse que não vai obedecer à emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

            Daqui um pouco nós vamos ter mais autoridades dizendo que não vão atender a Constituição; daqui um pouco vamos ter mais autoridades dizendo que não vão cumprir as leis. E, daqui um pouco, “o que é que nós estamos fazendo aqui” será a pergunta que o Brasil vai nos fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.