A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero iniciar, fazendo uma saudação especial ao V Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em que estive pela manhã, junto com o Senador Sibá Machado, com a Senadora Serys Slhessarenko, com a Senadora Ideli Salvatti, que falou em nosso nome, com o Senador João Pedro e com o Senador Inácio Arruda. Todos estivemos presentes no ato promovido pelo V Congresso do MST pela manhã.

Não vou aqui repetir tudo que foi dito, com muita competência, pelo Senador Sibá Machado, mas queria fazer esta saudação em nome de uma companheira do MST de Rondônia, da coordenação do MST estadual, que, hoje, Sr. Presidente, está ameaçada de prisão por conta da luta. Cumprimento a companheira Verinha. Daqui, mando-lhe nosso abraço, nossa solidariedade, porque sei da sua luta para que a paz no campo ocorra, de fato, em Rondônia.

Lamento por Valdeci Maurino de Sousa, de 43 anos, falecido esta semana, também do MST de Rondônia, que ocupava a Secretaria Municipal de Agricultura, fazendo um brilhante trabalho, Sr. Presidente, no Município de Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia, que fica no Vale do Guaporé e que se sustenta por conta da existência de um acampamento chamado Che Guevara, que já está em funcionamento há dez anos. É esse acampamento que dá sustentação econômica ao Município, representando, Senador José Nery, 40% da sua arrecadação. Aquele povo que está lá, na beira da rua, produz, Sr. Presidente, o equivalente - repito - a 40% de toda a produção econômica do Município. Imaginem se eles já estivessem assentados!

Então, em nome do nosso querido e saudoso Mandioca, saúdo o V Congresso Nacional do MST!

Quero também, Sr. Presidente, antes de iniciar o assunto que trouxe para abordar desta tribuna no dia de hoje, fazer o registro da minha participação, no domingo passado, da 11ª Parada Gay, realizada em São Paulo. É uma parada que tem caráter nacional. Agradeço o convite carinhoso feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), na pessoa do seu Presidente, Toni Reis.

Agradeço também à Ministra do Turismo, Marta Suplicy, o convite e o carinho especial. Infelizmente, alguns incidentes ocorreram no caminho, cheguei atrasada e não pude participar do trio do Ministério do Turismo, junto com a Ministra. Parabenizo, nesta oportunidade, a Ministra Marta Suplicy pela coragem, pela valentia que é característica das poucas mulheres que conseguem chegar à vida pública e, principalmente, ao Congresso Nacional! Neste momento, presto-lhe minha solidariedade! Entendi que a afirmação feita no dia de ontem foi infeliz, e ela já lamentou o fato. Mais infeliz, Sr. Presidente, é a forma como é noticiada a situação, porque a afirmação da Ministra foi feita dentro de um contexto que não é apresentado na íntegra. Pinça-se uma expressão, para desqualificar uma mulher que tem desenvolvido, em toda sua vida pública, papéis importantíssimos na democracia brasileira.

Registro minha solidariedade à Ministra Marta, pela forma como estão tentando desqualificá-la. É apenas uma tentativa de desqualificação, porque uma pessoa como ela dificilmente conseguirão desqualificar.

Sr. Presidente, reiteradas vezes, assim como V. Exª, tenho usado esta tribuna, para analisar a situação política do País e o emperramento do Poder Legislativo nacional. Atribuo esse emperramento que vivenciamos neste momento à existência de várias Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas única e exclusivamente por motivação política. Acompanhadas e reverberadas exaustivamente pelos meios de comunicação, essas CPIs tornaram-se pauta nacional, visando, sem dúvida, Sr. Presidente, a influir nas eleições para Presidente da República que ocorreram em 2006. Esse foi o objetivo das CPIs no ano passado, infelizmente. E, felizmente, graças à generosidade do povo brasileiro, o resultado das eleições provou que a população quer que o Congresso Nacional, que o Poder Legislativo, de fato, cumpra sua atribuição constitucional, que é a de legislar.

Essa prática de obstrução em votações de matérias que não produzem acordo é legítimo exercício de oposição, Sr. Presidente - assim considero e acredito que todos pensam da mesma forma -, em busca de espaços de negociação e da contemplação dos diversos interesses políticos. Numa democracia como a nossa, não haveria de ser diferente, mas, Sr. Presidente, não se pode confundir a legitimidade do exercício da obstrução com prática sistemática e impertinente que dificulta o desempenho do Poder Legislativo, transformando-o em polícia e tribunal, tanto mais quando a Polícia Federal e o Poder Judiciário exercem plenamente suas funções constitucionais.

Foi essa prática, Sr. Presidente, que nos levou a atrasos de toda ordem nos encaminhamentos legislativos, causando prejuízos à população, que aguarda do Congresso Nacional pronta acolhida e encaminhamento de suas demandas.

Falo isso ao reafirmar a urgência de projetos de lei encaminhados à Câmara dos Deputados pelo Senado Federal. Entre esses projetos, quero citar dois de minha autoria. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional nº 87, nesta Casa - na Câmara dos Deputados, recebeu o nº 483 -, que trata da transposição dos servidores públicos de Rondônia. Sr. Presidente, V. Exª não sabe o quanto essa matéria empolga e quanta expectativa ela gerou na população do Estado, não apenas nos servidores! No entanto, foi aprovada, há mais de um ano e meio, nesta Casa e está na Câmara Federal, aguardando parecer de uma Comissão Especial que não foi sequer constituída até o momento.

A outra matéria, Sr. Presidente, trata do Projeto de Lei nº 6.205, de 2005, na Câmara dos Deputados, que busca incluir, como profissionais da educação, milhares de trabalhadores e trabalhadoras que atuam como funcionários das escolas públicas. Esse projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados ainda em 2005 e, até hoje, está para ser votado na Comissão de Educação e Cultura daquela Casa, mesmo estando o parecer do Deputado Carlos Abicalil já pronto para apreciação daquela Comissão. Entendo, Sr. Presidente, que incluir os trabalhadores e trabalhadoras de escola como profissionais da educação é, no mínimo, fazer justiça com uma categoria que, cotidianamente, de fato, atua como educadora e que, infelizmente, não tem visibilidade pela sociedade.

Quero ressaltar que esse processo não será um procedimento automático, mas é decorrente de um investimento profundo em capacitação profissional. Por isso, o reconhecimento desses profissionais é um investimento na qualidade da educação básica e, por conseqüência, em toda a educação nacional.

As mudanças vividas atualmente com os avanços em ciência e em tecnologia deverão, necessariamente, influir na educação e nos métodos educativos.

Ontem mesmo, Sr. Presidente, participei de uma reunião de trabalho, com caráter de audiência pública, realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para discutir a definição do conceito de “Magistério da Educação Básica”. Observei ali que, mesmo com as iniciativas do Governo Federal para a implantação do programa Profuncionário, que trabalha a qualificação e a profissionalização de milhares de trabalhadores de escola, e com as iniciativas do próprio Conselho Nacional de Educação, que já regulamentou a Área 21, reconhecendo esses profissionais, o atraso no encaminhamento legislativo gera, Sr. Presidente, uma situação muito grande de indefinição, que já poderia ser solucionada.

Quando o Senador Cristovam Buarque fala aqui da abolição da escravatura, estamos falando de uma segunda abolição da escravatura, Sr. Presidente, porque as pessoas que trabalham como funcionárias de escolas, em sua maioria, são mulheres, negras e de baixíssima escolaridade.

Então, esse projeto objetiva, em primeiro lugar, a elevação da escolaridade; a formação em nível técnico, com um mínimo de 1,2 mil horas; e a profissionalização, em conseqüência, sem falar na melhoria da qualidade da educação.

Então, Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Conselho Nacional de Educação e a Presidente da Câmara de Educação Básica, Professora Clélia Craveiro, pela dedicação à causa da educação e de seus trabalhadores.

Quero lamentar que, infelizmente, o atraso na legislação, o atraso no andamento do processo legislativo cria problemas como este que estamos vivendo, como também o da reforma política - se a Câmara Federal já a tivesse discutido há mais tempo, com certeza já estaríamos no caminho de superar muitas mazelas que, infelizmente, ocupam o cotidiano nacional com denúncias, com acusações e com desconfianças.

Sr. Presidente, acredito que a defesa das nossas instituições é dever de todos os cidadãos e de todas as cidadãs, mais ainda de nós, Parlamentares da República. Por isso, devemos garantir que os Poderes do Estado mantenham sua autonomia e independência, para que possam atuar nos papéis definidos legalmente, que se complementam para a integridade da República.

Este é o apelo que faço, Sr. Presidente: que o Poder Judiciário julgue, que o Poder Executivo execute, que o Poder Legislativo legisle, desobstruindo as pautas e cumprindo a função que nos é destinada pela sociedade!

Sr. Presidente, sei que o Senador José Nery está ali em grande aflição, porque também quer fazer um registro importante, mas eu não poderia deixar de registrar hoje a histórica decisão de ontem da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça no que se refere ao Capitão Carlos Lamarca, reconhecendo-lhe, unanimemente, a condição de anistiado político.

Quero lembrar, Sr. Presidente, que Calos Lamarca fez oposição armada ao regime militar e foi morto por tropas do Exército em setembro de 1971 - eu tinha apenas sete anos de idade -, sendo que as perseguições da ditadura militar atingiram duramente a família dele.

Sr. Presidente, não sou a favor da luta armada, mas entendo as razões que levaram, naquele momento, o Capitão Lamarca, Luiz Carlos Prestes, Marighela e muitos outros a atuar daquela forma. Estranho algumas manifestações neste plenário, até porque são vozes que, há poucos dias, em nome da liberdade de expressão, criticavam o Presidente Hugo Chávez pela não renovação de concessão de um canal de televisão. Agora, criticam a luta do Capitão Lamarca contra a ditadura militar, que promoveu a mais grave censura à imprensa já havida na nossa história. Criticam a anistia em nome da liberdade e falam em hierarquia e em disciplina nas Forças Armadas. Lembro, senhores, que a verdadeira quebra de hierarquia e de disciplina se deu quando setores das Forças Armadas promoveram um golpe contra a Constituição Federal e contra o Governo eleito de João Goulart.

Sr. Presidente, faço este resgate histórico, porque o acho fundamental para a compreensão do nosso País. Queremos uma anistia de verdade para todos!

Ao resgatar Carlos Lamarca, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça resgatou a dignidade de milhares de brasileiras e de brasileiros que sofreram nos porões da ditadura nos anos de chumbo, por pensarem e expressarem, Sr. Presidente, de forma diferente do que convinha à ditadura militar. Certamente, eu e o senhor estaríamos nos porões, porque sempre estivemos lá. Meu muito obrigado, Sr. Presidente.

Era esse o registro que eu gostaria de fazer.