O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algumas semanas, ocupamos esta tribuna para tratar da competitividade do Brasil, porque, do nosso ponto de vista, o Governo Federal não tem proporcionado as condições adequadas para nossas empresas se inserirem qualitativa e competitivamente no cenário internacional e disputarem mercado com outros países competidores, como, por exemplo, a China.

Neste clima de euforia, instalado com a apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento como tábua de salvação do País, parece-nos que questões fundamentais para o crescimento da economia a longo prazo têm sido colocadas em segundo plano, como a infra-estrutura para o escoamento da produção, a queda significativa dos juros, a reforma tributária e o pacto federativo.

Hoje, queremos discutir não a competitividade, mas a produtividade do Brasil, o conjunto de medidas necessárias a serem tomadas pelo Governo para que a competência e o serviço de qualidade tornem-se atributos de todos os setores do poder público.

Hoje, queremos debater uma questão que envolve todos, sobretudo Estados emergentes como o meu, Goiás, que experimentou, nos últimos oito anos, um crescimento extraordinário em relação ao PIB, às exportações, com melhorias significativas dos indicadores sociais. Queremos debater, portanto, a produtividade, as medidas saneadoras de gastos públicos de má qualidade, os gastos públicos essenciais para o País alcançar a modernidade da era digital e fazer parte do rol das maiores economias do mundo.

Para tratar dessa matéria, valemo-nos de levantamentos realizados por nosso corpo técnico e de relatório publicado pelo ramo brasileiro da Consultoria Mackinsey, de fácil acesso na Internet, cuja leitura permitimo-nos recomendar, sobretudo quando se deseja discutir os caminhos do progresso, do desenvolvimento do Brasil.

Para nós, Sr. Presidente, o marco zero em busca da produtividade começa pela auto-avaliação do desempenho da economia brasileira, num recorte comparativo com os demais membros da BRIC - Rússia, Índia e China, incluindo o Brasil. Apesar de alguns setores da economia nacional terem um ritmo bem mais alto de crescimento que a média anual do PIB, este tem-se mantido bem abaixo dos patamares dos demais membros do BRIC.

Ousamos dizer que o atual Governo tem desperdiçado uma excelente oportunidade, sem precedentes em nossa história, para efetivar as reformas estruturais no Brasil e estabelecer as bases para um País efetivamente inserido no Século XXI.

Ousamos dizer que o Presidente Lula está acomodado com o crescimento inercial do Brasil. O Brasil cresce por inércia, cresce porque há um céu de brigadeiro no cenário internacional. Há quatro anos, não vivemos nem uma grande crise, nem uma média crise no mundo. Vivemos, na era Fernando Henrique, 11 grandes crises. Esse período foi sem turbulência, um céu de brigadeiro. Infelizmente, desperdiçamos a oportunidade de verdadeiramente deslanchar o Brasil, do ponto de vista de crescimento sustentável.

É preciso, na minha opinião, arregaçar as mangas e aproveitar o inequívoco crescimento da economia mundial. O Brasil cresceu nesses últimos dois anos, 2005 e 2006, a metade da média mundial. Ficou em penúltimo lugar, carregando a vice-lanterninha de toda a América Latina, só ganhando do Haiti, desperdiçando, repito, uma grande oportunidade para efetivamente crescer, ter produtividade e competitividade.

É preciso, então, aproveitar esse crescimento mundial para sairmos dessa posição de lanterna da América Latina e de lanterna do BRIC-M, que é o BRIC mais o México. Não é justo com o povo brasileiro que o País permaneça nesse marasmo de acomodação, quando amargamos índice de produtividade de apenas 18% se levarmos em conta a realidade.dos Estados Unidos, por exemplo.

Se compararmos o crescimento do PIB per capita do Brasil, nos últimos anos, veremos que o País tem mantido uma média muito modesta de 1%, que poderia chegar a 7%, em termos de crescimento de renda per capita/ano, caso houvesse a preocupação do atual Governo em aumentar substancialmente a produtividade.

O primeiro grande desafio para alcançarmos essa meta, Sr. Presidente, está na gigantesca informalidade reinante no País, que chega a 40% do nosso PIB - coincidentemente, também temos 40% de carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto - e responde por 50% dos empregos fora do campo.

Ora, se considerarmos que a carga tributária é igualmente gigantesca, porque chega, como já disse, a 40%, equilibrar esses dois números poderia representar um impulso descomunal à produtividade, ao empreendedorismo e à livre iniciativa.

Portanto, se considerarmos que essa equação pode ser resolvida com autoridade, com firmeza, com iniciativa e com bom planejamento estratégico, por certo o Brasil terá condições de crescer não a 4% ao ano, mas a 5%, 6%, 7%, 8%, como, de resto, vêm crescendo os países do Bric.

Diríamos, sem qualquer hesitação, que atrair as empresas para a formalidade é premissa para um Brasil moderno, mas jamais conseguiremos esse intento sem oferecer aos pequenos, médios e grandes empresários condições favoráveis à sua efetiva formalidade.

O mais grave é o círculo vicioso atual da nossa economia, porque a concorrência predatória das empresas informais reduz a lucratividade dos negócios legais, e estes perdem a receita necessária para investir em tecnologia, quando não acabam por fechar suas portas em razão das regras injustas de mercado.

Já passamos da hora, Sr. Presidente, do momento, do segundo preciso de fazer uma revolução tributária - nem diria reforma tributária - neste País e criar condições para, efetivamente, fomentar a cultura da formalidade, para mostrar a todos os empreendedores que vale a pena legalizar os seus negócios. 

Na pior das hipóteses, precisamos fazer uma simplificação fiscal, porque, hoje, exige-se do pequeno e médio empresário um departamento específico para lidar com o emaranhado da legislação tributária, com superposição de tributos e impostos de péssima qualidade - nem diria de má qualidade, mas de péssima qualidade. E o pior de tudo é que não se esboça nenhum esforço no sentido de, efetivamente, se reduzir a carga tributária.

Quando fui governador, reduzi a carga tributária de mais de 200 produtos fundamentais para a nossa economia. Conseguimos, com isso, crescer o bolo da arrecadação, gerar centenas de milhares de empregos. Graças à inteligência fiscal, reduz-se tributos, gera-se competitividade, estimula-se a produtividade, apóia-se a ciência e a tecnologia, havendo, conseqüentemente, crescimento. Uma empresa pequena, uma empresa média não vai adiante se os governantes, os Poderes não oferecerem efetivas condições de competitividade a ela. Como é que vamos competir com a China, que oferece uma série de benefícios a quem produz naquele país?

Além disso, Sr. Presidente, abrir uma empresa no Brasil significa uma infindável maratona de cinco meses, 150 dias, para sermos precisos, ou seja, três vezes mais do que a média mundial. Assim não dá, não dá para convencer o pequeno e o médio empresário a virem para a formalidade, mesmo com o Simples, uma idéia que, na minha opinião, deu certo.

Temos o dever e a obrigação de discutirmos neste plenário as alternativas para acordarmos este gigante adormecido para a modernidade, não por meio de programas de fachada, mas por reformas verdadeiras, profundas, que mexam na questão cambial, na questão dos juros, na questão tributária, nas reformas estruturantes e, sobretudo, na qualidade dos serviços públicos prestados à população e, principalmente, na qualidade do gasto público. O Brasil gasta mal, distribui mal os poucos recursos que tem, e, com isso, vamos nos arrastando, sem efetivamente crescermos na medida das nossas necessidades.

Temos o dever e a obrigação de buscarmos alternativas para isso. Na verdade, chegamos a um ponto em que ou encontramos um mecanismo para coordenar os esforços dos Municípios, Estados e União ou vamos permanecer estagnados em um patamar de crescimento econômico bastante aquém do potencial da economia brasileira, apesar do esforço extraordinário do setor produtivo, do empreendedor brasileiro.

Nossa indignação com o atual Governo é exatamente pela perda de oportunidades, pela acomodação com o crescimento modesto do PIB e pela falta de vontade para conduzir as reformas estruturais necessárias, que devem vir para o Congresso Nacional; necessárias a um País com uma economia emergente e um povo trabalhador e ansioso para empreender cada vez mais.

Fala-se em um crescimento econômico da ordem de 4,5% para os mais otimistas. Mas, se eliminássemos os entraves burocráticos à livre iniciativa, se criássemos as condições necessárias para se produzir com mais facilidade no Brasil, poderíamos pensar, como já disse, em um crescimento da ordem de 7% e aproximar o Brasil dos demais países do Bric-M.

Não podemos corroborar com esse estado contemplativo do atual Governo, que tem vivido mais de retórica e de rótulos do que de medidas efetivas para tirar o Brasil do atraso da burocracia em todos os sentidos.

Exemplos não nos faltam para fazer o que, de fato, devemos fazer e lançar o Brasil de vez ao século XXI. A Espanha é emblemática nesse sentido, porque, ainda na década de 90, simplificou impostos e incentivou a formalidade.

Mas não seremos produtivos se o Governo continuar a gastar mal como tem feito. De acordo com William Jones, um dos responsáveis pelo estudo da Consultoria Mckinsey, “o aumento das despesas sociais e de outras formas de consumo do Governo, financiadas por um número crescente de impostos elevados, tem desencorajado investimentos, competido por recursos para as melhorias necessárias na infra-estrutura pública e prejudicado as tentativas de gerar superávit orçamentário e reduzir o custo da dívida interna”, a qual já ultrapassou um bilhão e duzentos milhões.

Os números sobre o quadro atual são reveladores, Sr. Presidente, porque, enquanto o estoque de maquinário e equipamentos cresceu ao ritmo de 10% ao ano até 1985, de lá para cá, mantivemos parcos 2% a 3% ao ano. Da mesma forma, os investimentos do Governo em infra-estrutura caíram de 3,6%, no final da década de 80, para 1%, percentual bem abaixo ao de outros países emergentes. O pior é que no ano passado havia R$17 bilhões empenhados no Dnit, e gastaram R$7 bilhões. O Governo não sabe nem como gastar.

Os gastos do Governo em consumo, seguridade social e investimentos representam hoje 40% do PIB, e a redução desse número significaria o início de uma era de prosperidade para o Brasil, sobretudo porque uma dívida interna menor criaria condições efetivas para a redução dos juros.

Da mesma forma, Sr. Presidente, taxas mais baixas de juros estimulariam o investimento em tecnologia e produção das empresas, com crescimento da economia e maior arrecadação, sem necessidade de novos e maiores aumentos de alíquotas. A produtividade do setor público geraria verdadeiro círculo virtuoso para impulsionar o Brasil a um tempo novo.

Nesse sentido, não poderíamos deixar de fazer referência a dois pontos essenciais para tornar o Estado brasileiro mais adequado ao contexto competitivo do mundo globalizado, que demanda do setor público a mesma capacidade e competência do setor privado.

O Brasil precisa de servidores profissionalizados, estimulados em todos os setores, verdadeiros gestores da coisa pública, direcionados para o cumprimento de metas, com remuneração digna, planos de carreiras bem definidos, mas também de cobrança de produtividade e desempenho para oferecer aos brasileiros um serviço de qualidade a preço compatível com a Administração Pública.

Revitalizar o Projeto da Escola Nacional de Administração Pública, com uma visão moderna para a gestão do Estado e a formação de técnicos, de gestores com uma nova perspectiva de gerenciamento das empresas e órgãos da Administração é condição, na minha opinião, sine qua non para a criação de um Brasil moderno, competitivo e voltado para sua inserção definitiva no contexto internacional e para a produtividade no setor público.

Fundamental também, Srªs e Srs. Senadores, é criar um ambiente legal favorável no Brasil. Os contenciosos arrastam no Judiciário por anos e até décadas, sem terminarem de forma definitiva, sobretudo quando o réu é o próprio Estado, que posterga o cumprimento da ação por diversos meios, inclusive por precatórios.

Entrar na Justiça no Brasil é sinônimo de uma inesgotável perda de tempo, que, além de trabalhosa do ponto de vista legal, é extremamente onerosa, pela sucessão de recursos e agravos. A título de exemplo, uma simples ação de pagamento de uma dívida pode levar 546 dias, ou seja, duas vezes mais o tempo médio da mesma demanda no vizinho Chile.

Se o desejo for levar o Brasil para os novos tempos do século XXI, será necessário cobrar dos magistrados produtividade, da mesma forma que se deve cobrar de todos os governantes, de todos os legisladores, de todos os servidores de carreira. Se o desejo for criar condições para um país moderno, será necessário reformular todo o serviço público nacional, estimulando e determinando metas, para que nós possamos cumprir essas metas, buscando os melhores desempenhos possíveis.

Mas, para aumentar a produtividade do setor público no Brasil, talvez o maior entrave esteja no desenvolvimento de uma infra-estrutura adequada ao crescimento da produção porque, como já observamos desta tribuna, corremos o risco de ter apagões de todas as naturezas se não traçarmos, com urgência, um plano de desenvolvimento da infra-estrutura no Brasil.

Esse plano passa necessariamente pela construção de um sistema intermodal de transporte que viabilize o escoamento da produção, em particular no interior do Brasil, no Centro-Oeste e no centro-leste, regiões que representam a grande fronteira de expansão do agronegócio e da agroindústria, sobretudo quando se consideram as novas usinas, as novas unidades de etanol e de biocombustível.

É inadiável, portanto, essa discussão porque, para atender o crescimento do potencial produtivo no Brasil, seriam necessários investimentos da ordem de 5% a 7% do PIB, mas hoje se investem nada mais do que 2,4%, já somados os recursos dos setores público e privado.

Ademais, temos sérios problemas na área de produção e de transmissão de energia. E isso vai se agravar muito em 2010. Não tenho dúvidas disso. Agora há pouco, o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce acaba de chamar a atenção do Brasil e do Ministro da Fazenda em relação à possibilidade concreta, real, de um eventual apagão elétrico a partir do ano 2010.

Sr. Presidente, nossa indignação diante do Governo não é pelo que se tem feito, embora não acreditemos no PAC como redentor de todas as mazelas dos últimos anos, como instrumento de desenvolvimento e crescimento efetivo; tampouco no PDE como mecanismo suficiente para estimular a educação, apesar das boas intenções do Ministro da Educação.

Sr. Presidente, nossa indignação é pelo que se poderia fazer por este País, mas não se faz por acomodação, por inércia, por falta de iniciativa, por falta de planejamento estratégico, por falta de rumo, por falta de vontade política para se garantir um crescimento do PIB para muito além dos 7% que acabamos de falar. Nossa indignação, Sr. Presidente, é pela perda de oportunidade de se aproveitar esta maravilhosa onda da economia internacional e lançar as bases para um país moderno, voltado para o seu efetivo crescimento, sustentabilidade e prosperidade da Nação brasileira.

Muito obrigado.