O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero cumprimentar o Senador Mão Santa, pelo que disse aqui, desta tribuna, em relação à criação dos novos cargos para o Governo Federal, de que, com isso, provadamente está aqui, através dessa medida provisória, o descompasso que está havendo entre os salários dos nossos servidores públicos.

É em relação a este assunto, Sr. Presidente, que venho falar aos Srs. Senadores e aos telespectadores da TV Senado. Venho a esta tribuna, nesta tarde, fazer um apelo ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no sentido de que retome com urgência o diálogo com os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em greve há quase um mês, principalmente por se tratar de um movimento reivindicatório necessário e justo.

Justo, Srs. Senadores, porque a distorção salarial dos funcionários dessa autarquia em relação aos organismos similares na estrutura de governo chega a ser gritante. Vejam bem: um trabalhador de nível intermediário de início de carreira do Incra recebe R$1.731,00, enquanto um servidor do mesmo padrão do Banco Central percebe R$4.221,00, e um do Ipea, R$3.760,00.

No nível superior, as disparidades ainda são mais graves. Enquanto o piso, no Incra, é de R$2.838,00, um funcionário do DNPM recebe R$5.351,00, e um da Susep ganha R$8.160,00. Esses valores que apresento fazem parte de um quadro demonstrativo divulgado pelo comando de greve dos servidores da Autarquia.

Da pauta de reivindicações, além do realinhamento salarial constam também: a reestruturação das carreiras, a reposição das perdas salariais, o fortalecimento da gestão do órgão e o equipamento da instituição.

Fica claro, Srªs e Srs. Senadores, que, mais do que a própria correção salarial, os servidores buscam o reaparelhamento institucional do Incra. Querem recompor a força operativa da entidade, na tarefa de zelar pelas terras do Estado, um bem coletivo e verdadeiro depósito das esperanças de um futuro promissor para a sociedade brasileira.

Enquanto perdura o movimento de paralisação, o setor rural sofre prejuízos incalculáveis; justamente a pequena agricultura, os pequenos proprietários, que necessitam do título da terra e que precisam do apoio técnico dos servidores do Incra. São eles, os pequenos, os que mais sentem a ausência do Poder Público.

Por isso, peço ao Ministro Paulo Bernardo que se dispa do radicalismo e aceite dialogar pessoalmente com os grevistas. Que faça um gesto em direção ao entendimento, negociando com os servidores sem colocar-lhes a faca no pescoço, ameaçando o corte de ponto e o desconto dos dias parados.

Srªs e Srs. Senadores, o atalho para a razão é o debate. O caminho para a compreensão é a palavra. Um governo que se fecha ao diálogo está se perfilando ao lado do caos e do confronto. Se os grevistas pedem o inaceitável, que as autoridades, então, convertam este ponto inflexível no tolerável. Afinal, eles estão lá para isto.

Nem todas as greves são legítimas, pois a justiça está na sinceridade e na honestidade de propósitos com que o movimento negocia seus interesses. Neste caso, os funcionários do Incra querem ter o direito de dialogar e de negociar. Isto é legítimo. É justo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui fazer um apelo ao Ministro Paulo Bernardo no sentido de se abrir um entendimento, um diálogo com os servidores desta e de outras instituições neste País, que, lamentavelmente, estão paralisadas há mais de 90 dias.

Na verdade, precisamos buscar, Sr. Presidente, uma nova formatação, no sentido de darmos salários dignos aos servidores públicos federais do nosso Brasil. O Senador Mão Santa aqui foi muito feliz dizendo que o Governo Federal nestes últimos tempos, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, criou quase 25 mil cargos comissionados e agora, para acomodar mais alguns militantes de seu Partido, criou, só numa Secretaria Especial ou Ministério, mais 83 cargos, com salários de quase R$11 mil.

Eu entendo que temos de valorizar, sim, são os servidores públicos, aqueles concursados, alguns já com trinta anos de serviço e recebendo uma migalha, um salário de miséria, com o que, lamentavelmente, não têm condições de comprar nem o remédio para tratamento da sua saúde.

Dessa forma, faço o apelo às Srªs e aos Srs Senadores para que nos engajemos, no sentido de fazer com que o Executivo abra o diálogo e o entendimento com os servidores públicos, pois, certamente, muitos deles já contribuíram sobremaneira para que este País chegasse aonde chegou, com desenvolvimento e, sobretudo, com justiça e muita paz.

Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras para a tarde de hoje.

Muito obrigado.