O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu conterrâneo, meu correligionário, Senador Jonas Pinheiro, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, na década de 70, o economista Edmar Bacha conseguiu um prodígio de concisão no pensamento e na linguagem ao apelidar o Brasil de “Belíndia”, uma mistura de Bélgica e Índia. Ou seja, um país que apresentava índices econômicos comparados a uma nação européia e, ao mesmo tempo, números na área social compatíveis a regiões feudais da Ásia.

De lá para cá, o mundo evoluiu. A Bélgica continua sendo um exemplo de prosperidade e a Índia emergiu do seu atraso secular para se transformar numa das economias mais dinâmicas do planeta, embora de pouca mobilidade social.

Nesse período, o Brasil consolidou a sua posição econômica, mas viu agravadas as suas contradições sociais.

Estudo patrocinado pelo Ipea, intitulado “Desigualdades Regionais e a Retomada do Crescimento num Quadro de Integração Econômica”, revela que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Brasília é cinco vezes superior ao Estado do Piauí ou do Tocantins.

Aqui temos novamente, Sr. Presidente, a figura da “Belíndia”. De um lado, a perspectiva econômica e social; de outro, a miséria. São duas sociedades coexistindo no mesmo Estado: uma com acesso à educação, saúde e consumo; a outra, excluída dos direitos básicos da plena cidadania.

Falo isso, Srªs e Srs. Senadores, porque aprovamos ontem um projeto que dará um efeito positivo na adequação dos novos parâmetros de desenvolvimento do País. A ZPE - Zona de Processamento de Exportação -, consagrada ontem no plenário desta Casa, inclusive regulamentando a questão fiscal na comercialização desses produtos em território nacional, precipitará a elaboração de um revigorado modelo de crescimento econômico e social para o Brasil.

Um padrão menos concentrado e mais justo, distribuindo inter-regionalmente as nossas riquezas, criando equilíbrio e igualdade entre os Estados federados.

Ontem, fizemos história. Demos um passo resoluto em direção ao futuro. Um futuro de mais oportunidades e melhor distribuição de riquezas.

As ZPEs, elaboradas por Decreto-Lei do Presidente José Sarney, em 1988, estabeleceram, pela primeira vez na História do Brasil, um instrumento de compatibilidade política entre as regiões, oferecendo possibilidade de crescimento harmônico e, conseqüentemente, de justiça social entre as regiões. Além disso, inverteu a lógica da locomotiva puxando 26 vagões, conferindo tração industrial à economia de Estados tradicionalmente produtores exclusivamente de matéria-prima.

As Zonas de Processamento de Exportação seguem modelo de outros países, de sucesso inquestionável, e buscam, de uma só vez, criar um ambiente cambial favorável à indústria nacional e atrair investidores internacionais. Os desdobramentos são amplamente positivos, garantindo a antecipação tecnológica e a geração de emprego em regiões estagnadas.

Sr. Presidente, Jonas Pinheiro, ilustres Senadores e Senadoras,

Pois bem, dentre as 17 ZPEs já criadas, destaca-se a do Município de Cáceres, no meu Estado, por sua posição geográfica estratégica e por sua condição de centro catalisador de várias experiências econômicas desenvolvidas em Mato Grosso nas últimas duas décadas. Esta Zona de Processamento de Exportação terá vocação para manufaturar cadeias produtivas como as do algodão, da madeira, da proteína animal e dos setores farmacêutico, cosmético e couro calçadista.

Infelizmente, o tempo e o desinteresse de sucessivos governos aplacaram o ânimo dos grandes entusiastas desta ferramenta. Os gestores da ZPE de Cáceres também se abateram, e hoje o trabalho terá que ser retomado praticamente da estaca zero.

Concedo um aparte à ilustre Senadora conterrânea Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Jayme Campos, falar de ZPE - nós sabemos que estão previstas 17 - é lembrar, como V. Exª já o fez, do Presidente José Sarney, responsável por sua criação. Lá se vão praticamente 20 anos, e, infelizmente, não foram instaladas. Elas estão distribuídas nas várias regiões do nosso País, mas vamos lutar pela implantação da nossa, que nos diz respeito, para que seja instalada para valer. Refiro-me à ZPE de Cáceres. Estamos aqui presentes os três Senadores de Mato Grosso - o Senador Jonas presidindo, V. Exª falando e eu aparteando -, colocando toda força política de três Senadores, a totalidade dos Senadores do Estado de Mato Grosso, para que essa ZPE realmente seja vitoriosa. O que significa ser vitoriosa? Ela ser instalada na sua totalidade. Ela se reveste de muita importância, especialmente com vistas à questão do Mercosul. Eu diria que essa é uma das ZPEs que têm as melhores condições para dar o grande salto de desenvolvimento para Mato Grosso e, principalmente, para a região de Cáceres e seu entorno. Realmente, este é o nosso compromisso: o de V. Exª, que já o está fazendo da tribuna; do Senador Jonas Pinheiro, de quem não temos dúvidas, porque já ouvimos seus pronunciamentos e sabemos da sua vontade de que essa ZPE seja instalada; e a minha. Assim, resta-nos colocar toda nossa força política a serviço do Estado de Mato Grosso, cujo desenvolvimento, por um lado, é dado principalmente pela produção de matéria-prima para exportação - como soja, carne, algodão, etc - e, por outro, pela ZPE, que, não tenho dúvida, vai atingir a nossa capital, Cuiabá, em termos de desenvolvimento, de geração de emprego e de outros benefícios para nosso Estado. Muito obrigada. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Obrigado, Senadora Serys Slhessarenko.

Continuo minha fala, Sr. Presidente. Justiça seja feita, com bem disse a Senadora Serys Slhessarenko. Não fosse o destemor dos Senadores José Sarney e Tasso Jereissati, essa bela idéia ainda estaria adormecida nos escaninhos da burocracia.

Mas o principal entrave para implantação da ZPE de Cáceres não é físico, é de natureza institucional, legal. A Secretaria de Fazenda precisa criar uma infra-estrutura técnica e jurídica, voltada para a Zona de Processamento de Exportação. Neste sentido, dirijo um apelo ao governo estadual para que crie um grupo de trabalho multidisciplinar para regulamentar a questão. As ZPEs vão sair do papel, vão produzir equilíbrio regional.

De qualquer forma, a base para a implementação deste programa em Mato Grosso está constituída. Cáceres já possui uma área de 247 hectares para a ZPE; tem ainda aeroporto, porto fluvial e porto seco. Além do mais, a empresa de economia mista gestora da zona de exportação está legalizada. Basta agora que o governo e investidores privados agilizem a implantação da ZPE.

Sinto-me especialmente gratificado porque, quando fui Governador de Mato Grosso, lutei incansavelmente pela implantação desta ferramenta de desenvolvimento. Foi na minha gestão que a empresa de economia mista responsável pela administração da ZPE foi criada. Também foi naquele período que o Estado doou a área para a implantação do projeto. Sinto-me gratificado, mas devo reconhecer a luta de outros bravos mato-grossenses que se esforçaram ao meu lado para a implementação da ZPE de Cáceres. São eles: o ex- Deputado José Lacerda; Adilson Reis, ex-Prefeito; o falecido Antônio Fontes, Nana Farias, José Fernando Queiroz, Ilson Sanches, Ubiratan Spinelli, Márcio Lacerda e Pedro Henri.

Quero também reconhecer a visão do Presidente Lula, que tem sido um parceiro no propósito de revitalizar esta idéia de desenvolvimento equilibrado entre as regiões e deu seqüência ao grande projeto do Presidente José Sarney, que concebeu o modelo das ZPEs.

Srªs e Srs. Senadores, equalizar o desenvolvimento do País, corrigindo as distorções regionais, significa bradar um novo grito de independência do Brasil. Um grito forte e altivo, que vai ajudar a construir uma nação socialmente mais justa, economicamente menos desigual e soberana em suas convicções democráticas.

Sr. Presidente, concluo minhas palavras dizendo que estou muito feliz pela oportunidade ímpar de, como Senador da República, ao lado do Senador Jonas Pinheiro e da Senadora Serys Slhessarenko, participar deste grande momento da vida nacional. Certamente, o Presidente Lula está buscando um novo modelo econômico e principalmente o equilíbrio regional em nosso Estado e em nosso País.

Antes de concluir, concedo a palavra ao ilustre Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Prezado Senador Jayme Campos, lembro-me ainda de quando, há 13 anos, esse projeto começou a tramitar neste Congresso. Eu era Deputado Federal. No meu gabinete e na minha residência, a equipe de Cáceres perambulava. Foram seis meses de dura discussão a respeito das ZPEs, inclusive a de Cáceres, mas valeu a pena, porque, depois de 13 anos, estamos vendo-as consolidadas legalmente no Brasil - e a de Cáceres naturalmente está incluída. Cumprimento os líderes de Cáceres que, naquela época, passaram seis meses, 180 dias, trabalhando por suas ZPEs. Foi muito bom lembrar o Dr. Antônio Fontes que, naquela época, liderava esse grupo.

Hoje, o seu filho Túlio Fontes deve estar orgulhoso, porque o trabalho do seu finado pai, pela repercussão positiva, hoje, no Congresso Nacional. Muito obrigado, Senador.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª. Não tenho dúvida, Senador Jonas Pinheiro e Senadora Serys Slhessarenko, de que esse trabalho que fizemos juntos, em comissão e, sobretudo, neste Plenário, para aprovar este projeto de lei é reconhecido não apenas pela população que habita a região oeste da grande Cáceres, mas, certamente, por toda a sociedade mato-grossense; um trabalho hercúleo que procuramos fazer, aqui neste Senado Federal, para concretizar e realizar o sonho de milhares de brasileiros que moram naquele Estado e sonhavam um dia ter a sua ZPE de fato e de direito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.