O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na penúltima reunião do Conselho de Ética, fiz uma intervenção que gerou muita polêmica, sobre a qual me pronunciei desta tribuna - pronunciei-me, se não me engano, na terça-feira ou na quarta-feira. Reportei-me à veemência com a qual minha intervenção fora feita naquele órgão, na oitiva do advogado Pedro Calmon. A forma como abordei aquele causídico acabou passando a idéia para alguns meios de comunicação de que eu estava com o juízo devidamente formado em relação à representação movida contra o Senador Renan Calheiros e de que eu estava agindo com radicalismo na defesa do Presidente do Senado Federal.

Sr. Presidente, reconheci, desta tribuna, que fui enfático e duro com o advogado da jornalista Mônica Veloso e apontei a origem de toda a minha indignação: naquela minha intervenção, o que me causara espécie fora a falta de sinceridade daquele advogado. E não poderia ter sido outra minha reação. No interrogatório, Sr. Presidente, aquele sujeito teve o desplante de confessar que é de sua rotina profissional assinar documentos simulados. Documento simulado, Sr. Presidente, para quem não sabe, é documento mentiroso, porque simulação é sinônimo de farsa, é sinônimo de mentira. Portanto, estávamos, indiscutivelmente, diante de um farsante, diante de um profissional mentiroso, e o testemunho de quem faz da mentira um meio de vida, uma ferramenta profissional, não pode ser levado a sério.

Quando ele confessava que o importante entre o dinheiro e a verdade era o dinheiro, passava a idéia de que era dinheiro para socorrer sua cliente, de que era dinheiro para dar guarida à filha de sua cliente, à filha da jornalista. A suspeita de que havia uma possível chantagem - uma extorsão ou pelo menos uma tentativa de extorsão - estava por trás da ação dos advogados e já levantava murmúrios, já levantava comentários de muita gente que vem acompanhando esse rumoroso caso. Apenas uma voz tornou pública essa suspeita: foi a do Senador Almeida Lima. O Senador Almeida Lima denunciou, com toda clareza e com toda crueza, uma suposta tentativa de extorsão por meio de uma indecente e criminosa chantagem conduzida por aquele advogado.

Pois bem, Sr. Presidente, aquilo que entendi como um exagero do Senador Almeida Lima - digo que foi um exagero, porque, naquele momento, faltavam elementos mais sólidos, faltavam indícios de corrupção mais firmes - acabou se cristalizando agora e veio à tona, transformando-se em realidade por meio de um noticiário da Band News. Todos aqueles que sintonizam essa emissora devem ter visto, na noite de ontem, a gravação de uma conversa entre o advogado Pedro Calmon e o Sr. Cláudio Gontijo que comprovou, com toda clareza, que havia, sim, uma tentativa de chantagem contra o funcionário da Mendes Júnior e contra o Presidente desta Casa, por conseguinte.

Como muitos interesses se escondem por trás dessa crise, é preciso olhar, com muita clareza, com muita atenção, todas as fontes de notícia, e é isso que estou fazendo. Não me estou prendendo a um noticiário só, de uma só emissora, porque, neste momento, é preciso ler todos os jornais e acompanhar todos os noticiários televisivos. Esse noticiário da Band News, que, estranhamente, não tenho visto repercutir em outros órgãos, chamou-me a atenção pela objetividade, no final da matéria, do comentário do jornalista Fábio Pannunzio, que disse: “Para se ter uma crise institucional no País, não precisa um golpe de Estado ou uma insurreição armada. Basta um político enrolado, uma mulher disposta a tudo e um advogado de práticas pouco ortodoxas”. Indiscutivelmente, está aí um diagnóstico que, às vezes, estremece a sociedade, mas que tem uma extraordinária precisão.

A verdade, Sr. Presidente, é que aquele causídico confessou, publicamente, no Conselho de Ética, que assina qualquer coisa pelo dinheiro - assina, inclusive, documentos com falsas informações - e ainda chegou ao desplante de insinuar que essa é uma prática corriqueira dos advogados. E foi exatamente essa insinuação que gerou minha ira, que gerou meu descontentamento, porque não é pela falta de ética profissional de um mal advogado que a profissão que sempre colocou na história do Brasil grandes figuras, figuras humanas, grandes homens públicos, poderia ser desmoralizada, em função do procedimento desse ou de outros advogados que, eventualmente, agem de forma aética e que acabam deslustrando toda uma profissão.

Sr. Presidente, na verdade, hoje, minha intervenção não teria como inspiração abordar essa questão que está sendo tratada pelo Conselho de Ética, do qual não participo mais. Acredito que a decisão adotada por aquele Colegiado de eleger seu Presidente e de iniciar o processo de escolha de seu Relator vai dar o encaminhamento necessário para pôr fim a essa celeuma que vem comprometendo o andamento dos trabalhos desta Casa e também, de certa forma, trazendo intranqüilidade e deslustrando a imagem de todos nós.

Mas o que eu gostaria de comentar, Sr. Presidente, é outra coisa. O Brasil, hoje, é um País em greve. A Administração Pública está dando notícias para toda a nossa imprensa, diariamente, de novos surtos de greve. Já houve a greve do Ibama. Nem sei mais quantas greves há hoje no País. Há poucos dias, a última estatística que vi dava conta de que havia cerca de cem mil servidores públicos em greve. O Presidente Lula tem feito advertências duras contra os grevistas, apontando, inclusive, o caminho que pretende adotar: uma nova lei de greve que possa evitar que o serviço público seja causador de grandes transtornos, como está ocorrendo, a todos aqueles que precisam recorrer a ele.

Embora não sabendo hoje a verdadeira estatística de grevistas, não podemos deixar de lembrar aqui da greve do Ibama, da greve da Embrapa, da greve da Eletrobrás, da greve da Infraero. É greve que não acaba mais! É greve para todos os gostos!

Se, por um lado, o Presidente da República tem razão em se preocupar com essas greves - afinal de contas, quem paga o preço alto das greves é o contribuinte, é o indivíduo que precisa do serviço público -, por outro lado, é preciso reconhecer que o Governo não tem tido a habilidade necessária para conduzir essas negociações.

Eu gostaria só de apontar um dado, para que V. Exªs percebam que, por trás de todos esses movimentos, existe também uma dose de razão daqueles que estão fazendo seus pleitos, daqueles que estão lutando em defesa de sua classe.

No Edital de Concurso Público nº 4, convocado pelo Ministério da Agricultura, entre tantas as profissões chamadas para esse certame, há a do agrônomo. O agrônomo que vai ser concursado, se for contratado como conseqüência desse concurso, depois da aprovação, obviamente, terá um salário inicial de mais de R$3,2 mil. São mais de R$3,2 mil! E qual é o salário fixo de um agrônomo do Incra? Um agrônomo do Incra tem seu salário fixado em R$255,00. É bem verdade que há algumas vantagens que são acrescidas a esse salário, mas, mesmo com essas vantagens, ele fica muito aquém do salário de início de carreira previsto pelo Edital nº 4 do Ministério da Agricultura.

Há uma distorção muito grande no serviço público que precisa ser enfrentada. O Governo não pode mais fazer a prática da avestruz e fingir que não sabe dessas distorções. É preciso enfrentá-las. É preciso dialogar com todos esses setores, porque há muita distorção. O Governo precisa delegar a alguém a tarefa de conversar, a tarefa de negociar, a tarefa de dar à Administração Pública o tratamento que se faz necessário. Obviamente, há categorias fazendo greves, paralisando o País por razões não justificáveis. Esses casos existem! É preciso que o Governo enxergue essas distorções e as corrija, porque o Brasil não pode ficar à mercê de movimentos de paralisação.

O Incra não funciona há meses, e, enquanto isso há também as demandas sociais, que são estancadas. Então, é preciso que se dê cabo a todo esse tipo de instabilidade que toma conta do serviço público federal.

De sorte, Sr. Presidente, que eu gostaria só de fazer esses dois registros, para que não ficasse em branco nossa posição com relação a essa questão do advogado, que precisa ficar muito bem esclarecida, e a essa demanda dos servidores públicos, que também não pode passar in albis, sem um posicionamento firme do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Senador Valter Pereira, V. Exª tem toda razão. Na verdade, o Incra paga um péssimo salário hoje, e considero a greve mais do que justa. Entretanto, o Governo tem que buscar um ponto que atenda tanto a ele próprio, o Governo, quanto aos servidores. É um descompasso muito grande em relação aos salários.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Um ponto de equilíbrio que tem que existir.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Exatamente, tem que se buscar um ponto de equilíbrio. Tanto é verdade que na semana passada fiz um pronunciamento cobrando do Ministro Paulo Bernardo a abertura do entendimento, do diálogo, para que certamente os salários dos servidores do Incra possam ser melhorados. Para nós, particularmente, em Mato Grosso, é muito ruim a greve do Incra, tendo em vista questões sérias, graves, como a das políticas fundiárias, sobretudo as questões dos assentamentos etc. O pronunciamento de V. Exª é muito oportuno, sobretudo porque defende os legítimos direitos dos servidores do Incra. Parabéns, Senador.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado.