O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Presidente Senador Mão Santa, Presidente em exercício nesta Casa, quero agradecer suas palavras extremamente generosas a respeito da minha conduta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para registrar a passagem do 13º aniversário do Plano Real, ocorrido no sábado passado. O Plano Real é, indiscutivelmente, o mais bem-sucedido plano de estabilidade econômica implantado em nosso País. Portanto, essa é uma data que não pode passar sem uma breve reflexão.

Sr. Presidente, o Plano Real não se limitou a introdução de nova moeda, no caso o real, nem se circunscreveu, tampouco, a ser um plano monetário, ou econômico; foi muito mais. Foi um plano que permitiu, com a introdução da nova moeda, não apenas debelar a inflação extremamente elevada com a qual nós convivíamos e que comprometia o nosso processo de desenvolvimento, penalizava o assalariado e o aposentado - porque a inflação era o vírus que corroía os seus salários - e concentrava a renda sobretudo junto àqueles que tinham acesso ao mercado financeiro, aqueles que investiam, conseqüentemente, em títulos e Bolsa de Valores.

O Plano Real representou uma conquista muito grande para o País no sentido de assegurar a estabilidade da economia, a melhoria social do nosso povo, da integração do nosso processo de desenvolvimento e, por fim, contribuiu muito para melhorar a imagem do País no exterior, porque desfrutávamos de taxas extremamente elevadas de inflação, o que comprometia nosso projeto de desenvolvimento e passava, por conseqüência, imagem muito pouco positiva do Brasil.

O Plano Real começou no início de 1994. Era Presidente da República então o ex-Senador, ex-colega nosso, Itamar Franco, e seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Nesse trabalho, o então Ministro da Fazenda teve um papel muito destacado não somente na formulação do programa, mas também na sua viabilização, que envolveu inúmeras negociações no Congresso Nacional, muitas das quais tive oportunidade de participar como Senador da República.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar que, na realidade, celebramos o Plano Real no dia 1º de julho, mas ele nasceu antes, com a Emenda Constitucional de Revisão nº 1, que instituiu o Fundo Social de Emergência, que criou as condições para desvincular orçamentariamente os recursos e dar flexibilidade de ação ao Poder Executivo para preparar o País para a implantação de uma nova moeda, já, então, sob novos paradigmas.

Para compreender o Plano Real, temos de nos lembrar dessa Emenda Constitucional de Revisão nº 1. Embora fosse uma emenda estranha à Revisão, ela estabeleceu três novas disposições à Constituição em vigor e criou condições para começarmos a implantar, de forma segura e gradativa, o Plano Real ocorrido no dia 1º de julho de 1994. Gostaria de destacar um fato simples, mas, para mim, muito relevante, sucedido na data em que entrou em vigor a nova moeda. . Fui comprar jornal e levei, já, o real na mão. Ao aproximar-me do jornaleiro, disse-lhe: “Vim aqui comprar jornal, mas sei que o senhor talvez não tenha condições de me dar o troco na moeda em que lhe vou pagar. Não se preocupe com isso! Em primeiro lugar, desejo os seus jornais.” O curioso é que, na mesma hora, ele me deu os jornais e o troco, rigorosamente de acordo com o preço dos jornais. Ele já havia, na mesma hora, apreendido - nas primeiras horas do dia, do primeiro dia da moeda - o mecanismo do Plano Real. E isso nos faz chamar atenção para um fato muito positivo que é o de termos no País um povo - às vezes, simples - que consegue acompanhar essas grandes mudanças e antever ou intuir seu alcance. Alguns filósofos já disseram que a intuição é a certeza do inconsciente.

O fato é que nessas horas vemos que o consciente coletivo se expressou na sociedade, e a moeda começou a viger sem nenhuma perturbação. Foi um dia tranqüilo no País. Isso é tanto mais relevante quando se sabe que temos uma grande extensão territorial e também uma enorme população.

Sr. Presidente, o Plano Real começou a dar seus frutos extremamente benfazejos ao País e a seu povo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, queria dizer que acompanhei o fato. Fui Prefeito nesse período. Governei na época da inflação, quando era Presidente da República José Sarney, depois Fernando Collor e Itamar Franco. Depois governei na época de Fernando Henrique Cardoso. Senador Marco Maciel, houve mês em que a inflação era de 80%. Não sei se o Papaléo Paes foi Prefeito nessa época, mas todo mês eu virava a madrugada fazendo cálculos de ajuste salarial. Todo mês era preciso fazer ajuste salarial por causa da inflação, que chegou a 80% ao mês. Não sei se isso se deve a Itamar, a Fernando Henrique Cardoso ou aos dois - só fazendo o DNA -, mas o País mudou. E mudou, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspiração do Prefeito Graciliano Ramos, e que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez. Era isso. Ninguém tinha noção do que deveria. E este País foi enquadrado na responsabilidade. Então, devemos essa estabilidade àquela época. Vou contar um fato que aconteceu. Senador Marco Maciel, um quadro vale por dez mil palavras. Um dia, eu tinha um bocado de contas a pagar, e o meu secretário, José Lima e Silva, um homem muito experiente, fiscal de renda, Dornelles, disse assim: “Prefeito, vá viajar. Vá-se embora”. Das Prefeituras só sai cheque assinado pelo tesoureiro e pelo Prefeito. “Vá-se embora, e eu pego esse dinheiro do Fundo de Participação, coloco no banco, no overnight, aí, quando você voltar, estaremos ricos e pagaremos todas as dívidas”. Então, era um País diferente. E essa é a grande obra. Penso que a grande obra do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria acabar com a violência neste País. A inflação acabou. Não sei se foi obra do Itamar ou do Fernando Henrique Cardoso; só fazendo o DNA para saber. Mas foi uma glória; foi, sem dúvida nenhuma, o maior acontecimento dos últimos anos.

O SR. MARCO MACIEL (PFL-PE) - Nobre Senador Mão Santa, quero agradecer o aparte de V. Exª, que lembrou, com muita propriedade, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi o instrumento “vertebrador” desse processo de estabilidade econômica, mas desejaria dar um dado que bem expressa o resultado do Plano Real. 

Em termos semestrais, a inflação caiu de 750% no primeiro semestre daquele ano, 1994, ficando, portanto, em 18,5%, quando chegamos a ter no Brasil inflação mensal superior a 80%.

Sr. Presidente, também devo mencionar outros aspectos, os sociais do Plano Real e não ficar apenas no aspecto econômico. Em primeiro lugar, o desemprego diminuiu. Como se sabe - isso consta de um documento feito por ocasião do primeiro ano do Real -, em época de estabilização de preços, pode haver recessão e aumento de desemprego.

No caso do Real, a taxa de desemprego caiu, em média, para 5,46%, no primeiro semestre de 1994, e para 4,66% no segundo semestre. Nos primeiros quatro meses de 1995, já com o Plano Real, a taxa média de desemprego caiu ainda mais, situando-se em 4,36%, e a produção continuou crescendo.

Em maio de 1994, o emprego aumentou, sendo criados 270 mil novos postos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Apenas nos primeiros quatro meses de 1995, foram admitidos 139 mil trabalhadores.

Importante: o salário aumentou. O aumento da produtividade tem possibilitado aumento do salário real do pessoal empregado na indústria. Na indústria de São Paulo apenas, por exemplo, o salário real por trabalhador aumentou 8,6% desde o início do Real.

Sr. Presidente, gostaria de ir um pouco além e mostrar que houve outro fato não visível, mas muito importante.

Exupéry disse, certa feita, que o essencial é invisível aos olhos. É verdade que ninguém pode contestar essa observação. Na realidade, nem sempre o mais importante é visível aos olhos. Às vezes é visível ao coração, mas não aos olhos. Na realidade, podemos dizer que há uma parte do Plano Real que não é visível aos olhos: o resgate ético que houve no Plano Real, porque diminuíram as desigualdades sociais que havia no Brasil. Trabalhávamos com três, quatro moedas, as quais mostravam a iniqüidade social brasileira. Com o Plano Real, passamos a conviver com uma única moeda, o que significa dizer que o rico e o pobre trabalham com a mesma moeda. Antigamente quem tinha acesso ao mercado financeiro chegava a ganhar 154%, em termos reais, no ano - há um trabalho de Cláudio Haddad, ex-diretor do Banco Central, que afirma isso -, enquanto o assalariado era penalizado com a inflação, sobretudo o aposentado, que tinha seus proventos corroídos pelo chamado vírus da inflação.

Ouço o nobre Senador e ex-Ministro da Fazenda Francisco Dornelles.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Marco Maciel, cumprimento V. Exª pela brilhante análise que faz do Plano Real. Quero apenas dar um depoimento muito rápido. Quando ocupei o Ministério da Fazenda, senti que era praticamente impossível administrar as finanças públicas do País porque o Brasil possuía 21 bancos emissores de moeda, que eram os bancos estaduais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - E durante o Plano Real, os Presidentes, aqueles que o comandaram, numa decisão corajosa, muitas vezes impopular, privatizaram esses bancos estaduais, simplesmente acabando com aqueles 21 bancos que emitiam moeda e tornavam “inadministrável” as finanças públicas do País. Parabéns a V. Exª pela análise objetiva e concreta que faz do Plano Real.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Francisco Dornelles, quero agradecer o aparte de V. Exª, que enriquece meu discurso, e quero lembrar que V. Exª integrou o Governo do Presidente Tancredo Neves. V. Exª foi o primeiro Ministro da Fazenda do Governo Tancredo Neves - leia-se José Sarney, posto que o Presidente Tancredo Neves se encontrava enfermo e faleceu, 37 dias após, no dia 21 de abril de 1985. V. Exª trouxe para o Governo do Presidente José Sarney a preocupação com a questão da inflação.

Não esqueço uma frase que constava do primeiro discurso do Presidente Tancredo Neves, lido pelo então Vice-Presidente em exercício José Sarney: “É proibido gastar”. Aquela frase, cunhada por Tancredo e cuja administração da política econômica e financeira foi entregue a V. Exª, significava dizer que a luta contra a inflação deveria ser a grande prioridade. Daí por que a vitória contra a inflação é uma vitória de grande significado econômico e social.

Sr. Presidente, além desses componentes, há outro também, não menos importante de tornar desvelado para todos, para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de pensar e refletir sobre esse tema. É que com a estabilidade econômica foi possível dispor de mais dinheiro para aplicar em educação e saúde, pois num País que convive com altas taxas de inflação é impossível planejar, e a partir do Plano Real iniciou-se um grande processo de planejamento.

No campo da Educação, aumentamos e muito a aplicação de recursos. Durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso se fez o Fundef, e esse tornou possível universalizar o acesso ao ensino básico. Hoje no Brasil todas as crianças têm acesso à escola e houve um programa, que melhorou e muito a qualidade da educação que se pratica no Brasil. Podíamos estender isso também com relação à saúde, inclusive com a vinculação de recursos orçamentários, para que se dispusesse de maior quantidade de meios, de verbas, para reduzir as desigualdades nesse campo.

Sr. Presidente, gostaria também de chamar a atenção para um componente, não menos desprezível, nos tempos em que vivemos. Melhorou muito a imagem do País, no exterior. O Brasil era visto de modo extremamente negativo no exterior, por várias razões, uma das quais, a moratória ocorrida no fim da década de 1980 que deixou o País excluído dos financiamentos dos grandes bancos estrangeiros, sobretudo de agências de fomento e igualmente em função da inflação alta e da instabilidade política que limitava as nossas possibilidades de crescimento.

Com o Plano Real, a percepção que dele se tem lá fora começou a mudar. E hoje nós desfrutamos de um excelente conceito no exterior, em várias faces. Primeiro, o Mercosul se desenvolveu. O Mercosul nascera antes do Plano Real. O seu acordo básico, de 1991, o Tratado de Assunção, é anterior ao Plano Real. É importante lembrar que no período do Real, o Mercosul tomou uma grande desenvoltura, como também a nossa inserção na sociedade internacional, via, por exemplo, o Acordo-Quadro que firmamos com a União Européia, em Madri, em 1995, e que se prolongou também nas chamadas negociações para a formatação da Alca, que ao final não prosperou, não por falta de interesse do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas em virtude de interesse na continuidade deste processo de integração hemisférica que ofereceria condições, se bem discutido, para o País participar de maneira mais forte do processo de globalização da economia.

Precisamos criar condições para nos inserirmos na sociedade internacional, de termos uma presença maior. Para tal é fundamental fortalecer o Mercosul, aumentar a nossa integração regional. O Mercosul já tinha sido antevisto, um século atrás, por Rio Branco, pois um dos grandes paradigmas da sua política externa, foi sempre uma preocupação com o Prata, ou seja, com os nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai, enfim, para que pudéssemos aumentar a nossa presença na América do Sul e criar condições para uma maior presença na Comunidade Internacional.

O mesmo com relação à União Européia. Na medida em que mais nos enlaçamos com a União Européia, que hoje é uma comunidade de 27 países e é, talvez, o mais bem tecido processo de integração regional, também aumentamos a nossa interlocução no exterior.

O fato é que o Brasil é visto, depois do Plano Real, de forma muito melhor na sociedade internacional dos nossos dias.

A Srª Kátia Abreu (PFL - TO) - Senador Marco Maciel, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Ouço, com prazer, a nobre Senadora Kátia Abreu.

A Srª Kátia Abreu (PFL - TO) - Muito obrigada, Senador. Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, bastante próprio para o momento, principalmente diante de declarações absurdas dadas à imprensa pelo Presidente do BNDES, o economista Luciano Coutinho. Não se constrói economia e estabilidade em dois ou três anos. Todos conhecemos - e o mundo inteiro reconhece - a importância do Plano Real para a economia brasileira. E não é somente o mundo todo que reconhece, mas também o Brasil; por isso, elegeu e reelegeu Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi um dos sustentáculos do Plano Real. Isso significa que todo o povo brasileiro reconheceu a importância do Plano Real e do Presidente FHC na implementação desse plano. Gostaria apenas de fazer um comentário complementar com relação à declaração do Presidente do BNDES, quando diz que o crescimento veio depois de 2005, quando se solidificou de tal forma o balanço, aumentou as reservas, reduziu a vulnerabilidade e aumentou as exportações. Nesse exato ponto, eu quero lembrar ao Dr. Luciano Coutinho que o aumento dessas exportações deveu-se ao crescimento do setor agropecuário, que, na realidade, se forem avaliados os últimos anos, foi o setor que deu equilíbrio à balança comercial, o que é fruto justamente da estabilidade e da implementação de programas no setor, como o Moderfrota, que renovou a frota de equipamentos e maquinários do campo, que estava obsoleta. Foi, então, o plano do Governo Fernando Henrique Cardoso que estimulou essa produção que vem contribuindo com a balança comercial brasileira. E isso não aconteceu do nada; isso não aconteceu por acaso e não ocorreu de 2005 para cá. Isso é fruto de muita tecnologia, de muito trabalho e de muito esforço do agronegócio brasileiro, que soube se profissionalizar e corresponder com grandeza à Nação. Infelizmente, a recíproca não é verdadeira. Infelizmente, nós não estamos tendo o reconhecimento à altura dos índices que representamos: um terço do PIB, um terço das exportações, um terço do emprego. Nós estamos diante de uma crise fenomenal, e este Governo lança o Plano Safra, sobre o qual quero fazer um pronunciamento ainda esta semana, que não condiz com a realidade do agronegócio brasileiro, da sua perda de renda e das dificuldades em que se encontra no momento atual. Para finalizar, quero parabenizá-lo, mais uma vez, pelo seu pronunciamento e deixar aqui a minha indignação com o economista Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil, que divulgou uma declaração tão irresponsável, fazendo uma apropriação indébita daquilo que não é dele: a estabilidade do Plano Real. Então, parabéns, e eu quero aqui me congratular com V. Exª. Muito obrigada.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - RE) - Nobre Senadora Kátia Abreu, quero agradecer o aparte de V. Exª que trouxe achegas importantes às considerações que estamos fazendo.

Sr. Presidente, desejo concluir com uma observação: em que pese todas essas conquistas e vitórias, o Brasil ainda não cresce a taxas compatíveis com o seu tamanho, as potencialidades de sua economia e a capacidade de trabalho de seu povo. A pergunta que se faz é a seguinte: por que nos não crescemos mais? A meu ver, Sr. Presidente, é porque não prosseguimos com as reformas estruturais. E isso é importante para alavancar a nossa economia, a nossa sociedade, ou seja, realizarmos a reforma trabalhista e sindical, fazermos a reforma tributária, ainda é a extração fiscal no Brasil é muito alta. Reforma tributária significa fortalecer também a federação. O Brasil é uma República Federativa desde a Carta de 1891, a federação que sempre foi um sonho de todos os brasileiros ainda não se materializou em toda a sua extensão e intensidade. Precisamos também avançar no campo da modernização econômica e da sociedade como um todo.

E, por fim, mas não finalmente, Sr. Presidente, precisamos também fazer as chamadas reformas institucionais, isto é,vertebrar verdadeiros partidos políticos no Brasil, criarmos condições para termos partidos sólidos estruturados, precisamos - como já lembrei - fortalecer e Federação. Falar em federação é falar em cidadania, porque federação quer dizer descentralização e descentralização rima com cidadania.

Precisamos fortalecer as instituições republicanas, porque elas são fundamentais para dar estabilidade a um processo político conseqüente. Enfim, é necessário termos presente esse ideário, sem o qual o Brasil não crescerá a taxas compatíveis com as potencialidades do seu povo, do seu território, e com o sonho possível de sermos uma grande Nação neste século que se inicia, neste milênio que vemos alvorecer.

Muito obrigado a V. Exª.