Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Data
03/07/2007
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil é cheio de casos em que a burocracia atrapalha qualquer bom senso. Vemos, todo dia, às vezes, o meio de campo da Administração atrapalhar as decisões que são tomadas seja pelo Chefe do Poder Executivo, seja pelo Congresso Nacional ou até mesmo por decisões judiciais.

Hoje, quero trazer ao conhecimento desta Casa um caso que é realmente espetacular. É um tema de saúde pública que é, aparentemente, de natureza municipal, mas que ultrapassa, na verdade, por sua importância, o campo municipal e diz respeito às relações entre União e Municípios, que são, estes últimos, entes da Federação, inserindo-se, portanto, no campo de interesse do Senado, que é a Casa responsável pela Federação, pelo equilíbrio dos Estados.

Além disso, o caso assume contornos sensíveis por se tratar de um Município na fronteira do Brasil com a República da Guiana, a ex-colônia Guiana Inglesa.

A Prefeitura Municipal de Bonfim, no meu Estado de Roraima, uma cidade unida à Guiana, vem tentando, sem sucesso, construir postos de saúde para atender às comunidades indígenas do Município. Vou até citar as comunidades, para que a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde anote. São as comunidades indígenas de Jabuti, Pium, Cumaru, Manauá, Alto Arraia, Moscou e Marupá.

A Fundação Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, é favorável à construção dos referidos postos, pois essas comunidades não dispõem de prédio adequado para atendimento dessas populações indígenas, e não existe projeto para construção no âmbito da Funasa.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada, também se manifestou favoravelmente ao projeto afirmando: “Não há necessidade nenhuma de se proceder a registro imobiliário das terras da União. As obras podem ser perfeitamente autorizadas, desde que com a anuência dos envolvidos: índios, Funai e Funasa”.

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, no entanto, exige a comprovação da propriedade do terreno pelo Município, o que é impossível, por se tratar de terras indígenas, de propriedade da União. Sr. Presidente, neste caso, a responsabilidade de construir os postos de saúde e mantê-los deveria ser da União, do Governo Federal, porque o terreno está em terras da União. No entanto, o Município, porque essas reservas indígenas estão dentro da área do Município, quer construir os postos de saúde, e o Fundo Nacional de Saúde não deixa construir porque não pode registrar as terras em nome do Município. É um absurdo! É um contra-senso total.

Assim, a Prefeitura do Município de Bonfim está impedida, pelo Fundo Nacional de Saúde, de construir os postos de saúde, tendo os recursos bloqueados, “até que possa comprovar a cessão de uso da área para fins de viabilizar a construção da Unidade de Saúde”.

É de estarrecer, Senador Papaléo, médico como eu. É dever do Estado, segundo a Constituição, garantir a saúde, um direito dos cidadãos. Nesse caso, ambos os pontos estão sendo obstados por um Fundo que gere os recursos da saúde. É um negócio absurdo e incompreensível.

Trata-se, em última análise, de cerceamento do direito universal à saúde, estabelecido na Constituição Federal, e de desvirtuamento das diretrizes que norteiam a Política Nacional de Saúde, principalmente no que se refere à descentralização das atividades de saúde do campo federal para as áreas estadual e municipal.

É no Município que as demandas por serviço público são mais fortes, mais urgentes e inadiáveis, pois é lá que as pessoas vivem, os problemas graves aparecem e os recursos são mais escassos.

Não podemos aceitar uma situação em que um prefeito procura cumprir suas obrigações, em uma área de elevada prioridade como a da saúde, mas é impedido por entraves burocráticos.

Isso é ainda mais grave por se tratar de um Município de fronteira, com uma população de 13 mil habitantes, na divisa com a República da Guiana e que recebe pouca atenção das autoridades federais.

Não podemos aceitar uma divisão de brasileiros de primeira e de segunda classe.

Esses nossos irmãos que nasceram em locais distante dos grandes centros, nos locais extremos de nossas fronteiras, eles, sim, deveriam receber tratamento de primeira classe, pois são eles que ajudam a defender e a preservar nossas fronteiras e os interesses nacionais, evitando que piratas e aventureiros pratiquem atos de maior gravidade contra a soberania nacional.

Sem a presença desses nossos irmãos que vivem nas fronteiras, a cobiça externa pela Amazônia certamente já teria se transformado em internacionalização pura e o Brasil já teria perdido o que de mais valioso possui: a Amazônia, tão valiosa e tão desprezada pelas autoridades federais.

Enquanto a Prefeitura de Bonfim não consegue se livrar das barreiras burocráticas, muitas organizações não-governamentais se beneficiam indevidamente de recursos públicos e vivem de fraudes, de pirataria, de desvio, de espionagem, do tráfico de animais silvestres, de roubo de nossa flora, fauna, enfim, de nossa biodiversidade.

Além da falta de transparência, essas ONGs continuam a receber recursos públicos com a maior facilidade, sem prestar contas nem ao TCU, nem ao Congresso Nacional. Muitas delas praticam atividades criminosas disfarçadas e prestam contas apenas aos traidores da Pátria e a entidades estrangeiras que querem transformar o Brasil em uma republiqueta submetida ao capitalismo selvagem.

Deixo aqui o meu apelo para que a nossa Amazônia, nossa maior riqueza, se transforme em verdadeira prioridade nacional e para que a burocracia não sufoque as verdadeiras ações em benefício de nossas populações mais sofridas e desprezadas.

O Brasil, sem a Amazônia, jamais será uma potência de primeira grandeza, e a Amazônia só se mantém com o apoio de todos os brasileiros e com políticas públicas que garantam a sobrevivência digna de sua população.

Quero, portanto, Sr. Presidente, ao encerrar, dirigir um apelo ao Ministro da Saúde...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador...

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - ... para que atente para essa questão do Município fronteiriço com a República da Guiana. Absurdo dos absurdos: nós temos o recurso alocado para a Prefeitura, mas ela não pode construir um posto de saúde porque o Fundo Nacional de Saúde diz que a terra indígena não pertence ao Município. E, portanto, o Município não pode atender aos índios com relação à saúde.

Ouço o Senador Romeu Tuma, com muito prazer, antes de finalizar o meu discurso.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É claro que o meu objetivo principal é cumprimentar V. Exª pela reunião que realizou na Subcomissão da Amazônia. Até houve momentos de emoção, pelo depoimento que aquela sua convidada fez com tanta eloqüência e com tanto conhecimento. Agora, será que os índios nunca ficam doentes, Senador? V. Exª, que é médico, acha que a saúde do índio é irresistível a qualquer ação que possa haver, de tempo, de mosquito... O programa Fantástico apresentou reportagem sobre alguns tipos de mosquitos que conseguem deixar 100 mil brasileiros na cama. Será que nenhum índio sofre a conseqüência disso? E essas ONGs? Por que até hoje não foi instalada a CPI, pela qual há tanto tempo V. Exª tem lutado? Tenho ouvido vários discursos a respeito. O Senador Heráclito Fortes completou as assinaturas. Já tem, praticamente, a ordem de instalação, mas são assuntos que temos de resolver. Andei pelas comunidades indígenas. Quando se faziam algumas operações, tinha de levar médico, dentista, porque não tinha ninguém para atender as comunidades indígenas, que sofriam muito com doenças e, principalmente, com ausência de tratamento dentário. Obrigado, Senador.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço, Senador Romeu Tuma, o aparte de V. Exª, que conhece muito bem a nossa Amazônia. Eu trouxe aqui justamente este assunto, porque tentei, inclusive, resolver, digamos assim, na conversa, essa questão que é estarrecedora, e ainda não consegui. Quer dizer, o dinheiro alocado pela Prefeitura, para aplicar na assistência às comunidades indígenas, que, portanto, são moradores do Município, não pode ser aplicado na construção de um posto de saúde, porque o Fundo Nacional de Saúde diz que a terra não é do Município, mas da União.

Então, penso que o Ministro pode, perfeitamente - já que tem o parecer favorável da AGU -, resolver essa questão e permitir que a Prefeitura construa o posto de saúde para atender aos índios que lá estão, Senador Romeu Tuma, doentes, com malária, dengue e tantas outras doenças que assolam aquela região imensa.

Muito obrigado.

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