Pronunciamento de Mário Couto em 06/07/2007
Discurso durante a 107ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro das matérias "Supremo ordena à Câmara que instale CPI do Apagão Aéreo já" e "O xeque-mate de Evo Morales", publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, edições de 26 de abril e 9 de maio do corrente, respectivamente.
- Autor
- Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Mário Couto Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRANSPORTE AEREO.
POLITICA EXTERNA.:
- Registro das matérias "Supremo ordena à Câmara que instale CPI do Apagão Aéreo já" e "O xeque-mate de Evo Morales", publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, edições de 26 de abril e 9 de maio do corrente, respectivamente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/07/2007 - Página 22730
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRANSPORTE AEREO. POLITICA EXTERNA.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DETERMINAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRISE, TRANSPORTE AEREO, QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, DECRETAÇÃO, MONOPOLIO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EXPORTAÇÃO, PETROLEO, COMBUSTIVEL, PREJUIZO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), OBRIGAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, BRASIL, NEGOCIAÇÃO, REFINARIA, INFERIORIDADE, PREÇO.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Supremo ordena à Câmara que instale CPI do Apagão Aéreo já”; O Estado de S. Paulo de 26 de abril de 2007.
A matéria destaca que todos os 11 ministros concluíram que a decisão de não criar a CPI do Apagão Aéreo desrespeitou o direito da minoria parlamentar.
Como segundo assunto, gostaria de registrar a matéria intitulada “O xeque-mate de Evo Morales”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 09 de maio de 2007.
A matéria destaca a manobra política do presidente boliviano, Evo Morales, ao assinar um Decreto Supremo que outorga à estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB) o monopólio da exportação do petróleo que é produzido nas duas refinarias que a Petrobras possui no país. Segundo a reportagem a manobra praticamente obriga a estatal brasileira a vender as refinarias para a Bolívia por um preço muito abaixo do mercado, já que com o monopólio boliviano o governo daquele país fixou o barril de petróleo produzido pela Petrobras em US$30,35 enquanto o preço internacional do barril é de US$55. Com isso a estatal brasileira passa a operar com prejuízos estimados de US$9 milhões por mês. O Decreto Supremo na prática é o confisco do fluxo de caixa da empresa brasileira.
Sr. Presidente, requeiro que as matérias acima citadas sejam consideradas parte integrante deste pronunciamento, para que passem a constar dos Anais do Senado Federal.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
*********************************************************************************
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MÁRIO COUTO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
*********************************************************************************
Matérias referidas:
“Supremo ordena à Câmara que instale CPI do Apagão Aéreo já”; O Estado de S. Paulo.
“O xeque-mate de Evo Morales”; O Estado de S. Paulo.