O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, inicialmente, devo fazer duas breves comunicações, porém importantes.

            Vejam V. Exªs e sobretudo o povo brasileiro como a imprensa do nosso País trata os fatos. Na semana passada, tive de me ausentar por problema de saúde. Estive no Serviço Médico do Senado Federal e, assim que cheguei, com uma cólica renal - era o meu problema -, a enfermeira, ao medir minha pressão, identificou que ela estava 17 por 11. Automaticamente, colocou-me numa ambulância e me conduziu para o Incor daqui de Brasília. Cheguei lá às sete horas da noite e permaneci até uma hora da madrugada. Fui atendido, gentilmente, pelo Dr. Leonardo Cogo Beck.

            No dia seguinte, estive aqui e segui para Aracaju, exatamente para os exames complementares e para verificar meu problema.

            Mas não é que setores da imprensa disseram que esse meu problema foi uma invenção, apenas para me ausentar da primeira reunião da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?

            Falo isso para que o povo brasileiro perceba como a imprensa trata os fatos em nosso País.

            É lamentável que um grande jornalista da Rede Globo - pessoa que, inclusive, admiro bastante - tenha estabelecido essa ilação,

            uma dúvida, em relação ao meu comportamento. Preferi citar fatos, dar nomes para que, como se trata de uma imprensa investigativa, ela buscasse esses meios a fim de identificar exatamente o meu comportamento.

            Em segundo lugar, quero dizer que, para mim, é extremamente alegre enaltecer o Estado de Sergipe, Estado que represento, Sr. Presidente. No último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Sergipe, disparadamente, alcançou o primeiro lugar em todo o Brasil.

            Quero levar a minha homenagem aos estudantes de Direito do meu Estado, agora bacharéis, em especial à Universidade Federal de Sergipe e, mais especialmente, à Universidade Tiradentes, porque é a instituição que forma o maior número de profissionais do Direito no meu Estado. E vejam que o índice de aprovação foi de mais de 40%, sendo que o segundo colocado, salvo engano, chegou a 20% ou pouco mais do que isso.

            Claro que, como pai coruja que sou, eu não poderia deixar de fazer o registro - já falei disso à Senadora Maria do Carmo - da minha alegria, pois minha filha Juliana Almeida fez esse exame de ordem e obteve nota 10.

            Portanto, para mim, é uma grande alegria e uma satisfação, como sergipano, ter sido o nosso Estado aquele que melhor se apresentou no Exame de Ordem neste País. 

            Sr. Presidente, quero também prestar as minhas homenagens ao jornalista Diogo Mainardi, que foi processado por um Procurador da República sediado no meu Estado de Sergipe sob a alegação de que ele havia discriminado o povo nordestino e o povo sergipano, fato que, na ocasião, eu, particularmente, desclassifiquei e não vi como motivo ensejador para uma representação e um processo contra o jornalista Diogo Mainardi

            E, graças a Deus, o MM. Juiz Ricardo César Mandarino Barreto, Juiz Federal em Sergipe, disse, e foi publicado na revista Veja: “De minha parte, enquanto me agradar, continuarei assistindo ao Manhattan Connection e lendo as crônicas do Sr. Diogo Mainardi e, sempre que me for dado, assegurarei que ele possa dizer o que pensa.”

            Portanto, a imprensa brasileira é cheia dessas contradições. Há poucos instantes fiz uma revelação crítica e agora estamos aqui fazendo um elogio ao nobre jornalista Diogo Mainardi.

            Mas o que me traz à tribuna mesmo, Sr. Presidente, é exatamente um pronunciamento escrito que não pude fazer na semana passada, mas que faço agora, com a tolerância de V. Exª.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, querido povo brasileiro, se eu fosse fatalista, diria que a sociedade brasileira se encontra em fase terminal. É que a impressão que se tem é que estamos vivendo cenas dantescas, num cenário tenebroso em que prevalecem tão-somente as cores das trevas e cujo enredo é permeado, exclusivamente, pela maldade, pela prática do indigno, pelo desprezível e perverso, sem esperança de um sinal de luz no final do túnel.

            Mas, como eu sou mesmo é um otimista, embora realista, eu acredito é na vitória do bem sobre o mal, não como decorrência do determinismo, não! Mas como decorrência da luta dos que estamos dispostos até a sofrer incompreensões a ver triunfarem as nulidades. Como tal, eu pertenço a um segmento diferente desses que costumam se postar sempre a favor da corrente majoritária, como as víboras em bando, mesmo conscientes da indignidade que estão a cometer. É que esses são fracos, pusilânimes mesmo, porquanto lutar com os que defendem uma sociedade baseada em valores morais sólidos não ficou para os que vivem preocupados em granjear aplausos fáceis e a pousar sempre no cenário onde ficarão bem na foto.

            Mas ainda bem que, por serem imediatistas, inconstantes e levianos, tais quais as mariposas que são atraídas pela luz dos holofotes e, a seguir, morrem, essas pessoas também têm vida política efêmera. A inteligência popular sabe identificar muito bem os algozes e é assim que, historicamente, tem feito, a exemplo da última eleição, derrotando todos eles.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Combater a corrupção é um dever de todos nós. Eu tenho cumprido a minha tarefa, não apenas em não praticá-la, mas denunciando onde quer que ela se encontre. Nunca fui omisso, mesmo nos instantes em que sentia que a minha atitude seria incompreendida, pois eu não estaria do lado da corrente que aplaudia em troca de interesses inconfessáveis. Posicionei-me contra e paguei um preço muito elevado, mas não tergiversei nem me arrependi. Os “fracos” e os “reservas morais”, nessas horas, preferem ficar ao lado da correnteza a se somar à luta verdadeira, pois o interesse é o de ficar bem com a platéia.

            Neste momento, além de coragem e determinação, é preciso ter autoridade moral suficiente para afirmar que não se constrói uma sociedade decente combatendo o crime com a prática de outro crime, sobretudo, Srªs e Srs. Senadores, quando este se tipifica como o de abuso de autoridade, nem instalando tribunais de exceção ou cortes marciais.

            Numa sociedade que se pretende civilizada, não pode existir a figura do “bode expiatório”, por não ser justo nem digno. Não participarei de linchamento moral contra quem quer que seja, sem a prova da culpa e, apenas, para satisfação da imprensa ou da massa ignara que, aos berros, vozeia: “Crucifica-o!”, como a história registrou aquele que foi o mais surpreendente fato de toda a história da humanidade.

            No atual contexto político, dúvida não há de que parcela da sociedade brasileira está impregnada de uma enfermidade contagiosa transmissível na razão da debilidade do caráter e da personalidade dos que se deixam facilmente influenciar pela “culta” ignorância de uns, ou pela “pureza” moral de outros, embora se saiba que esses não representam nada além de um sepulcro caiado.

            Almejo que esta deformação de caráter não seja incurável, já que não se pode fazer transplante de caráter, e que ela seja combatida com determinação e destemor, para que não se transforme em uma pandemia, cujos sinais característicos já surgem entre nós. Urge, pois, àqueles que não se encontram contaminados e que possuem anticorpos suficientes não fraquejarem e enfrentarem, com descortino, coragem, altivez e elegância, todas as ignomínias dos blasfemadores, a fim de que o mal regrida e não nos transforme numa sociedade deformada pela hipocrisia.

            É comum constatar que o passar dos anos tem levado as pessoas à adoção de uma postura conformista. Mas eu confesso que não me sinto a caminho desse fenômeno antropológico, com os meus 53 anos de idade. Os anos para mim têm servido para acumular mais conhecimentos e experiências, o que tem tornado mais vigorosas as minhas atitudes e as minhas atividades político-sociais e consolidado as minhas convicções e a minha formação ético-moral.

            Uma grande conquista desse estágio de vida é a capacidade que normalmente se adquire - não infalível, é verdade - de se conhecer os propósitos sinceros ou falsos das pessoas que o rodeiam, principalmente seu caráter oportunista, demagogo, leviano e hipócrita que sobressai de forma inequívoca e espetacular, até nos seus menores gestos.

            Privilégio maior têm aqueles que conquistaram a capacidade de compreender o momento em que estão a viver, sobretudo quando se é co-partícipe de fatos aterrorizadores, como os que estão a conturbar a vida política nacional neste momento, uma vez que o ângulo dos que estão envolvidos na cena não lhes é tão favorável como o dos simples espectadores e, mais ainda, quando se percebem quais são as razões subjacentes que estão a provocar toda a desordem institucional.

            O momento da política nacional é de conflito e confronto entre a dignidade e a hipocrisia. Um momento de luta e de coragem para a afirmação daquela em detrimento desta, mesmo se sabendo que o custo pessoal que se está a pagar é elevado e desumano.

            O jogo praticado pela mídia nacional tem sido bruto, e todo ele está sendo jogado para conquistar, como aliada, toda essa massa ignara, formada pela grande opinião pública brasileira, que, neste momento, é usada até na sua boa-fé, pela ansiedade que tem de ver acabar a crescente onda de corrupção em que se meteram todas as instituições políticas e sociais do Estado brasileiro.

            Como se vê, a avalanche é muito forte e o momento não é para fracos de espírito nem para os moralmente fragilizados. Combater a grande mídia que não está a defender os valores supremos da sociedade brasileira, mas interesses subalternos e inconfessáveis, é tarefa gigantesca e primordial. Os espetáculos oferecidos são grotescos, mas bem ao gosto dessa grande platéia alienada sedenta pelo sangue característico das touradas que transformam em vítimas os que consideram sem alma, desde que produzam o delírio das massas.

            A omissão covarde, conivente, conveniente dos que têm conhecimento dessa realidade, mas que projetam, com o seu resultado, um ganho de espaço de poder, amargarão, juntamente com os que estão a agir conscientemente e na linha de frente como abutres das nossas instituições democráticas, a derrota.

            Max Weber, sociólogo alemão que, no início do século passado, estabeleceu a distinção da ética de convicção da ética de responsabilidade, sendo aquela a que orienta o comportamento do político na sua esfera privada, e esta as suas decisões como governante, deixa claro também que a última, a ética de responsabilidade, não deve ser confundida com as práticas permissivas decorrentes da conveniência dos governantes inescrupulosos. E esta é a que começa a prevalecer entre nós.

            Tenho consciência do mar de lama que representa a corrupção no Brasil. Sei que ela está impregnada em todos os segmentos sociais, sem exceção, e por isso mesmo deve ser combatida sem tréguas, e esse proceder para mim tem sido um sacerdócio. Daí eu questionar: onde está a dignidade do cidadão que cobra, peremptoriamente, a condenação de uma pessoa sem conhecer sequer a prova dos autos?

            Não há dignidade em quem acusa sem prova, e o pedido que me fazem para condenar nessas circunstâncias é uma indignidade que não condiz com a minha formação moral e cristã. É por isso que o apelo que me fazem não me comove. Apesar dos gritos e das agressões, não me sinto bem numa sociedade deformada. E tenho certeza de que, a partir do instante em que as provas surgirem e apontarem para aquela que foi a primeira denúncia da revista Veja, votarei pela condenação; caso contrário, votarei pela absolvição.

            Tenho plena consciência também de que o povo brasileiro está de “saco cheio” de todas as bandalheiras praticadas por políticos, delinqüentes, que manipulam o dinheiro público em benefício próprio. Alegra-me a autoridade moral em poder afirmar que, nos meus 13 anos de vida pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo, não contribuí, nem minimamente, com este descalabro presente na vida nacional. Tenho consciência também de que a impunidade fez aguçar e transbordar a impaciência de todos, tornando, tanto a corrupção quanto a impunidade, lados de uma mesma moeda.

            Mas é exatamente esse estado emocional que tem conduzido a parcela menos esclarecida da sociedade brasileira a concluir, de forma imediata e peremptória, que tudo o que é arrastado pela rede e lançado pela mídia é peixe. Uma sociedade civilizada e culta tem consciência que a mídia nem sempre faz pescarias em águas claras e que, muitas vezes, ela pesca nas águas turvas dos interesses impublicáveis.

            Como parcela de nossa sociedade está sedenta de vingança e quer ver o sangue derramado por tudo o que já lhe fizeram de mal, embora esse não seja um bom sentimento, inclusive por eliminar a capacidade de discernimento das pessoas, qualquer peixe que aparece na rede é para ser fritado e engolido sem mastigação mesmo que tenha muitas espinhas e esse ato venha a lhe provocar um grande mal. É fato que o emocional sempre leva ao irracional, e é dentro da irracionalidade que não se produz nada que preste, que tenha serventia e isso não é bom quando se deseja a consolidação de uma sociedade baseada em princípios morais saudáveis.

            A latere, os despossuídos de consciência política que não conseguem alcançar os objetivos das manipulações infernais próprias dos amantes do maquiavelismo. Dirijo-me a estes últimos, os maquiavélicos, para desprezá-los e tratá-los com a verdadeira escória da sociedade brasileira exatamente por terem consciência do mal que exatamente por terem consciência do mal que estão a cometer contra as instituições democráticas do País, embora se rotulem defensores destas.

            De que valeu, então, a luta contra a ditadura militar que estabeleceu no Brasil o estado de exceção, a tirania, ao vermos, agora, “iluminados” se baterem contra os postulados democráticos que foram recuperados com aquela luta? De que valeu a luta contra os tribunais de exceção e contra normas ilegais, ilegítimas e arbitrárias a exemplo da Lei de Segurança Nacional, do Decreto 477 e do Ato Institucional nº 5, que estabeleceram limitações à atividade política e à competência da mais alta Corte de Justiça do País ao lhe negar o direito de conceder habeas corpus a preso político?

            Hoje minha consciência me adverte que muitos que se posicionaram contra a ditadura militar o fizeram apenas e tão somente porque as circunstâncias não permitiram que eles estivessem do lado dela para se beneficiarem do poder. Manifestaram discordância não por convicção política ou ideológica. Não eram diferentes deles, pois o que gostariam mesmo, caso pudessem, era defender a sua própria ditadura, o seu próprio estado de exceção, diferentemente...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se V. Exª puder encerrar, fiquei de conceder a palavra ao Senador Sibá Machado.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concluo em dois minutos.

            O seu próprio estado de exceção, diferentemente daqueles outros que o fizeram em defesa dos postulados democráticos.

            Os democratas faz-de-conta, convenientemente, esqueceram o significado e a importância do que vem a ser Estado de direito, e que o império é o da lei e não o da vontade dos homens. “Esqueceram” que o contrário é a tirania, e que ela representa a suspensão de todas as garantias e direitos individuais consagrados pela Carta Universal. Por conseguinte, as leis preestabelecidas é que devem reger as relações conflituosas, e elas não podem ser desprezadas ou desconsideradas. A vontade não deve ser das pessoas, o que significa tirania. O império deve ser o da lei que é impessoal, tem caráter e aplicação genéricas, é para todos - erga omnes - ou seja, não se destina a uma única pessoa.

            Daí a defesa que faço dos maiores princípios constitucionais que representam as garantias individuais do cidadão diante do Estado, tais como o “direito ao contraditório”, à “ampla defesa”, ao “devido processo legal” e ao princípio de que “todos são inocentes até que se prove o contrário”. Postular contrariando esses princípios é cometer um crime contra as conquistas sociais e políticas da humanidade.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao meu querido povo brasileiro e, em especial, ao povo do meu Estado de Sergipe.

            Muito obrigado.