O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero fazer o registro do trabalho feito hoje na Comissão de Meio Ambiente, onde foi realizada importante audiência pública com os funcionários do Ibama, representados pela Assibama, estando presentes também a Ministra Marina Silva, o Secretário Executivo do Ibama, João Paulo Capobianco, e um dos baluartes do sistema ambiental brasileiro, Dr. Paulo Nogueira Neto, que praticamente é fundador do sistema, pois se dedica ao meio ambiente desde os anos 50.

            O debate foi sobre a Medida Provisória nº 366 e o que fazer da criação do Instituto Chico Mendes. Percebi que havia muita emoção. Acho que isso afeta a razão, a capacidade de discernir o que é o verdadeiro problema que levou todos os servidores do Instituto do Meio Ambiente às ruas para fazer os protestos de que todos nós temos conhecimento, os quais considero justos. Porém, é preciso analisar o ponto que realmente é divergente e elucidar essa divergência para podermos avançar na votação dessa matéria, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se V. Exª me permitisse, queria dizer a V. Exª que não cogitamos votar essa matéria antes do recesso, antes do dia 17, porque há divergências de fundo de mérito com relação a ela. Vamos dar um tempo para ver, em primeiro lugar, se é possível chegar a uma convergência. Se não for possível, conversaremos com os Líderes para decidir o que fazer. Não vamos colocar essa matéria em votação antes do dia 17.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Acho que V. Exª tem razão, até mesmo porque o prazo da MP vai até o início de setembro. Então, teremos certo tempo para fazer esse debate.

            Sr. Presidente, tentei extrair alguns pontos desse diálogo para que pudéssemos analisar friamente a divergência. Já fiz defesas nesta Casa, desde a minha chegada aqui, em 2003, até hoje - em alguns momentos tive, debates acirrados no plenário desta Casa e nas comissões -, em função do respeito que tenho ao Instituto do Meio Ambiente e em virtude da discussão sobre ele ser ou não um entrave à infra-estrutura do País e aos empreendimentos do setor privado, naquilo que diz respeito ao ganho de nossa economia. Em muitos momentos, creio, o debate é feito de maneira muito arranhada, inclusive. Às vezes, há agressões de sentido pejorativo contra o trabalho dessa categoria. Contudo, neste momento, estou embaraçado, porque, apesar da defesa que faço do sistema ambiental brasileiro e especialmente dessa categoria de profissionais, que muito admiro, não consigo encontrar razão para tanta animosidade. Primeiro porque, no meu entendimento, se trata de mexer em uma função administrativa do Governo. Se é uma função administrativa do Governo,...

            Qualquer categoria, no meu entendimento, poderia ir à carga toda se fosse política de Governo, política pública. Podemos tratar de política pública de um serviço público, para depois tratarmos de uma instituição pública, ou não, que venha a prestar um serviço público. Faço uma comparação entre diversos trabalhos que são públicos, como a concessão da comunicação, como a concessão do transporte, principalmente urbano. São concessões públicas de serviço que são realizados por empresas privadas. A sociedade convive com isso muito bem.

            Temos agora um exemplo recente: o desenvolvimento do ProUni, um programa de governo. Trata-se de um programa, e esse programa precisa de um serviço, e esse serviço precisa de uma instituição para realizá-lo. Como as universidades públicas do Brasil - federais, estaduais ou municipais - não tinham condição de atender o número de alunos que foi absorvido pela rede de 2005 para cá, o Governo decidiu fazer uma troca: resolveu renunciar a uma receita tributária em troca de vagas nas universidades privadas para alunos de famílias pobres.

            Agora estamos diante de uma política pública do Governo para o meio ambiente, política pública que precisa de um serviço público, e, portanto, está-se apresentando uma instituição, também pública, para executar esse serviço. No aprimoramento, os dados foram colocados.

            No momento da criação do Ibama, que resultou da junção de diversas instituições para um único serviço para o meio ambiente brasileiro, havia 134 unidades de conservação, somando uma área de 15 milhões de hectares. Agora há 288 áreas de conservação, somando 70 milhões de hectares. Esse é o primeiro ponto.

            O segundo é relacionado com o crescimento da economia do nosso País, que todos desejávamos, com largos investimentos na infra-estrutura, para que atinjamos essa meta de crescimento de 5% por um período muito prolongado - o Presidente Lula fala até o ano de 2022. Quando falamos de investimentos da ordem de R$504 bilhões, do Plano de Aceleração do Crescimento, a infra-estrutura, na área de energia e de transporte, é o grande debate que fazemos.

            Durante um ano e meio, quase dois anos, ouvimos dizerem que essa categoria era responsável pelo atraso, porque as licenças não saíam. Houve muitos debates acirrados, inclusive no plenário desta Casa. Eu não podia concordar com isso, porque sabia que, naquele momento, o Instituto do Meio Ambiente estava cumprindo as regras estabelecidas nas leis que esta Casa votou. Esta Casa, juntamente com a Câmara, aprovou a legislação que existe sobre o meio ambiente no Brasil. Portanto, não podemos, de uma hora para outra, jogar isso na lata do lixo e simplesmente esquecer o assunto. Se o órgão do Governo fizer isso, ele vai perder na Justiça, porque o Ministério Público e o Poder Judiciário vão atuar.

            Pois bem, neste momento, não consigo entender por que o fato de criar outro órgão que terá um trabalho específico para atender a demanda das unidades de conservação provoca um constrangimento desses, uma mobilização desse tamanho, uma greve dessa natureza. Não se trata de uma política desvirtuada do Governo. Não se trata de um serviço desvirtuado do Governo. Trata-se de uma medida eminentemente administrativa. No momento em que o Governo não tiver competência para tratar de uma medida administrativa, haverá o caos.

            Então, não consigo entender a razão da greve, não consigo entender o teor, não consigo entender o caráter desse movimento nem a emoção das pessoas nele envolvidas. Neste momento, confio absolutamente naquilo que o Ministério está fazendo. Um debate foi apresentado lá, e, por mais que se tenha dito que não, no fundo, parece-me que é. Digo isso porque fui presidente também de empresa estatal no Acre, e as duas empresas, em virtude de passados complicados, estavam moribundas, morrendo, falindo. Para elas poderem continuar prestando serviço, a idéia do Governo foi criar uma secretaria, que podia dar a resposta jurídica, mas absorvendo toda a estrutura física e de pessoal dessas duas empresas. Então, eu acabava presidindo três instituições ao mesmo tempo - duas empresas públicas e uma secretaria de Estado que respondia por elas -, para o serviço não parar. E qual não foi nossa dificuldade de convívio entre as empresas? Ora, cada uma tinha sua sede, e minha atitude foi a de levá-las para dentro de uma única sede, colocá-las sob uma mesma direção e tentar fazer um feedback, uma relação entre elas.

            E o que foi dito lá? O Ministério do Meio Ambiente foi criado depois do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e o Ibama é uma instituição subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, assim como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é muito mais antigo do que o Ministério do Desenvolvimento Agrário. E há, de certa forma, uma dificuldade de relação e até de respeito à hierarquia, que é uma coisa que acho que existe sim, também. Da mesma forma, ainda não está resolvida, Sr. Presidente, a criação do Ministério da Defesa, porque juntaram três Ministérios das Forças Armadas para submetê-los a um Ministério administrado por um civil. Sabemos que, aqui e acolá, há dificuldades nesse relacionamento. Eu acredito que isso também está se transportando para dentro desse convívio entre o Ministério do Meio Ambiente e essa autarquia a ele subordinada, que é o Ibama.

            Então, quero dizer, com toda a tranqüilidade, que, neste momento, não consigo ver a razão dessa emoção, não consigo ver a razão - por mais que se explique, acho que não justifica - por que não se criar o Instituto Chico Mendes com endereço certo, com trabalho claro, pois não se vai abrir nenhum tipo de competitividade ou sobreposição de missão. Aquilo que é inerente à existência de um instituto do meio ambiente, o Ibama - que é a fiscalização, o licenciamento e essas coisas todas -, está garantido.

            E vamos trabalhar para o reforço do serviço público. Nesse ponto, vale o argumento de que o Estado brasileiro, o Governo do Presidente Lula tem que trabalhar para reforçar o serviço mediante sua instituição, que é pública.

            Quanto aos números sobre a questão de ONGs, foi dito, com muita clareza, que as ONGs têm deixado de receber dinheiro gradativamente, de 2003 para cá. Houve uma redução muito grande dos repasses que eram feitos em termos de recursos para ONGs e para a própria instituição. Os recursos destinados para as compensações ambientais não são parcos - sabemos disso. Mas as unidades de conservação fazem parte de uma política do Governo do Presidente Lula e têm que avançar sempre, porque, Sr. Presidente, quando se olha para o Brasil e para as expectativas de investimento, seja na área da agricultura, da pecuária, seja no crescimento das cidades, no surgimento de novos municípios, nos empreendimentos todos que se fazem no setor do turismo, constata-se que é preciso criar muitas unidades de conservação, tendo em vista proteger para o futuro pelo menos nichos do bioma brasileiro, que não podem ser simplesmente transformados em terra varrida.

            Portanto, Sr. Presidente, com toda a tranqüilidade, digo que fiquei convencido de que, pelas razões apresentadas durante o nosso seminário, durante a nossa audiência pública, o Ministério do Meio Ambiente está ciente de sua responsabilidade. Estou preparado para um debate no plenário desta Casa, a fim de que, no momento em que tratarmos da Medida Provisória nº 366, que vai criar o Instituto Chico Mendes, direi que é um acerto do Ministério do Meio Ambiente, é um acerto da Ministra Marina Silva.

            E rogo, tanto aos funcionários do Ibama quanto a esta Casa, pela aprovação definitiva dessa lei, para que possamos fazer um excelente trabalho de preservação ambiental no Brasil.

            Muito obrigado.