O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, se se confirmar a votação da LDO, prevista para o final do dia de hoje, cuja realização está sendo preparada pela Senadora Roseane, que está na articulação do Governo no Congresso Nacional, esta talvez seja uma das últimas sessões antes do recesso parlamentar, recesso muitas vezes mal compreendido pela sociedade, mas necessário para aqueles que trabalham duro nesta Casa. Confesso a todos que neste momento já estou meio exaurido, e o recesso, muitas das vezes, significa mais trabalho inclusive, porque, nos nossos Estados, o que mais fazemos é andar, visitar, conversar e colher o sentimento da população para voltarmos a esta Casa revigorados para os novos embates. Mas preparo-me para esse recesso com o coração apertado, com uma certa tristeza ao ver que a mobilização de uma categoria inteira - refiro-me aos servidores do Ibama - não conseguiu sensibilizar o Governo Federal no sentido de alongar, elastecer o tempo de discussão de uma matéria tão importante, enviada para nesta Casa por intermédio de medida provisória, quando deveria estar sendo trabalhada na forma de um projeto de lei. Mas, enfim, é do embate político, é do contraditório, é do confronto, é do processo democrático.

            Mas o que mais me entristece é que essa categoria que em greve, não por reajuste salarial, mas por uma interpretação legítima de um fato relevante para a sua atuação profissional, tem sido objeto de medidas administrativas de cerceamento ao movimento grevista, que, no meu entender, extrapolam os limites do contraditório, da prática democrática, do confronto - que é natural -, para se transformarem em atos que beiram a retaliação, a ameaça, o que não é desejável para ninguém, para o Governo, para os trabalhadores.

            Antes de subir a esta tribuna cruzei com o Senador Suplicy e avisei a S. Exª que iria citá-lo neste discurso e que, em seguida, eu faria, faço agora inclusive, do plenário, uma solicitação: Senador Eduardo Suplicy, V. Exª que tem trânsito e que é amigo fraterno da nossa queridíssima e estimada Ministra Marina Silva, Senador Suplicy que goza do respeito dos trabalhadores brasileiros, em particular dos trabalhadores do Ibama, faço a solicitação no sentido de que V. Exª abra um canal de diálogo e interceda por uma categoria enorme de profissionais que talvez tenha que fazer um recuo estratégico, quem sabe até suspender o movimento grevista, por absoluto exaurimento, depois de passar todo esse período tentando expor ao Congresso Nacional e ao País seu ponto de vista, que devemos respeitar. Mesmo aqueles que discordam devem respeitar, pois é o ponto de vista de uma grande categoria, de mais de 6 mil profissionais.

            Faço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, um apelo público, desta tribuna, para que interceda, no sentido de que sejam revogadas ou suspensas medidas administrativas adotadas e que, como eu disse, beiram a retaliação, a ameaça inclusive, contra uma grande categoria. Eu me refiro a uma portaria editada pelo Presidente substituto do Ibama, que é seu amigo, Dr. Bazileu, e que trata do corte de ponto dos trabalhadores paralisados. E o mais grave: ameaça, a meu ver, os trabalhadores que estão em estágio probatório; ou seja, aqueles trabalhadores que passaram em concurso e não foram ainda efetivados, estão em estágio probatório.

            A medida, Senador Eduardo Suplicy, é uma ameaça grave que há muito tempo eu não via ser perpetrada no País. A Portaria, em seu art. 2º, diz simplesmente que em relação aos servidores em período de estágio probatório tal quesito será considerado fator determinante para fins de efetivação no serviço público. Isso é cerceamento da liberdade de expressão, é cerceamento ideológico, é assédio moral, é, enfim, ameaça a um conjunto de trabalhadores que legitimamente expressam seu posicionamento, sua opinião acerca de um assunto tão grande e que ontem foi objeto de debate na Comissão do Meio Ambiente, com a participação de vários Parlamentares, inclusive de V. Exª.

            E hoje eu ocupo esta tribuna apenas para dizer que estou com o coração apertado. A tristeza é grande por ver um movimento como esse, legítimo, chegar ao ponto do exaurimento, porque não apreciamos aqui a Medida Provisória.

            Os trabalhadores paralisaram para expressar a sua opinião e o seu entendimento sobre a questão. Não ouvi de ninguém isso, mas sinto que, pelo exaurimento, terão, talvez, de fazer um recuo estratégico: suspender o movimento grevista e voltar ao trabalho. Mas não merecem, Senador Eduardo Suplicy e Srs. Senadores, um tratamento humilhante. Não merecem um tratamento dessa sorte. Creio que demonstraram, inclusive, a altivez de iniciar um movimento grevista sem reivindicação salarial para se envolverem em uma grande discussão no País e dentro deste Congresso, e creio não merecem um tratamento dessa ordem.

            Senador Eduardo Suplicy, concedo a V. Exª um aparte, com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, em verdade, o movimento de protesto e de reivindicação dos servidores do Ibama atingiu ontem um objetivo maior. Fui, muitas vezes, um dos Senadores que ouviu dos servidores do Ibama que eles tanto queriam que houvesse a oportunidade de um diálogo com a Ministra Marina Silva, além de com os próprios Presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes, como ontem aconteceu com os Srs. Capobianco e Bazileu Alves Margarido.

            Por aproximadamente quatro horas e meia, mantivemos um diálogo do mais alto nível. E V. Exª foi um dos Senadores que contribuiu para isso. Sou testemunha da maneira gentil, cortês e respeitosa com que V. Exª se dirigiu - e aqui reitera em suas palavras - à Ministra Marina Silva...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Conforme V. Exª reiterou, é uma pessoa queridíssima de todos nós, do povo brasileiro. E conforme V. Exª me ouviu dizer, ao final da audiência, transmitindo ao Presidente da Associação dos Servidores do Ibama, quisera eu, se fosse servidor de algum Ministério, ter uma pessoa como a Ministra Marina Silva, por sua história de retidão, de busca e defesa do interesse público. No caso, como Ministra do Meio Ambiente, com um histórico fantástico em defesa das diretrizes, normas e princípios de como preservar e melhorar o ambiente de nosso País: as florestas, os rios, as águas. Muitos de nós fomos testemunhas aqui dos pronunciamentos da Ministra Marina Silva, quando procurava sempre unir os ensinamentos da Bíblia Sagrada com o que viveu na floresta, tantas vezes nos ilustrando com exemplos dos que vivem na floresta, dos seringueiros, dos índios, dos animais. Histórias formidáveis, relacionando-as aos ensinamentos da Bíblia, como ensinamento para a melhoria de nós seres humanos. Considero esse movimento algo de muita força. Respeitei os servidores desde o primeiro dia em que nos procuraram. Procurei ouvi-los. Fui ao gabinete da Ministra e pedi que houvesse - o que acabou finalmente acontecendo ontem - um diálogo entre S. Exª, nós e os servidores. Isso foi muito positivo, e um avanço aconteceu. Pudemos ouvir da Ministra Marina Silva a sua convicção tão grande, por questões históricas, e por que avaliou que seria necessário a medida provisória, procurando distingui-la de outras situações, como ocorreu certo dia, ao debater com V. Exª de que medida provisória nem sempre é o melhor instrumento. Agora, S. Exª falou com convicção, e sua história nos faz respeitar o que ela considera ser o melhor. E eu respeito essa decisão. No que diz respeito ao apelo que V. Exª faz, quero dizer que o considero viável e perfeitamente possível, em especial se houver uma solução honrosa para os servidores do Ibama. Tendo acontecido esse diálogo tão positivo ontem, se, de hoje para amanhã, for votada essa medida provisória - eles gostariam que os Senadores dissessem “não”, mas é possível que, sobretudo depois de ouvirmos a Ministra Marina Silva, a maioria dos Senadores a aprove -, havendo, portanto, uma questão vencida e com os servidores do Ibama resolvendo sustar o movimento, vou transmitir ao Presidente Bazileu Alves Margarido, que é, de fato, um amigo meu, essa sugestão de V. Exª. Quem sabe, por um gesto positivo da parte deles, possa haver um sinal de compreensão. Acredito que o próprio Presidente Lula, de quem emanou a ordem também - pois essa não foi uma ordem apenas do Presidente Bazileu e da Ministra Marina Silva; foi expresso que deveria haver um rigor por parte do Presidente... Mas eu acredito que um apelo de V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha.) - Eu queria comunicar a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que o tempo do orador está acabando. É de dois minutos o tempo tolerável para o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está muito bem. É que o apelo dele foi forte. Acredito que o apelo de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, faz sentido. Já estou procurando o Presidente Bazileu Alves Margarido para transmitir-lhe o que V. Exª aqui pronunciou. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Eduardo Suplicy, eu que agradeço. Saio daqui aliviado e certo de que tratativas serão encetadas no sentido de colhermos uma solução satisfatória para esse caso.

            Com a permissão do Presidente Renan Calheiros, concedo um aparte ao Senador Expedito Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Geraldo Mesquita, eu estava aqui ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª e também acompanhei o aparte do Senador Eduardo Suplicy. Já fiz um apelo ao Presidente Renan Calheiros para que não vote essa Medida Provisória nº 366 nem hoje nem amanhã. Diferentemente do Senador Eduardo Suplicy, eu ontem saí da audiência com mais dúvidas ainda. Ontem eu vi que, no meu Estado de Rondônia, não seria fechada nenhuma unidade do Ibama, e perplexo estou hoje ao saber que em Rondônia só ficarão duas unidades, uma no Município de Guajará-Mirim e outra no Município de Costa Marques. As demais unidades todas estarão fechadas. Eu fui ontem àquela audiência pública, que fizemos juntos para resolver os problemas, o gargalo que está atrapalhando, principalmente com a criação do Instituto Chico Mendes, mas saí de lá com mais dúvidas. Portanto, faço um apelo ao Presidente Renan Calheiros, para que não vote hoje a Medida Provisória nº 366, que trata da divisão do Ibama.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Faço um apelo a V. Exª para que não vote nem hoje nem amanhã. Vamos tentar dirimir as nossas dúvidas.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Peço permissão ao Senador Geraldo Mesquita Júnior para dizer que, ontem, combinei com os Senadores aqui presentes que somente vamos votar mais duas medidas provisórias; as restantes ficarão para depois do recesso, sobretudo essa que se refere ao Ibama. Não há nenhum acordo com relação ao mérito dessa medida provisória e, enquanto não houver acordo, não vamos votá-la no Senado Federal.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Certo. Eu até faria um apelo ao Senador Romero Jucá, com quem eu estava falando - apelo que já fiz ontem ao Presidente Lula -, para que não se resolvesse esse assunto por medida provisória e para que transformássemos essa matéria em projeto de lei, a fim de que pudéssemos discutir o tema com a sociedade, com os servidores da Casa. Ouvi o Senador Eduardo Suplicy dizendo que, ontem, tivemos a oportunidade de discutir o assunto porque convidamos a Ministra para uma audiência pública, visto que essa medida provisória seria votada na semana passada, sem discutir com ninguém, sem ouvir ninguém nesta Casa. Então, é hora de mudarmos um pouco. Já que somos os responsáveis e não temos coragem de regulamentar a edição de medidas provisórias, vamos fazer um apelo ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, para que possamos transformar essa medida provisória em projeto de lei e discutir a matéria na Casa. Parabéns, Senador Geraldo Mesquita!

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador Expedito Júnior, mas vim hoje aqui apenas para fazer esse apelo ao Senador Suplicy, apelo que estendo ao Senador Mercadante e a todos, enfim, para que medidas duras que estão sendo tomadas contra os trabalhadores do Ibama sejam repensadas, para que os trabalhadores sejam chamados a conversar sobre isso.

            Nós passamos. Nós, Senadores, Ministros, passamos pela administração pública. Os servidores são permanentes. Eles não merecem o tratamento que estão tendo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita...

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - A discussão, tudo bem, é legítima; a defesa dos interesses é legítima. Agora, um tratamento que beira a retaliação e que beira a ameaça, eu o considero ilegítimo e penso que deve ser repensado pelo Governo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Geraldo, por favor, um aparte.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, eu e mais 11 Senadores nos insurgimos contra a Lei de Gestão de Florestas, isto é, a lei do aluguel das florestas, contra a forma como foi trazida para a Câmara e o Senado, em urgência constitucional, sem tempo para debatermos, sem tempo para nos aprofundarmos. E até os acordos que foram construídos aqui no Senado foram derrubados na Câmara, como, por exemplo, o que estabelecia que toda concessão pública de terra passasse pelo exame do Senado. Essa questão do Instituto Chico Mendes é um filhote dessa lei de gestão de florestas, como é o Serviço Florestal Brasileiro. Então, no fundo, no fundo, essa lei já causou dois males a um órgão importante como é o Ibama. Em vez de melhorar o Ibama, de dar mais condições ao Ibama, cria-se o Serviço Florestal Brasileiro e, agora, o Instituto Chico Mendes. Portanto, eu quero dizer que concordo com V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Concordo com V. Exª quanto à ponderação em relação ao diálogo com os funcionários, mas vou além. Quero dizer que me manifesto contrário a essa iniciativa, principalmente feita por medida provisória.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Senador Presidente Renan, era o que tinha a dizer e agradeço a oportunidade.