O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vergonha, descalabro, inércia, irresponsabilidade, incompetência, negligência, ineficiência, falta de autoridade, indignidade, má gestão, falta de compostura, desumanidade. O que mais podemos dizer sobre o desempenho do Governo Federal nessa absurda crise aérea que, daqui a pouco, completará um ano? Uma crise que junta alienação política com desgoverno. São alienados porque minimizam o problema e sempre culpam os outros pelos próprios tropeços. Estão desgovernados porque batem cabeça, sem liderança, enquanto brasileiros morrem em acidentes aéreos e sofrem de forma desumana nos aeroportos.

É uma crise que une a falência da gestão pública com a voracidade dos interesses privados das companhias aéreas. Nunca antes, na história deste País, um Presidente de República demorou tanto a vir a público para prestar solidariedade diante de uma tragédia como a ocorrida no Aeroporto de Congonhas. Nunca antes, na história deste País, um Governo foi tão trapalhão durante uma crise. Nunca, na história deste País, um Governo ousou transformar uma agência reguladora em cabide de empregos para aloprados de plantão. O mais sério é que desta vez os apadrinhados lidam com vidas humanas. Trata-se da inimputável corriola do Presidente, como bem batizou a jornalista Dora Kramer. E o resultado está aí.

Nesse episódio, concordo plenamente com o Senador Pedro Simon: a culpa é do Governo. A tragédia de Congonhas teve as impressões digitais da administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Impressões confusas de vários órgãos que não se entendem. O apagão não é apenas aéreo, ele é governamental. A pane do sistema aeronáutico brasileiro decorre do gigantismo que o Governo implementou a sua estrutura, com 37 Ministérios e Secretarias Especiais.

No caso do setor aéreo, inexiste planejamento, inexiste articulação entre o comando da Aeronáutica, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Infraero. São várias cabeças e nenhuma delas age objetivamente para enfrentar o problema.

O Governo Lula está na contramão de qualquer regra moderna da administração, seja ela pública ou privada. O Presidente impôs um conceito novo de gestão: dividir para não governar. O que importa mesmo para os acólitos do Planalto é continuar viajando pelo País, vendo o Presidente falar além do necessário, dizer as sandices de sempre. Apesar de tudo, aplaudido entusiasticamente por claques organizadas, uma verdadeira ilha da fantasia, que já atendeu pela alcunha de Fome Zero, passou pelo nome de Bolsa-Família e hoje tem a sigla mágica do PAC.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem imaginaria que veríamos aviões em vôos internacionais tendo de retornar aos seus Países de origem por causa do caos que se instalou no Brasil? Quem imaginaria que a Aeronáutica fosse condecorar com a Medalha do Mérito Santos Dumont os dirigentes aloprados da Agência Nacional de Aviação Civil, em plena semana do acidente de Congonhas? De pioneiros da aviação, passamos para a vanguarda da desorganização e do cinismo.

A verdade é que as asneiras e as tolices governamentais se acumulam. O volume de despautérios das autoridades federais daria para escrever um livro. Senão vejamos o que eles disseram, a começar pelo Presidente da República. Em 06 de dezembro do ano passado, por exemplo, Lula afirmou: “Quero prazo, dia e hora para anunciar o fim da crise dos aeroportos”. Três meses depois, voltou a fantasiar, dizendo que acabou a crise, que estamos vivendo um rescaldo. Que rescaldo, Presidente Lula?

O então Ministro das Relações Institucionais Tarso Genro disse, também em dezembro de 2006: “O importante é não ter pressa neurótica, temperamental para enfrentar a crise; é preservar o limite científico e técnico de segurança dos passageiros”.

Já o condecorado Presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, afirmou, também em março passado, que não existe crise, mas problemas de infra-estrutura, tanto nos aeroportos quanto no controle do espaço aéreo. O Sr. Milton também assegurou que as companhias aéreas estavam investindo e crescendo.

Mas o troféu da asneira do ano fica mesmo para ser dividido entre os Ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Marta Suplicy, do Turismo. O primeiro, com a soberba que é típica do Governo Lula, avaliou que a crise é um pouco do preço do sucesso, é a prosperidade do País. A Ministra Marta, por sua vez, sugeriu que os passageiros que sofrem nos aeroportos do País deveriam “relaxar e gozar”.

Quando achávamos que nada pior poderia ser dito, brilhou o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Mesmo sem falar uma palavra, foi destaque em rede nacional, comemorando com um gesto obsceno a possibilidade de o acidente de Congonhas ser fruto de uma falha na aeronave.

Para fechar com chave de ouro esse campeonato da desfaçatez, o próprio Presidente da República afirmou: “Toda vez que fecham a porta do avião, entrego minha sorte a Deus”. Respeito o medo que o Presidente tem de voar. Respeito também sua religiosidade. Mas esse improviso soa como agressão para os milhares de brasileiros que não têm um aerolula para poder viajar.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas Vasconcellos, peço um aparte.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Ouço, pela ordem, o Senador Marco Maciel e, posteriormente, V. Exª, Senador Mão Santa.

Senador Marco Maciel, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Jarbas Vasconcelos, desejo felicitar V. Exª pela oportunidade do discurso que profere. Passaram-se praticamente onze meses desde o fatídico acidente ocorrido com o avião da Gol, no ano passado até os dias de hoje, e não vimos, por parte do Governo, nenhuma providência concreta para enfrentar o que V. Exª situou - e a sociedade já assimilou essa expressão - de “apagão aéreo”. A cada dia, observamos que se agrava e se exibe uma enorme precariedade dos equipamentos e instalações em nossos aeroportos que possam melhorar esse quadro em curto prazo. De mais a mais, também muito nos preocupa ver que não se trata problema isolado, estamos diante de outros apagões. O apagão aéreo está configurado, e, infelizmente, não vemos medidas concretas, mas já existe o anunciado apagão elétrico, este bem mais grave do que aconteceu no período do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque, naquela época, não houve apagão e sim racionamento, aliás muito bem administrado pelo então Ministro de Minas e Energia, o ex-Senador José Jorge. Desta feita, está-se configurando um verdadeiro apagão, posto que não há providências que levem o País a melhorar a oferta de energia essencial para o desenvolvimento. Encerrando o meu aparte, quero felicitar V. Exª pelas observações que faz, lembrando que realmente estamos diante de um quadro muito difícil, porque sentimos uma atonia do governo em gerir as crises e encontrar solução para os problemas que V. Exª aponta. Parabéns a V. Exª.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Acolho, com muita honra, o oportuno aparte de V. Exª, Senador Marco Maciel. Concordo inteiramente com as suas colocações. Infelizmente, o Presidente da República, que deveria presidir o País, de forma leviana tem acusado a Oposição, a mídia, a classe média de golpistas, quando, na realidade, essa prática sempre foi utilizada por ele, por seu partido, em momentos anteriores, sobretudo no Governo de Fernando Henrique Cardoso com o “Fora FHC”.

V. Exª chama a atenção para os apagões, não apenas para o apagão aéreo de que tratamos hoje nesta tribuna, mas também o apagão elétrico, o apagão rodoviário. Qualquer pessoa que viaje neste País, no Sul, no Norte, no Nordeste, constatará a nossa alegação. E o apagão portuário. Esta semana O Estado de S. Paulo publicou matéria em que revela a situação dos portos no País e mostra a precariedade inclusive do maior deles, o Porto de Santos. E, por fim, a questão do apagão educacional deste País: falta mão-de-obra qualificada para um País que precisa competir cada vez mais num mundo totalmente globalizado.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª está longe de imaginar o que V. Exª representa de esperança para este País. Outro dia, fiz um discurso e um jornalista ali me chamou e disse-me que eu estava forte. Eu disse: Eu? Se quiser me candidatar a Prefeito de Teresina é ridículo, porque não tenho diretório municipal nem estadual. Então, achei aquilo estranho. Ele disse: “É, mas você tem o apreço dos Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos”. Um jornalista disso isso. Mas quero dizer a V. Exª que estou muito mais encantado do que o jornalista. V. Exª nos encanta não é de agora, não. Nós crescemos assim, distantes. Governador de Pernambuco... Conhecemo-nos de luta e de história. V. Exª nos encantou e nos inspirou a ter coragem de lutar muito jovem, quando era difícil, na ditadura. V. Exª saiu candidato a Senador. A revolução, a ditadura precisou pegar três para combater V. Exª, que quase não caía. V. Exª perdeu, na campanha, o ente mais importante, seu pai, fonte de inspiração da sua bravura. Vi uma fotografia sua que me levou a Abraham Lincoln, no discurso do Cemitério Gettysburg, na batalha fundamental para a democracia e a unidade, para depois libertar os escravos, ele, diante dos mortos. Quando vi a fotografia de V. Exª - está gravado na minha mente, que é boa - no enterro do seu pai, no bom combate pela democracia, revi Abraham Lincoln, quando fez aquele discurso no qual disse que não tinha nada a dizer, porque aqueles sim tinham santificado aquele modelo democrático, pois tinham sido mortos em prol da permanência da democracia. Aqueles já tinham feito tudo; tinham santificado aquele local. E vi no seu semblante o mesmo compromisso santificado, o compromisso do seu pai, que tombou também lutando pela democracia, mas a democracia baseada em Abraham Lincoln, que era chamado “Abraham, o honesto”. V. Exª pode ser chamado, no Nordeste, “Jarbas, o honesto”. E ele terminou dizendo: “A democracia é o Governo do povo, pelo povo e para o povo”. Daí a campanha contra este Senado. O Brasil ganhou o Pan-Americano. Mas, se nós contarmos as medalhas que Lula deu - a medalha da mentira, a medalha da irresponsabilidade, a medalha do sucateamento dos hospitais, da violência, do desemprego e da mentira, que levou a desgraça para o meu Piauí, a corrupção e a roubalheira... Fui atraído pela política e digo: Petrônio Portella é dignidade! O seu irmão, Lucídio Portela; Chagas Rodrigues; Dirceu Arcoverde tombou ali, santo, está no céu; Wall Ferraz... E o que vejo hoje no meu Estado é a continuação da organização criminosa que vem lá de São Paulo, pois até matar eles matam. E a mentira está aqui. No jornal O Dia, o tradicional do Piauí: “Cera de Carnaúba salva exportações piauienses”. Atentai para a mentira, Presidente Renan! O Goebbels, de lá. Meu avô, Jarbas, era industrial, tinha dois navios. Ele exportava cera de carnaúba. Havia os ingleses e os franceses. A carnaúba decaiu. Não há ninguém lá que tenha nem mais lancha. V. Exª falou do apagão, e a mentira diz que existem aeroportos internacionais. Eu era menino e tinha avião, e eu ia ao Rio de avião. Hoje, não existe nem mais teto-teco. Outro dia, eu tive de chegar em um teco-teco, e mandei buscar gasolina em Teresina, pois não tem nem gasolina. O aeroporto internacional em São Raimundo Nonato, a pesquisadora Niède Guidon diz que é uma farsa, que roubaram 40 milhões. E, no meu governo, eu levei Fernando Henrique Cardoso lá, que usou aviões, com a segurança digna de um Presidente. Foi lá que se iniciou a comemoração dos 500 anos. Está tudo acabado. Mas, há a mentira, a indignidade! Por isso que querem fechar este Senado, porque aí está Jarbas, símbolo da vergonha, da dignidade e da coragem. E aqui está a mentira, que é a cara do Presidente da República. Atentai bem: “Cera de carnaúba salva exportações piauienses”. É mentira! O meu avô tinha dois navios, e lá não existe nem mais canoa para transportar carnaúba. Mas, atentai bem. O Jornal O Dia - o mais histórico - diz o seguinte... Olhem a vergonha, o engodo, a mentira deste Governo... Não há esse negócio de “Cansei”. Eu não cansei, não! Nós vamos lutar, seguir o exemplo de Rui Barbosa, lá da sua terra, que lutou pelos escravos; o exemplo de V. Exª, o exemplo de Joaquim Nabuco, que esteve solitário como nós, mas a ele devemos a liberdade dos escravos. Atentai bem ao que diz o jornal, pois um quadro vale mais que mil palavras. Ô Papaléo, anota aí. Ô Governo da mentira, da vergonha, da indignidade! Eu disse e repito: só uma vez se vota no PT. Três coisas a gente só faz uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT. Eu já votei uma e estou absolvido e arrependido. E digo-lhe, como médico, arrependimento não mata, não; do contrário, eu já tinha morrido. Mas diz o jornal aqui: “castanha de caju (-27%)”. Ô Luiz Inácio, não é possível, você veio do Senai e sabe o que é mais e o que é menos. Negativo! Menos 27%! Ô Luiz Inácio, menos é negativo, decrescente. Senador, está no jornal: “castanha de caju (-27%), [outra riqueza], o mel [de abelha] (-71%). Luiz Inácio, menos é para baixo. Este seu Governo está crescendo para baixo, como rabo de cavalo. Está aqui no jornal: “sucos e frutas (-62%)”, no Piauí. No meu governo, Jarbas, eu que fui buscar a carcinicultura. Foi na cidade de Manta, ao lado de Guayaquil, onde houve uma peste, uma epidemia, que provocou anemia no camarão. E eu trouxe os técnicos; ele igualou US$20 milhões, baixou para menos de US$3 milhões. Então, carcinicultura e lagostas (-56). Ô Presidente Renan, a lagosta que esses pilantras estão... E nós lutamos com o Tasso Jereissati para liberar... Camarões e lagostas (-56%); pedras (-4%). Bela, Piracuruca... O que cresceu mesmo foi a sem-vergonhice e a roubalheira no Piauí, no Brasil e no Governo do PT.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, combativo Senador que freqüentemente ocupa esta tribuna para analisar os malfeitos do Governo.

Como se vê, Srªs e Srs. Senadores, o campeonato da desfaçatez é uma disputa acirrada dentro do Governo. Será que esta tragédia anunciada não foi prevista após quase um ano de reuniões de emergência convocadas pelo Presidente da República? Um ano de promessas vazias, um ano de tolices ditas por Ministros e outras autoridades que parecem debochar do problema. Um ano com centenas de mortes, com famílias desfeitas, vidas destroçadas pela arrogância de um Governo que se autodenomina o melhor da história do País.

Presidente Lula, as vaias que o senhor recebeu na abertura do Pan são um sinal claro de que essa unanimidade em torno do seu Governo é falsa, ela é passageira, é episódica.

Ao privilegiar a popularidade em detrimento da credibilidade, o Governo caiu numa armadilha.

No final de 2005, quando o Presidente ainda sofria o desgaste do escândalo do mensalão, as pesquisas desfavoráveis eram minimizadas, eram desconsideradas. Para os governistas, esses levantamentos eram apenas um instrumento de manipulação da Direita e da mídia conservadora e reacionária do País, que queriam aplicar um golpe contra o ex-operário que se elegeu Presidente da República.

Hoje, para o Governo, as pesquisas momentaneamente favoráveis são um reflexo da competência administrativa dos bons resultados da economia e da política social.

Ouço V. Exª, Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Jarbas Vasconcelos, sua oposição a certas situações que têm prevalecido no Brasil tem sido oportuna e tem repercutido na sociedade de maneira geral. Já falei sobre o raro senso de oportunidade que preside a sua atitude política. V. Exª está sempre presente nos momentos verdadeiramente importantes. Agora, estamos em um momento bastante importante, e a sua palavra não falta, com a organização e a competência de sempre, na abordagem desse problema que tomou conta do País.

O que ocorre hoje não é apenas - apenas não, porque já é muita coisa - uma crise no setor aéreo; é uma crise de governabilidade administrativa. Não faz sentido repetidos discursos do Presidente Lula atribuírem à Oposição, no geral, e ao Parlamento, em particular, as razões que prejudicam a governabilidade. Ao contrário, se erramos aqui - e erramos -, tem sido por certa permissividade, por certo ambiente de amizade, que é necessário, mas, muitas vezes, é imprudente. Esse tal ambiente a que me refiro permitiu que aprovássemos aqui, sem maior e mais ampla reflexão, indicações para agências reguladoras absolutamente inadequadas. Ainda me recordo das ponderações feitas pelo Senador Tasso Jereissati sobre as indicações para a Anac, pessoas que não tinham competência técnica, que não tinham adequação curricular, que não tinham experiência adequada, e que, depois demonstraram, não tinham capacidade de exercer aquelas funções. O que temos é a soma da Anac com a Infraero, com os crescentes desmandos da Petrobras, com a falência do Departamento Nacional de Transportes, o Dnit. E falamos num País que diz que dar prioridade às estradas. Não haverá capítulo mais importante no chamado PAC do que a reconstrução, ou a construção, ou a restauração de estradas brasileiras, ou de terceiras vias, ou duplicações. Porém, o Dnit está absolutamente acéfalo há meses. No ano da prioridade, como atribuir esse fato ao Congresso? Como atribuir absoluta incompetência dos indicados para a Anac ao Congresso? Como atribuir absoluta incompetência dos indicados para a Infraero ao Congresso Nacional? Como atribuir que presidentes de agências entendam tanto de assuntos que presidem como, no conjunto, entendemos aqui de astronomia? Não é possível! Hoje, mais uma indicação de pessoa que até conheço e que tem competência, para Furnas. Engenheiro de formação, aliás, arquiteto de formação, homem público, absolutamente correto, Luiz Paulo Conde vai presidir Furnas. A sua experiência com administração pública no geral pode ser digna de nota, mas, com o setor elétrico, é nula! Não tem, não sabe, nunca ouviu falar! E é assim que este Governo vai promovendo o Governo. Então o que assistimos na prática? Ouvimos o Presidente da República dizer os maiores descalabros. Ele não tem mais limites, não se preocupa com a censura dos formadores de opinião pública, porque aposta numa identidade cuja consistência é seguramente a falta da verdade, a demagogia, o populismo, a promessa feita para não ser cumprida e a acusação indevida. Essa “luta” (entre aspas) do povo com as elites é uma das maiores fraudes da história recente brasileira; não há luta nenhuma. Haverá ainda dificuldades no quadro fundiário brasileiro. No campo, trabalhadores continuam a precisar de terra, mas nesse campo da reforma agrária - que poderia ser um campo deste Governo - a incompetência extrema. Está aqui o Deputado Raul Jungmann que, se fosse Senador, poderia usar da palavra agora. Há incompetência total, absoluta. Há incapacidade política para administrar o problema. Não administra o problema das terras, não administra o problema dos aeroportos, não administra o problema das estradas. Que País é esse que vai bem se, ao mesmo tempo, a educação vai mal? A saúde virou um caos completo. No meu Estado, Pernambuco, há greves sucessivas. De acordo com sua responsabilidade pública, V. Exª, Senador Jarbas Vasconcelos, foi capaz de identificar como fato que devia ser evitado em vez de tomar o caminho oposto. Esse é o maior oportunista de oposições imediatistas que não tem responsabilidade pública. Estamos em um cenário de decomposição, desagregação: de um lado, a mentira prevalece, há propaganda absurda, total e irrestrita. No passado, eu indaguei aqui por que a Infraero gastou milhões e milhões de reais em propaganda. Qual o fundamento, se ela não tem competição? Se ninguém pode decolar de uma estrada ou partir de um porto para tomar um avião? A Infraero não tem competição, mas tem propaganda. Milhões e milhões de reais gastos em propaganda. Foi construída uma pista no interior de Minas Gerais, me dizia um Deputado desse Estado, que custou R$67 milhões e que não tem acesso. Dá para defender isso? Qual o petista que tem responsabilidade com o passado do seu Partido vai defender isso? Dizer o quê? Essa história de jogar tudo para traz, dizer que foi o Governo Fernando Henrique é uma desculpa da pior qualidade usada por todos os precários administradores do Brasil quando não estão fazendo nada. Não assumem a responsabilidade, não governam, não têm liderança real. Somos prisioneiros hoje de uma armadilha populista que não tem nada a ver com a Esquerda, nada a ver com o povo. No sertão do Nordeste, no passado, trocavam água por apoio político; hoje trocam comida. É isso que estão fazendo. É isso que eles chamam de mudança, de apoio ao povo? Apoio coisa nenhuma; isso é uma fraude. Então, a sua palavra, como sempre, neste momento é muito importante para o Congresso, para o Senado de maneira especial e para a democracia que estamos defendendo.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Sérgio Guerra, o aparte de V. Exª, além de oportuno, serve para mostrar ao País a opinião de outro Senador Pernambucano, que tem entendimento iguala ao nosso sobre a situação atual em que vive o Brasil.

V. Exª, com a profundidade de sempre, com a sensibilidade, a visão, o cuidado, a sua dimensão, descreve a situação real em que vive o Brasil de forma muito clara para todos.

Para mim, é enriquecedor o aparte de V.Exª.

Retomo o meu discurso, Sr. Presidente.

O que mudou o Senhor Presidente da República? Basta a crise aparecer para que ressuscite o golpismo, o ataque da imprensa, das elites. Não dá mais para culpar a administração anterior, não dá mais para falar de herança maldita a que se referiu há pouco o Senador Sérgio Guerra. O Governo precisa perceber que as vítimas não estão no Palácio do Planalto, nem na Esplanada dos Ministérios. As vítimas estão nos aeroportos brasileiros.

Quantos mártires da incompetência serão necessários para o Governo Lula cumprir a sua obrigação? Com que credibilidade o Presidente afirma que levará ao conhecimento de todos a verdade sobre a tragédia do Aeroporto de Congonhas? Logo ele, que nunca sabe de nada? Talvez, o Presidente se refira à verdade relativa de um Governo que joga seus erros, seus desacertos, para debaixo do tapete da popularidade alta. A vitória do Presidente Lula nas eleições do ano passado é um fato incontestável, faz parte de um exercício saudável de uma democracia como a brasileira. Mas vitórias eleitorais não são salvo-conduto para a incompetência e a omissão.

Ao exigir que o Governo assuma a sua responsabilidade, a Oposição cumpre o seu papel de cobrar solução efetiva para um problema que se arrasta há meses, sem nenhum sinal concreto de que vai acabar. O Congresso Nacional, o Senado, em especial, precisa exercer o seu papel com independência. O Executivo não vai nos usar para esconder as suas falhas, os seus desvios.

Ouço V.Exª, com satisfação, Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Jarbas, mais uma vez, V. Exª surge com sua voz forte, firme, dura, mas absolutamente precisa no momento em que o País vive uma crise seriíssima. Não é uma crise, como V. Exª bem disse, apenas localizada; é uma crise generalizada. V. Exª a chamou, se não me engano, de “apagão do Governo”, “apagão da administração do Governo”, que ocorreu em função de uma política de apadrinhamentos políticos, nomeação por critérios absolutamente incompatíveis com a competência, com a necessidade dos cargos, que está destruindo as instituições de regulação e as instituições públicas no País. É preciso que apareça uma voz como a de V. Exª neste momento, que não é uma voz que veio apenas criticar, mas uma voz de revolta com o que está acontecendo no País. Isso tudo está mascarado num clima de prosperidade que acontece no mundo inteiro, mas que não reflete diariamente na vida das pessoas. Ao contrário, o País hoje está ruim. Por onde andamos, sentimos que o País está de baixo astral, as coisas não estão bem, não existem mais valores no País depois do apagão, depois do mensalão. O Presidente da República, sem dúvida nenhuma, construiu a sua popularidade com um programa que o Senador Sérgio Guerra chamou de “trocar o velho programa dos coronéis, que trocavam água pelo voto”. Agora, troca-se dinheiro pelo voto, comida pelo voto. Foi apenas uma substituição. V. Exª conhece bem a história do nosso Nordeste. Em cima dessa popularidade, convenceu a imprensa e a população brasileira de que aquilo que se fez no mensalão era normal, que todo mundo faz, e assim saiu da crise. Em nenhum momento se negou que se estava comprando voto de Deputados, que os Deputados trocavam seu voto por sinecuras do Governo. Em nenhum momento foi negado, Senador Jarbas; foi dito apenas que “eu faço, mas todo mundo faz”. E, agora, estamos chegando ao caos apenas porque morreram centenas de pessoas em um desastre que chocou o País. Esse caos - esse apagão, que é o aéreo, o apagão nas estradas brasileiras, o apagão no sistema de educação brasileiro, o apagão no sistema de saúde brasileira - continua. V. Exª levantou muito bem a falta de sensibilidade - até o desprezo - que se tem pela opinião pública com a série de pronunciamentos feitos pelas mais altas autoridades do Governo, em total desprezo, e até menosprezo, pela opinião pública, que culminou com esse gesto absolutamente, não digo infeliz, é mais do que infeliz, é revoltante, é repugnante, do assessor do Presidente da República. Em uma hora em que todas as famílias brasileiras choravam, e quem não tinha alguém ligado diretamente estava chorando, em solidariedade ao espetáculo de tristeza que se via neste País, um dos mais próximos assessores do Presidente da República se regozijava com gestos obscenos. Aquilo foi um retrato do desprezo que essas pessoas no Governo estão tendo pela opinião pública brasileira. E continua. Agora mesmo, vemos nos jornais nomeação para Furnas. A Caixa Econômica, que nunca foi politizada, agora está tendo nomeações políticas. Com o Banco do Brasil acontece a mesma coisa. Não vai acontecer agora uma tragédia, como aconteceu no apagão aéreo, mas vai haver uma conseqüência duríssima para as finanças brasileiras, principalmente para os mais pobres, no futuro. Por isso, Senador Jarbas, eu queria me congratular pela oportunidade e pela firmeza do vosso pronunciamento. É preciso que nós aqui comecemos a mostrar isso, a nos indignarmos com maior freqüência, porque o Brasil vai muito mal, as coisas estão muito mal. Este País está sem amor-próprio, está sem apreciar valor importante. Nós, do Senado e da Câmara, nós, do Judiciário, todos estamos sem nenhuma credibilidade na opinião pública porque a opinião pública também não acredita mais em nada, a não ser em vantagens imediatas. Não dá, não se constrói uma grande Nação assim; pelo contrário, se destrói. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, é importantíssima a intervenção de V. Exª, primeiro pelo seu destaque aqui nesta Casa. Se forem escolher os Senadores mais atuantes, com maior nível de credibilidade V. Exª, com toda a certeza, estará incluído entre os principais do Senado Federal, pela sua correção, pela sua coragem, mas, sobretudo, pela facilidade que V. Exª tem de colocar as coisas no devido lugar. O aparte de V. Exª enriquece a nossa declaração.

É preciso que o País se sensibilize, que o País desperte. O País não pode continuar sendo confundido pelo Governo Lula, um Governo que ataca, a toda hora e a todo instante, a Oposição, a classe média, os setores produtivos do País. Só ele e o seu Partido é que têm ao seu lado a ética e a verdade, quando isso não é a verdade. É preciso que se enfrente. Estamos iniciando um semestre agora, e é importante que a Oposição, não só de forma sistemática, mas de forma organizada, possa expressar esse sentimento que, se não é a maioria hoje, será a maioria amanhã.

Não existem palavras, Sr. Presidente, nem muito menos estatísticas frias que possam expressar, com profundidade, o que significa perder um parente ou um amigo num acidente como o que aconteceu com os aviões da Gol e da TAM; tampouco enfrentar a humilhação de passar mais de dez horas em um aeroporto sem ter onde se sentar, sem receber informações, completamente abandonado pelas companhias aéreas e pelo Governo, que deveria cumprir o seu papel de agente regulador e fiscalizador.

Ouço V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Jarbas Vasconcelos, o seu pronunciamento, juntamente com os apartes que já ouvimos, nos leva, também, a um receio muito grande e que é a “chavização” do Governo Lula. E o Presidente Lula começa a dar sinais de que deseja seguir o Presidente Chávez nessa questão, ao dizer que apenas ele consegue conciliar as multidões, atacando de maneira indevida a Oposição, que está no seu papel legítimo de mostrar as mazelas que existem. Não há dúvida de que a gerência do Governo é ruim. Repito: não há dúvida em relação a isso. Não é possível que o Governo não perceba que a gerência é ruim. Ela está demonstrada nessas questões. O PAC não começou efetivamente. É apenas uma propaganda. As obras estão todas carentes de decisões a serem tomadas, apesar de recursos existirem. Disse bem o Presidente Tasso Jereissati quando falou dos gestos: uma hora é o palavreado da Ministra, que não teve compostura; outra, o assessor de assuntos internacionais do Presidente que faz gestos obscenos, num deboche à população como um todo. Senador Jarbas Vasconcelos, é o momento, sim, de nós todos fazermos um alerta para que o Presidente corrija os rumos de seu Governo, para que ele procure ter um gerenciamento técnico nas áreas que assim o exigem e para que não tripudie da população que discorda de seu Governo.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Azeredo, tanto com relação ao tema que abordo como em relação aos conceitos emitidos sobre a figura grotesca do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de perigosa e perniciosa interferência em toda a América Latina. Ouço o nobre representante do Pará, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª, sem sombra de dúvida, tem o respeito e a admiração de todos os seus Pares. Todas as vezes que V. Exª ascende à tribuna, todos nós ficamos atentos, porque sabemos que seu pronunciamento é a favor da Nação e da sociedade brasileira. V. Exª é membro de um Partido que é da Base do Governo, mas nem por isso deixa de colocar acima da questão partidária os interesses da Nação. E tem se mostrado aqui, permanentemente, um defensor do Brasil e dos brasileiros. Quero parabenizá-lo não só pelo pronunciamento de hoje, mas também pela sua trajetória política - também como Governador -, por sua luta pela redemocratização do País e por tudo aquilo que V. Exª representa na política brasileira. Estamos retornando de um recesso e, dramaticamente, fomos atingidos por mais um brutal acidente aéreo, já comentado por vários de nossos Pares na tribuna. E o acidente que ocorreu é o efeito. Estamos sempre nos referindo ao efeito, mas temos que ver a causa, temos que buscar a causa, para que não aconteçam os efeitos. E a causa é a mesma. Tanto no problema aéreo, quanto na infra-estrutura logística de estradas e de portos, como no investimento, a questão é de gestão. Neste Governo - e não só o Governo do Presidente Lula, mas também os Governos Estaduais administrados pelo Partido dos Trabalhadores em qualquer Estado da Federação - não encontramos um que tenha tido uma gestão exitosa. Todos eles se utilizam das mesmas ações que o Governo Federal se utiliza, transformando assistencialismo em populismo, transformando o Bolsa-Família. Como disseram aqui os Senadores Sérgio Guerra e Tasso Jereissati, trocou-se a entrega de água no Nordeste pelo dinheiro para comprar votos. Isso é abuso legalizado do poder econômico. Na Justiça Eleitoral, correm vários casos de abuso de poder econômico nas eleições. Mas mais abuso de poder econômico do que está demonstrado no Bolsa-Família como base eleitoral do Partido dos Trabalhadores não existe! E o programa é ampliado, transformou-se num programa assistencialista, que não respeita a dignidade do ser humano, que não dá acesso ao ser humano a um emprego que lhe proporcione dignidade e capacidade de sustentar sua família. V. Exª, com muita propriedade, neste seu mais uma vez brilhante pronunciamento, alerta a Nação brasileira para isso. E nós, Senador Jarbas Vasconcelos, temos responsabilidade. Ainda há pouco, o Vice-Presidente da República, nosso amigo José Alencar, foi infeliz numa declaração em que ataca as agências reguladoras dizendo que, como os administradores das agências não tinham sido eleitos pelo voto popular, não poderiam ter poder acima daqueles que tinham sido eleitos. Só que as agências reguladoras têm de ser independentes. Elas não fazem parte da máquina do Governo. Elas existem exatamente para regular aqueles atendimentos à sociedade, para proteger o usuário dos serviços públicos. O erro está em o Governo fazer indicações políticas para levar às agências reguladoras pessoas que não estavam preparadas para as funções, e o Senado Federal aprovou esses nomes. Temos de nos penitenciar por isso e temos de ser severos nas próximas indicações que virão para cá, verificando se as pessoas que estão sendo indicadas são capacitadas para as funções que vão exercer, para que não se reproduza o que há na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) hoje, em que nenhum deles de lá - exceto por um, pelo que se sabe da imprensa - tem passado ligado à aviação, à gestão aérea do País. E vamos, Senador Jarbas Vasconcellos, com certeza absoluta, continuar lamentando futuros problemas que encontraremos, se não agirmos aqui, no Senado Federal, combatendo. O Presidente Lula tem dito que não teve nenhum abalo com a vaia que recebeu nos jogos Pan-Americanos, o que não é verdade. Ele tanto ficou abalado que deixou de fazer a abertura, coisa que todos os Chefes de Estado, todos os Presidentes de República, nos jogos Pan-Americanos, fazem. Em função da vaia, ele recuou da abertura. E ele diz agora que Deus deu ao homem duas orelhas, uma para ouvir os aplausos, outra para ouvir as vaias. Lamento, mas eu acho que o ouvido do Presidente Lula para ouvir vaias está com problema auditivo, e é importante que ele faça essa correção. Segundo o Senador Tasso Jereissati, está cheio de cera. Então é preciso que ele faça essa correção auditiva, para que possa ouvir as vaias, porque vaia é um fato democrático, é uma manifestação da população. Não são somente os aplausos que precisam ser ouvidos; é preciso ouvir vaia também porque a população não está mais aceitando a situação deste Governo. “Cansei” é algo que tem sido propalado nacionalmente. Parabéns por mais um pronunciamento brilhante de alerta à sociedade brasileira ao nosso nobre e competente Senador Jarbas Vasconcelos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Felicitações a V. Exª pelo oportuno aparte, que leva ao conhecimento da Nação outros problemas que não foram abordados no meu discurso.

Sr. Presidente, por oportuno, estou terminando de registrar a benevolência que V. Exª teve para com este orador.

Essa indigna falta de respeito vai além da relação de consumo entre o setor aéreo e os passageiros. É uma verdadeira anarquia sobre a condescendência passiva do Governo Lula.

Não podemos ignorar ou jogar para debaixo do tapete a completa e alarmante inoperância do Governo Federal. Um caos que não recebeu a atenção devida do Presidente da República. Cabe ao Congresso Nacional ir às últimas conseqüências por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito e de outras instâncias existentes.

Que tudo o que já ocorreu sirva de alerta e que o Governo Federal, definitivamente, deixe de lado as frases de efeito e os discursos deslumbrados para trabalhar com a realidade. Neste momento de perda e revolta, a passividade é um sentimento que não vai prevalecer.

A verdade é que o Governo criou um monstro e não sabe o que fazer com ele. Num País com as dimensões continentais do Brasil, não dá para prescindir do transporte aéreo, ainda mais quando as nossas estradas estão um caos, as ferrovias, enferrujadas, e os portos, subdimensionados. Não há PAC que dê jeito.

A chegada de Nelson Jobim à Pasta da Defesa é uma boa notícia, diante de tantas trapalhadas governamentais. Trata-se de uma pessoa séria e competente, que demonstrou a sua capacidade de trabalho nos diversos postos que ocupou, seja como Deputado Federal, Ministro da Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Por seu passado, acredito que poderá corrigir muitas das omissões e dos erros cometidos pelo Governo.

Expresso aqui meus votos de que ele acerte, pois o que está em jogo não é uma questão de Oposição contra Governo, Governo contra Oposição. O mais importante é que o Brasil volte a ser um País seguro para se voar, que sejam respeitados os direitos dos passageiros e que o Governo Federal exerça o seu papel de gestor e fiscalizador do setor aéreo.

Ouço o último aparteante, o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Jarbas Vasconcelos, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento sempre oportuno que faz na reabertura dos nossos trabalhos, após o recesso do mês de julho. V. Exª termina por onde começo, desejando bom êxito ao Ministro Nelson Jobim, um brasileiro de primeira qualidade, que, convocado num momento de crise, resolve colocar a sua biografia à disposição da tentativa de solução de uma crise eminentemente técnica, que pode e deve ser resolvida na medida em que atributos técnicos e pragmáticos sejam recolhidos. Não se vai resolver essa crise com anúncios, nem com visitas, nem com abertura de esperanças, mas sim com ação - que, se vier, já virá tarde. Foi preciso que ocorresse uma lamentável tragédia. Senador Jarbas Vasconcelos, o meu Partido, há mais de dois meses, realizou em São Paulo um seminário para tratar da questão da crise aérea. Tive a oportunidade, na tribuna de onde V. Exª fala, de apresentar proposta resultante do seminário, que remetia a solução fundamentalmente para a questão das concessões e privatizações. O Governo nunca falou sobre o resultado do seminário que foi feito, sem nenhuma intenção de provocar o Governo nem de estabelecer disputa entre Governo e Oposição. Foi uma contribuição patriótica de um Partido político que gastou parte do seu fundo partidário para realizar um trabalho técnico e oferecer a solução a uma questão que se arrasta há muito tempo, os conflitos nos aeroportos, a partir de um acidente que ocorreu há oito meses, do avião da Gol com o jato Legacy, que levantou a atenção do Brasil para o descontrole aéreo. Muito bem. Ocorreu lamentavelmente a tragédia de Congonhas. Lamentavelmente. Eu não quero aqui discutir, Senador Jarbas, sobre se o acidente ocorreu porque a pista estava escorregadia, se houve falha do piloto, se o equipamento do airbus apresentou algum tipo de defeito; eu não quero nem ao menos dizer que, se o avião tivesse pousado em Guarulhos, não teriam morrido as 200 pessoas. Se tivesse pousado em Guarulhos e não em Congonhas, não teria morrido ninguém, como não morreu nem em Taiwan nem em Seul em acidentes semelhantes.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Embora fosse uma tragédia anunciada.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Mas eu não quero nem ao menos dizer isso. O que eu quero é chamar a atenção para dois pontos. Primeiro ponto: o Governo só está anunciando o que está anunciando depois do fato ocorrido, a tragédia, que estava anunciada há bastante tempo. Por essa razão, Senador Jarbas Vasconcelos, eu vou procurar ser o mais ameno possível numa constatação dura: quando ocorreu uma tragédia semelhante, Bill Clinton, que era Presidente da República, foi visitar as famílias dos mortos. Foi recebido com algumas contestações, com queixas, mas ele foi, porque ele não se julgava culpado por aquela tragédia. Ele foi como estadista e como Presidente da República. O Presidente Lula não foi hora nenhuma levar solidariedade a ninguém. Por quê? O sentimento de culpa dele estava presente na sua consciência, porque a tragédia estava anunciada. A percepção popular é que o acidente de Congonhas com o avião da TAM aconteceu por incúria do Governo - essa é a percepção popular. Nem V. Exª, nem eu, nem ninguém da Oposição fez qualquer tipo de ilação, vinculou a tragédia ao Governo, hora nenhuma. Ninguém. A percepção popular que o fez, levando o Presidente Lula a se inibir na visita que deveria ter feito e que não fez. Agora ele passou a fazer minutos de silêncio nos Estados a que está indo assinar os convênios do PAC, atrasado. E agora vem agredir a Oposição. Quando a OAB de São Paulo e movimentos organizados lançam o movimento que me parece chamar-se “cansei”, ele atribui a ação a iniciativa da Oposição e, truculentamente, diz que quem tem capacidade de mobilizar e levar gente para a rua para bradar “cansei” ou “não cansei” é o Governo, e não a Oposição. Como se estivesse estimulando o confronto de brasileiro contra brasileiro. O Presidente Lula precisa entender que está na mão dele e que é responsabilidade dele a solução de um problema chamado crise aérea. Não se trata de colocar confronto de brasileiro contra brasileiro. Os brasileiros estão cansados, sim, da incúria administrativa, do que V. Exª chama de “apagão administrativo”. Isso é verdade. E é preciso que aqueles que têm responsabilidade, como nós, pelo País levantemos soluções e façamos as acusações devidas. Quero cumprimentar, com ênfase, o pronunciamento de V. Exª, que é feito no momento certo e com os argumentos corretos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Obrigado, Senador José Agripino. Esperamos que, com este pronunciamento, com o sentimento manifestado aqui por vários Senadores, de vários Partidos, possamos todos alertar o Governo Federal sobre o caos que se implantou no setor aéreo e que possa implantar-se, a qualquer momento, em outros setores vitais do País, para que o Governo passe a agir e falar menos.

Muito obrigado.