O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Mão Santa, sou baiano, com muito orgulho. E vamos lutar para que a Bahia receba cada vez mais atenção do Governo Federal, já que a Bahia tem a quarta maior população do País entre os Estados brasileiros, a quarta dimensão territorial e a sexta maior economia. E, lamentavelmente, não há um grande projeto estruturante do Governo para o Estado da Bahia.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª tem dois padrinhos fortes: o Senhor do Bonfim e Antonio Carlos Magalhães. E duas identidades: nasceu na Bahia, mas é Comendador do Piauí. V. Exª, em nosso Governo, recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Renascença, traduzindo o respeito e a admiração do povo do Piauí ao trabalho de V. Exª pelo Nordeste.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª me honrou com essa condecoração, que está entre as maiores e que maior satisfação me deram ao longo da minha vida pública. V. Exª também é muito estimado pelo povo da Bahia, que lhe assiste na televisão. Quando V. Exª passa um tempo, normalmente pequeno, sem vir à tribuna, a população me cobra: “Cadê o Senador Mão Santa? Porque eu gosto sempre de assisti-lo na TV Senado”. V. Exª é muito bem quisto na Bahia. E espero que a amizade entre a Bahia e o Piauí, que é uma amizade que tem dados frutos excelentes aos nossos Estados, permaneça sempre com a visão de fazer com que possamos avançar e corresponder às suas aspirações.

Senador Mão Santa, Sr. Presidente, o primeiro assunto de que vou tratar hoje - e V. Exª será generoso no tempo, até porque a sessão de hoje é praticamente de encerramento do semestre - é um assunto que, há algum tempo, vem preocupando o Estado da Bahia, e estive comentando várias vezes desta tribuna.

A principal ligação rodoviária do Estado da Bahia é a BR-324, rodovia que liga Salvador à principal cidade do interior do Estado, a importante cidade de Feira de Santana, e é um entroncamento rodoviário. Essa estrada tem um movimento pesadíssimo de veículos, e há muitos anos não recebe nenhum investimento para a sua requalificação. Seu estado precário de manutenção tem ceifado a vida de baianos que ali morrem diariamente.

Pois bem, Sr. Presidente, junto com a BR-324, a Bahia tem outra importantíssima rodovia, que não serve apenas ao Estado da Bahia, mas ao Brasil inteiro, que é a famosa Rio-Bahia. A Rio-Bahia liga o Sul e o Sudeste do País ao Nordeste, e vai até Russas no Ceará. A BR-116, no trecho que liga Feira de Santana ao rio Paraguaçu, é uma rodovia cujo projeto geométrico data da década de 40 para 50 e precisa ter o seu traçado geométrico modificado, ela precisa ser duplicada até o rio Paraguaçu.

O Governo atual vem prometendo ao povo baiano que vai resolver o problema. Em primeiro lugar, surgiu a possibilidade de realizar essa obra estruturante com recursos próprios do Governo Federal. Posteriormente, o Governo Federal disse que não tinha recursos orçamentários suficientes para isso, e o Presidente prometeu ao País, não apenas com relação a essa estrada e à Bahia, que com as PPPs (Parcerias Público-Privadas), teríamos resolvidos os gargalos de infra-estrutura do País, nos portos, nas rodovias, na geração de energia elétrica, nos projetos de irrigação.

Estamos caminhando para os três anos. Ao final deste ano, a aprovação feita nesta Casa completará três anos, depois de melhorado o projeto da PPP e nenhuma PPP ainda foi licitada, Senador Augusto Botelho, nenhuma, em três anos.

As primeiras PPPs, dizia o Governo, seriam as das rodovias BR-324 e BR-116, no Estado da Bahia. Foi feito um estudo pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação do Ministério dos Transportes e a assessoria do Banco Mundial, e tudo estava pronto para a licitação. Estive com o Ministro Alfredo Nascimento, nosso colega, que me deu um alento muito grande: se a PPP não saísse, ele faria esse projeto até com recursos do próprio Governo Federal.

Fiz crítica ao projeto que foi desenvolvido para as PPPs das BR-324 e BR-116. Por que fiz isso? Porque seria cobrado pedágio, durante sete anos, sem a execução da obra de duplicação da BR-116 em Feira de Santana. Seriam cinco praças de pedágio, ao custo de R$3,50 por 100 quilômetros. Considerei que isso penalizaria o usuário baiano e o brasileiro, porque ali trafegam cargas que vão do Sudeste e do Sul para o Nordeste, e vice-versa.

Fui contra isso e alertei o Ministro, que se interessou pelo assunto.

Entretanto, hoje pela manhã, primeiramente pelos jornais, eu soube que o Governo não vai adotar nem uma fórmula, nem outra: não vai executar obras com recursos próprios, nem vai fazer a Parceria Público-Privada, que exigiria do Governo um aporte de R$36 milhões por ano, durante o período da concessão.

O próprio Ministro acabou de me dar um telefonema e agradeço a sua gentileza. Aliás, é uma particularidade do Ministro a sua permanente gentileza para com os Parlamentares, e para comigo, em particular, por isso desde já o agradeço.

Qual é a nova fórmula? Confirmou-me o Ministro: a fórmula é, simplesmente, fazer uma concessão e não uma Parceria Público-Privada. E qual é a razão? Segundo a Folha de S.Paulo - mas está em todos os jornais do País de hoje, inclusive, em A Tarde, que é o principal jornal do Estado da Bahia, e também em O Estado de S. Paulo -, disse o Ministro Alfredo Nascimento: “Concessão é melhor para o Governo porque ele não tem que fazer investimento.”. Então, o governo não quer fazer investimento algum: nem o investimento direto, nem o investimento parcial, que seria feito pela PPP. E quem vai pagar essa concessão? Quem vai pagar, é claro, é o usuário.

A bem da verdade, o Ministro Alfredo Nascimento disse-me que novos estudos foram feitos, que ele considera viável a concessão, inclusive com um custo de pedágio menor do que estava previsto na PPP, e que, até o final do ano, poderia ser realizada a licitação.

Eu lhe disse: “Ministro, parabéns, porque se V. Exª conseguir isso, será praticamente um milagre.”. É preciso saber se há investidores interessados nisso. Se houver investidores interessados que reduzam o custo de pedágio e se for iniciada a duplicação praticamente no primeiro ano da concessão, é claro que vou aplaudir. Vou aplaudir, mas tenho minhas dúvidas.

Ficarei aqui, Sr. Presidente, fazendo a cobrança permanente do edital, para que haja participantes interessados nesse projeto, na forma como foi concebido pelo Governo Federal, mas não posso me furtar de dizer que o Governo Federal não quer fazer investimentos. Ele não está investindo coisa alguma na Bahia e não há um projeto estruturante no meu Estado. Lamentavelmente, essa é a realidade.

Falei da Ferrovia Oeste, que ligaria Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras à cidade de Brumado - e, depois, talvez ao litoral -, um projeto do Governador do Partido dos Trabalhadores, Jaques Wagner, do meu Estado. Entretanto, não vejo o Governo se mobilizar. A obra não está incluída no chamado PAC, nem o Governo assumiu o compromisso de que poderia realizar uma obra estruturante como essa, ligando o oeste da Bahia ao litoral e facilitando o escoamento da safra de soja do oeste.

O que a imprensa publicou hoje, para mim, foi uma surpresa, porque eu não sabia dessa modificação radical com relação à BR-324 e à BR-116.

Portanto, Sr. Presidente, aguardarei que essa terceira solução do Ministro e do Governo Federal seja acertada, pois é uma novidade. A licitação vai demorar seis meses, mas espero que ela se dê rapidamente e que apareça quem tenha interesse.

Duvido muito da viabilidade desses números, da diminuição do valor do pedágio e da concessão sem participação de recursos do Governo Federal, como previsto na Parceria Público-Privada, que considero um retumbante fracasso do Governo Federal.

Para que o Presidente Lula pediu a aprovação de um projeto de PPP ao Senado e à Câmara dos Deputados? Debruçamo-nos sobre o projeto e o melhoramos, mas nada aconteceu, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, não sei se V. Exª me daria mais tempo, porque, lamentavelmente, o assunto que me traz a esta Casa V. Exª conhece bem: a precária situação da saúde no Estado da Bahia.

A saúde vive, hoje, uma situação permanente de descalabro, de caos e de emergência nos hospitais públicos estaduais. O Ministério Público manifestou-se e entidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde, como o Hospital Santa Isabel, suspenderam os atendimentos, porque foram reduzidas as autorizações - no meio do mês, elas praticamente se esgotaram.

Como fica a população nesse caso, Senado Mão Santa, que também é médico? Qual é a situação do Hospital Aristides Maltez e do Hospital do Câncer, um dos melhores do País em termos de atendimento, especializado em oncologia, e que está em dificuldades porque tanto o Município de Salvador como o Governo do Estado não têm a grandeza de entender que o funcionamento de uma instituição como essa, que tantos serviços tem prestado aos mais carentes, é fundamental para aliviar até mesmo o atendimento na rede hospitalar pública? Bastaria que fosse mantido o apoio que sempre demos a esses hospitais.

Quando fui Governador do Estado da Bahia, eu soube reconhecer a importância das obras do Hospital Aristides Maltez, bem como a das Obras Sociais Irmã Dulce, que precisam do apoio do Estado para prestar serviços que, inclusive, o Sistema Único de Saúde não paga, como a assistência a doentes crônicos e às crianças que são deixadas na porta do Hospital Santo Antônio ou do Hospital Aristides Maltez. Este hospital, diga-se de passagem, está construindo uma unidade de oncologia pediátrica, porque não há, no Estado da Bahia, uma unidade especializada no tratamento de câncer de crianças. Justamente neste momento, o Governo deixa de dar assistência a essas entidades e o atual Secretário da Saúde procura desestruturar o sistema, sob a visão antiquada e preconceituosa de que o Estado deve realizar essa administração, eliminando a terceirização para colocar pessoas dele e criando, até mesmo, a “quarteirização”.

Sr. Presidente, concederei o aparte ao Senador Mão Santa, que é médico, o qual enriquecerá o meu discurso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, falarei por mim e pelo extraordinário médico que preside a sessão, Senador Papaléo Paes. Ontem, eu trouxe aqui a publicação de uma entrevista dada pelo Deputado Ciro Gomes, referindo-se ao que está acontecendo nos hospitais. Senador César Borges, ele usou os termos “esculhambação”, “sucateamento hospitalar”. Senadora Serys Slhessarenko, não me leve para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por usar tais termos, mesmo por que nunca os usei, mas que foram usados pelo ex-Ministro e atual Deputado Ciro Gomes ao se referir ao estado em que se encontram os grandes hospitais do Brasil. Aconselharia a V. Exª, Senador Papaléo Paes, nesse tempo em que o Deputado Ciro Gomes definiu como “esculhambação” o estado dos hospitais, quando se reportava ao mesmo tema que V. Exª aborda da tribuna, dizer ao Presidente Luiz Inácio que esse negócio de dizer que “a voz do povo é a voz de Deus” começou na Grécia Antiga, em uma cidade chamada Acaia. Aos que faziam perguntas ao deus Hermes, era recomendado, àquele que fazia a indagação, que saísse com os ouvidos tapados para, somente na rua, ouvir a resposta que viria do povo. O povo estava no Maracanã! Acompanhando o inspirado Senador César Borges, quero lembrar que visitei o Rio de Janeiro, mas não fui vaiar o Presidente Luiz Inácio - sou cristão, educado e respeito autoridade - fui ao Rio de Janeiro levar uma filha, que fará estágio na Santa Casa, com o Professor Azulay. Ela está lá. Visitei a Santa Casa, Papaléo, onde V. Exª aprendeu cardiologia, e que está vivendo - como disse o nosso Ciro Gomes - um sucateamento. Quanto ao Hospital dos Servidores do Estado - o paraibano Alcides Carneiro, disse: “Nasce dos que sentem para servir aos que sofrem” -, um hospital considerado padrão, inclusive tinha um apartamento presidencial - fiz pós-graduação lá, com o Professor Mariano de Andrade, que tinha serviço voluntário na Santa Casa, aliás, o maior orgulho de Pitanguy era operar às sextas-feiras lá. E o Fundão? Não o conheço, apenas de passagem para o aeroporto Galeão, mas, César Borges, estão caindo as janelas, as portas e tudo. Portanto, esse é o convite que fazemos. O Ciro Gomes deu a idéia dessa comitiva, que terá como participantes o César Borges, o Papaléo, que está aí, no telefone, e eu. Vamos levar o Luiz Inácio em um fim de semana, e o nosso Senador, que hoje é Governador do Estado, nosso amigo do PMDB para verem a Santa Casa, para verem o Hospital HSE, um símbolo de outrora! O Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo teve um enfarte e ficou lá, época em que eu era residente. Hoje, o Hospital está sucateado, assim como o do Governo Federal, que é o do Fundão, centro de ensinamento para o universitário. Então, penso que depois que ele for - seguindo a denúncia da Bahia - ao Rio de Janeiro, ele voltará a ser aclamado e aplaudido pelo povo brasileiro.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, estou me encaminhando para o encerramento.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador César Borges, permita-me justificar a chamada de atenção do Senador Mão Santa. Encerrou, há pouco, a reunião da Mesa, da qual fizeram parte V. Exª e eu, em que esteve presente a ex-Senadora Heloísa Helena, como Presidenta do PSOL. Estava ao telefone exatamente respondendo à chamada da ex-Senadora, que queria saber o resultado da reunião da Mesa. Por isso estava ao telefone. Tenho o costume de não ficar ao telefone a não ser em casos necessários e urgentes, Senador Mão Santa! Necessários e urgentes, como neste em que a Senadora Heloísa Helena queria saber o resultado da reunião da Mesa, que, por unanimidade, decidiu pelo encaminhamento para os devidos procedimentos, pedido pelo Conselho de Ética.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª não precisa se justificar. V. Exª merece o aplauso por dar atenção à extraordinária mulher da política brasileira, uma esperança na moralidade das coisas.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Faço questão de justificar, porque - quando V. Exª me chamou a atenção - as pessoas não sabem do que se trata. Isso, de uma forma ou de outra, nos constrange. Por isso, faço a devida justificação.

Também quero dizer a todo o Brasil que quem preside a sessão normalmente recebe telefonemas funcionais e não pode deixar de atendê-los.

Continua com a palavra o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, quero, aqui, saudar e dizer da minha alegria pessoal por estar novamente em nossa companhia e neste Plenário o Senador Epitácio Cafeteira, que vejo restabelecido. Tenho a certeza de que esta alegria não é apenas minha, mas de toda a Casa, de todas as Srªs e Srs. Senadores e também do povo maranhense. Seja muito bem-vindo! V. Exª fez falta nesse período à Casa!

Sr. Presidente, quero dizer ao Senador Mão Santa que estive, no fim de semana próximo passado - sábado e domingo -, com o Senador Antonio Carlos Magalhães em São Paulo, e que, com a força e a vontade de S. Exª para superar os problemas, ele está apresentando sensível melhora, principalmente por intermédio da força da sua amizade com o povo da Bahia, que me aborda, a todo o momento, buscando notícias do Senador Antonio Carlos Magalhães, e que faz uma corrente fortíssima para que S. Exª também possa, rapidamente, se restabelecer para retornar a esta Casa. É esta - não tenho dúvida - a expectativa de seus Pares e a do povo baiano em particular.

Sr. Presidente, ao encerrar, quero dizer que, lamentavelmente, a situação da saúde em todo o País é de descalabro, é de caos. Na Bahia, ela está pior.

Senador Mão Santa, não pode um Governo estadual imaginar que a saúde seja unicamente tocada com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Há uma responsabilidade dos Estados e também dos Municípios, principalmente dos Estados, que dispõem de mais recursos. Sempre foi assim. Não se pode limitar o atendimento, principalmente na parte social, das Santas Casas, das instituições existentes que prestam um serviço inestimável à população mais carente, que todos os Estados têm, e que temos na Bahia, e que temos de preservá-las, até no entendimento de que elas aliviam a demanda de serviços ao Estado. E o Estado cruza os braços e quer apenas se regular pelo SUS, pelas AIHs, e não quer colocar nada do seu orçamento para auxiliar essas instituições, tão importantes para o nosso Estado. Parece-me uma visão pequena, à qual temos de combater. Lamento que tal visão venha exatamente do Partido dos Trabalhadores, que tanto criticava facilmente, mas que ao chegar ao Governo é perverso para com as instituições que melhor atendem a população.

Sr. Presidente, vamos continuar denunciando daqui esse descalabro para com a saúde no Estado da Bahia e em todo o Brasil!

Muito obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.