O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dois assuntos me trazem à tribuna hoje. O primeiro é o anúncio, feito na reunião de Governo da semana passada, pela Ministra Marina Silva, pela Ministra Dilma Rousseff, pelo Ministro Guilherme Cassel e por outras autoridades do Governo, da redução do desmatamento no bioma amazônico.

Antes de falar exatamente disso, Sr. Presidente, queria relembrar aqui os fatos históricos de por que estamos vivendo uma realidade dessa natureza.

É sabido que o governo militar de Garrastazu Médici pensou a região amazônica da forma que traduziu numa frase: “Homem sem terra para terra sem homens”. E pensou que, fazendo a ocupação maciça daquela grande região brasileira, estaria ali resolvendo, primeiro, o problema da segurança nacional, uma vez que havia já naquele momento o fantasma de que a Amazônia brasileira é uma terra de cobiça de interesses internacionais; e também estaria ele evitando os grandes conflitos sociais, especialmente no Sul do País. Foram criados muitos assentamentos naquela época, que até hoje se reproduzem, assentamentos tidos como de reforma agrária, em que os lotes eram divididos nos seguintes tamanhos: as famílias mais pobres recebiam lotes de 100 hectares; dependendo do poder da família, podiam receber lotes de 500 hectares, subindo para 1.000, 3.000, 7.000, 10.000 e 21.000 hectares. Então, muitos pecuaristas mais ricos do Sul e do Sudeste brasileiros recebiam áreas de até 21.000 hectares.

Para promover esse desmatamento desenfreado, havia grandes subsídios financeiros. As pessoas que não promovessem esse desmatamento, Sr. Presidente, eram tidas como preguiçosas e não merecedoras nem da propriedade da terra nem de financiamentos baratos. Então, incentivava-se o desmatamento, e a pecuária cresceu assustadoramente na Amazônia por causa desses propósitos.

Agora, não só temos a Amazônia como preocupação, Sr. Presidente. Os biomas brasileiros são os seguintes: a Amazônia; a caatinga, no Nordeste brasileiro; os campos, tanto os de Roraima como os do Rio Grande do Sul; o cerrado; a mata atlântica; o Pantanal e a mata de cocais; e ainda podemos considerar as zonas de transições como as Araucárias e outras áreas dos pontos costeiros, como a foz dos grandes rios no Oceano Atlântico. Se ainda considerarmos, Sr. Presidente, o bioma marítimo, como a chamada Amazônia Azul, com as 200 milhas de propriedade do Estado brasileiro, teremos então onze biomas bem distintos para serem muito bem preservados.

No debate sobre o desmatamento da nossa região, existem picos de desmatamentos violentos. Li, agora, numa matéria do jornal Folha de S.Paulo - se não me falha a memória - depoimento de famílias de Municípios que praticamente já foram 100% devastados no nordeste do Estado do Pará e que só pioraram a qualidade de vida e a miséria de famílias ali residentes.

Digo isso a V. Exªs porque, com o esforço que está sendo feito atualmente, o Brasil não pode mais seguir nessa direção, no nosso entendimento. É preciso encontrar mecanismos, tecnologias e investimentos de substituição dessa maneira predatória de mau uso - digamos assim - do nosso mais rico bioma do planeta, que é o amazônico.

Então, com o avanço da soja, com o avanço da pecuária, agora vem o debate sobre a cana-de-açúcar. Não faltam reuniões onde se fala do medo de que a cana-de-açúcar, entrando na Amazônia, vá promover mais uma etapa dos grandes desmatamentos.

E digo a V. Exª, com toda tranqüilidade, que os assentamentos de reforma agrária, como todo o processo de ocupação da Amazônia, precisam de uma nova reflexão. Não podemos mais promover assentamentos de reforma agrária, Sr. Presidente, em área de florestas nativas. Temos de aproveitar essas áreas de floresta nativa para fazermos outros tipos de investimentos, inclusive com os assentamentos de reforma agrária mais voltados para o manejo florestal, com o qual temos a possibilidade de grandes investimentos sem precisar do desmatamento ou da queimada.

O Estado de V. Exª, pelo que demonstram os números, tem cerca de 90% a 92% de sua área com cobertura vegetal nativa, tendo a maior reserva, que é a do Tumucumaque, com 4 milhões de hectares. Isso se repete no Estado do Amazonas, onde a cidade de Manaus virou uma ilha, com quase dois milhões de habitantes, por conta das indústrias da Zona Franca de Manaus.

Então, é preciso encontrar formas e caminhos de desenvolvimento da Amazônia sem o uso do recurso do corte raso e da queima de floresta.

Ao Brasil é imputado agora também um custo, Sr. Presidente, por conta da emissão de gás carbônico na atmosfera, em função de que as somas das chaminés das indústrias brasileiras deixam o País numa condição avantajada em relação aos países mais industrializados; mas, quando se faz o cálculo da emissão pela queima de florestas, o Brasil passa a ser um dos que mais contribuem para a poluição atmosférica.

Nesse caso, quero parabenizar o Governo brasileiro, pois, embora os debates sejam calorosos aqui no Senado e no Congresso Nacional, muitas vezes somos levados a tratar esse assunto de maneira bastante intempestiva e às vezes até pouco educada. No meu ponto de vista, teríamos de trazer o debate da questão ambiental para um entendimento de que tipo de desenvolvimento nós desejamos para o nosso País. Nesse caso, entendo que o atual Governo está trabalhando nessa direção. Então, assunto ambiental no Governo, hoje, é tratado em ambiente de governo. Não é porque existe um Ministério do Meio Ambiente que fica apenas no entorno desse Ministério a responsabilidade de tratar desse assunto, pois é um assunto de interesse de todos.

Então, quero aqui parabenizar o esforço de todos os funcionários do Ibama, os funcionários do recém-criado Instituto Chico Mendes, e, principalmente, o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e de todos os demais Ministérios que têm, hoje, no nosso entendimento, a obrigação de tratar desse assunto.

O segundo assunto sobre o qual quero tratar hoje, Sr. Presidente, é a missão que recebi de relatar o Projeto de Lei da Câmara nº 115/2006, de iniciativa do Deputado Francisco Rodrigues, que trata da rede de adesão das micro e pequenas empresas para a simplificação do registro dessas empresas.

Em primeiro lugar, quero agradecer aqui ao Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, e pedir a atenção de todos os micro e pequenos empresários brasileiros e, especialmente, do Sebrae. Votamos aqui recentemente o Supersimples, que vai trabalhar principalmente sobre tributação, Sr. Presidente, consolidando em um único imposto nacional os impostos das esferas nacional, estadual e municipal, o que vai colocar cerca de seis milhões de pequenos e microempresários brasileiros na formalidade.

O que ocorria no passado? Esses empresários, Sr. Presidente, por não terem condição de competir no mercado formal, eram obrigados a ir para a informalidade. E quantos trabalhadores e trabalhadoras eram considerados informais - ou clandestinos -, sem direitos previdenciários, sem direitos trabalhistas, sem nenhum outro tipo de direito, porque não tinham sua carteira assinada?

Vejam o que está acontecendo. Depois do Supersimples, essa lei, o Projeto de Lei da Câmara nº 115, traz os seguintes objetivos, no sentido de concluir, no nosso entendimento, uma excelente reforma, que interessa diretamente às micro e pequenas empresas brasileiras:

I - criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), com o objetivo de propor ações e normas a seus integrantes. A participação será obrigatória para órgãos federais, e voluntária para órgãos de governos subnacionais - os Estados e os Municípios;

II - maior integração entre os órgãos envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, com o objetivo de evitar a duplicidade de exigências;

III - simplificação dos registros de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

IV - emissão de alvará de funcionamento provisório pelos Municípios, exceto nos casos de atividades que envolvam alto risco de expor a população ou usuários a problemas de saúde, ambientais ou de segurança;

V - alteração dos procedimentos de registro, garantindo, entre outros aperfeiçoamentos, entrada única de dados cadastrais e de documentos;

VI - eliminação de documentos e maior facilidade para obtenção de informações sobre procedimentos e andamento de processos;

VII -- dispensa do visto de advogado nos atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas.

Em resumo, Sr. Presidente, pelos dados que se tem hoje, para se registrar uma empresa no Brasil, leva-se até 170 dias; mas o caminho do calvário ocorre se a empresa falir e precisar cancelar o seu registro, pois, para isso, leva-se quase 10 anos. Nesse período, ficam impedidas operações com o CNPJ da empresa e com o CPF do seu proprietário, ou seja, o caminho mais fácil para essa pessoa é a informalidade. O resultado disso é que, por estar na informalidade, essa pessoa fica impedida de ter um rendimento novo e, por esse motivo, jamais poderá saldar sua dívida. Assim, a Receita Federal brasileira fica com um verdadeiro câncer, sem um medicamento que o cure.

Este novo serviço, a Redesim, procura reduzir de 170 para 15 dias o tempo necessário para o registro de uma empresa. No caso de falência, será de um ano o tempo máximo para que sejam resolvidos os problemas legais e fiscais para o encerramento dessa empresa. O que acontecerá se o empresário quiser voltar ao mercado de trabalho de maneira formal? A partir da negociação que ele fizer com a Receita Federal, o CNPJ da empresa não poderá ser usado em novos procedimentos, mas o proprietário poderá usar seu CPF, segundo essa nova lei, para abrir uma nova empresa e voltar ao mercado formal de trabalho. Assim, no nosso entendimento, essa pessoa passará a ter rendimentos com os quais poderá, inclusive, pagar sua dívida anterior com a Receita ou com as instituições da área tributária, voltando à formalidade, garantindo, no nosso entendimento, a conclusão desse círculo vicioso que ocorre na economia brasileira.

Sr. Presidente, esse impacto será muito positivo.

Somemos, rapidamente: se, por exemplo, três milhões de empresas que pretendem aderir ao Supersimples optarem por aderir à Redesim, e houver, para cada uma delas, digamos, uma nova carteira assinada, isso representará a inclusão, no mercado de trabalho formal, imediatamente, de três milhões de novos trabalhadores e trabalhadoras. Esse procedimento, entendemos, garantirá, a partir dos pequenos, a verdadeira reforma tributária.

Ouço, com atenção, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Sibá, V. Exª ensina Geografia? É professor?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sou geógrafo, mas não professor.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Ah, é geógrafo. Acredito que, nesses quatro anos, ninguém, intelectualmente, cresceu mais do que V. Exª aqui. A Ideli até ficou uma mulher bonita, ela se embelezou também, mas V. Exª o fez intelectualmente. Quero dizer que conheço muito pouco a Marina Silva como autoridade. A impressão que tenho é de que ela é uma mulher crente, temente a Deus. Ainda agora, ô Senador Alvaro Dias, perguntei se o Lula era temente a Deus, pois não sei. Eu gostaria que V. Exª lesse o livro que dizem ser o mais lido depois da Bíblia: Dom Quixote de La Mancha, de Cervantes. Ele, como V. Exª, sonhava defender os mais fracos. Nas suas lutas, ele tinha um companheiro, o Sancho Pança, que minimizou muitos sofrimentos e venceu muitas injustiças. Ele, então, disse a Sancho Pança que o premiaria dando-lhe uma ilha para governar. Sancho Pança disse-lhe que não poderia fazê-lo, porque não tinha muito estudo e capacidade. Dom Quixote, então, disse-lhe que o vinha observando e que ele era temente a Deus. Segundo ele, quem é temente a Deus tem sabedoria. A Ministra é temente a Deus, e V. Exª, como tenho observado, também o é. Dom Quixote, então, ensinou Sancho Pança a governar. Disse-lhe para ser honesto, encontrar uma mulher direita, correta, não beber muito, ser responsável, não ter preguiça e ser justo. Quando saía, voltou para dar-lhe um conselho que faltava: só não há jeito para a morte. Essa frase que repetimos está no trecho em que Dom Quixote ensina Sancho Pança a governar. Com saudade, Sancho Pança voltou e Dom Quixote perguntou-lhe como era governar. Ele respondeu-lhe que era um golfo de confusões. Então, compreendo isso tudo pelo que Luiz Inácio está passando, porque é um golfo de confusões. No entanto, não entendo algo em seu Partido. A Marina é defensora da natureza. V. Exª também é um guerreiro, um fiel escudeiro de seus princípios, mas, no Piauí, que o PT governa, deram quase 200 mil hectares de Serra Vermelha, entre Guaribas, de que V. Exª ouviu muito falar, devido à ajuda que o PT deu, e Caracol, para uma firma do sul, a JB Carbon S. A., a fim de transformar árvore em carvão. No Piauí, a cidade de Gilbués está-se desertificando, porque houve muita exploração de minérios e diamantes, mas não somos uma Amazônia como vocês são. É uma região com poucos vegetais, de cerrado, pequena. Essa é uma área serrana - Serra das Confusões - que ainda tem uma biodiversidade, uma natureza para o homem. Não entendo como o PT, nessa região, deu terras, sem impostos, sem nada. Dizem que o fez em troca de apoio financeiro para as eleições. Eu queria que V. Exª, com a sua sensibilidade, zelasse pelo mandato de Marina Silva. Veja o que está acontecendo com essa empresa do Rio de Janeiro, a JB Carbon S. A., pois, segundo denúncias que recebi, ela está acabando com a pouca floresta que ainda existe naquela região.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Mão Santa, na Comissão, já encaminhei requerimento solicitando que formemos uma comissão de Senadores para visitar a região, que, parece-me, já foi notícia do programa Fantástico, devido ao desmatamento para obtenção de carvão, usado na fabricação de ferro gusa. Vou pedir celeridade para isso, porque me interessa muito ter essas informações o mais rapidamente possível. V. Exª tem razão: não podemos, absolutamente, permitir que coisas dessa natureza aconteçam.

Sr. Presidente, espero que, amanhã, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, possamos votar, por unanimidade, esse projeto de lei. Conversarei com todos os Senadores que pediram vista para saber se ainda há alguma dúvida. Eu gostaria de contar com a presença de representantes das micro e pequenas empresas e do Sebrae, porque é mais um projeto de grande importância para o setor. Tenho absoluta certeza de que, hoje, no Brasil, o sinônimo de geração de oportunidade de trabalho não é mais a grande empresa, principalmente do setor automobilístico, que mobilizou tantos migrantes do Nordeste durante as décadas de 60 e 70 - e eu fui um deles. Saí do Nordeste em busca de emprego nas grandes indústrias de São Paulo. Os dados apontam que, hoje, mais de 50%, cerca de 52%, de todas as oportunidades de trabalho geradas no Brasil vêm das micro e pequenas empresas, assim como a massa salarial, a arrecadação dos principais impostos, e daí por diante. Portanto, o abastecimento interno do País, a economia interna, a capacidade de abastecimento da mesa do brasileiro e a capacidade da prestação de serviços mais imediata vêm desse setor.

Aqui, acertadamente, o Congresso agiu de maneira muito ágil, muito rápida. A tramitação desse projeto teve início em novembro passado. Comparando com outros projetos importantes que tramitam na Casa, o processo está sendo muito ágil. Eu gostaria muito que, no dia de amanhã, pudéssemos aprová-lo, e que, no máximo até o final do mês, seja consolidada a sua tramitação no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.

Tenho absoluta certeza de que, com a conclusão do Supersimples e mais esse projeto de lei, atingiremos, seguramente, 10 milhões de pessoas em todo o País, em todos os Estados e em todos os Municípios.

Digo isso, Sr. Presidente, porque me chama muito a atenção a descentralização dos investimentos. A micro e a pequena empresa estarão em todos os lugares. Em qualquer cidade, qualquer pequeno vilarejo, qualquer comunidade, por mais distante que esteja, haverá micro e pequenos empresários.

É esse setor que essa lei pretende apoiar. É esse setor que gera, no Brasil inteiro, capacidade de distribuição de renda; é onde circula o maior volume do salário mínimo; é onde circula a maior receita imediata das localidades mais pobres; é onde circula a esperança de que as pessoas tenham melhores oportunidades de vida onde residem.

Precisamos frear, aos poucos, a situação macabra da migração. Sr. Presidente, tenha certeza de que, quanto maior a migração em nosso País, mais alta está sendo a concentração de renda e pior a qualidade de vida do nosso povo.

Espero que, com a aprovação desse projeto, tenhamos dado a nossa grande contribuição para a conclusão do círculo virtuoso de fomento ao setor da micro e da pequena empresa nacional.

Parabéns ao Deputado Francisco Rodrigues!

Agradeço, mais uma vez, ao Senador Aloizio Mercadante por ter me concedido a Relatoria desse projeto. E que o dia de amanhã seja mais um grande dia para um dos setores mais importantes da economia brasileira!

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Era o que tinha a dizer.

Agradeço pela tolerância do tempo que V. Exª me concedeu.

Peço, ainda, que seja publicada, na íntegra, a primeira metade do meu pronunciamento, com todos os dados do desmatamento no Brasil no período entre 1997 e 2007. Peço também, se possível, que sejam publicados, na íntegra, os argumentos do meu futuro parecer, que deverá ser aprovado no dia de amanhã, a respeito da criação da Redesim, das micro e pequenas empresas brasileiras.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prezados Senadores, prezadas Senadoras, o Ministério do Meio Ambiente nos deu, semana passada, uma excelente notícia: dados consolidados demonstram que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal caiu 25%, entre agosto de 2005 e julho de 2006. Anunciados em conjunto por vários Ministro, inclusive pela Ministra Marina Silva, estes são os números finais do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia (PRODES), ligado ao MMA.

Para termos uma noção do que este índice simboliza a redução de 25% no desmatamento na Amazônia representa cerca de metade do Estado de Alagoas.

As estimativas para este ano também são muita boas! Segundo previsão do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), a taxa de desmatamento, no período de agosto de 2006 a julho de 2007, deve apresentar uma redução de aproximadamente 30%, um dos menores índices já anunciados.

Esta é a segunda queda no índice desde março de 2004, quando foi criado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Coordenado pela Casa Civil, este Plano conta com a participação de 13 Ministérios, incluindo, é claro o Ministério do Meio Ambiente. Desde então, a taxa de desmatamento caiu 49%. Em 2004-2005, a área desmatada na Amazônia foi 18.793 km²; em 2005-2006, foi 14.039 km². Dos nove Estados da região, sete tiveram seus índices de desmatamento reduzidos, inclusive o Acre.

Este plano e as ações governamentais na região têm sido norteadas por três eixos principais:

1) ordenamento fundiário territorial;

2) monitoramento e controle ambiental e;

3) fomento a atividades produtivas sustentáveis.

O eixo de ordenamento territorial fundiário, por exemplo, permitiu a criação de aproximadamente 20 milhões de hectares de áreas protegidas - o que corresponde a quatro vezes o território do Estado do Rio de Janeiro - e a homologação de cerca de dez milhões de hectares de terras indígenas.

O eixo do monitoramento se deu através, por exemplo, da fiscalização e combate ao comércio ilegal de madeira. A Polícia Federal comandou 20 grandes operações, entre as quais ao menos 14 na Região Amazônica; o Ibama realizou 446 operações de fiscalização integrada, fora as operações de rotina realizadas pelas superintendências. Foram presas cerca de 600 pessoas, 115 delas servidores do Ibama. Ao todo, foram apreendidas cerca de 1 milhão de m³ de madeira - transportados em 40 mil caminhões que ocupariam a extensão entre o Rio de Janeiro e São Paulo, ou 480 quilômetros. Além disso, foram expedidos R$3,3 bilhões em multas.

A diminuição dos índices de desmatamento é fruto de um trabalho, investimentos e ações governamentais de vários anos. Um trabalho conjunto do Governo Federal com os Governos Estaduais da região. Conseqüentemente, a maior presença do Estado brasileiro na Amazônia - uma presença marcada por ações de comando e controle - resulta na diminuição do desmatamento e também outras ações predatórias como, por exemplo, as queimadas e incêndios florestais na Região.

Este tem sido um trabalho árduo e de vários anos, em que o Governo Federal investiu, mas também contou com o apoio e ações dos Governos, como foi o caso do Governo do Acre. Nesse sentido, o meu Estado está trabalhando em clima de comemoração, mas, atento ao período de queimadas na região.

Na verdade, o Estado do Acre vem tentando trilhar um caminho diferente de um paradigma de desenvolvimento, dito moderno ou modernizante, mas incongruente com a preservação do meio ambiente. Por exemplo, em vez de incentivar a expansão da agropecuária moderna, iniciada na década de 70, o Acre procurou desenvolver alternativas de desenvolvimento econômico. Em vez de incentivar a ampliação da fronteira agropecuária extensiva, a tentativa tem sido de manejar, racional e sustentavelmente, as riquezas da floresta. O objetivo é desenvolver uma economia com base florestal, preservando os recursos ambientais, mas também as tradições e costumes locais.

Os sucessivos Governos Estaduais do Partido dos Trabalhadores - neste mandado, comandado pelo Governador Binho Marques - têm procurado tornar o Estado do Acre uma experiência de desenvolvimento sustentável, com protagonismo da sociedade, o que reflete diretamente nas políticas governamentais.

Mas este é um longo caminho a ser percorrido!

Comentando a redução dos índices de desmatamento, a Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Cleísa Cartaxo, afirmou que o Estado vive um momento favorável na luta ambiental, mas é preciso continuar o trabalho. Segundo Cleísa, o IMAC e a Secretaria de Meio Ambiente passaram por reestruturação e possuem tecnologia que facilita o trabalho e permite melhor no monitoramento dos desmates e queimadas no Estado.

Por exemplo, a região do Vale do Juruá é analisada diariamente por satélites com uma resolução de dez metros. Regiões do Estado que integram o chamado Arco do Desmatamento também são fiscalizadas diariamente com uma tecnologia com resolução de três metros, ou seja, uma área de desmate ou queima de nove metros quadrados é perfeitamente visível nas imagens de satélite. Essa precisão permite um controle maior dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.

Mesmo diante das boas notícias de declínio nos índices de desmatamento, a Presidente do IMAC afirmou que o trabalho continua, pois é fundamental contribuir com a queda dos índices da Amazônia. O Instituto trabalha em duas frentes, que são o controle das queimadas e dos desmates. Nas queimadas, o Estado atua com o Plano Estadual de Combate e Controle, criado ano passado, com atuação intensificada nas regiões do Alto e Baixo Acre, região do Arco do Desmatamento. Neste Plano, os Comitês Municipais reúnem prefeituras e Estado para a elaboração de um plano específico para cada realidade municipal.

Com limites para desmatar, é o controle e monitoramento que dá à outra frente de trabalho do IMAC a conscientização como principal ferramenta de atuação. Conseqüentemente, atuar junto às comunidades foi a forma pelo Instituto para lutar contra as derrubadas e o fogo na região. Como uma forma de mobilização e conscientização das comunidades, as brigadas comunitárias são capacitadas e recebem equipamentos para atuar no controle e prevenção de queimadas.

Como culturalmente a queimada é a maneira de trabalhar a terra, fazendo assim o desmate, a Secretaria de Assistência Técnica e Produção Familiar vem estudando novas formas de cultivo da terra e uso sustentável da floresta por produtores familiares; mas, enquanto isso, não avança; autorizar e organizar as queimadas é uma forma de trabalhar com os produtores buscando uma convivência harmoniosa com o meio ambiente.

Este trabalho do Governo do Acre é uma das contribuições que tem permitido a diminuição dos índices de desmatamento na Amazônia. Apesar da excelente notícia, diminuir a destruição da Floresta Amazônica é um trabalho que depende do esforço conjunto de todos os entes federados, de todos nós!

Era o que tinha!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Relatório do Senador Sibá Machado ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2006”.