A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente; obrigada, Srs. Líderes.

            Sr. Presidente, aqui tomei posse no dia 1º de fevereiro e, de lá para cá, nesses poucos meses, tenho insistido constantemente em falar a respeito de um dos problemas mais graves do País para o desenvolvimento da nossa economia. Posso, inclusive, estar cansando os meus colegas Senadores e colegas Senadoras, mas é de vital importância que estejamos atentos à questão da logística no nosso País.

            A revista Veja de domingo passado mostrou aos brasileiros a situação das rodovias, das ferrovias, dos portos, dos aeroportos e da energia. Mandei uma correspondência à revista parabenizando-a pelo seu trabalho, mas lembrando que o quesito hidrovia/eclusas havia ficado de fora daquela importante matéria.

            Mas estou feliz hoje, Sr. Presidente, porque o Governo resolveu demitir o Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, Martinho Cândido Velloso dos Santos, que, apesar de diretor da pasta, era contrário à construção de eclusas para viabilizar as hidrovias neste País. Espero que o próximo cidadão a tomar posse nessa diretoria - e não o conheço - possa desempenhar o seu papel na íntegra, ou seja, como diretor aquaviário, defender hidrovia - e defender hidrovia é defender a construção de eclusas. 

            O Banco Mundial publicou um estudo cujo tema é “Infra-estrutura na América Latina e Caribe: tendências recentes e principais desafios”. Nesse estudo, o Banco Mundial conclui que “a infra-estrutura está-se convertendo em um obstáculo ao crescimento, à competitividade e à redução da pobreza na América Latina e Caribe”. 

            Destaco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns pontos essenciais do estudo que atingem, em geral, os países da América Latina, do Caribe e, em especial, o nosso Brasil.

            Uma das conclusões do estudo é que a América Latina e o Caribe precisam investir mais em infra-estrutura. A região gasta menos de 2% do PIB em infra-estrutura. São necessários investimentos da ordem de 4% a 6% do PIB para que os países da América Latina e do Caribe possam alcançar o nível de infra-estrutura da Coréia e da China.

            A falta de investimentos em infra-estrutura está impedindo o crescimento econômico e o combate à pobreza. Caso fossem investidos de 4% a 6% do PIB em infra-estrutura, o PIB per capita cresceria entre 1,4% e 1,8% ao ano e reduziria a desigualdade da distribuição de renda na faixa de 10% a 20%, Senhor Presidente da República.

            O estudo mostra que, enquanto 55% dos empresários reclamam que a deficiência de infra-estrutura é um problema sério na América Latina e no Caribe, no leste asiático esse índice cai para 18%. A baixa qualidade da infra-estrutura está afetando a competitividade internacional e afugentando os investimentos privados na América Latina.

            Os investimentos públicos em infra-estrutura, num período de 10 anos - de 1988 a 1998 - caíram de 3% do PIB para apenas 1,6%. O Brasil, segundo o estudo, é o caso mais flagrante em termos de redução dos investimentos, pois aumentou as despesas correntes cortando investimentos, especialmente em infra-estrutura.

            A queda dos investimentos públicos em infra-estrutura não foi compensada com investimentos privados. Ao contrário, os investimentos privados que, em 1998, chegaram a US$71 bilhões na América Latina e no Caribe, caíram para cerca de US$16 bilhões nos últimos anos.

            As razões que motivaram essa drástica redução dos investimentos privados foram o baixo retorno financeiro dos investimentos e a falta de maturidade do arcabouço regulatório e das instituições reguladoras na concessão dos serviços de infra-estrutura.

            O Governo conhece esse estudo e ainda insiste em alterar a legislação das nossas agências reguladoras, enfraquecendo-as e tirando sua independência.

            É lamentável que a falta de infra-estrutura esteja afugentando os investimentos do País. Chamo a atenção para o que está ocorrendo nos portos do Brasil e no sistema de transporte hidroviário.

            Atualmente, no Porto de Paranaguá, Senadores Osmar Dias e Alvaro Dias, no Estado do Paraná, os navios Panamax, fretados com capacidade para 60 mil toneladas, só podem transportar 50 mil toneladas, porque não houve investimento em dragagem no Porto.

            E quem paga essa conta? No caso das exportações de produtos agropecuários, são os produtores rurais do Brasil, que têm deduzido do preço recebidos os custos da ineficiência, da incompetência da administração do Porto de Paranaguá, que é do Governo do Paraná.

            O custo de transporte por saca de soja corresponde a R$1,70. Computando-se a quantidade de soja que será exportada por Paranaguá, o prejuízo aos produtores de soja do Brasil pode atingir R$141,7 milhões, apenas pela incompetência na administração do Porto de Paranaguá, no Paraná.

            A falta de infra-estrutura logística e de transportes reduz a competitividade do setor agropecuário, sobretudo da Região Centro-Oeste e do meu Estado, Tocantins, sendo uma das causas do endividamento rural.

            O Atlas do transporte hidroviário, editado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), informa que o Brasil utiliza, de fato, durante todo o ano, apenas dez mil, dos mais de quarenta mil quilômetros de vias potencialmente navegáveis do País.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Expedito Júnior, de Rondônia, onde serão construídas as hidrelétricas do rio Madeira, também sem eclusas. 

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento de hoje e dizer que, seguramente, V. Exª é uma das Senadoras desta Casa que mais defendem a infra-estrutura intermodal e uma das pessoas que mais grita em favor da hidrovia brasileira. V. Exª cita a construção das duas usinas do complexo do rio Madeira, de Jirau e de Santo Antônio. Gostaria de aproveitar o pronunciamento de V. Exª para fazer um apelo: para que se inclua também no Estado de Rondônia a construção das eclusas do rio Madeira, para que continue navegável. Sei que essa obra vai ajudar muito o Brasil, porque vamos resolver o problema energético do País. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador. Tenho certeza de que V. Exª, que é do Partido que indicou o Ministro dos Transportes, será de grande importância no engajamento dessa importante luta para seu Estado.

            Como é do conhecimento de todos, o custo do frete marítimo corresponde a 60% do custo do frete rodoviário, o que permite uma redução no custo do frete de 40%. Os produtores rurais das Regiões Norte e Centro-Oeste poderiam economizar cerca de R$2,7 bilhões por ano, caso pudessem utilizar o sistema hidroviário na sua plenitude para escoar a safra de grãos do Brasil Central.

            Enquanto os Estados Unidos têm o Mississipi, que é idolatrado pelo mundo afora, o Brasil tem potencial para cinco Mississipis, somando os sistemas hidroviários Tocantins-Araguaia, no meu Estado; Tapajós-Teles Pires, na divisa de Mato Grosso, Pará e Amazonas; Madeira; Paraguai-Paraná e o rio Paraná. Esses trechos, com investimentos em portos, dragagem e construção de eclusas, podem se transformar em legítimos corredores para escoar a produção brasileira para os mercados internacionais.

            A água, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não deve ser utilizada apenas para o consumo e para a produção de energia, mas principalmente para integrar o processo de desenvolvimento sustentável por meio das hidrovias.

            O desenvolvimento da agricultura no cerrado possibilitou a criação de um potencial produtivo que apenas o Brasil possui. São mais de 140 milhões de hectares possíveis de agregar na produção agropecuária sem comprometer o meio ambiente com o desmatamento. Os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, o meu Tocantins e os cerrados da Bahia, do Piauí e do Maranhão demandam uma nova estrutura portuária para o escoamento da produção. Esses Estados cultivam uma área de 17,2 milhões de hectares, produzindo 48,5 milhões de toneladas de grãos e obtendo uma receita bruta anual de R$22,2 bilhões.

            Os investimentos no corredor Centro-Norte, em São Luís, em Belém e em Santarém possibilitam economizar distâncias até os centros consumidores internacionais, se compararmos com os portos tradicionais das Regiões Sul e Sudeste do País. Enquanto uma viagem de navio de Paranaguá, no Paraná, para Rotterdam, na Holanda, leva de 15 a 19 dias, um navio que sai de Macapá gasta apenas 11 dias até Rotterdam.

            Essa economia de tempo se reflete em economia de divisas e em aumento da competitividade dos setores exportadores. A redução de quatro dias em frete internacional possibilita uma economia de US$160 mil por navio, que, somados aos milhares de navios que conduzem a nossa exportação, proporcionam uma economia de milhões de dólares.

            Com esses argumentos, quero aqui fazer uma defesa da necessidade de o Brasil adotar uma sistema de transporte hidroviário, que contribua com o aumento da competitividade dos produtores e dos exportadores, com economia de divisas e com menor impacto ambiental.

            Com a racionalidade econômica que exige o transporte hidroviário, não podemos admitir que sejam realizadas obras de hidrelétricas sem a construção simultânea de eclusas. Com essa finalidade, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) ingressaram na Justiça Federal, em Palmas, capital do Tocantins, no dia 13 de junho, com uma ação civil pública, pedindo a suspensão imediata das obras da hidrelétrica de Estreito, pelo Consórcio Ceste de Energia. A ação, com pedido liminar, pede a suspensão das obras até que seja definida a construção da eclusa concomitantemente à construção da usina.

            Na questão da hidrelétrica de Estreito, o Governo Federal está cometendo os mesmos erros cometidos na hidrelétrica de Tucuruí, pois caso a eclusa daquela usina tivesse sido construída simultaneamente com a hidrelétrica, a economia de recursos seria da ordem de R$200 milhões. Em Lajeado, no rio Tocantins, no meu Estado, se a eclusa tivesse sido construída ao mesmo tempo em que era erguida a hidrelétrica, seu custo teria sido de R$380 milhões.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU - Já vou encerrar, Sr. Presidente. Hoje, depois da usina concluída e em funcionamento, a construção da eclusa custa R$624 milhões. São R$244 milhões a mais saindo dos cofres públicos, por falta de planejamento.

            A partir da eclusa, utilizando o sistema de transporte hidroviário, economizam-se recursos, tanto no custo do frete, como no investimento necessário, para viabilizar a hidrovia. O valor do investimento para realização de mil quilômetros de rodovia é de cerca de US$53 milhões, contra US$250 milhões para um quilômetro de rodovia e US$909 milhões para ferrovia.

            Outro tema que abordo e que foi tratado no estudo do Banco Mundial é a questão do marco regulatório. Recentemente, o Governo editou a Medida Provisória nº369, criando a Secretaria Especial dos Portos, que tem como Relator o Senador Valdir Raupp, de Rondônia,...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... e dividindo as atribuições de portos e de navegação, criando, dessa forma, uma multiplicidade de comandos inadequados para os segmentos portuários e de navegação.

            O Deputado Eduardo Sciarra aprovou, na Câmara dos Deputados, como destaque do Democratas, uma emenda de minha autoria e que peço ao Senador Valdir Raupp que a acate em seu relatório. Assim, a Secretaria Especial dos Portos, criada pelo Governo para cumprir o acordo com o Partido político, que possa englobar todos os portos do País, os marítimos, os hidroviários e também as nossas hidrovias.

            Apresentamos outras emendas para racionalizar a gestão pública dos portos, que transfere à Secretaria de Portos as atribuições e competências em relação a portos marítimos e portos de vias interiores.

            Por fim, Sr. Presidente - estou encurtando meu pronunciamento, para atender a sua paciência -, Srªs e Srs. Senadores, caso o Poder Executivo esteja surdo em relação aos nossos apelos, que, pelo menos, siga a recomendação do Banco Mundial de aumentar os investimentos em infra-estrutura para 6% do PIB nos próximos 20 anos. Só dessa forma, o Brasil poderá alcançar a condição de infra-estrutura que têm os países do leste asiático, possibilitando aumento da renda per capita e redução das desigualdades sociais.

            Quero ainda pedir aos Líderes da Base do Governo que, se o Presidente Lula prometeu ao Presidente da Nicarágua investimento da ordem de US$150 milhões para uma hidrelétrica naquele país, cuidemos, primeiro, do que é nosso, Sr. Presidente. Há empresários bons neste País, que querem investir em eclusa, em transporte hidroviário. Vamos fazer as nossas eclusas e cumprir com a obrigação, primeiro, do nosso País, o Brasil, e não a Nicarágua.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.