O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero expressar aqui minha alegria bem como parabenizar o amigo Márcio Pochmann, doutor e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, pela nomeação, publicada no Diário Oficial de hoje, para o cargo de Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

            Márcio Pochmann é um grande estudioso e conhecedor do movimento sindical brasileiro, das transformações nas relações de trabalho, das desigualdades sociais, das políticas de emprego e dos mecanismos de proteção social no país.

            Um pesquisador extremamente qualificado que integra hoje o Centro de Economia Sindical e do Trabalho - Cesit.

            O economista é autor de 27 livros focados na questão da inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego.

            Tenho certeza que irá executar com muita competência a tarefa hoje confiada.

            O IPEA é um Instituto de extrema importância uma vez que tem por finalidade realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos com o intuito de dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas

            Por fim, quero desejar muito sucesso ao economista e amigo Márcio Pochmann.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores., o outro assunto é para dizer que o Rio Grande do Sul para os demais estados brasileiros, é considerado terra de povos de origem européia, entretanto, o povo negro muito contribuiu para a formação do povo rio-grandense.

            No século XIX, por exemplo, o povo negro escravizado representava, em terras gaúchas, 60% da população. Nesse período as charqueadas existentes em nosso estado enriqueceram muito a economia gaúcha.

            O Banco Pelotense nesta época, era considerado o principal banco da iniciativa privada no país, graças ao trabalho dos negros escravizados na região sul do estado.

            A contribuição econômica dos africanos escravizados em solo gaúcho foi extraordinária! Entretanto a história desse povo até hoje ainda é negada, assim como as políticas públicas hoje exigidas por seus descendentes, especialmente pelo movimento negro, lhes são negadas.

            Várias leis construídas pelo estado brasileiro deixaram esse povo sempre à margem....( As primeiras constituições brasileiras negavam a presença de negros nos bancos escolares).

            A lei do ventre livre separou as crianças negras de suas mães, sendo assim nossas crianças foram as primeiras a perambularem sozinhas pelas ruas das grandes cidades.

            A lei do sexagenário “libertava” os negros, aos sessenta anos, das fazendas ou das casas grandes no meio urbano.

            Ao se fazer a interpretação da lei Áurea, sabe-se que ela tirou um peso das costas dos proprietários de escravos...A partir daquela data, 13 de maio de 1888, os negros estavam “ livres”.

            Neste momento, o estado brasileiro abre as portas para os europeus empobrecidos virem para o Brasil ganhando terras ou emprego. Resumo: o povo negro continuou sem oportunidades de construir sua cidadania na sociedade brasileira. Neste período, que a comunidade negra, sem oportunidades, começa a se inserir nas periferias dos grandes centros urbanos: sem terra e sem emprego.

            Srªs e Srs. Senadores, mais uma universidade federal gaúcha assume as políticas públicas para os povos negros e indígenas e também para os demais empobrecidos.

            Em recente pronunciamento, dia 7 de agosto, parabenizei a luta das comunidades negras, indígenas e demais empobrecidos que culminou com a aprovação de 30% de cotas a essas populações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

            Para alegria de todas as pessoas que lutam por direitos humanos em nosso estado, a Universidade Federal de Santa Maria, no dia 13 de julho também aprova cotas para essas populações historicamente marginalizadas. A luta foi árdua, com várias etapas de trabalho:

            Dia 21 de março de 2006 a Coordenação de Políticas Publicas da cidade promoveu o primeiro debate sobre as políticas afirmativas, com a presença do Pró-Reitor de Graduação - Professor Jorge Luiz da Cunha para ficarmos a par de como estavam essas políticas na UFSM;

            No dia 10 de maio promovemos um debate na UFSM, com a presença da Ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o tema "A perspectiva das políticas de cotas nas instituições de Ensino Superior"...

            A partir daí foi constituída uma comissão representativa dos estudantes do Movimento Negro, do Sindicato dos Funcionários, do Sindicato dos Professores e do NEAB, da UFSM.

            Com o objetivo de acompanhar e construir junto à reitoria uma proposta-minuta para a implementação das políticas afirmativas;

            No mês de agosto foi realizado, pelo curso de Direito, um debate no qual foi apresentada a experiência de políticas afirmativas da UNICAMP e da UERJ;

            No mês de novembro o Movimento Negro visitou escolas de ensino médio de Santa Maria para aprofundar o debate sobre a temática. Também no mês de novembro foi realizado o "I Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras", onde uma das temáticas estava ligada ao acesso dos estudantes negros na universidade;

            No mês de fevereiro foi constituído um Fórum Permanente das entidades do Movimento Negro promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Comunidade Negra com o objetivo de acompanhar o debate em torno da política de cotas.

            No dia 30 de maio de 2007 o grupo AFIRME junto ao Movimento Negro realizou um debate com o Centro de Ciências Sociais e Humanas, Centro de Ciências Rurais, Centro de Educação, Centro de Educação Física e Desporto, Centro de Educação Superior do Norte do RS,

            Centro de Ciências da Saúde, Centro de Artes e Letras, Centro de Tecnologia, Centro de Ciências Naturais e Exatas e todos se posicionaram favoráveis ao programa de políticas afirmativas, à exceção do Curso de Educação Física e Desporto.

            No dia 27 de junho o professor José Jorge da UNB esteve presente na UFSM para tirar dúvidas dos conselheiros que fazem parte do CEPE e maiores esclarecimentos em relação ao processo de votação.

            No dia 13 de julho foi o ponto máximo para a votação por parte dos conselheiros do CEPE(Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão) .

            Após seis horas de debates, foi aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão daquela universidade, o sistema de cotas , a partir do vestibular de 2008.

            Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão teve 19 votos favoráveis e dezoito contra. Na distribuição de vagas , a UFSM destinará 10% para negros, via auto- declaração( aumentado para 15% em 2013). Além da questão racial, foi aprovado 20% para as cotas sociais - alunos oriundos de escolas públicas, 5% de pessoas com deficiência e 10 indígenas.

            O Coordenador Municipal de políticas públicas para a comunidade negra do município de Santa Maria, Dilmar Lopes, destacou a importância da discussão, que começou em 2006.

            Para o Reitor da Universidade, Dr. Clóvis Lima, o debate e a decisão são fatos históricos para a UFSM. O Reitor assinalou o caráter democrático que o processo envolve.

            Os 37 conselheiros foram unânimes em admitir que a Universidade deveria implantar ações afirmativas e cotas sociais, mas divergiram em relação ao documento apresentado pela Pró- Reitoria de Graduação. O texto foi aprovado na íntegra.

            Parabenizo o Dr. Clóvis Lima, Reitor da UFSM, o Professor Jorge Luiz da Cunha, Pró-Reitor de Graduação da UFSM, o Coordenador de Políticas Públicas para a comunidade negra de Santa Maria Dilmar Lopes, ao Presidente do Diretório Central de Estudantes Vinícius Dal Piol , ao representante da Associação dos Funcionários de Santa Maria Rogério dos Reis, aos representantes da Associação dos docentes da UFSM, professores Júlio Quevedo e Carlos Pires, a Prof. Vera Valmerate do Núcleo de Educadores Negros do município de Santa Maria. Sr. Roberto Potássio, Presidente da Federação Estadual dos Quilombolas e ao movimento negro organizado da região, que contribuíram sobremodo para que essa árdua luta de políticas públicas para os historicamente marginalizados atingisse exitosamente esse primeiro objetivo, dentro dessa importante universidade federal brasileira.

            Sr Presidente, decisões como esta, tomada no Rio Grande do Sul, vem se somar a tantas outras que fortalecem as ações afirmativas e irão contribuir para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, como também do PL 73/1999 que trata especificamente das políticas de cotas nas Universidades.

            O Estatuto da Igualdade Racial é de nossa autoria e teve como Relator no Senado, o ex Senador Rodolpho Tourinho. O PL 73/1999 é de autoria da Deputada Nice Lobão e teve como relatora a Deputada Iara Bernardi.

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último, eu gostaria de dizer que eu creio que muito em breve esta casa deverá enfrentar uma revisão da legislação trabalhista para adequá-la aos novos tempos.

Esse assunto é tão palpitante que inclusive foi tema de artigo de minha autoria publicado na última edição da revista ISTOÉ.

            Ao discutirmos e votarmos uma reforma trabalhista é fundamental termos o máximo de cuidado para não aumentarmos ainda mais as dificuldades do trabalhador brasileiro.

            Porém é necessário que avancemos.

Pesquisas indicam que cerca de 50% (cinqüenta por cento) da População Economicamente Ativa (PEA) encontra-se na informalidade.

Uma revisão da Lei terá necessariamente de incluir essas pessoas que não tem nenhum direito assegurado.

Em todo esse processo precisamos refletir com maturidade.

A flexibilização da lei aumentou o desemprego nos países onde ocorreu.

Na Alemanha os índices aumentaram de 4,8% para 8,7%; na França, de 9% para 11,3%; no Japão, de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o aumento foi de 7,5% para 14,3%.

Mudanças na CLT precisam levar em conta que na relação capital-trabalho o mais frágil é o empregado.

É necessário garantir os direitos adquiridos e buscar a redução dos custos da contratação, enxugando os penduricalhos da folha de pagamento, transferindo para o faturamento das empresas as contribuições como por exemplo, a previdenciária.

Essa proposta foi aprovada em 2006 na Comissão Especial Mista do Salário Mínimo em que fui relator.

Uma reforma trabalhista deve perseguir a geração de empregos, eliminando o trabalho infantil e o escravo.

É fundamental que se inibam as horas extras e que se reduza a jornada de trabalho como forma de gerar emprego.

A carga horária no país ainda é uma das mais elevadas do mundo. O operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, em países da Europa esse número cai para 1.400 horas.

Projeto de lei de minha autoria e do Senador Inácio Arruda prevê a redução da jornada de trabalho.

Estudos indicam a criação de três milhões de empregos se a carga for reduzida para 40 horas semanais sem redução salarial.

Quando essa medida estiver consolidada, será possível reduzir mais 1 hora por ano, até chegar às 36 horas, o que viabilizará cerca de sete milhões de novos empregos.

A redução da jornada valoriza a força de trabalho e conseqüentemente aumenta a renda do trabalhador.

Com mais dinheiro no bolso, ele consome mais, repercutindo nas vendas do comércio e na produção da indústria, restabelecendo assim, o círculo do crescimento econômico.

Devemos garantir também a participação do trabalhador nos lucros das empresas.

Essa medida estabelece uma política de cumplicidade entre os agentes. O aumento da produtividade e consequentemente o aumento do lucro fará com que todos ganhem, tanto o empregado como o empregador.

O Trabalho é a principal fonte do direito social e, portanto, de cidadania. Sem relação formal de emprego, o trabalhador não terá direito a benefícios como aposentadoria, seguro- acidente, seguro-desemprego, férias e outros que constam na CLT e na CF.

Creio que o Brasil dará um salto de qualidade na relação entre capital e trabalho. E isto vai ocorrer no momento que houver respeito recíproco, de um lado com a ampliação da participação do trabalho na renda nacional, e, de outro, com melhores condições para a produção, a partir de juros menores e câmbio realista.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.