O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, quero fazer um registro que considero muito importante, que é a publicação, no Diário Oficial, de um projeto de resolução, aprovado por esta Casa, criando o Proágua Nacional, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo no valor de US$50 milhões junto ao Bird.

            Esses recursos, Sr. Presidente, de suma importância nessa operação de crédito, destinam-se especificamente ao Proágua - Programa Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos. Entendo que nele está contemplada a bacia do rio dos Sinos. O Proágua será desenvolvido pelos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Águas, a ANA, que vem fazendo um belíssimo trabalho.

            Eu também quero dizer, Sr. Presidente, que o Estado do Rio Grande do Sul está contemplado nesse projeto, além do investimento na bacia do rio dos Sinos, com a construção de duas barragens na bacia do rio Santa Maria, totalizando investimentos em torno de R$100 milhões.

            Enfim, Sr. Presidente, faço aqui uma série de comentários, enfatizando a importância da ANA e do Proágua Nacional.

            Faço também, Sr. Presidente, nesta tarde, e quero que V. Exª considere como lido na íntegra, um pronunciamento sobre a preservação da Floresta Amazônica, uma reserva tão importante para o nosso País e para o mundo. Deixando muito claro que a Floresta Amazônica é nossa, é brasileira, e nós sabemos, sim, da importância que tem para o mundo. Aqui faço uma série de considerações, não deixando dúvida em relação à minha posição quanto a essa questão.

            E, por último, Sr. Presidente, nessa linha de registro de pronunciamentos, faço aqui considerações sobre a situação dos idosos no nosso País. V. Exª sabe que tive a alegria de ser o autor do Estatuto do Idoso e tenho cada dia me preocupado mais com essa situação. Tanto é que apresentei projeto de lei limitando aquele empréstimo que o idoso pode fazer junto ao sistema bancário, principalmente para aqueles que ganham até três salários mínimos, para que não seja mais do que 20% do seu vencimento. O tal do empréstimo consignado. Porque recebi muitas denúncias de abusos, inclusive de familiares, que obrigam o idoso a retirar o empréstimo bem acima das suas condições, faltando-lhe, por isso mesmo, dinheiro para comprar remédio, alimentos, enfim, para que possa, com a verba que recebe, viver com dignidade.

            Sr. Presidente, aproveitando os minutos que me restam, quero dizer que, nesses últimos dias, tive três encontros aqui em Brasília que considero de suma importância. Um deles foi com a Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que representa 25 milhões de idosos em nosso País. Estive lá juntamente com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, ocasião em que entregamos um documento de apoio ao PL 58, de minha autoria, que teve como Relator o Senador Rodolpho Tourinho. O PL garante que aposentados voltarão a receber o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram e que também terão direito a receber o mesmo percentual dado ao salário mínimo. Nesse encontro com o Presidente da Casa, foi entregue um documento com 1,2 milhão de assinaturas, reiterando-se que é uma questão de justiça para com os nossos idosos, os aposentados deste País.

            O Senador Rodolpho Tourinho foi um dos que ajudaram a formular a redação final, e eu fui o seu assessor direto. Este projeto tem tudo para ser aprovado com rapidez. Na construção junto com o Relator, mostramos todas as fontes de recursos, possibilitando que o aposentado volte a receber seus proventos em número de salários mínimos que recebia na época em que se aposentou.

            A Central Única dos Trabalhadores fez uma grande manifestação em frente ao Congresso, aqui em Brasília, com cerca de dez mil trabalhadores. Estive reunido com as lideranças de todos os Estados que coordenam a CUT, que são, por sua vez, lideradas pelo seu Presidente, Artur Henrique; Carlos Alberto Grana, que representa a Confederação dos Metalúrgicos, e Milton Viário, que representa a Confederação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

            Nessa reunião, Sr. Presidente, realizada aqui na Comissão de Direitos Humanos, com cerca de 50 dirigentes de todo o País, eles apresentaram um documento dando todo o apoio ao PL 58, ou seja, à recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas, o fim do fator previdenciário, que já aprovamos em todas as comissões - devia ter ido para a Câmara, mas houve recurso e está agora na Comissão de Economia -, como também ao Projeto de Lei nº 1, de 1999, de minha autoria, que garante o direito de greve a todos, o projeto que garante a previdência universal; ainda na mesma linha, o documento que fortalece a Previdência Pública, como também a caminhada que a Comissão Mista apresentou com a valorização real do salário mínimo.

            Por último, Sr. Presidente, hoje pela manhã, participei de encontro com 100 dirigentes da nova central, esta presidida pelo José Calixto Ramos, que é também Presidente da CNTI, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Nesse encontro, que se realizou aqui no Hotel São Marcos, Sr. Presidente, foi também enfatizado aquele relatório da Comissão Mista que contém o fim do fator previdenciário, a aprovação do PL nº 248, que vai garantir o desconto em folha da contribuição assistencial, da estabilidade do dirigente sindical, da valorização dos idosos, do salário, de políticas de emprego, como também do Fundep como instrumento que vai gerar R$5 bilhões para investimento no ensino técnico. Tudo isso foi abordado hoje, pela manhã, nessa grande reunião, com cerca de 100 dirigentes da nova central, e eles trarão documentos aqui para a Casa a fim de que o Senado aprove de forma definitiva propostas como essas.

            Dizia eu a eles, Sr. Presidente - e aqui concluo -, que não há dúvida de que a democracia é o melhor sistema que se criou no mundo; não há outro sistema melhor que a democracia. Por isso, hoje há um debate duro em relação ao Senado, e queremos que a investigação se faça seja contra quem for, se vá a fundo e se submeta ao Plenário para a deliberação, mas que não se tenha dúvida da importância do Senado da República, da Câmara dos Deputados e do próprio Congresso Nacional. Foi nessa linha que fizemos a palestra hoje pela manhã, Sr. Presidente. Temos a certeza de que o conjunto do movimento sindical brasileiro está firme na defesa da democracia e de todas as instituições, seja o Congresso Nacional, o Judiciário, o próprio Executivo, enfim, aqueles que são as pilastras desse processo tão importante na vida do nosso País.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que essa mobilização, com certeza, ajudará para que os projetos sejam aqui aprovados.

            Muito obrigado.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltaram a circular, na rede mundial de computadores, mensagens eletrônicas contendo supostas ameaças à soberania nacional em relação à Região Amazônica.

            A última dessas mensagens traz, como argumento principal, a fotocópia da página de um livro norte-americano na qual a região da floresta tropical é denominada de Primeira Reserva Internacional da Floresta Amazônica (Prinfa).

            O artigo não resiste a uma análise detalhada, por meio da qual se detecta facilmente que se trata de mais uma peça de ficção destinada a iludir pessoas ingênuas que, impressionadas ou indignadas, terminam por retransmiti-la a outros.

            Como esta mensagem inverídica tem circulado com a alucinante velocidade que lhe confere a tecnologia cibernética, penso ser propício o momento para algumas considerações ponderadas acerca das ameaças de internacionalização da Amazônia que, verídicas ou não, de tempos em tempos assombram o imaginário da população e, mesmo, das autoridades governamentais.

            Antes de tudo, cabe lembrar que, no mundo moderno, o relacionamento soberano entre as nações é assunto que tem o seu devido lugar e o seu devido espaço na Ciência que trata das relações internacionais. Assunto com gravidade tal não fica exposto à vontade discricionária de uma editora de livros de geografia, por exemplo.

            Ao contrário, existe todo um arcabouço legal por trás das relações internações, inclusive no que tange à questão amazônica.

            Data de 1972 a Convenção do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural. O Brasil integra esta Convenção por força do Decreto nº 80.978, de 12 de dezembro de 1977.

            Entre os sete sítios brasileiros definidos pela Convenção como patrimônio natural, está o Complexo de Conservação da Amazônia Central, título recebido em 2003, como ampliação do título de 2000. O fato de nossa Amazônia estar amparada pela Unesco tem várias implicações. Vejamos algumas delas:

            Em primeiro lugar, no que tange à soberania nacional sobre a região não podem pairar dúvidas. De acordo com a disciplina do artigo 4º da Convenção, os Estados-Partes reconhecem que a identificação, proteção, conservação, reabilitação e transmissão às gerações futuras do patrimônio cultural e natural situado em seu território lhes incumbem primordialmente.

            Prescreve, ainda, que os Estados procurarão atuar com esse objetivo por seu próprio esforço e até o máximo dos recursos de que disponham, e, quando for o caso, mediante a assistência e a cooperação internacionais de que se possam beneficiar.

            Notem-se, em especial, os termos “assistência” e “cooperação”, que, indubitavelmente, não deixam qualquer margem para interpretações distorcidas. Em outras palavras, a cada Estado cumpre preservar e cuidar de seu patrimônio, podendo contar, para tanto, com a assistência e cooperação internacionais.

            O artigo 6º da Convenção é ainda mais incisivo ao afirmar que: “Respeitando plenamente a soberania dos Estados em cujos territórios se encontra o patrimônio [...] e sem prejuízo dos direitos reais previstos pela legislação nacional sobre esse patrimônio, os Estados-Partes, na presente Convenção, reconhecem que constitui patrimônio universal em cuja proteção a comunidade internacional tem o dever de cooperar”

            A soberania do Brasil sobre sua parte da floresta amazônica vê-se, portanto, muito bem acolhida neste artigo.

            Srªs e Srs. Senadores, em que pesem os boatos que, de tempos em tempos, circulam na rede mundial de computadores e as inúmeras declarações dadas por autoridades internacionais, nas últimas décadas, acerca da possibilidade de perdermos a soberania sobre a nossa Região Amazônica, parece-nos que todas essas supostas ameaças ao nosso patrimônio natural padecem da ausência de qualquer fundamento jurídico para se concretizar.

            Parece-nos, por outro lado, muito mais provável e plausível o diálogo internacional no sentido de procurar estabelecer formas de assistência e cooperação internacionais a fim de tornar mais eficaz a proteção de nossa Floresta Amazônica.

            O segundo assunto que quero abordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito à luta pelos direitos humanos que, no Brasil e no mundo, é uma luta que teve início, mas não tem fim.

            O motivo é muito simples: mesmo que chegássemos a um ponto em que todos os direitos estivessem devidamente assegurados pela legislação, ainda restaria o trabalho permanente de lutar pela conservação, pela manutenção e pela permanência desses direitos em nossa sociedade.

            Ainda restaria o desafio de aprimorar, constantemente, a aplicação dessas conquistas, e de zelar para que as novas gerações assumam a tarefa de não fraquejar diante das forças retrógradas que tentam, a todo o momento, reverter o resultado das batalhas vencidas na área dos direitos humanos.

            No Brasil atual, estamos vivendo uma combinação dessas duas tarefas. Ao mesmo tempo em que estamos lutando por determinados direitos que ainda não são ampla e legalmente amparados - com os direitos dos homossexuais, por exemplo -, também estamos desenvolvendo um trabalho de aprimoramento e manutenção de uma série de direitos cuja discussão já está, de certa forma, bem avançada em nosso País.

            Hoje, quero tratar de um dos casos mais emblemáticos desta segunda situação. Quero tratar da luta pelos direitos dos idosos no Brasil, particularmente de um aspecto que vem me preocupando cada vez mais ao longo do tempo: a situação econômica dos idosos brasileiros.

            Srªs e Srs. Senadores, não escondo um certo orgulho ao constatar que o Estatuto do Idoso - que acompanhei desde seu início na Câmara dos Deputados, em 1997, até a sanção presidencial, em outubro de 2003 - tornou-se um marco nos direitos humanos no Brasil.

            Longe de considerá-lo um fim em si mesmo, eu vejo o Estatuto do Idoso como uma ferramenta privilegiada para consolidar, no seio da sociedade brasileira, a gratidão e o respeito que devemos à parcela mais experiente da população.

            Foi justamente buscando dar mais um passo no sentido dessa consolidação que apresentei o PLS nº 345, de 2007, que, alterando a Lei nº 10.820, de 2003, e a Lei nº 8.213, de 1991, busca limitar em 20%, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos.

            Sr. Presidente, grande parte dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do País recebe uma aposentadoria ou uma pensão que varia entre um e dois salários mínimos.

            É uma renda extremamente modesta e que, evidentemente, não cobre nem as despesas básicas dos idosos com alimentação, moradia e vestuário, nem os gastos com medicamentos e cuidados especiais comuns entre as pessoas com mais idade.

            Ao oferecerem empréstimos consignados com juros abaixo dos praticados no mercado, os bancos atraem milhões de idosos a cada ano. Cerca de 40% dos aposentados brasileiros já recorreram ao crédito consignado. São 700 mil novos contratos a cada ano, segundo dados recentes do Ministério da Previdência.

            Contudo, diferentemente do que números dessa grandeza parecem indicar, os empréstimos consignados não são um sucesso absoluto. Pelo contrário, eles têm sido usados como instrumentos de extorsão e de exploração dos idosos, muitas vezes pelos próprios familiares dos aposentados e pensionistas.

            Temos dados, fornecidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que indicam que mais da metade dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que recorrem aos empréstimos consignados têm rendimentos inferiores a um salário mínimo.

            De cada dez pessoas que procuram os serviços da Defensoria Pública, sete são vítimas do endividamento.

            E não estamos falando de inadimplência pura e simples, Srªs. e Srs., Estamos tratando, muitas vezes, de fraudes em que os idosos nem sequer sabem que contraíram uma dívida. Estamos tratando de casos em que familiares dos aposentados tomam o valor emprestado para si, deixando aos idosos a dívida vultosa, a ser paga em dezenas de meses.

            É essa, aliás, a natureza da maioria das denúncias recebidas nos Estados que contam com um serviço de Disque Idoso.

            Foi, portanto, com a intenção de combater esse quadro que protocolei, no dia 19 de junho deste ano, o Projeto de Lei do Senado nº 345. Ao limitar em 20% da remuneração o desconto de pagamentos referentes a empréstimos a idosos que percebam até três salários mínimos, buscamos desencorajar os atos criminosos que vêm sendo praticados contra os idosos, ao mesmo tempo em que tentamos limitar os danos financeiros que eventualmente possam resultar de empréstimos tomados de forma precipitada, outra ocorrência bastante comum nesse tipo de operação.

            Peço, assim, o empenho e a colaboração de Vossas Excelências no sentido de aprovarmos esse projeto.

            Tenho certeza de que estaremos dando uma contribuição importante para a consolidação dos direitos dos idosos no País e, conseqüentemente, para o aprimoramento da consciência social acerca dos direitos humanos no Brasil.

            Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que o Senado Federal aprovou e o Diário Oficial da União publicou na quinta-feira, 09 de agosto, o Projeto de Resolução Nº 08 de 2007 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de 50 milhões de dólares com o Bird.

            Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao Proágua (Programa Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos).

            O Proágua será desenvolvido pelos ministérios da Integração, Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Águas (ANA).

            O objetivo é promover ações voltadas à realização de obras contra as secas e de ampliação da infra-estrutura hídrica.

            Está prevista a construção e recuperação de novas barragens, açudes, canais, adutoras e sistemas de abastecimentos, compra de equipamentos, além do aumento e oferta de água para o consumo humano.

            O Proágua é imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Para o Rio Grande do Sul será uma alavanca na produção agrícola gaúcha.

            O meu Estado foi escolhido para receber o projeto piloto por ser o primeiro ente da Federação que preencheu todos os requisitos dos ministérios

            Primeiramente, os gaúchos serão contemplados com a construção de duas barragens na Bacia do Rio Santa Maria, totalizando investimentos de R$100 milhões.

            Sr. Presidente, o Brasil enfrenta grandes desafios na gestão de recursos hídricos.

                   A degradação da qualidade da água vem criando situações insustentáveis e comprometendo o desenvolvimento, principalmente nas regiões metropolitanas.

            Menos de 20% dos esgotos urbanos do país recebem tratamento.

            A grande parte dos dejetos é lançada diretamente nos rios, nos lagos, nas lagoas, colocando em risco a saúde da população e o equilíbrio ambiental.

            Já a arenização do pampa gaúcho é uma realidade. E o mais grave é que ela decorre da atividade humana e tem atingido não só o meio ambiente, mas tem produzido efeitos, também, na esfera econômica.

            Por isso é necessário trabalhar para um equilíbrio ambiental mínimo capaz de manter os ciclos biológicos essenciais.

            Pela importância do Proágua é que faço um apelo desta tribuna para que o Poder Executivo o quanto antes agilize a contratação junto ao Bird.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.