O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, em Boa Vista, capital do meu Estado, haverá um evento promovido pela Assembléia Legislativa, um encontro dos Legislativos do Estado de Roraima, em que estarão presentes Vereadores de todos os Municípios, Deputados Estaduais, já que o evento é promovido pela Assembléia, Deputados Federais e Senadores.

            Recebi, no dia 09 de agosto, ofício do Presidente da Assembléia, datado de 01 de agosto, convidando-me para participar do I Encontro dos Legislativos de Roraima, cujo tema é “Defender Roraima, tarefa de todos nós.”.

            Considerando a importância do evento e do tema, passei a envidar todos os esforços para compatibilizar a minha agenda de compromissos, assumida há um ano - relativamente ao Encontro da Maçonaria Brasileira e a sessão especial do Senado que se realiza todos os anos para homenagear aquela instituição -, que compreende eventos que vão do dia 16 ao dia 20 de agosto. Pensando em compatibilizar essa agenda, mobilizei a minha equipe em Boa Vista e em Brasília para estar presente, Senador Augusto Botelho, inclusive, tendo adquirido as passagens para a viagem. Lamentavelmente, não consegui compatibilizar a programação de Brasília, o que me privou de poder estar presente amanhã e de conviver, em momentos agradáveis, com os nossos conterrâneos e amigos de Roraima, Senador Augusto Botelho.

            Também teria a chance de, pessoalmente, explanar sobre o trabalho que tenho desenvolvido na defesa intransigente do nosso Estado, que meus avós maternos e meu pai escolheram para viver e onde tive a honra de nascer, casar, ter meus filhos e ao qual dediquei a minha vida integralmente, inicialmente como médico e, depois, como político, tendo sido Deputado Federal por dois mandatos e estando, agora, no segundo mandato como Senador.

            Chegamos, os três Senadores, a enviar documento manifestando ao Presidente da Assembléia a nossa dificuldade de estarmos presentes, sugerindo uma nova data para a nossa participação. Em face da impossibilidade de a Assembléia Legislativa atender ao pedido formulado, os outros dois Senadores, Augusto Botelho e Romero Jucá, conseguiram ajustar suas agendas, sorte que, infelizmente, não tive. Portanto, não estarei presente àquele evento.

            Assim, quero apresentar um resumo das atividades que tenho desenvolvido no Senado Federal, no Poder Executivo (Presidente da República e Ministros) e no Poder Judiciário, com ações no Supremo Tribunal Federal:

            1 - No Senado

            1.1 - Defesa e aprovação do empréstimo externo para o Governo do Estado de Roraima, no valor de US$26 milhões (vinte e seis milhões de dólares americanos), que possibilitou a construção do linhão de Guri, a linha de transmissão que traz a energia da Venezuela, e subestações, portanto, garantindo que, hoje, tenhamos energia de forma tranqüila, embora não seja totalmente segura, pois vem de um outro país e temos o exemplo recente da Bolívia com relação ao gás.

            1.2 - Criação de duas Comissões Externas do Senado, que foram por mim presididas e que tiveram a participação de V. Exª, Senador Augusto Botelho. Elas recomendaram a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, de maneira contínua mas não excludente, o que permitiria a permanência de todos os brasileiros moradores das vilas de Mutum, Socó, Água Fria e Surumu, dos proprietários com títulos ou documentos de posse anteriores a 1934, tendo eles o direito constitucional de ir e vir, trabalhar e viver onde eles e seus antepassados escolheram.

            1.3 - Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por mim presidida, para investigar as organizações não-governamentais (ONGs) que atuam especialmente na Amazônia e que trabalham contra os interesses nacionais. Essa CPI resultou na comprovação da atuação ilegal de várias ONGs em Estados como Rondônia, Amazonas e Roraima.

            1.4 - Proposta de Emenda à Constituição que obriga que as demarcações de reservas indígenas e ecológicas não ultrapassem 50% da área de cada Estado e que todas as demarcações sejam submetidas à apreciação do Senado Federal antes de serem homologadas pelo Presidente da República.

            1.5 - Projeto de Decreto Legislativo que visa a anular a portaria que demarcou a Reserva Raposa Serra do Sol.

            1.6 - Projeto de Decreto Legislativo que visa a anular o decreto do Presidente da República que homologou a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

            1.7 - Projeto de Decreto Legislativo que, após a demarcação, exclui da área demarcada as vilas já mencionadas, de Mutum, Socó, Água Fria e Surumu, e as propriedades com documentos anteriores ao ano de 1934.

            1.8 - Projetos transformados em leis que federalizaram três rodovias estaduais,: a BR-431, que liga Santa Maria do Boiaçu a Jundiaí; a BR-433, que liga Normandia a Pacaraima; e a BR-432, que liga Cantá a Novo Paraíso, para a qual aloquei recursos que já permitiram o asfaltamento de 25 km. Neste ano, coloquei recursos no Orçamento federal que permitirão o asfaltamento de mais 40 km.

            1.9 - Projeto de Decreto Legislativo já aprovado pelo Senado e em apreciação na Câmara dos Deputados, que autoriza o Governo Federal a construir uma usina hidrelétrica na Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, capaz de abastecer Roraima com energia boa, limpa e barata, livrando-nos da dependência exclusiva da energia hoje fornecida pela Venezuela.

            1.10 - Projeto Fronteira Agrícola Norte, que pretende sistematizar e coordenar as ações para o desenvolvimento da agricultura na Região Norte.

            1.11 - Apoio à Avaliação regional, aprovado no Senado e em fase final de apreciação na Câmara dos Deputados, o qual, inclusive, vai colaborar para resolver o caos aéreo que enfrentamos, porque vai fortalecer a aviação brasileira, não somente na Amazônia. É inacreditável que, hoje, uma pessoa que queira ir de Porto Alegre para Londrina precise, antes, passar por São Paulo.

            1.12 - Criação de Escolas Agrotécnicas em todos os Municípios do Estado.

            1.13 - Projeto de criação de um Colégio Militar em Boa Vista, já aprovado no Senado.

            1.14 - Emenda Constitucional, já aprovada no Senado, que dá apoio financeiro às Instituições Federais de Ensino Superior na Amazônia, com 0,5% do IPI e do IR, contribuindo para aumentar, no caso de Roraima, em três vezes os recursos no orçamento da nossa Universidade Federal e do CEFET.

            1.15 - Emenda Constitucional que visa efetivar em quadro federal em extinção os funcionários do Estado que estavam em exercício no período entre 1988, data da promulgação da Constituição Federal, e a implantação do Estado do Roraima, em 1º de janeiro de 1991.

            1.16 - Valor total das emendas orçamentárias destinadas no período de 2000, quando comecei a apresentar emendas ao Orçamento, a 2007, que é o corrente exercício, por área, para diversos setores do Estado: ação social: R$2,1 milhões; educação: R$1,123 milhões; saúde: R$4,280 milhões; infra-estrutura e habitação: R$51,881 milhões; rodovias: R$122,250 milhões; desenvolvimento: R$65,425 milhões; assistência aos povos indígenas: R$ 275 mil; segurança: R$200 mil; perfazendo um total de R$247,639 milhões.

            1.17 - Tive a sorte de ver aprovado hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, projeto de minha autoria que cria as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos Municípios de Rorainópolis e Caracaraí. A criação dessas ZPEs, como é do conhecimento de todo o Brasil, são medidas importantes para alavancar o desenvolvimento de qualquer Estado, notadamente do nosso, Senador Augusto Botelho.

            Quanto ao Governo Federal, participei de audiências e enviei documentos - ofícios e outros tipos de documentos - ao Presidente da República e a seus Ministros, reivindicando soluções para o problema das terras de Roraima, tanto as pretendidas para reservas indígenas e ecológicas quanto as que estão indevidamente nas mão do Incra.

            2.2 - Atuação junto ao Grupo de Trabalho criado em 2005 pelo Governo Federal para encontrar soluções para a questão das terras de Roraima, bem como para apresentar medidas para desenvolver o Estado, como a implementação da Área de Livre Comércio de Bonfim, que foi projeto meu quando Deputado Federal, transformado em lei pelo então Presidente Collor - vejam quanto tempo faz, e até hoje não foi implantado;

            2.3 - Documento assinado e apresentado pelo Governador do Estado, pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho e Deputados Federais Luciano Castro, Neudo Campos, Francisco Rodrigues, Márcio Junqueira e Urzenir Rocha, tendo como principais temas a importação de combustíveis da Venezuela, a federalização da CER, a implantação da Área de Livre Comércio de Bonfim, e, logicamente, o principal deles, a regularização das terras do Estado que hoje, de fato, é um Estado, mas que, de direito, não o é, porque não tem suas terras.

            3. Ações impetradas por mim no Supremo Tribunal Federal contra medidas do Governo Federal atentatórias ao meu Estado.

            3.1 - Ação visando suspender a iminente demarcação ilegal da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, que obteve liminar da ilustre Ministra Ellen Gracie, impedindo, naquele momento, a demarcação.

            É bom que se esclareça que ninguém estava contra a demarcação, mas contra o laudo antropológico feito mediante fraude, inclusive utilizando pessoas fictícias e fazendo delimitações comprovadamente criminosas.

            3.2 - Ação contra a artimanha jurídica do Governo Federal, que permitiu a demarcação da Raposa Serra do Sol, que se encontra, no STF, dependente de julgamento de mérito.

            3.3 - Ação contra o Incra para que as terras de Roraima passem para o Estado, a fim de que o mesmo possa titular e colocar em execução um plano de produção agropecuária, incLusive com instalação de indústrias. Encontra-se no aguardo do pronunciamento do Relator, no Supremo Tribunal Federal.

            Como se vê, Senador Augusto Botelho, a luta tem sido não só como Parlamentar, na tribuna, nas comissões, nos debates, na Presidência da República, nos Ministérios e na Justiça. Infelizmente - e parece até uma coisa esquizofrênica -, o Governo Federal, responsável que é como diz a Constituição pelo desenvolvimento dos Estados e pelo equilíbrio da Federação, trabalha contra o desenvolvimento do Estado de Roraima.

            Tenho lutado, enfrentando inclusive os desejos e as ações do Presidente da República e de seus auxiliares quando prejudicam o Estado de Roraima. Ainda assim, já neste segundo mandato, juntamente com o Governador Ottomar Pinto, com V. Exª, Senador Augusto, e alguns Parlamentares de Roraima, abrimos, em março deste ano, um diálogo com o Presidente Lula, com os olhos voltados para a solução dos problemas e do sofrimento do nosso povo, tendo o Presidente se comprometido a resolver os nossos problemas em poucas semanas, o que não foi feito até hoje, decorridos 5 meses.

            Por isso, tenho votado sistematicamente pela abstenção, já que os auxiliares do Presidente Lula têm feito com que Sua Excelência se abstenha de resolver os problemas do meu Estado. Fui eleito para representar o meu Estado. Se o Governo Federal se abstém de resolver os problemas do meu Estado, abstenho-me de votar as matérias de interesse do Presidente da República e do seu Governo. Se Sua Excelência não resolver, passarei a votar contra dentro de pouco tempo. Se o Governo mantém uma posição contra o meu Estado, tenho obrigação de manter uma posição contra o Governo Federal.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            E peço a V. Exª, que amanhã estará com nossos Deputados Estaduais e Vereadores, que transmita a minha tristeza em não poder estar presente. Mas fui forjado no princípio de que uma palavra dada tem que ser cumprida na ordem cronológica em que foi dada, e a palavra dada à Maçonaria brasileira há um ano foi de estar presente a esses eventos, e não havia como voltar atrás neste momento.

            Hoje à noite, estarei no 1º Grande Encontro de Grãos-Mestres Estaduais do Grande Oriente do Brasil, de todo o Brasil, englobando os Grãos-Mestres de todos os Estados, com as Presidentes das Associações Femininas Cruzeiro do Sul, que são as associações das esposas e filhas dos maçons, que prestam uma obra social muito grande no Brasil e no mundo todo. Os eventos terão início hoje e serão concluídos no dia 20, segunda-feira, com uma sessão já tradicional do Senado em homenagem à Maçonaria brasileira, tanto a Potência Grande Oriente do Brasil, à qual tenho a honra de pertencer, como as Grandes Lojas e os Grandes Orientes Independentes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.