A SRª PATRÍCIA SABOYA (Bloco/PSB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso setor cultural está em crise desde o dia 15 de maio, quando os trabalhadores do setor iniciaram movimento pela implementação de Plano Especial de Cargos. Muitos dos mais importantes espaços históricos e centros culturais do Brasil chegaram a ser fechados. Entre eles estão o Museu Histórico Nacional, o Museu da República e o Paço Imperial, além da Biblioteca Nacional. Paralisou-se todo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável pela gestão de bens de valor incalculável. Também a Funarte parou, assim como teatros importantes. O setor literário também foi afetado, em função do fechamento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, onde se faz o registro de obras e cadastramento de editoras. Hoje a paralisação está suspensa, mas pode recomeçar em breve.

            Pode parecer que se trata de uma greve como tantas outras. Não é. Trará danos sérios a toda a produção cultural do País. Todos os editais para patrocínio de eventos e de trabalhos artísticos tiveram sua tramitação obstruída ao menos durante algum tempo. São já mais de dois mil projetos que, dessa forma, nem sairão do papel.

            A utilização dos estímulos fiscais do Pronac, o Programa Nacional de Apoio à Cultura, está sob ameaça, o que causará impacto profundo na produção artística brasileira. Na prática, isso poderá significar a suspensão dos efeitos da Lei Rouanet. São mais de mil projetos que sequer receberam encaminhamento, enquanto outros 1.500 aguardam parecer.

            Os efeitos dessa paralisia serão sentidos no curto prazo. Peças deixarão de ser montadas, festivais não ocorrerão, filmes terão seu cronograma e seu custo alterados, apresentações musicais não acontecerão. Toda a comunidade artística brasileira, todos os que vivem da produção cultural, sofrerão profundamente.

            Os servidores do Ministério da Cultura iniciaram seu movimento por uma causa justa. Pedem a implementação do Plano de Cargos, que já foi aprovada durante negociação ocorrida em 2005. Dela participaram, além dos funcionários da pasta, os Ministérios da Cultura e do Planejamento. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, chegou a dizer que a reivindicação de um plano de cargos e salários não é dos servidores, mas do próprio Ministério.

            O Ministério do Planejamento apresentou uma proposta, que despertou controvérsias entre os trabalhadores. Eles vêm realizando assembléias em todo o país, para avaliar essa proposta. O quadro não é favorável.

            Sem um plano coerente para o setor, os salários permanecerão em patamares irrisórios. Realizou-se em 2006 o primeiro concurso para a área cultural em 23 anos. Fizeram-se as provas, rigorosas, e chamaram-se os aprovados. Constatou-se então que 60 por cento deles desistiram de tomar posse. Levaram um enorme susto ao verificar quanto ganhariam. No Iphan, por exemplo, o salário base é de R$263,80.

            Desenhou-se uma saída em 2005, após longa negociação. Entretanto, a Lei nº 11.233, dela decorrente, restringiu-se à criação de uma Gratificação Específica de Atividade Cultural, a GEAC, que não dota as instituições de estrutura funcional capaz de garantir a prestação dos serviços públicos de Cultura. É um trabalho crucial para o Brasil e os Brasileiros. Envolve o exercício de direitos culturais; a garantia de direitos autorais; o acesso à produção artística e cultural; a preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, acervos documentais e museológicos. Mais do que tudo, impulsiona todo o processo produtivo do setor.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a única forma de se corrigir essa distorção absurda é implantar-se o plano de cargos e salários já aprovado. Essa medida fará justiça a cerca de 4.000 servidores, entre ativos e inativos. Seu impacto resume-se a R$152 milhões por ano, o que corresponde a 0,32% na despesa mensal com pessoal civil do Executivo Federal.

            Faço daqui um apelo ao ministro do Planejamento e ao presidente da República, cuja sensibilidade social reconheço, para que interfiram diretamente nesse processo. Faço um apelo para que pensem nos artistas brasileiros, nos que produzem cultura, nos que trazem alegria a este povo tão sofrido.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.