O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª me emociona muito, Sr. Presidente, porque sei da sua sinceridade. Claro que vamos levar na base da nossa amizade os seus exageros, mas, à margem os exageros com relação à minha pessoa, V. Exª vem tendo uma ação muito importante nesta Casa.

V. Exª, Senador, ex-Governador, pessoa das mais ilustres, mantém aquilo que, muitas vezes, nós não mantemos por sermos Senadores e pensarmos que devemos ter cuidado no falar. V. Exª é, às vezes, até rude, mas diz o que precisa ser dito. Aquilo que meditamos, que não dizemos por entender que não fica bem, V. Exª diz com rudeza, mas com espontaneidade.

Digo, com toda a sinceridade, que, quando eu o levar ao Rio Grande do Sul - já o convidei e V. Exª ficou de ir -, V. Exª verá o respeito e o carinho que todos lhe têm, por estar falando todo dia, a começar por aquilo que pode parecer estranho: o Piauí. Mas, na verdade, nunca o Piauí teve o respeito e a admiração como tem hoje nesta Casa, exatamente pelo fato de V. Exª chamar atenção não pela pobre e infeliz manifestação de que o Brasil pode se tornar um Piauí. Não, o Piauí é que pode se tornar um Brasil em termos de percentual de corrupção e de imoralidade que nós temos hoje.

V. Exª vem debatendo essa matéria, a situação em que nós nos encontramos. Eu não nego. Eu não me lembro de nunca ter-me sentido tão machucado e tão atingido por onde eu ando como agora.

Na época da ditadura, éramos os homens que tinham a simpatia, a compreensão. O povo olhava para nós e dizia: Vocês têm de lutar, vocês têm de resistir; vocês estão indo bem. Quer dizer, a briga era com o outro lado.

Mas agora é diferente. Agora é conosco. E foi a primeira vez em que vi as cobranças não serem feitas ao Congresso Nacional, mas ao Senado da República. Eu nunca tinha visto isso. Estou há 25 anos no Senado e vi acusações ao Congresso Nacional ou à Câmara dos Deputados. Mas, ao Senado Federal, vejo agora. Então, estamos aqui vivendo uma época realmente muito difícil e muito delicada.

O discurso que o ilustre 1º Secretário desta Casa fez hoje é muito delicado. V. Exª, Senador, fez uma análise profunda das coisas que estão acontecendo. Muitas das análises feitas são debates de pessoas de bem, de juristas respeitáveis etc. Mas as teses que eles defendem podem nos conduzir para onde?

Por outro lado, têm os que falam que, mais dia menos dia, vamos caminhar para a democracia direta, que vai permitir que o povo se manifeste e, dentro dessa manifestação, o povo vai dizer se o Lula pode ou não pode mais se candidatar novamente. Essa é uma das questões abertas no meio da discussão.

Eu falei muitas vezes aqui que não acredito que a crise brasileira tenha solução de dentro para fora. Agora tem a reforma política que a Câmara dos Deputados votou, mas, pelo amor de Deus, é pior do que a que está aí; então deixa como está. O que os Deputados fizeram como reforma política é uma falta de sensatez, é um absurdo. Perdemos a sensibilidade. Eu não acredito, Deus me perdoe, eu não acredito que, de dentro para fora, de dentro do Governo Lula para fora, de dentro do Congresso Nacional para fora, saia a solução aos problemas por que estamos passando.

Temos de ter outro cuidado. Esses movimentos que estão aí de empresários, de advogados são importantes. Eu tenho até participado de debates, mas também é delicado. O movimento para valer, que é o que eu defendo, tem de ser da sociedade, dos jovens. Ontem, tive a honra de ser paraninfo da turma de formandos da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Brasília. Olha, eu disse a eles: “Hoje estou vivendo uma emoção muito grande, porque, depois de 50 anos de política, sou convidado para ser paraninfo de uma turma de jovens que se forma em Ciência Política”. E o juramento deles era a coisa mais linda. E eu dizia para eles, ontem à noite: “O problema, meus jovens, vocês têm de entender que, em primeiro lugar, hoje não é o dia de chegada. É formatura, sim. É formatura. Estão se formando, sim. Estão recebendo diploma, sim. Mas não terminou. Hoje é o dia da largada. Agora, vocês vão lá fora. Até ontem, vocês eram os críticos, a elite, falando: ‘Essa gente errada, esses irresponsáveis’. Agora, vocês estão dentro. E cá entre nós, na sociedade brasileira, ser formado em Ciência Política pela Universidade de Brasília, é quase uma elite intelectual. São poucos os que podem chegar lá. E, se vocês têm esse título, vão para a cobrança. Vão para a cobrança. Cobrem. Exijam. O problema é a sociedade cobrar”.

E digo uma coisa que sempre tenho dito, meu querido Mão Santa: participei de toda aquela luta. Quando nós fomos para a rua com as Diretas Já e quando as Forças Armadas cercaram o Congresso e o obrigaram a não aprovar a Emenda Dante de Oliveira, que estava aprovada, mas um número enorme de Parlamentares não veio votar por medo, aqui estava cercado, o que iria acontecer? Quando caiu a Emenda Dante de Oliveira, eu achei que tinha acabado. Acabado o quê? Todo aquele nosso movimento, porque o MDB teve uma luta muito difícil... Nós levávamos paulada de muita gente. Olha, o que eu apanhei, no Rio Grande do Sul... Porque os “caras” diziam o seguinte: “Esse Simon quer democracia, não quer uma bala, quer discurso em praça pública, como é que ele vai fazer isso?” Se ele está tão aí, dominando, dono é o quinto general que é Presidente. E ele diz: “Não, vamos pela democracia, vamos falar, vamos com o povo na rua, vamos botar os estudantes na rua e vamos ganhar”. Olhe, eu apanhei de partidos de esquerda. Eu apanhei...

O Dr. Brizola, no início, era contra isso. Ele fez acordo de guerrilha; tentou guerrilha. Ele fez a campanha do voto em branco, que nos incitou, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; fez campanha pela extinção de partido.

Então, a nossa luta era muito difícil, mas nós íamos indo. Nós íamos indo, indo e crescendo aquele movimento espetacular pelas Diretas Já e aprovação da Emenda Dante de Oliveira. Quando ela caiu, o Governo do Dr. Ulysses, no gabinete dele, sentado, de cabeça baixa - foi ali que ele começou o problema que teve, que foi a depressão. Ele achou que não tinha mais o que fazer. A maioria achou que não tinha mais o que fazer. Eu digo: a nossa luta - a luta do MDB - essa luta ia perder porque vinham os outros. E, aí, eu sempre dizia - não é que eu tenha medo de guerra civil. Eu não tenho medo de luta. O que me amedronta é que ninguém me prove que nós possamos ganhar, porque o Brasil não é Cuba. Cuba era tomar conta, pegar a capital Havana.

O Brasil está aí. Os americanos estão aí na costa e já querem fazer do Brasil o que fizeram com o Vietnam e com a Coréia - Brasil do Norte e Brasil do Sul. Se houver chance de ganharmos, vamos lá. Estávamos derrotados. Os jovens na rua, os jovens de verde e amarelo na rua, cobrando, pressionando, fizeram milagre, fizeram com que o MDB, que jurou que nunca iria para o Colégio Eleitoral, o fosse; na Arena, os militares tinham garantia, pois o Colégio Eleitoral tinha feito contas matemáticas, um mais um mais um, no sentido de ganhar; e, quando tinha algum perigo, cassavam, como cassaram no Rio Grande do Sul. Torcida para ganhar. De repente, um milagre: de repente, o Sarney; de repente, o Marco Maciel; de repente, uma série de pessoas. Sarney era o Presidente da Arena. De repente, essa gente entendeu a mensagem e fez um acordo que nunca se imaginava: o MDB foi para o Colégio, a Arena se dividiu, e o Tancredo ganhou. Isso nasceu aqui? Não, foi com o povo na rua. Foi a pressão, a sociedade, as manifestações, o movimento dos jovens vindos de todos os lados que fizeram com que esta Casa fizesse o impossível.

Num dia, o Congresso, cercado de tropas, faz o impossível, derrota a Emenda Dante de Oliveira, que já estava aprovada. Logo ali adiante, esta Casa vota no Tancredo, de um pequeno partido, onde muita gente normalmente do MDB até votava contra de medo... De repente, o MDB virou gente e, na Arena, um grupo considerável, tendo pessoas extraordinárias como o Aureliano Chaves, Vice-Presidente da República, com quem, no Palácio Jaburu, nos reunimos para fazer a aliança entre a dissidência e o MDB. Quem fez isso? Nós? Não. Nasceu aqui? Não. Saiu daqui? Não. Foi o povo, foram os jovens que criaram um movimento de tal maneira e de tal ordem que o encontrávamos em todos os lugares.

Penso que isso é importante hoje, não que queira alguém se adonar do movimento, como se alguém me convidasse: “Simon, pegue um grupo e saia por aí”. Não, assim o movimento nasce morto. Não pode ser o Pedro, o Paulo ou o Seu João; tem de ser o conjunto, basicamente a mocidade. Não pode ser empresário. O empresário, a quem tenho o maior respeito e o maior carinho, penso que pode participar, mas não comandar, porque aí, se eles dizem “Cansei”, essa é a mesma situação daqueles que dizem, respondendo do lado de cá: “Eu também cansei disso, mais daquilo e mais daquilo outro”.

Eu acho - e digo aqui o que eu disse ontem como orador paraninfo na Universidade de Brasília - que os jovens têm de sair; os jovens, nessa altura, têm de se manifestar; os jovens têm de nos colocar contra a parede e cobrar de nós uma posição.

Se tínhamos alguma dúvida, a votação da emenda na Câmara dos Deputados terminou, Senador Mão Santa, mas veja o que eles aprovaram da Reforma Política, vá ver o que eles fizeram! É pior do que está aí; mas é muito pior do que está aí. Então não está... É até bom fazer justiça: nós do Senado já votamos a Reforma Política. E, se olharem com profundidade: fidelidade partidária, nós já votamos; verba pública de campanha, nós já votamos; questões mais importantes, nós já votamos. Nós já votamos tudo isso, e está na gaveta da Câmara. É verdade que os Deputados dizem para mim - o que eu não levo a sério, mas dizem -: “Mas é claro que vocês votam. Vocês votam porque confiam no patriotismo da Câmara. Vocês votam porque sabem que fica na gaveta da Câmara e aqui não se vota. Eu queria ver vocês votarem e ir para a promulgação”. Não sei! Mas é que a Constituição diz que o processo começa numa Casa e vai para a outra. E a verdade é que parou lá.

O mesmo se diga com relação ao problema da impunidade. Eu quero salientar o interesse e a preocupação, de um modo muito especial, da Srª Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela tem reunido, ela tem debatido, ela tem analisado, ela tem falado com Parlamentares, inclusive do Senado, na angústia de encontrar uma solução para esta questão: a impunidade.

Eu acho muito engraçado! Eu desafio... Eu gostaria que organizações internacionais que fazem pesquisa... Estou fazendo aqui um apelo a essas organizações internacionais para que façam pesquisas, análises. Façam uma análise em todos os grandes parlamentos do mundo, eu duvido que tenha um parlamento em que se esteja discutindo mais leis anticorrupção, mais leis antiimpunidade, mais leis pela ética e pela moral do que o nosso aqui do Brasil. Nós temos dezenas de projetos. Mas, meu Deus do céu! Se nós aprovarmos e fizermos o que está aqui, nós vamos para o céu, porque não sobra coisa nenhuma. Mas não sai nada. Não consegue sair nada!

O querido e saudoso ACM, quando era Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, em um determinado momento... Lembra-se de que ele fez a Comissão e determinou: “Vai ser. Vai sair. Tem de ser!” E estamos aí...

Pois não, Senador Lobão.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Foi bom que V. Exª, com a sua autoridade, viesse à tribuna tratar dessa matéria. Nós temos sido injustiçados nesse ponto. E não apenas nós, mas o Supremo Tribunal Federal. A todo instante diz-se que os Senadores e Deputados têm o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. O que se quer dizer com isso? É que, pelo fato de termos o foro do Supremo, nenhum Parlamentar é punido. Com isso, fala-se mal, detrata-se o Supremo Tribunal Federal, que é composto de juízes de grande envergadura, de saber jurídico e de reputação ilibada. Mas não há em lei alguma esta expressão “foro privilegiado”, que é usada para estigmatizá-la e, com ela, os Parlamentares e o próprio Supremo. Não está na Constituição da República e nem nos códigos. Isso faz parte da doutrina jurídica, que fala em prerrogativa de função e não em foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal é o poder ao qual recorrem Senadores e Deputados, que os julga. Mas apenas eles? Não. O Presidente de República tem o mesmo foro, portanto, prerrogativa de função; os Ministros de Estado também; o Procurador-Geral da República por igual; os comandantes das Forças Armadas igualmente; os ministros dos Tribunais Superiores do mesmo modo. Que foro privilegiado é esse para Deputados e Senadores? Há uma intenção malévola sempre de dizer que somos voltados, vocacionados para o delito, para a delinqüência e que vamos encontrar no Supremo um abrigo seguro. A rigor, somos prejudicados, porque não temos, além desse tribunal, foro de recurso. Se somos condenados, ali ficamos. Isso ocorre apenas no Supremo? Não. O STJ julga, com prerrogativa de foro, os Governadores de Estado, os membros dos tribunais menores etc. Os tribunais regionais federais, por igual, têm prerrogativa de função. Não, mas o que se quer é exatamente, dentro dessa linha da estigmatização, declarar que Senadores e Deputados se beneficiam da impunidade pelo fato de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Olha, Senador, V. Exª colocou uma posição muito delicada e muito importante. Houve uma época em que, vamos dizer assim, nossos privilégios existiam realmente, quando, para processar um Deputado ou um Senador, tinha que se pedir licença para a Câmara ou para o Senado. Quando cheguei aqui, há 25 anos, era assim. O Procurador da República, para processar um Deputado ou Senador, pedia abertura da denúncia no Supremo, o Presidente do Supremo mandava para o Presidente do Senado ou o Presidente da Câmara e ficava na gaveta. A Câmara e o Senado não votavam, não rejeitavam e não aprovavam. Ficava na gaveta. Aí, realmente, era algo muito deprimente para nós. Mas mudamos isso. Não é mais assim. Se até lá atrás essa acusação era validade, a Justiça e todo mundo podiam dizer: mas que barbaridade. O Procurador pede para se processar e fica na gaveta. Até crime de homicídio. Cá entre nós, ficava na gaveta até crime de homicídio praticado por Parlamentar. Mas isso terminou.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Existe até um momento simbólico sobre isso, eu me recordo. O Deputado Guilhermino de Oliveira era um Parlamentar de Minas Gerais que V. Exª conheceu. Era uma figura importante do Congresso Nacional, foi Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara. Ele teve uma infelicidade e atropelou uma pessoa na rodoviária. O sujeito faleceu, e ele não podia ser processado porque era Parlamentar. Ele foi à Comissão de Constituição e Justiça e pediu que ela autorizasse.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu me lembro.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - V. Exª se lembra disso. E a Comissão rejeitou.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Porque abriria precedentes.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Porque abria uma precedência. Então agimos realmente muito bem - V. Exª tem toda a razão -, na medida em que abrimos mão dessa prerrogativa. Hoje o Parlamentar é processado diretamente no Supremo, sem a licença do Poder Legislativo, que pode suspendê-la, mas não o faz.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso foi uma luta. V. Exª sabe.

Modéstia a parte, me perdoem, eu fui o autor do projeto. E foi uma luta muito grande. Muda para lá, muda para cá, vai e vem... No Senado ainda não havia problema, nosso problema era na Câmara. Na Câmara era complicado. E a Câmara aprovou, acrescentando o que V. Exª disse agora. Mas a Câmara ou o Senado podem trancar, em votação no plenário.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Não o fazem, mas podem.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sim, podem fazer, em votação no plenário. Eu, na hora - não vou negar -, fiquei magoado, mas hoje estou tranqüilo. Em primeiro lugar, o Congresso poder trancar é uma espécie de garantia, senão daqui a pouco vem um presidente tipo o da Bolívia e começa a fazer o que quiser, e nós não temos garantia. Em compensação, não há Congresso que tenha a coragem de pedir para trancar se não for uma situação realmente determinante. Então isso hoje não tem mais.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - V. Exª não foi autor apenas dessa iniciativa, houve outra iniciativa nobre que obteve o meu apoio integral, no sentido de que os Parlamentares, determinadas autoridades do País não tivessem direito a sigilo bancário. Ou seja, se estamos entregues à vida pública, deveremos nos exibir de corpo inteiro aos perigos da noite inclusive. Devemos fazê-lo. Ou, então, se temos alguma coisa que não podemos explicar, não devemos ingressar na vida pública.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É importante isso que V. Exª está dizendo, porque se nós acabássemos com o sigilo de todo homem público mudava tudo. A vida seria outra, a realidade seria outra. “Ah, como que é, é o direito que o cidadão tem, é o direito a minha privacidade!” É verdade, mas no momento em que eu entro na vida pública, no momento em que venho para cá, abro mão disso.

Repare V. Exª, quando nós não aprovamos, quando o Supremo tinha que mandar para cá e nós deixávamos na gaveta, a paulada vinha em cima de nós. Recentemente, o Lula, por exemplo, fez uma maldade conosco, uns meses atrás, quando disse que era uma vergonha, que o Congresso tinha que votar, tinha que permitir que se processasse quem é culpado. Ele sabe que não é assim, ele sabe que não depende de nós, quem quiser processar que processe.

O problema, quando o querido amigo diz da injustiça, é que para o povo, para a opinião pública há uma realidade.

Deputado, Senador, Ministro não são condenados nunca. Não são condenados. É isso que tem que se resolver. A Ministra Presidente do Supremo está com a melhor das intenções. E vou ser muito sincero: pelo menos, nós no Senado, lá na Comissão de Constituição e Justiça, estamos com a melhor das intenções de encontrar uma fórmula. Não conseguimos encontrar a fórmula, mas temos que encontrá-la. A fórmula é no sentido de julgar. O que não pode ficar é sem julgamento.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Mas, Senador Pedro Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aí nós passamos a ser... Aí é que eu quero dizer a V. Exª o seguinte: aí nós passamos a ser vítimas muitas vezes. Vítimas por quê? Porque assim como há os que cometeram delito, e delito grave, e não julgam, e eles ficam ali, há os caras que seriam absolvidos na certa e, no entanto, estão pendurados porque não os julgam. Quantas pessoas que eu conheço, que têm um caso até infantil, que não tem significado nenhum, que seriam absolvidas por unanimidade; no entanto, estão penduradas lá, estão sendo processadas, mas não julgam. Para isso é que nós temos que encontrar uma saída.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Sim, mas tem havido julgamento e tem havido cassação de mandatos pelo Supremo Tribunal Federal. Se V. Exª desejar, eu dou um exemplo. Tem havido. O que ocorre também é que muitas vezes o processo é malfeito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, repare, as cassações são lá no tribunal eleitoral.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Não, até no Supremo já ocorreu.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sim, mas começam lá.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Sim, começam lá.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Como foi o governador tal, como agora quiseram pegar o Governador da Paraíba, como é o caso, com toda a sinceridade eu digo, de um Senador do Amapá, por quem tenho até muito carinho. A acusação era de dois votos, que se compraram marido e mulher, as passagens de ônibus, não sei o quê, essas coisas são muito... Como querem agora fazer com a nossa companheira do Tocantins! Não, mentira, do Rio Grande do Norte! São umas coisas que eu não consigo entender.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Não é mentira, é equívoco.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É equívoco! Eu agradeço a gentileza.

Agora o que eu digo é o seguinte: nós temos que encontrar uma saída. Em primeiro lugar, todo mundo apresentou proposta, todo mundo tem idéia, todo mundo tem a melhor vontade de acertar! Eu também.

Uma das propostas que apresentei está aí: processo, denúncia contra homem público deve ter prioridade; o delegado tem que examinar em primeiro lugar; o promotor tem que decidir em primeiro lugar; o juiz tem que decidir em primeiro lugar, e o tribunal tem que decidir em primeiro lugar. Não vai o promotor ou juiz ao tribunal e dizer: “Eu tenho dez mil processos”. Azar, esse é o primeiro. Já seria uma saída. Não sei se V. Exª concorda comigo, seria uma saída, porque a grande desculpa é que há mil processos para um promotor.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - Eu não concordo e explico a V. Exª por quê. Nós votamos o Estatuto do Idoso, está dito que o idoso tem preferência nos hospitais, no ônibus e na Justiça - até por ser idoso é indispensável que a Justiça julgue os seus casos antes que eles morram. Já que a nossa Justiça é tão lenta - não por culpa própria; defendo sempre a Justiça -, mas por conta das nossas leis, que facilitam os recursos: 54 recursos! Não se chega nunca ao final de um processo. Eu também não vejo razão para se dar preferência às questões ligadas aos políticos em prejuízos de outras, muitas vezes, muito mais graves. Estou citando o caso do idoso porque essa é de emergência. Ou se trata do assunto dele com rapidez, ou ele morre, e não vê o seu problema resolvido. Mas, com a reforma do Poder Judiciário, da qual V. Exª participou intensamente, nós encontramos aquela solução que me pareceu genial, que é a Súmula Vinculante. Com aquilo, nós vamos reduzir 80% dos processos que tramitam na Justiça Federal.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu acho que foi muito positiva.

O Sr. Edison Lobão (DEM - MA) - E aí garantiremos velocidade às decisões do Poder Judiciário. É por aí que nós temos de caminhar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, eu tenho muito respeito e muito carinho pelo meu companheiro de Bancada, Presidente do Senado. E fico muito chocado, quando eu vejo a imprensa se fechar toda, porque eu já vi injustiça inclusive nesse sentido. Eu já vi. Mas, a essa altura, meu querido companheiro Renan tinha de se afastar da Presidência do Senado. Que ele se licencie da Presidência do Senado. Ele está em uma posição que é desgastante para ele porque eu sei que ele não está fazendo, na Presidência do Senado, nada em favor dele. Pelo contrário, ele está tendo atitude delicada porque é o Presidente do Senado.

Se ele se afastar, está aí o Vice-Presidente, que assume. Ele fará sua defesa, e nós teremos a tranqüilidade de levar essa questão adiante da maneira como deve ser. Vejo que a situação adquiriu contornos que foram ao exagero: era um processo, depois dois, agora são três. Isso vai levar um tempo indeterminado. O Partido dos Democratas - que coisa bonita é o nome “Democratas”, ficou bem - tomou a decisão de não votar.

O Presidente Renan está vivendo momentos que eu não desejo para o meu maior inimigo - aliás, eu não tenho inimigos, mas não desejo isso para ninguém. É muito difícil a situação dele, mas eu lhe daria um conselho: que ao menos se licencie da Presidência, deixe o caso andar. Acho que ele precisa fazer isso. Ele não pode, na tribuna da Presidência ou até no plenário, fazer o que fez: uma hora é uma discussão com o Líder dos Democratas, outra hora, com o PSDB.

O conselho que eu daria ao nobre Presidente: que ele se recolha da Presidência do Senado, se licencie. Aí, ninguém da imprensa poderá acusar: “Não, ele está lá na Presidência, ele não está permitindo, ele não está deixando”. Não. Eu acho que, com grande tranqüilidade, ele deveria fazer isso. Olha, meu amigo Renan, a repercussão na opinião pública, envolvendo o contexto geral de todos nós, é muito grande, e esse contexto está dentro do contexto geral.

Nesta semana, na quinta-feira provavelmente, o Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal apresenta seu voto sobre o caso dos mensalistas. Então, vai ser uma semana bombástica. Hoje está nas páginas dos jornais uma divergência franca entre o Procurador-Geral da República e o Ministro da Justiça. O Procurador-Geral da República aparece dizendo que essa causa, conforme for, atinge o Governo. E o Ministro da Justiça aparece lamentando, dizendo que o Procurador está avançando o sinal, porque essa causa atinge os quarenta e cinco, e o Governo não tem nada que ver com os quarenta e cinco. O debate vai ser acirrado. Antes de se saber como vai ser o parecer do Ministro-Relator, o debate já está na rua.

Seria muito bom que o Senado estivesse fora dessas manchetes neste momento e, para o Renan, seria muito bom que ele estivesse fora desse tipo de discussão nessa hora.

Sr. Presidente, acho que vamos por um caminho difícil. O Presidente Lula tem o seu estilo. Ontem, houve uma formatura de estudantes que se graduaram em assuntos internacionais. O paraninfo era o Presidente do Banco Central, que não pôde ir à formatura e mandou um representante, um diretor do Banco. Achei a sua explicação muito correta: ontem foi um dia pavoroso nas Bolsas do mundo inteiro, inclusive no Brasil e, naquele momento, aguardava-se a reação dos mercados na China e no Japão. No mundo inteiro havia uma expectativa quanto ao que estava ocorrendo naquele instante, e ele não podia sair dali, precisava acompanhar os acontecimentos. É verdade. Vivemos um momento que não é tão fácil como dizia o Presidente do Banco Central, como dizia o Ministro Mantega, como dizia o Presidente da República: “Nós temos muito dinheiro, isso não nos atinge”.

Lamentavelmente, essa globalização, da maneira como é, faz com que um problema imobiliário dos Estados Unidos termine sendo pago por todos nós. Todos nós pagamos a conta por um equívoco que eles praticaram, abrindo as comportas e permitindo que todo mundo gastasse o que não podia. Imaginem vocês: problema de moradia nos Estados Unidos, e nós é que estamos pagando a conta!

Acho que o Senado tem de se preparar para enfrentar essa situação.

Uma das coisas que eu achava positivas até pouco tempo era o ambiente no Congresso, no Senado. Eu sempre dizia: “Não vejo, nos Democratas nem no PSDB, o desejo de fazer uma oposição para esmagar o Presidente Lula”.

Tivemos um exemplo aqui. Houve um momento, na CPI, em que o Presidente Lula esteve numa situação muito difícil: o Senador Jorge Bornhausen, Presidente do PFL, reuniu juristas para prepararem o pedido de impeachment do Presidente Lula. Eu participei da reunião e disse: “Ora, vocês estão cometendo um equívoco. Impeachment não se faz com juristas, porque é a coisa mais singela que existe. Impeachment se faz com provas e com a opinião pública, com a sociedade. Nessa altura, vamos transformar o Lula em vítima e não conseguiremos o nosso objetivo”. Lula estava no chão. Nunca imaginei que ele se recuperasse para chegar aonde chegou. Mas, àquela altura, o PSDB e o PFL recuaram do pedido de impeachment e recuaram da idéia de querer desmontar o Governo.

Até ontem vimos isso aqui. Houve no Governo Fernando Henrique e houve no Governo Lula: um ambiente que permitiu que o Governo avançasse.

O Lula, nos oito anos do Governo Fernando Henrique... O PT é o Partido campeão do mundo em atirar pedra na vidraça dos outros. Nunca houve ninguém com tanta competência para denunciar, para mostrar, para provar as coisas erradas como o PT. Eu era um apaixonado, eu era um fã, eu pensava: “Que gente fantástica, que gente séria, que gente pura”. Eles eram magníficos.

Eu falei para o D. Paulo Evaristo Arns: “O senhor, que esteve lá, que participou, viu quando as entidades da organização da Igreja, as entidades de base, se uniram ao PT e os ensinaram muito bem a denunciar, mas não os ensinaram a, quando sentassem no Governo, sentar na mesa e a governar”. Isso eles não aprenderam.

Uma coisa eu aprendi por experiência própria no MDB. Eu também achava, na época da ditadura, que o MDB era composto de deuses, de pessoas santas, fantásticas, que se doavam pela sociedade. Vejam que, no MDB, durante a ditadura, tivemos exemplos fantásticos de dedicação, de amor, de carinho, de luta, de garra. Depois, o MDB elegeu 21 Governadores, fomos para o Governo e, com uma caneta, muitos dos heróis viraram grandes malandros. Muitos heróis não sabiam o que fazer, não tinham capacidade, não tinham competência. Eu senti isso no MDB, não vou mentir. Quando chegamos no Governo, vi que o MDB não era um Partido santo não, que tinha muito picareta e muito malandro. No PT é a mesma coisa. O PT também não se preparou. Por isso, está aí, vivendo esse momento.

E o mais grave é que agora o Lula está no segundo mandato. Achei que o Lula iria ver os erros do primeiro mandato e se recuperar agora. No entanto, as coisas estão aí. Nós não podemos... Hoje o Governo faz o que quer no Congresso. É o caso da CPMF, que é um troço escandaloso. Governo. Vários Parlamentares. “Vota conosco que a tua emenda var ser aceita”. É um absurdo. Governadores. “Sobre o negócio da CPMF, como tu vais votar?” “Eu não me meto, porque eu preciso do Governo; se eu me meter, eu não tenho o apoio do Governo”. Assim não dá, tchê. Assim não dá. Mas agem assim por quê? Porque o Congresso Nacional não tem credibilidade, está vivendo uma hora difícil, uma hora difícil, porque os partidos estão aí. Então, oferecem um cargo para o PMDB, outro cargo para não sei quem, e mais outro para não sei quem, e assim construiu a maioria e tem até a maioria.

Quando o Lula falou, no início do seu Governo, em constituir uma maioria sólida, inclusive PMDB, PT mais PMDB, uma maioria de partidos, de conteúdo, de idéias, a idéia foi boa, mas se olharmos agora na pratica, na hora de votar um projeto importante, não é nada disso o que se vê. O que se vê é cada um por si, buscando a sua parcela para ver se vem ou não.

Olha, Sr. Presidente, a primeira coisa que temos de resolver é o problema do nosso amigo Renan, que deve aceitar se licenciar, porque, se ele se licencia da Presidência, desanuvia a situação. E aí, com serenidade, com tranqüilidade, a coisa vai ser levada. E, a segunda, é o Congresso, principalmente nós do Senado Federal, nesta hora em que se fala em impunidade, em se criar frente daqui, frente de lá, exercermos a nossa missão, como já fizemos no passado. Não ficar num debate vazio, não ficar numa falta de conteúdo, numa falta de idéias, mas nos apresentarmos com respeito perante a sociedade.

Acredito, Sr. Presidente, que podemos fazer isso; acredito que temos condições de fazer isso, embora, andando pelo Brasil, tenha que dizer que não me lembro, em nenhuma outra época, de ver o Congresso tão em baixa e a classe política tão ridicularizada como está agora.

Acho que é exatamente por isso que temos de responder. E a resposta não é só discurso, Sr. Presidente, é ação. V. Exª está indo nesse caminho para que possamos juntos caminhar nesse mesmo sentido.

Muito obrigado a V. Exª.