A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Gostaria de trazer a esta Casa, ao Sr. Presidente, aos Srs. Senadores, e falar um pouco sobre o apagão aéreo, que ficará na história brasileira como o símbolo do atual Governo. Acho, inclusive, dispensável fazer comentários detalhados sobre como a crise nos aeroportos levou aos atuais desdobramentos dramáticos, cujos detalhes toda a sociedade brasileira acompanhou e conhece muito bem.

Mesmo que a investigação sobre o acidente com o avião da TAM ainda esteja em curso, uma coisa é certa: a sociedade brasileira sabe com clareza que o sistema de gestão aeroviário vem sendo administrado amadoristicamente neste País. Basta analisar, pela imprensa, os debates que ora estão sendo travados entre o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o Presidente da Anac. O Ministro fala uma coisa, e os dirigentes da Anac dizem outra. Há até discordância acerca do espaço entre as poltronas nos aviões de carreira. Está claro que não há consenso entre esses dois setores.

Não há convergência de propósitos, não há objetivos comuns. Desse jeito, nada pode funcionar. A insegurança é cada vez maior. A gestão no setor continuará a viver sob o signo do caos.

A Folha de S.Paulo publicou recentemente uma notícia estarrecedora: “A Juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse que recebeu das mãos da própria Diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo”. Mais: disse ainda que, se a medida estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo da TAM 3054, que todo mundo acompanhou, com 199 mortes, teria sido evitado.

Pasmem os senhores: uma Diretora da Anac disse isso. Por que houve essa falsa ingerência? Porque o documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto que estavam restritas a alguns tipos de avião.

Isso é um absurdo, uma incongruência! Toca-me o coração saber que, apenas porque algumas aeronaves de grande porte poderiam pousar naquele aeroporto, foi feito um tipo de acordo, com uma denúncia falsa como essa, que ceifou tantas vidas e que enlutou tantas famílias.

O Governo, por essas e por outras, já percebeu, acredito eu, que o aparelhamento das agências reguladoras foi um erro grave. Em vez de dotarem as agências de quadros técnicos específicos, de pessoas qualificadas, colocam os companheiros, aquelas pessoas que, às vezes, não têm conhecimento técnico suficiente para tocar uma agência reguladora, o que inviabiliza uma proposta e um projeto tão importante para o País. As agências reguladoras são importantes à medida que fiscalizam e acompanham o trabalho realizado por órgãos competentes. Mas, dessa forma, mina-se por dentro a capacidade técnica e politizam-se decisões estratégicas para o País.

Preocupei-me muito quando soube que, na diretoria da Anac, somente uma pessoa tem conhecimento técnico suficiente para compor uma agência de regulação. A Anac, que foi criada no Governo Lula, traz-nos agora o sentimento de que será possível e passível de repensar as agências reguladoras. Mas não se trata de extingui-las, não é enfraquecê-las; é justo o contrário: deixar as agências reguladoras com pessoal técnico, capacitado, forte, com conhecimento suficiente para dar tranqüilidade ao povo brasileiro.

Quero expor algo que não se relaciona somente ao Governo Federal do PT. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, o Governo passado, do Zeca do PT, criou uma agência de serviços reguladores chamada Agepan, que, até hoje, depois de mais de quatro anos, não disse a que veio. Há meses, os Deputados Estaduais do meu Estado lutam contra a empresa de energia elétrica, a Enersul, que, atualmente, cobra a maior tarifa de energia elétrica do País, reivindicando uma redução de preços. Até hoje, a Agepan não se pronunciou a respeito do assunto.

Então, pergunto: para que serve uma agência de serviços concedidos? Qual a sua utilidade prática no dia-a-dia do cidadão? Qual a sua razão de existir se não for para atender aos ditames maiores da sociedade brasileira? O quadro é preocupante. Não podemos admitir que o setor público perca o foco. As instituições públicas têm de ser geridas com profissionalismo e voltadas para o interesse da sociedade.

Infelizmente, essa idéia do apagão aéreo está-se alastrando como se fosse uma metástase dentro do Governo. Aos poucos, percebemos que todos os outros setores, como o sistema rodoviário, o energético e o portuário, estão com problemas. A infra-estrutura brasileira está doente. E a gente pensa: é só a infra-estrutura brasileira que está doente? Não. O Senador César Borges acabou de falar dos problemas da segurança.

Um pouco antes foi discutido aqui o problema da saúde. Portanto, todos esses problemas que estamos enfrentando, gravíssimos, mostram os gargalos e dão sinais preocupantes de que, no futuro, as dificuldades atuais tendem a se avolumar. É por isso que temos de estar vigilantes.

É por isso que nós, da Oposição, queremos fazer um alerta à Nação: o de que o Governo brasileiro está deixando escapar entre os dedos um dos melhores momentos da economia mundial, fazendo opções erradas numa hora que é extremamente promissora.

Nos últimos dias, quando o sistema financeiro internacional começou a dar alguns solavancos e a mostrar que essa bolha de crescimento e de tranqüilidade econômica mundial poderia estourar, só aí é que as autoridades brasileiras começaram a ter um pouquinho mais de receio e a se pronunciar dizendo: “Olhe, é possível que isso ataque também o País”.

Mas essa preocupação mostrada de última hora demonstra que se adotou uma política errada até agora, com elevação de gastos públicos completamente irresponsável.

Com a palavra o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senadora Marisa Serrano, voltei ao plenário apenas para aparteá-la, pela profundidade do pronunciamento que V. Exª profere neste fim de tarde, nesta Casa.

A questão das agências reguladoras, do marco regulatório, é fundamental para o País. Se não tivermos clareza, vamos pagar um preço alto e vamos retroagir. A questão da Anac é um caso isolado. Mas vamos ser bem justos, nós não podemos jogar todas as pedras no telhado dela, por um motivo muito simples: a Anac, como estrutura e como agência, não tem culpa se houve falha, eventualmente, na escolha de um nome ou de outro. A escolha cabe ao Governo, que tem de assumir a responsabilidade. Por outro lado, não podemos acusar, de maneira ampla, uma agência reguladora que tem os seus recursos contingenciados. E aí vai o grande crime do Governo com relação às agências reguladoras, agências que geram receitas: o Governo retém os recursos, dificultando inclusive a mobilização de fiscalização para desenvolver a sua atividade-fim. Temos que nos conscientizar de que essas agências são funções de Estado, e não funções de governo. Daí por que a imunidade do mandato, que é para preservá-lo da interferência, da intervenção política nas questões. Nós temos mecanismos para retirar o dirigente que não se portou bem no exercício da sua função, mas nós temos que lhe dar garantia de que está administrando um modelo sem a interferência ou o mau humor do dirigente ou de quem quer que seja. Fala-se da Anac, mas ninguém exalta, por exemplo, a Aneel, que funciona muito bem, a ANTT, que funciona muito bem. Cito só essas duas, mas há várias agências que estão funcionando perfeitamente, que estão funcionando a contento. A Anac é produto de uma crise. Junta-se a crise aérea que antecede a própria Anac, vamos ser justos, essa crise seria com Anac, com DAC, com quem quisesse. E, evidentemente, o Governo está usando esse episódio para tentar dinamitar um projeto do qual ele não gosta, não gostou lá atrás, porque ele não tem a liberdade de nomear, de fazer trens da alegria nas estruturas dessas agências reguladoras. É lamentável. Agora, V. Exª está de parabéns, porque abrange um tema de grande importância nacional, além da Agência, temas que são hoje da curiosidade de todos. Acima de tudo, o povo brasileiro espera soluções com muita impaciência. Muito obrigado.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Heráclito Fortes. Confirmando o que V. Exª expôs, a descentralização, quando foi pensada a criação dos marcos regulatórios, das agências reguladoras, era justamente para fazer com que a sociedade participasse, fiscalizasse junto, que não fosse só o governo comandando, senão passa o governo a ser um governo autoritário, um governo do eu sozinho, um governo do eu decido, falo, e os outros têm que cumprir.

Então, é importante que isso fique bem claro. Queremos sim as agências reguladoras todas funcionando, com pessoal técnico, especializado, sério, e com a liberdade para poderem dizer o que está certo ou errado. E, como disse V. Exª, quando a Presidência não se comportar da forma correta, como exige o povo brasileiro, temos de ter mecanismos para fazer com que isso seja arrumado e organizado.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora, permite-me um aparte?

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora Marisa, inscreva-me para um aparte, por favor.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Pois não, Senador.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Marisa, gostaria de dar uma contribuição ao discurso de V. Exª, lembrando a preocupação do Senado, da nossa Casa, em instalar aqui uma subcomissão que está tratando justamente dos chamados marcos regulatórios. E dentro dos marcos regulatórios estamos tratando sobretudo dos problemas ligados às agências reguladoras. O que se tem visto, Senadora, é que as agências reguladoras podem ter cometido erros. Claro, até porque é uma inovação, uma novidade. Mas temos certeza de que elas precisam continuar com autonomia e independência, senão elas não atingirão seus verdadeiros objetivos. V. Exª está abordando esse assunto com muita propriedade. Parabenizo V. Exª.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Muito obrigada, Senador.

Ouço o Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora Marisa, inicialmente quero parabenizá-la pelo brilhante pronunciamento que faz, com uma inteligência singular. A abordagem que V. Exª fez é altamente concreta, e prestei muita atenção. Senadora, o caos aéreo neste País é de uma irresponsabilidade muito grande. Muito grande, Senadora Marisa! A ponto de se chorar a morte, em menos de um ano, de centenas de pessoas: 154 mais 199 famílias chorando. Tudo isso, Senadora, fruto de uma grande irresponsabilidade do Governo Federal. Pelos meses que vimos argüindo todas as autoridades, Procuradores da República nos Estados, investigando tudo dentro da Infraero, na gestão passada - porque há oito dias foi substituído seu diretor-presidente -, Senadora, o caos aéreo é fruto de corrupção, de incompetência, de falta de comando, enfim, de tudo. A corrupção está em todos os pontos que V. Exª pode conceber: em licitações de aeroportos, na parte interna de aeroportos, com publicidades, em tudo. Uma verdadeira quadrilha, Senadora. E lógico que isso tudo contribuiu para o caos aéreo, que veio realmente marcar a história da população brasileira com dois mega-acidentes em menos de um ano. Isso vai ficar na história. Agora, Senadora, nós - eu, V. Exª e os demais Senadores - temos aqui a responsabilidade de defender o povo brasileiro. Eu, especialmente, defendo o povo do meu Estado, o Pará. E nós temos, Senadora, a obrigação, depois do laudo final, do Relatório final da CPI do Apagão Aéreo, muito bem comandada pelo nosso Presidente Tião e pelo nosso Relator Demóstenes, nós temos a responsabilidade de cobrar a punição daqueles que foram os responsáveis pelo caos aéreo. Esta é uma obrigação nossa: nós temos que colocar na cadeia, Senadora, na cadeia - repito - os responsáveis por esse caos aéreo. Parabéns mais uma vez.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador.

Senador Mão Santa, que preside a Mesa neste momento, eu queria, ao encaminhar o término do meu discurso, falar de outro caos, de outro apagão, tão grave quanto o aéreo: o apagão rodoviário.

Os Senadores falam em mortes - e hoje eu vim aqui falar muito em segurança - no País, na ceifa de tantas vidas, e eu queria dizer que, se 60% das nossas cargas trafegam nas nossas rodovias e se nós temos recursos contingenciados, sendo que tão poucos são investidos nas nossas rodovias, a situação é muito preocupante. Quem aqui não conhece uma pessoa, não tem alguém da família ou não tem um amigo que morreu num acidente de trânsito nas rodovias brasileiras?

Quero deixar esse alerta no término do meu pronunciamento. É muito preocupante falarmos em caos logístico no País e que a nossa infra-estrutura está ruim. Isso não pode ser admitido! Temos, aqui, um dos menores índices, na América, de estradas pavimentadas. As estradas não têm sinalização e são cheias de buracos. Quando sentimos algo diferente é porque houve uma operação tapa-buracos, em época de eleição. Essa é outra das preocupações grandes que nós temos: fazer com que este País tenha condições de oferecer a todos aqueles que trabalham, que lutam, que têm propósitos, que têm esperança - e esta é uma função desta Casa - condições de ir e vir com segurança, condições não só de viajar de avião, mas de andar por nossas estradas. Poucos pegam aviões, mas quantos trafegam todos os dias pelas estradas brasileiras? Quantos caminhoneiros cortam o País de Norte a Sul? Quantos estão agora andando por nossas estradas e sentindo, a cada momento, o drama de um desastre iminente?

Sr. Presidente, para terminar, quero dizer que é necessário, sim, conscientizar o povo brasileiro, mas é necessário que nossas estradas dêem mais segurança ao nosso povo. Caso contrário, teremos um apagão terrestre muito sério. Basta comparar o número de mortes que temos em nossas rodovias. Aí temos de ficar muito mais tristes do que já estamos pelo apagão aéreo e por esses dois trágicos acidentes aeroviários.

Que Deus nos dê força para continuarmos lutando neste País, mas dê muito mais tranqüilidade e sabedoria aos nossos dirigentes. Não adianta fazerem festa por um superávit primário, não adianta dizerem que estão com excesso de dinheiro em caixa; o que a população brasileira quer é um serviço de boa qualidade, em todas as áreas, para garantir a si e aos seus filhos uma vida melhor.

Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Muito obrigada.