O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, trago à tribuna uma homenagem aos servidores da Cultura do Governo Federal, que já fiz há dois anos. Eles viviam um momento difícil, reivindicatório, buscando o reconhecimento de uma carreira que não tem sido tratada como as demais carreiras de Estado. Faço, assim, uma crítica construtiva, solicitando atenção, mesmo compreendendo as dificuldades do Governo Federal, para essa atividade tão nobre, tão preciosa para criar uma visão de País mais justa, mais atual, com mais conteúdo e responsabilidade.

            Há exatamente dois anos, defendi desta tribuna a criação de uma carreira para os servidores federais de cultura, que se encontravam em greve por quase cem dias. A paralisação foi suspensa com um acordo sobre o encaminhamento de um plano especial de cargos, depois instituído pela Lei nº 11.233, votada neste Congresso, em tempo recorde, em dezembro de 2005.

            De fato, o que se instituiu efetivamente com essa lei foi uma gratificação específica de atividade cultural chamada Geac. No mais, os vencimentos básicos permaneceram inalterados, com os mesmos valores adotados nos últimos dez anos. Entretanto, a maior dificuldade é que nela não foram contemplados a descrição de cargos e os mecanismos de reconhecimento de mérito e titulação, que deve constar de todo plano de cargos.

            Assim, o que se verificou na prática é que continuaram muito precárias tanto a situação salarial quanto as condições de trabalho dos servidores do Ministério da Cultura e das entidades vinculadas - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Biblioteca Nacional, Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Cultural Palmares. Como agravante da situação, tem-se ainda o fato de ter sido dispensado tratamento desigual, com outros níveis salariais, para outras instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, como é o caso da Fundação Casa de Rui Barbosa, incluída, desde a década de 1990, no plano de carreira da Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que possui a carreira de Regulação e Fiscalização da Indústria Audiovisual, criada em 2005, em que pese serem merecedores do que lhes foi concedido.

            Deve-se reconhecer que a referida gratificação, a Geac, trouxe algum alívio aos servidores, minorando a precariedade salarial, mas não dotou as instituições federais de cultura de estrutura funcional capaz de garantir a qualidade e a continuação da prestação dos serviços públicos de cultura, tais como a garantia de direitos autorais, o acesso aos meios de produção artística e à fruição cultural, a preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, de manifestações de natureza imaterial, de acervos documentais e museológicos, entre outros.

            Mesmo com a Geac, os baixos níveis salariais e a falta de perspectiva de ascensão funcional têm induzido à desistência dos cargos mais de 60% dos recém-ingressados por concurso público nas instituições federais de cultura.

            Diante desses argumentos, a implantação efetiva do Plano Especial de Cargos da Cultura foi uma exigência, admitida pelo Presidente Lula, da parte do Ministro Gilberto Gil para continuar à frente da Pasta da Cultura, desenvolvendo o trabalho iniciado em 2002.

            É notório que a criação desse Plano tem sido permanente e reiteradamente reivindicada por todos os dirigentes do Ministério da Cultura e apontada por eles como condição básica para a própria sobrevivência institucional. No entanto, até o presente momento, o Executivo não encaminhou as providências necessárias à sua implementação.

            Por tudo isso, os servidores da cultura estão em greve novamente, desde o dia 15 de maio, com a mesma bandeira de antes: a implantação do Plano Especial de Cargos da categoria, conforme compromissos assumidos pelos Ministros da Cultura e do Planejamento e pela Condsef, em 2005. O projeto desse Plano foi construído no âmbito da Mesa Setorial de Cultura e protocolado pelo Ministério da Cultura, no Ministério do Planejamento, em 3 de maio de 2005. Nele estão contidas a descrição dos cargos, as gratificações de titulação e mérito e a tabela de remuneração.

            A implantação do Plano contemplará cerca de 4.000 servidores, entre ativos e inativos, distribuídos no Iphan, Funarte, Ministério da Cultura, Biblioteca Nacional e Fundação Palmares. O impacto da medida é de R$152 milhões por ano, o que corresponde a 0,32% da despesa mensal com pessoal civil do Executivo Federal. Com sensibilidade, é possível admitir ser esse um valor cabível na rubrica de reestruturação de carreiras da LDO.

            Assim, faço um apelo desta tribuna. Dirijo-me respeitosamente a S. Exª a Ministra Dilma Rousseff e ao Exmº Sr. Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, no sentido de que seja encaminhado o projeto de lei do Plano Especial de Cargos da Cultura, o mais rápido possível, ao Congresso Nacional e se ponha fim ao impasse.

            É de vital importância reconhecer o papel e o valor da cultura para a formação, a identidade e o desenvolvimento sustentável do Brasil. O plano se traduz no reconhecimento do trabalho especializado e competente dos servidores culturais, ativos e inativos, e permitirá que sejam preenchidos os muitos cargos vagos e mantidos os recém-ingressados por concurso nos quadros de pessoal. Dele depende a continuação e a qualidade dos serviços do Sistema Federal de Cultura.

            Sr. Presidente, esta é uma contribuição fraterna e respeitosa ao Governo, para que cumpra o acordo estabelecido em 2005. É um ato de justiça e um ato de respeito ao Brasil. Quem respeita a cultura respeita qualquer desafio de um povo.

            Muito obrigado.