Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para a necessidade de continuidade do Programa Nuclear desenvolvido pela Marinha e a implementação do seu Programa de Reaparelhamento.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SOBERANIA NACIONAL. FORÇAS ARMADAS. POLITICA NUCLEAR.:
  • Destaque para a necessidade de continuidade do Programa Nuclear desenvolvido pela Marinha e a implementação do seu Programa de Reaparelhamento.
Publicação
Publicação no DSF de 23/08/2007 - Página 28461
Assunto
Outros > SOBERANIA NACIONAL. FORÇAS ARMADAS. POLITICA NUCLEAR.
Indexação
  • COMENTARIO, AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), AUMENTO, LIMITE GEOGRAFICO, MAR TERRITORIAL, BRASIL, IMPORTANCIA, AGREGAÇÃO, PROPRIEDADE MARITIMA, EQUIPARAÇÃO, EXTENSÃO, FLORESTA AMAZONICA.
  • ANALISE, IMPORTANCIA, TRAFEGO MARITIMO, COMERCIO EXTERIOR, PESCA MARITIMA, PRESENÇA, POÇO PETROLIFERO, DEFESA, PESQUISA, CATALOGAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ESPAÇO MARITIMO.
  • LEITURA, NORMAS, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DIREITO MARITIMO, DEMARCAÇÃO, ESPAÇO MARITIMO, SUGESTÃO, GOVERNO FEDERAL, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DOMINIO, OCUPAÇÃO, VIGILANCIA, DEFESA, MAR TERRITORIAL, BRASIL.
  • DEFESA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MARINHA, MOTIVO, MODERNIZAÇÃO, EQUIPAMENTO MILITAR, RETOMADA, PESQUISA, VIABILIDADE, PROJETO, ADVERTENCIA, AUMENTO, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, MAR TERRITORIAL, INVASÃO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA.
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA, ANUNCIO, ORADOR, COBRANÇA, PROMESSA, PRESIDENTE.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou o Brasil a avançar seu território marítimo em 712 mil e 500 quilômetros quadrados. Todavia, nossa reivindicação era de ampliar esse espaço até 950 mil quilômetros quadrados.

            Atualmente, estão sob a nossa jurisdição, no Oceano Atlântico, 3 milhões e 600 mil quilômetros quadrados. Apesar de termos ficado um pouco abaixo do pretendido, com essa decisão das Nações Unidas, o domínio oceânico brasileiro deverá ficar com 4 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, praticamente a mesma extensão da Floresta Amazônica. Sem dúvida alguma, é mais um imenso patrimônio que se agrega formalmente, sem conflito ou contestações, ao nosso espaço estratégico de soberania, em um momento em que se discute, em todos o fóruns mundiais, o futuro da Terra, a sobrevivência de nossas espécies, as mudanças climáticas, a delicada questão do aquecimento global, o direito de propriedade sobre a biodiversidade, o controle dos recursos naturais, a exploração racional das matérias primas, enfim, a nossa sobrevivência neste planeta.

            Faz quase 20 anos que o nosso País realiza estudos, prospecções e pesquisas em toda essa área. Em face dessa realidade, em 2004, o atual Governo resolveu encaminhar formalmente à ONU o direito de assumir a responsabilidade de gestão e de exploração sobre essa importante extensão oceânica. É importante destacar que o pleito brasileiro passou pelo crivo da exigente Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, e levou três anos para receber o pretendido consentimento. Segundo notícias veiculadas pela mídia, as autoridades brasileiras já se preparam para reivindicar os 25% restantes que fazem parte da demanda inicial.

            De acordo com fontes oficiais, cerca de 95% do nosso comércio externo transita nessas águas, onde estão situados mais de 40 portos. Por eles, navega número constantemente superior a 20 mil embarcações, que transportam grandes riquezas para o mercado interno e para os mercados internacionais. As estimativas indicam que esse intenso movimento fluvial de mercadorias corresponde a cerca de 230 bilhões de dólares a cada ano, nos dois sentidos. Além desse fluxo, não podemos nos esquecer das imensas riquezas que ainda não conhecemos totalmente.

            Apenas para citar um exemplo, em relação ao petróleo, não podemos ignorar que os nossos melhores resultados estão justamente na plataforma submarina, da qual conseguimos extrair cerca de 85% do que consumimos. Em termos de valores, são mais de 35 bilhões de dólares. Além disso, existem outras explorações milionárias como o gás natural, os enormes potenciais pesqueiros e uma infinidade de outras matérias-primas estratégicas para ajudar a impulsionar o nosso desenvolvimento. Enfim, a diversidade da vida marítima ao longo da zona é incrível. Tudo começa no Amapá, que tem condições semelhantes ao Caribe, e chega no Rio Grande do Sul, com habitat próximo à Antártica. Porém, é preciso dizer que boa parte dessa área não está bem conservada, porque sofreu o impacto da ocupação desordenada de suas margens, da poluição e da pesca predatória.

            Evidentemente, todos esses recursos precisam urgentemente ser catalogados, dimensionados e explorados. Só em relação à pesca, os técnicos admitem que, até 2020, a produção pesqueira mundial deverá crescer cerca de 40%, saindo dos atuais 100 milhões de toneladas para 140 milhões de toneladas. Na opinião do Doutor Humberto Cassini, pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), se o Brasil conseguir explorar bem a totalidade de sua extensão marítima, não só a piscicultura dará um grande salto, mas, também, a exploração dos nódulos e sulfetos polimetálicos, crostas e hidratos de gás, insumos de extrema importância para o desenvolvimento de inúmeras atividades industriais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para um país como o nosso, de dimensões continentais, cujos limites das águas poderão brevemente chegar a 4 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, que equivalem à mais da metade da superfície do nosso território em terra firme, o Mar representa um depósito de riquezas incalculáveis, um patrimônio estratégico, uma questão geopolítica de primeira grandeza e uma preocupação permanente de segurança nacional.

            Durante toda a evolução da humanidade, o Mar tem sido rota de descobertas, de aventuras, de conquistas, de lendas, de incontáveis experiências científicas, de disputas e de combates armados ferozes. Não por acaso, em novembro de 1994, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) tomou a decisão de estabelecer a divisão do mar da seguinte maneira: o mar territorial, que abrange até 12 milhas náuticas; a zona contígua, cujo limite é de 24 milhas náuticas; a zona econômica exclusiva, que se estende até 200 milhas; o limite exterior da plataforma continental além das 200 milhas; bem como os critérios para o delineamento do limite exterior da plataforma. Por outro lado, a CNUDM estabelece que: “A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância”. Com essa definição, os Estados Costeiros tiveram a oportunidade de encaminhar suas propostas de limite exterior. O prazo se estende até 13 de maio de 2009. É importante relembrar que o Brasil depositou a sua proposta de extensão marítima junto ao Secretariado da ONU, em 17 de junho de 2004.

            Para podermos usufruir desse imenso tesouro que acabamos de receber é desejável que as autoridades brasileiras, desde já, tenham a sensibilidade de empreender ações e gestões pontuais para a sua ocupação, para o seu conhecimento, para a sua vigilância e para a sua defesa. Sabemos perfeitamente que não é nada fácil assumir a administração de 712 mil e 500 quilômetros quadrados de mar. Por isso, é preciso definir um planejamento criterioso relacionado com o interesse nacional e selecionar as políticas públicas mais adequadas para a exploração desse novo território marítimo. Faz-se mister, igualmente, definir com precisão os caminhos que devem ser seguidos para um melhor aproveitamento das riquezas existentes e das outras potencialidades contidas no seio da massa líquida e no subsolo marinho.

            Os oficiais da Marinha costumam referir-se a esse imenso território como “Amazônia Azul”, isto é, a área compreendida pela extensão do mar territorial brasileiro, 12 milhas, somada à ZEE de 188 milhas e à extensão da Plataforma Continental. Como já disse, o limite exterior da Plataforma é de 200 milhas. Assim, é preciso quantificar os meios econômicos necessários para viabilizar uma eficiente vigilância de toda essa costa e salvaguardar os nossos interesses nessas águas.

            Sem dúvida, uma das preocupações principais deverá ser a destinação de recursos para o soerguimento de nossa Marinha, para a modernização dos equipamentos, para a retomada de pesquisas, e para viabilizar os projetos mais importantes que estão parados por falta de verbas, por falta de visão geopolítica e por falta da compreensão do enorme papel que somos capazes de desempenhar em todo o Atlântico Sul.

            O conhecimento completo e a exploração da plataforma continental brasileira é de fundamental importância para definir melhor a nossa presença no Atlântico Sul, para garantir o equilíbrio político e econômico em toda a área, e para ampliar o leque de cooperação entre o nosso País e outros países da América do Sul e do continente africano.

            Nobres Senadoras e Senadores, o comando da Marinha tem chamado a atenção do Governo e da sociedade para a necessidade de uma maior proteção do nosso litoral. Sabemos perfeitamente que os países mais desenvolvidos já adotaram iniciativas concretas nesse sentido, já definiram suas políticas de defesa dos patrimônios marítimos. Sabemos, ainda, que, para eles, não faltam recursos para garantir a administração desse bem. Lamentavelmente, nosso País, o terceiro maior das Américas em extensão, o maior de toda a América do Sul, com quase 200 milhões de habitantes, com um parque industrial sofisticado e já consolidado, com vocação indiscutível de liderança política e econômica em todo o continente, ainda não tomou a decisão de encarar essa responsabilidade. O próprio comando da Marinha enfatiza: “A Marinha do Brasil está pronta para gerenciar e controlar as nossas áreas marítimas que são constantemente invadidas por embarcações estrangeiras que pescam sem qualquer autorização em nossa chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Apenas precisamos estar bem equipados e bem aparelhados para coibir essas ilegalidades e exercer plenamente o nosso papel de vigilantes de nossas águas e do nosso patrimônio marinho”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao que parece, de repente, tudo leva a crer que o Presidente Lula ficou tocado com as súplicas da Marinha. Assim, no último dia 11, em mensagem dirigida diretamente ao seu Comando, que comemorava o 142º aniversário da Batalha Naval de Riachuelo, o Presidente defendeu a continuidade do Programa Nuclear desenvolvido pela Marinha e assegurou, também, a implementação do seu Programa de Reaparelhamento, definido como indispensável.

            Eu gostaria de dizer que vou cobrar!

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/08/2007 - Página 28461