Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca do trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), demonstrando sua inconformidade com declarações do Ministro-Chefe daquela Pasta, Sr. Jorge Hage, discriminando as regiões Norte e Nordeste do País.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Considerações acerca do trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), demonstrando sua inconformidade com declarações do Ministro-Chefe daquela Pasta, Sr. Jorge Hage, discriminando as regiões Norte e Nordeste do País.
Publicação
Publicação no DSF de 24/08/2007 - Página 28522
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • IMPORTANCIA, FUNÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), QUESTIONAMENTO, RESTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREFEITURA, MUNICIPIOS, INFERIORIDADE, NUMERO, HABITANTE, DEFESA, AMPLIAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), INCLUSÃO, CONTROLE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
  • COMENTARIO, ENCAMINHAMENTO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, REGISTRO, RECEBIMENTO, RESPOSTA.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), SUPERIORIDADE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, MA-FE, GESTÃO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, PROTESTO, DISCRIMINAÇÃO, ACUSAÇÃO, ATRASO, POLITICA, FALTA, ACESSO, INFORMAÇÃO, QUESTIONAMENTO, ORADOR, GRAVIDADE, CORRUPÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EXPECTATIVA, ESCLARECIMENTOS.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das preocupações de todo cidadão ou cidadã é com a boa aplicação do dinheiro público, isto é, do dinheiro que todo mundo paga nos impostos, mesmo naqueles não declarados, quando, por exemplo, uma pessoa pobre compra um quilo de feijão ou um pão na padaria. É lógico que esse imposto recolhido pelo Governo é distribuído pelos diversos órgãos, para as prefeituras, para as ONGs, que recebem bilhões de reais por ano.

            O Governo Federal fez muito bem ao criar a Controladoria-Geral da União (CGU), justamente para tentar, como o nome diz, fazer um controle, uma fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos. É verdade que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CGU é muito importante.

            Algumas coisas me preocupam, como, por exemplo, a de estabelecer o parâmetro de que só vão ser fiscalizadas as prefeituras que atendam até 500 mil habitantes. Esse é um contra-senso, porque, na verdade, nas prefeituras de Municípios com mais de 500 mil habitantes, está o grosso do dinheiro; é para lá que vai mais dinheiro. De qualquer forma, todos devem ser fiscalizados. Pequenos, grandes e médios Municípios devem ser fiscalizados, como devem ser fiscalizados também todos os órgãos da Administração Federal - Ministérios, autarquias etc - e, obviamente, as chamadas Organizações Não-Governamentais (Ongs). A própria CGU já constatou que inúmeras delas servem apenas como instituições para captar recursos e desviá-los em benefício dos seus dirigentes, faltando, portanto, com a finalidade que teoricamente consta no objetivo dos convênios.

            É lógico, então, Sr. Presidente, que esse é um trabalho importante, árduo, que o Governo faz, independentemente da nova inspeção que vai sofrer, de qualquer forma, pelo Tribunal de Contas da União, porque este, sim, é o órgão maior que fiscaliza, que auditora tudo que é procedimento na administração pública do País. Mas a CGU, não tenha dúvida, ajuda, e muito, a Administração Pública Federal no País.

            Portanto, quero registrar que tenho feito, Senador Flávio Arns, denúncias à própria CGU de fatos que chegam ao meu conhecimento. Então, como Parlamentar - mesmo que eu não fosse Parlamentar, eu o faria como brasileiro -, se chegasse ao meu conhecimento qualquer fato de desvio de recurso público por parte de qualquer que fosse o órgão, eu tomaria a iniciativa de encaminhá-lo tanto à CGU quanto ao Tribunal de Contas da União. E tenho obtido resposta dos encaminhamentos que tenho feito.

            Tenho pelo atual Ministro da CGU, o ex-Deputado Jorge Hage, uma admiração profunda. Eu o conheci como Deputado. Tenho aqui seu currículo: foi Prefeito de Salvador, Deputado Estadual e Deputado Federal; foi constituinte, como eu. Portanto, trata-se de pessoa que tem largo currículo. É bacharel em Direito, mestre em Administração Pública e mestre em Direito Público, pela Universidade de Brasília. É um homem que, sendo do Nordeste, tem um currículo muito importante.

            Causou-me muita surpresa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores -quero alertar os Senadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste -, a informação do Ministro, publicada em uma coluna do jornalista Walter Gomes, da revista Em Dia. A matéria está assinalada, e pedirei que seja transcrita como parte integrante do meu pronunciamento. Veja bem, Senador João Pedro:

Marca oficial

O Norte e o Nordeste são campeões de malversações de recursos públicos.

Quem inclui as duas Regiões em posição de destaque no mapa da má fama é o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Aponta-as, ainda, como áreas de maior atraso político e menor acesso à informação.

Como arremate, o bombardeio com um toque de preconceito [aqui, ele abre aspas, para dizer que a frase é toda do Ministro]: “Não é por acaso que há dificuldade de maior modernização da sociedade nessas áreas”.

Exatamente onde Lula da Silva, chefe dele, garantiu o segundo mandato e continua apoiado por mais ou menos 70% da população ouvida em pesquisas de opinião.

            Sr. Presidente, considero um preconceito inconcebível uma declaração desse tipo. Pode até ser que uma frase pinçada do contexto de um pronunciamento dê margem a essa questão, mas tomei conhecimento dessa publicação. Tenho, portanto, a obrigação, como Senador da Região Norte, de não aceitar esse tipo de afirmação.

            Será que o Ministro desconhece os escândalos realizados em São Paulo, por exemplo? Está aí o TRT de São Paulo que, inclusive, levou à cadeia um juiz, o Juiz Nicolau. Será que S. Exª se esqueceu disso? Será que esqueceu os outros escândalos ocorridos no Rio de Janeiro? Então, por que esse preconceito contra as Regiões Norte e Nordeste? E é uma Região à qual pertence, onde nasceu!

            Quero registrar minha inconformidade com essas palavras do Ministro. Poderia ter feito um ofício ou poderia ter dado um telefonema para pedir-lhe explicações. Mas acontece que isso foi publicado, foi divulgado. Não tenho por que, como Senador, deixar de fazer, de público, meu protesto, inclusive pedindo, Sr. Presidente, que a Mesa indague do Ministro. Tenho a intenção, inclusive, de convidar o Ministro para comparecer a uma das Comissões do Senado, à própria Comissão de Fiscalização e Controle, porque essa é uma afirmação seriíssima, em que S. Exª discrimina, claramente, as Regiões Norte e Nordeste, dizendo que ali há mais corruptos, como também mais analfabetos e mais pessoas despreparadas. Como diz o jornalista, coincidentemente, é onde o Presidente Lula está melhor nas pesquisas, com mais de 70% de aprovação por parte da opinião pública. Não tenho preconceito com nenhuma Região, mas também não aceito que tenham com a minha.

            Então, Senador João Pedro, creio que o Ministro deve uma explicação às nossas Regiões, porque ladrão, corrupto e despreparado há em toda Região do País. Se, no Norte e no Nordeste, existe maior número de analfabetos, a culpa não é daqueles que não estudaram, pois não lhes deram oportunidade de estudar. Isso não acontece quando se dá oportunidade a alguém de estudar. Nasci em Roraima, no extremo norte. Estudei, formei-me em Medicina e estou aqui no Senado. Sou nascido no Norte; sou filho de um nordestino, de um cearense que foi para lá; sou neto de paraibanos que foram para Roraima. Por que esse tipo de preconceito, então, contra as Regiões Norte e Nordeste?

            Espero que o Ministro dê uma explicação satisfatória sobre esse desrespeito com nossas Regiões.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/08/2007 - Página 28522